Número | Autoria | Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
Lei Nº. 842 de 2024 | Prefeito Municipal | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025. | 2024 | 16-12-2024 | 2024 | Visualizar |
Lei Nº. 841 de 2024 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | 16-12-2024 | 2024 | Visualizar |
Lei Nº. 840 de 2024 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito Secretários Municipais, para quadriênio de 2025/2028. | 2024 | 08-11-2024 | 2024 | Visualizar |
Lei Nº. 838 de 2024 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VÁRIAS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO PADRE CICERO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | 01-10-2024 | 2024 | Visualizar |
Lei Nº. 839 de 2024 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE CONTRATAÇÕES DE ARTISTAS LOCAIS, NATURAIS OU RESIDENTES NO MUNICÍPIO (PENAFORTE), NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS OU CULTURAIS FINANCIADOS POR RECURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PENAFORTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | 17-10-2024 | 2024 | Visualizar |
Lei Nº. 837 de 2024 | Prefeito Municipal | EMENTA: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. ” | 2024 | 15-10-2024 | 2024 | Visualizar |
Lei Nº. 836 de 2024 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO FREI DAMIÃO, NESTA CIDADE. | 2024 | 28-08-2024 | 2024 | Visualizar |
Lei Nº. 835 de 2024 | Prefeito Municipal | EMENTA - ALTERA A LEI Nº 782, MUNICIPAL DE 23 DE AGOSTO DE 2021, QUANTO A FORMA DE PAGAMENTO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | 02-07-2024 | 2024 | Visualizar |
Lei Nº. 834 de 2024 | Prefeito Municipal | SUBSTITUI O TEXTO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/2024 (QUE "ALTERA A NOMENCLATURA DO PROGRAMA DA LEI Nº 832/2024. PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL - PMMB E ALTERA ART. 1º DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"). | 2024 | 02-07-2024 | 2024 | Visualizar |
Lei Nº. 833 de 2024 | Prefeito Municipal | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS ACE - INCENTJVO FINANCEIRO ADICIONAL {ABONO) E MUDAR-SE-Á A NOMENCLATURA DO CARGO DE AGENTE DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | 25-06-2024 | 2024 | Visualizar |
Lei Nº. 832 de 2024 | Prefeito Municipal | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO MORADIA E AUXILIO ALIMENTA<;:AO E AJUDA DE CUSTOS AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MEDICOS PELO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | 11-03-2024 | 2024 | Visualizar |
Lei Nº. 831 de 2024 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATUALIZA TABELA VENCIMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | 16-01-2024 | 2024 | Visualizar |
Lei Nº. 830 de 2024 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | 16-01-2024 | 2024 | Visualizar |
Lei Nº. 829 de 2023 | Prefeito Municipal | CRIA A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2023 | 27-12-2023 | 2023 | Visualizar |
Lei Nº. 828 de 2023 | Sandriério Ferreira Rocha | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº550 DE 09 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | 27-12-2023 | 2023 | Visualizar |
Lei Nº. 826 de 2023 | Prefeito Municipal | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024. | 2023 | 27-12-2023 | 2023 | Visualizar |
Lei Nº. 827 de 2023 | Vereadores(as) | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VÁRIAS RUAS LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | 19-12-2023 | 2023 | Visualizar |
Lei Nº. 825 de 2023 | Vereadores(as) | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VÁRIAS RUAS LOCALIZADA NO BAIRRO FREI DAMIÃO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | 19-12-2023 | 2023 | Visualizar |
Lei Nº. 824 de 2023 | Vereadores(as) | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VÁRIAS RUAS LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE CÍCERO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | 19-12-2023 | 2023 | Visualizar |
Lei Nº. 823 de 2023 | Manoel Pereira Ângelo | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE DOIS POSTOS DE APOIO A SAÚDE LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | 28-11-2023 | 2023 | Visualizar |
Lei Nº. 822 de 2023 | Prefeito Municipal | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 195 DE 08 DE JULHO DE 2023 - LEI PAULO GUSTAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | 22-11-2023 | 2023 | Visualizar |
Lei Nº. 821 de 2023 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VARIAS RUAS E UMA PRAÇA, LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO SANTO ANDRÉ MUNICÍPIO DE PENAFORTE, CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | 05-09-2023 | 2023 | Visualizar |
Lei Nº. 820 de 2023 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE O MULTIRÃO ITINERANTE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | 05-09-2023 | 2023 | Visualizar |
Lei Nº. 819 de 2023 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 555 DE 21 DE JULHO DE MUNICÍPIO DE PENAFORTE, PROVIDENCIAS. | 2023 | 05-09-2023 | 2023 | Visualizar |
Lei Nº. 818 de 2023 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM NO ÂMBITO
DESTA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | 22-08-2023 | 2023 | Visualizar |
Lei Nº. 817 de 2023 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO DO PROGRAMA DENOMINADO "MEDIADORES DO SABER - MESP" PARA ESTUDANTES E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | 25-07-2023 | 2023 | Visualizar |
Lei Nº. 816 de 2023 | Prefeito Municipal | EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e da outras providencias. " | 2023 | 25-07-2023 | 2023 | Visualizar |
Lei Nº. 815 de 2023 | Prefeito Municipal | DISPÕE DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 40H, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III, E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA IV E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | 05-07-2023 | 2023 | Visualizar |
Lei Nº. 814 de 2023 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA DE PENAFORTE CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | 30-05-2023 | 2023 | Visualizar |
Lei Nº. 813 de 2023 | Prefeito Municipal | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE PENAFORTE CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | 03-04-2023 | 2023 | Visualizar |
Lei Nº. 812 de 2023 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | 14-02-2023 | 2023 | Visualizar |
Lei Nº. 811 de 2023 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VARIAS RUAS LOCALIZADA NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | 14-02-2023 | 2023 | Visualizar |
Lei Nº. 810 de 2023 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | 14-02-2023 | 2023 | Visualizar |
Lei Nº. 809 de 2023 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATUALIZA TABELA VENCIMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIA$. | 2023 | 30-01-2023 | 2023 | Visualizar |
Lei Nº. 808 de 2023 | Prefeito Municipal | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | 30-01-2023 | 2022 | Visualizar |
Lei Nº. 807 de 2022 | Prefeito Municipal | EMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PENAFORTE - Estado do Ceara, para o exercício financeiro de 2023. | 2022 | 26-12-2022 | 2022 | Visualizar |
Lei Nº. 806 de 2022 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA E RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | 14-12-2022 | 2022 | Visualizar |
Lei Nº. 805 de 2022 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE CICERO NESSA CIDADE. | 2022 | 17-10-2022 | 2022 | Visualizar |
Lei Nº. 804 de 2022 | Prefeito Municipal | ATUALIZA O PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SAÚDE (ACE) NOS TERMOS DA EC 120/2022. | 2022 | 14-07-2022 | 2022 | Visualizar |
Lei Nº. 802 de 2022 | Prefeito Municipal | Autoriza o parcelamento de débitos de competência municipal, dando outras providências. | 2022 | 11-07-2022 | 2022 | Visualizar |
Lei Nº. 803 de 2022 | Prefeito Municipal | Regula a previsão de ações prévias e pretéritas do Poder Público em relação a eventos realizados no Município de Penaforte custeados pelos cofres públicos e dá outras providências. | 2022 | 11-07-2022 | 2022 | Visualizar |
Lei Nº. 801 de 2022 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | 11-07-2022 | 2022 | Visualizar |
Lei Nº. 800 de 2022 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CIVIL VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE CEARA. | 2022 | 11-05-2022 | 2022 | Visualizar |
Lei Nº. 799 de 2022 | Prefeito Municipal | Institui Auxilio Tratamento em Saúde - Tratamento Fora do Domicilio (TFD) - Patologias Graves - Determina Limite Gasto - Providencias, | 2022 | 11-05-2022 | 2022 | Visualizar |
Lei Nº. 798 de 2022 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada nesta cidade. | 2022 | 30-03-2022 | 2022 | Visualizar |
Lei Nº. 797 de 2022 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | 16-03-2022 | 2022 | Visualizar |
Lei Nº. 796 de 2022 | Prefeito Municipal | Dispõe sabre a alteração da redação do artigo 1º e inclusão do paragrafo único do artigo 1º da lei nº 663 de 17 de fevereiro de 2014 e dá outras providências correlatas. | 2022 | 22-02-2022 | 2022 | Visualizar |
Lei Nº. 795 de 2022 | Prefeito Municipal | Estabelece o teto para pagamento de requisições de pequeno valor oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado, nos moldes previsto no art, 100, 8 32 e 4o da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências correlatas. | 2022 | 16-02-2022 | 2022 | Visualizar |
Lei Nº. 794 de 2022 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências | 2022 | 16-02-2022 | 2022 | Visualizar |
Lei Nº. 793 de 2021 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Penaforte - Estado do Ceará, para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providencias. | 2022 | 05-01-2022 | 2022 | Visualizar |
Lei Nº. 792 de 2021 | Prefeito Municipal | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PENAFORTE - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2022. | 2021 | 17-11-2021 | 2021 | Visualizar |
Lei Nº. 790 de 2021 | João Paulo Dum Nascimento | Dispõe sabre denominação de duas ruas localizadas no Bairro Frei Damião nesta cidade. | 2021 | 17-11-2021 | 2021 | Visualizar |
Lei Nº. 789 de 2021 | Prefeito Municipal | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | 22-10-2021 | 2021 | Visualizar |
Lei Nº. 788 de 2021 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Penaforte-CE – CMDRS, e dá outras providências. | 2021 | 06-10-2021 | 2021 | Visualizar |
Lei Nº. 787 de 2021 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no município de Penaforte, e dá outras providências correlatas. | 2021 | 06-10-2021 | 2021 | Visualizar |
Lei Nº. 785 de 2021 | Prefeito Municipal | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC). DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | 06-10-2021 | 2021 | Visualizar |
Lei Nº. 784 de 2021 | João Inaldo dos Santos | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada nesta cidade. | 2021 | 05-10-2021 | 2021 | Visualizar |
Lei Nº. 783 de 2021 | Prefeito Municipal | RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA E ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE – CE. AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS EM EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. | 2021 | 20-09-2021 | 2021 | Visualizar |
Lei Nº. 782 de 2021 | Prefeito Municipal | “NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA – VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 2021 | 23-08-2021 | 2021 | Visualizar |
Lei Nº. 781 de 2021 | Prefeito Municipal | Autorizar chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com instituições financeiras para concessão de empréstimos aos servidores municipais e adota outras providencias, | 2021 | 12-08-2021 | 2021 | Visualizar |
Lei Nº. 780 de 2021 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | 05-08-2021 | 2021 | Visualizar |
Lei Nº. 779 de 2021 | Presidente da Câmara Municipal | Institui o símbolo e as cores oficiais do município de Penaforte-CE e dá outras providências, | 2021 | 01-07-2021 | 2021 | Visualizar |
Lei Nº. 778 de 2021 | Presidente da Câmara Municipal | Dispõe sobre a publicação de informações sobre Editais de Licitação do Poder Público do Município de Penaforte nas redes sociais. | 2021 | 01-07-2021 | 2021 | Visualizar |
Lei Nº. 777 de 2021 | Presidente da Câmara Municipal | Dispõe sabre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede publica do Município de Penaforte. | 2021 | 01-07-2021 | 2021 | Visualizar |
Lei Nº. 776 de 2021 | Presidente da Câmara Municipal | Dispõe sobre a alteração da Lei n. 575/2009 (Plano de cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Municipal) e da outras providências. | 2021 | 01-07-2021 | 2021 | Visualizar |
Lei Nº. 775 de 2021 | Presidente da Câmara Municipal | Dispõe sabre denominação de duas ruas localizada na nesta cidade. | 2021 | 01-07-2021 | 2021 | Visualizar |
Lei Nº. 774 de 2021 | Presidente da Câmara Municipal | Dispõe sobre a denominação de uma rua localizada nesta cidade, e dá outras providências. | 2021 | 30-06-2021 | 2021 | Visualizar |
Lei Nº. 773 de 2021 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE) do município de Penaforte/CE, em consonância as determinações da Lei Federal 11.350/2006, alterada pelas Leis Federais nº 13.595/2018 e 13.708/2018, e dá outras providências. | 2021 | 28-06-2021 | 2021 | Visualizar |
Lei Nº. 772 de 2021 | Presidente da Câmara Municipal | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | 08-06-2021 | 2021 | Visualizar |
Lei Nº. 771 de 2021 | Prefeito Municipal | EMENTA: dispõe sobre a coleta em domicílio de material para exames, pelos laboratórios de análises clínicas conveniadas com o município, e dá outras providências. | 2021 | 08-06-2021 | 2021 | Visualizar |
Lei Nº. 770 de 2021 | Prefeito Municipal | Institui a obrigatoriedade de publicação da relação das pessoas atendidas pelo Programa de Vacinação e Imunização contra a Covid-19 no Município de Penaforte e da outras providencias | 2021 | 12-04-2021 | 2021 | Visualizar |
Lei Nº. 769 de 2021 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre a revisão geral anual do piso base dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências, | 2021 | 12-04-2021 | 2021 | Visualizar |
Lei Nº. 768 de 2021 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre a divulgação nas dependências das unidades de saúde, a relação de medicamentos disponíveis na rede pública. | 2021 | 08-04-2021 | 2021 | Visualizar |
Lei Nº. 767 de 2021 | Prefeito Municipal | Institui o conselho de acompanhamento e de controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (cacs/fundeb) no âmbito do Município de Penaforte e da outras providencias, | 2021 | 18-03-2021 | 2021 | Visualizar |
Lei Nº. 766 de 2021 | Prefeito Municipal | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do corona vírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 2021 | 17-03-2021 | 2021 | Visualizar |
Lei Nº. 765 de 2020 | Prefeito Municipal | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. | 2020 | 27-11-2020 | 2020 | Visualizar |
Lei Nº. 764 de 2020 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros em Penaforte e adota outras providências. | 2020 | 05-10-2020 | 2020 | Visualizar |
Lei Nº. 763 de 2020 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada na nesta cidade. | 2020 | 13-07-2020 | 2020 | Visualizar |
Lei Nº. 762 de 2020 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020 e da outras providencias. | 2020 | 07-07-2020 | 2020 | Visualizar |
Lei Nº. 761 de 2020 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre denominação de duas ruas localizada no Bairro Nossa Senhora Aparecida, nesta cidade . | 2020 | 01-05-2020 | 2020 | Visualizar |
Lei Nº. 760 de 2020 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. | 2020 | 01-05-2020 | 2020 | Visualizar |
Lei Nº. 758 de 2020 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 2020 | 02-03-2020 | 2020 | Visualizar |
Lei Nº. 759 de 2020 | Prefeito Municipal | Altera a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo Municipal e adota outras providencias. | 2020 | 02-03-2020 | 2020 | Visualizar |
Lei Nº. 757 de 2020 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros em Penaforte e adota outras providencias. | 2020 | 02-03-2020 | 2020 | Visualizar |
Lei Nº. 755 de 2020 | Prefeito Municipal | Dispoe sobre denominação de uma rua localizada no Bairro Nossa Senhora Aparecida, nesta cidade e adota outras providencias. | 2020 | 11-02-2020 | 2020 | Visualizar |
Lei Nº. 756 de 2020 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Bairro Frei Damião, nesta cidade e adota outras providencias. | 2020 | 11-02-2020 | 2020 | Visualizar |
Lei Nº. 754 de 2020 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre aumento salarial dos servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. | 2020 | 11-02-2020 | 2020 | Visualizar |
Lei Nº. 747 de 2019 | | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. | 2019 | 18-06-2019 | 2019 | Visualizar |
Lei Nº. 746 de 2019 | | Institui a Semana do Bebê no Município de Penaforte, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2019 | 10-06-2019 | 2019 | Visualizar |
Lei Nº. 745 de 2019 | | Dispoe sobre o aumento salarial dos servidores do poder legislativo Municipal e adota outras providências | 2019 | 25-02-2019 | 2019 | Visualizar |
Lei Nº. 744 de 2019 | | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências | 2019 | 25-02-2019 | 2019 | Visualizar |
Lei Nº. 743 de 2018 | | Estima a receita e fixa a despesa do município de Penaforte, estado do Ceará para o exercício de 2019 | 2018 | 07-12-2018 | 2018 | Visualizar |
Lei Nº. 742 de 2018 | | Dispõe sobre a Unificação de matrícula aos profissionais do Magistério e adota outras providências. Art. | 2018 | 16-07-2018 | 2018 | Visualizar |
Lei Nº. 741 de 2018 | | Estabelece no âmbito do Município de Penaforte, o Sistema de Financiamento à Cultura e dá outras providências. | 2018 | 16-07-2018 | 2018 | Visualizar |
LEI N° 740/2018 De 30 de maio de 2018 | | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 e da outras providências. | 2018 | 30-05-2018 | 2018 | Visualizar |
LEI N° 739/2018 De 20 de maio de 2018 | | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. | 2018 | 30-05-2018 | 2018 | Visualizar |
LEI N° 738/2018 De 20 de março de 2018 | | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 2018 | 20-03-2018 | 2018 | Visualizar |
LEI N° 737/2018 De 20 de março de 2018 | | Altera o parágrafo único, do art. 234, do Código Tributário municipal e disciplina a dedução de materiais e subempreiteiros na base de cálculo do ISSQN na construção civil. | 2018 | 20-03-2018 | 2018 | Visualizar |
LEI N° 736/2018 De 05 de março de 2018 | | Dispõe sobre aumento salarial dos servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. | 2018 | 05-03-2018 | 2018 | Visualizar |
LEI N° 735/2017 De 04 de dezembro de 2017 | | Estima a receita e fixa a despesa do município de Penaforte, estado do Ceará, para o exercício de 2018 e dá outras providências. | 2017 | 04-12-2017 | 2017 | Visualizar |
LEI N° 734/2017 De 04 de dezembro de 2017 | | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2018/2021. | 2017 | 04-12-2017 | 2017 | Visualizar |
LEI N° 733/2017 De 26 de outubro de 2017 | | Altera a Lei nº 572/2009 – Código Tributário Municipal – e dá outras providências. | 2017 | 26-10-2017 | 2017 | Visualizar |
LEI N° 732/2017 De 13 de outubro de 2017 | | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no bairro Padre Cícero, nesta cidade e adota outras providências. | 2017 | 13-10-2017 | 2017 | Visualizar |
LEI N° 731/2017 De 20 de setembro de 2017 | | Dispões sobre a adequação da Lei de Nº 394 de 24 de novembro de 1997, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providências. | 2017 | 20-09-2017 | 2017 | Visualizar |
LEI Nº. 730/2017 De 20 de setembro de 2017 | | Dispõe sobre a criação do Evento Evangélistico Cavalgada para Jesus na cidade de Penaforte – CE e adota outras providências. | 2017 | 20-09-2017 | 2017 | Visualizar |
LEI Nº. 729/2017 De 04 de julho de 2017 | | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. | 2017 | 04-07-2017 | 2017 | Visualizar |
LEI Nº. 728 De 02 de maio de 2017 | | Inclui no PPA e na Lei Orçamentária Anual de 2017 e autoriza a abertura de crédito especial adicional ao orçamento vigente do município e dá outras providências. | 2017 | 02-05-2017 | 2017 | Visualizar |
LEI Nº. 727 De 20 de maço de 2017 | | Dispõe sobre a extinção do Anexo da Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental Fátima Regina e adota outras providências. | 2017 | 20-03-2017 | 2017 | Visualizar |
LEI Nº. 726 De 20 de maço de 2017 | | Dispõe sobre a denominação do CRAS – Centro de Referências de Assistência Social e adota outras providencias. | 2017 | 20-03-2017 | 2017 | Visualizar |
LEI Nº. 725 De 20 de fevereiro de 2017 | | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 2017 | 20-02-2017 | 2017 | Visualizar |
LEI Nº. 724 De 20 de fevereiro de 2017. | | Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. | 2017 | 20-02-2017 | 2017 | Visualizar |
LEI Nº. 723 De 27 de dezembro de 2016 | | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. | 2016 | 27-12-2016 | 2016 | Visualizar |
LEI Nº. 722 De 27 de dezembro de 2016 | | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. | 2016 | 27-12-2016 | 2016 | Visualizar |
LEI Nº. 721 De 27 de dezembro de 2016. | | Dispõe a criação do dia do vaqueiro como data comemorativa no município de Penaforte – CE e adota outras providências. | 2016 | 27-12-2016 | 2016 | Visualizar |
LEI Nº. 720 De 27 de Dezembro de 2016 | | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Agentes Políticos para o quadriênio 2017/2020 e adota outras providências. | 2016 | 27-12-2016 | 2016 | Visualizar |
LEI Nº 719 De 27 de dezembro de 2016 | | Autoriza o Poder Executivo a transformar a Unidade Mista de Saúde do Município de Penaforte em Hospital de Pequeno Porte e adota outras providências. | 2016 | 27-12-2016 | 2016 | Visualizar |
LEI Nº. 718 De 28 de novembro de 2016. | | Dispõe sobre a denominação de uma praça localizada na sede do município de Penaforte – CE e adota outras providências. | 2016 | 28-11-2016 | 2016 | Visualizar |
LEI Nº. 717 De 28 de novembro de 2016. | | Dispõe sobre a denominação de um Ginásio Poliesportivo localizado no Distrito Juá, município de Penaforte – CE e adota outras providências. | 2016 | 28-11-2016 | 2016 | Visualizar |
LEI Nº. 716 De 28 de novembro de 2016 | | Dispõe sobre a denominação de uma Unidade Básica de Saúde localizada no Sitio Gentil, município de Penaforte – CE e adota outras providências. | 2016 | 28-11-2016 | 2016 | Visualizar |
LEI Nº. 715 De 28 de novembro de 2016 | | Estima a receita e fixa a despesa do município de Penaforte, estado do Ceará, para o exercício de 2017 e adota outras providências. | 2016 | 28-11-2016 | 2016 | Visualizar |
LEI Nº. 714 De 28 de outubro de 2016 | | Dispõe sobre denominação do Estádio Municipal e adota outras providências. | 2016 | 28-10-2016 | 2016 | Visualizar |
LEI Nº 713 De 28 de Outubro de 2016. | | Dispõe sobre a Transição Governamental e adota outras providências. | 2016 | 28-10-2016 | 2016 | Visualizar |
LEI Nº. 712 De 08 de Julho de 2016. | | Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e adota outras providências. | 2016 | 08-07-2016 | 2016 | Visualizar |
LEI Nº. 711 De 30 de maio 2016. | | Dispõe sobre a autorização de pagamento retroativo do incentivo que trata a Lei Nº. 709/2016 e adota outras providências. | 2016 | 30-05-2016 | 2016 | Visualizar |
LEI Nº. 710 De 30 de maio de 2016. | | Dispõe sobre a criação da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Joaquim Pereira Lima e adota outras providências. | 2016 | 30-05-2016 | 2016 | Visualizar |
LEI Nº. 709 De 06 de maio de 2016. | | Dispõe sobre concessão de Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e adota outras providências. | 2016 | 06-05-2016 | 2016 | Visualizar |
LEI Nº. 708 De 29 de abril de 2016. | | Dispõe sobre a autorização para doação do imóvel que indica e adota outras providências. | 2016 | 29-04-2016 | 2016 | Visualizar |
LEI Nº. 707 De 19 de fevereiro de 2016 | | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. | 2016 | 19-02-2016 | 2016 | Visualizar |
LEI Nº. 706 De 19 de fevereiro de 2016 | | Dispõe sobre denominação de uma escola localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. | 2016 | 19-02-2016 | 2016 | Visualizar |
LEI Nº. 705 De 19 de fevereiro de 2016 | | Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. | 2016 | 19-02-2016 | 2016 | Visualizar |
LEI Nº. 704 De 19 de fevereiro de 2016 | | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 2016 | 19-02-2016 | 2016 | Visualizar |
LEI Nº. 703 De 21 de dezembro de 2015 | | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. | 2015 | 21-12-2015 | 2015 | Visualizar |
LEI Nº 702 De 21 de dezembro de 2015. | | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Penaforte e adota outras providências. | 2015 | 21-12-2015 | 2015 | Visualizar |
LEI Nº. 701 De 21 de dezembro de 2015 | | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. | 2015 | 21-12-2015 | 2015 | Visualizar |
LEI Nº. 700 De 30 de novembro de 2015 | | Estima a receita e fixa a despesa do município de Penaforte, estado do Ceará, para o exercício de 2016 e adota outras providências. | 2015 | 30-11-2015 | 2015 | Visualizar |
LEI Nº. 699 De 30 de novembro de 2015 | | Institui o Plano Municipal do Livro e da Leitura (PMLL) no Município de Penaforte Ceará, cria o Conselho Municipal do Livro e da Leitura (CMLL) e adota outras providências. | 2015 | 30-11-2015 | 2015 | Visualizar |
LEI Nº. 698 De 16 de outubro de 2015 | | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. | 2015 | 16-10-2015 | 2015 | Visualizar |
LEI Nº. 697 De 16 de Outubro de 2015. | | Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância de Penaforte e adota outras providências. | 2015 | 16-10-2015 | 2015 | Visualizar |
LEI Nº. 696 De 16 de Outubro de 2015. | | Dispõe sobre a criação de cargos de Professor de Educação Básica e adota outras providências. | 2015 | 16-10-2015 | 2015 | Visualizar |
LEI Nº. 695 De 16 de Outubro de 2015. | | Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 2015 | 16-10-2015 | 2015 | Visualizar |
LEI Nº. 694 De 10 de setembro de 2015 | | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. | 2015 | 10-09-2015 | 2015 | Visualizar |
LEI Nº. 693 De 29 de maio de 2015 | | Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação e adota outras providências. | 2015 | 29-05-2015 | 2015 | Visualizar |
LEI Nº. 692 De 29 de maio de 2015 | | Dispõe sobre a denominação do CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social, localizado na zona urbana do município de Penaforte e adota outras providências. | 2015 | 29-05-2015 | 2015 | Visualizar |
LEI Nº. 691 De 29 de maio de 2015 | | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. | 2015 | 29-05-2015 | 2015 | Visualizar |
LEI Nº. 690 De 29 de Maio de 2015. | | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências. | 2015 | 29-05-2015 | 2015 | Visualizar |
LEI Nº. 689 De 13 de maio de 2015 | | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. | 2015 | 13-05-2015 | 2015 | Visualizar |
Lei Nº. 688 de 2015 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre o Conselho Tutelar e adota outras providências. | 2015 | 13-04-2015 | 2015 | Visualizar |
Lei Nº. 687 de 2015 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providencias . | 2015 | 13-04-2015 | 2015 | Visualizar |
Lei Nº. 686 de 2015 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre denominação de uma rµa localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. | 2015 | 27-03-2015 | 2015 | Visualizar |
Lei Nº. 685 de 2015 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providencias. | 2015 | 19-02-2015 | 2015 | Visualizar |
Lei Nº. 684 de 2015 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional e Administrativa dos Cargos Comissionados do Poder Legislativo Municipal e adota outras providencias. | 2015 | 23-01-2015 | 2015 | Visualizar |
Lei Nº. 683 de 2015 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. | 2015 | 23-01-2015 | 2015 | Visualizar |
Lei Nº. 682 de 2015 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providencias. | 2015 | 23-01-2015 | 2015 | Visualizar |
Lei Nº. 681 de 2015 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre a denominação de uma Unidade, Básica de Saúde localizada no Sitio Queimada. Grande, municipio de Penaforte - CE e adota outras providencias, | 2015 | 06-01-2015 | 2015 | Visualizar |
Lei Nº. 679 de 2014 | Prefeito Municipal | Reformula o Conselho Municipal da Saúde e adota outras providências. | 2014 | 17-11-2014 | 2014 | Visualizar |
Lei Nº. 680 de 2014 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. | 2014 | 17-11-2014 | 2014 | Visualizar |
Lei Nº. 678 de 2014 | Prefeito Municipal | Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Penaforte, estado do Ceara, para o exercício de 2015 e adota outras providências . | 2014 | 29-10-2014 | 2014 | Visualizar |
Lei Nº. 677 de 2014 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias e adota outras providências. | 2014 | 19-09-2014 | 2014 | Visualizar |
Lei Nº. 676 de 2014 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre alteração na Lei N°. 398 de 23 de março de 1998 e adota outras providências. | 2014 | 19-09-2014 | 2014 | Visualizar |
Lei Nº. 675 de 2014 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, concede reajuste aos Agentes Comunitário de Saúde e adota outras providências. | 2014 | 29-08-2014 | 2014 | Visualizar |
Lei Nº. 674 de 2014 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre o transporte aos estudantes universitários e adota outras providências. | 2014 | 25-06-2014 | 2014 | Visualizar |
Lei Nº. 673 de 2014 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre criação do Polo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil no Município de Penaforte e adota outras providências. | 2014 | 17-06-2014 | 2014 | Visualizar |
Lei Nº. 672 de 2014 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e adota outras providências. | 2014 | 17-06-2014 | 2014 | Visualizar |
Lei Nº. 671 de 2014 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. | 2014 | 02-06-2014 | 2014 | Visualizar |
Lei Nº. 670 de 2014 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional interesse publico e adota outras providências. | 2014 | 02-06-2014 | 2014 | Visualizar |
Lei Nº. 669 de 2014 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativos do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 2014 | 02-06-2014 | 2014 | Visualizar |
Lei Nº. 668 de 2014 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre a disponibilização de informações a sociedade quanto a utilização de equipamentos doados aos municípios no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 e adota outras providencias. | 2014 | 02-06-2014 | 2014 | Visualizar |
Lei Nº. 667 de 2014 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências. | 2014 | 02-06-2014 | 2014 | Visualizar |
Lei Nº. 666 de 2014 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providencias. | 2014 | 17-02-2014 | 2014 | Visualizar |
Lei Nº. 665 de 2014 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre a denominação de uma Quadra Esportiva e adota outras providencias. | 2014 | 17-02-2014 | 2014 | Visualizar |
Lei Nº. 663 de 2014 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre o Transporte aos estudantes universitários e de cursos técnicos fora do Município adota outras providencias. | 2014 | 17-02-2014 | 2014 | Visualizar |
Lei Nº. 664 de 2014 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade. | 2014 | 17-02-2014 | 2014 | Visualizar |
Lei Nº. 662 de 2014 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre a criação de cargos de Professor de Educação Básica e adota outras providências | 2014 | 17-02-2014 | 2014 | Visualizar |
Lei Nº. 661 de 2014 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre os vencimentos dos membros do Conselho Tutetar e adota outras providencias. | 2014 | 17-02-2014 | 2014 | Visualizar |
Lei Nº. 660 de 2014 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre a reposição e aumento salarial dos servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências . | 2014 | 20-01-2014 | 2014 | Visualizar |
Lei Nº. 659 de 2014 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre o uso das calçadas, garantindo sua destinação prioritária para a circulação de pessoas e a convivência social e adota outras providências . | 2014 | 20-01-2014 | 2014 | Visualizar |
Lei Nº. 658 de 2014 | Prefeito Municipal | Dispõe sabre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 2014 | 20-01-2014 | 2014 | Visualizar |
Lei Nº. 657 de 2013 | Prefeito Municipal | Modifica a Lei nº 584, de 08 de Junho de 2010, "Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara do Município de Penaforte, Estado do Ceará e dá outras providências". | 2013 | 06-12-2013 | 2013 | Visualizar |
Lei Nº. 656 de 2013 | Prefeito Municipal | Autoriza celebração de Convenio para o fim que indica e adota outras providencias | 2013 | 06-12-2013 | 2013 | Visualizar |
Lei Nº. 655 de 2013 | Prefeito Municipal | Autoriza celebração de Convênio para o fim que indica e adota outras providencias | 2013 | 06-12-2013 | 2013 | Visualizar |
Lei Nº. 654 de 2013 | Prefeito Municipal | Institui o Departamento Municipal de Transito - DEMUTRAN, cria a Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI e adota outras providencias . | 2013 | 29-10-2013 | 2013 | Visualizar |
Lei Nº. 653 de 2013 | Prefeito Municipal | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Penaforte para o Exercício de 2014 e adota outras providencias. | 2013 | 29-10-2013 | 2013 | Visualizar |
LEI Nº. 652 De 29 de Outubro de 2013. | | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2014/2017 e adota outras providências. | 2013 | 29-10-2013 | 2013 | Visualizar |
Lei Nº. 651 de 2013 | Prefeito Municipal | Altera percentual Gratificação por produtividade dos Agentes Comunitários de Saúde e adota outras providencias | 2013 | 30-09-2013 | 2013 | Visualizar |
Lei Nº. 650 de 2013 | Prefeito Municipal | Altera dispositivos do Código Tributário Municipal e adota outras providencias, | 2013 | 30-09-2013 | 2013 | Visualizar |
Lei Nº. 649 de 2013 | Prefeito Municipal | Autoriza Parcelamento de Débito com a União através do Ministério do Turismo e adota outras providencias. | 2013 | 30-09-2013 | 2013 | Visualizar |
Lei Nº. 648 de 2013 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre denominações de ruas localizadas no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providencias. | 2013 | 30-09-2013 | 2013 | Visualizar |
Lei Nº. 647 de 2013 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre denominações de ruas localizadas no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providencias. | 2013 | 30-09-2013 | 2013 | Visualizar |
Lei Nº. 646 de 2013 | Prefeito Municipal | Acrescenta Paragrafo único ao art. 91 da Lei n°. 575 de 23 de dezembro de 2009 (PCCR do Magistério) e adota outras providencias. | 2013 | 19-09-2013 | 2013 | Visualizar |
Lei Nº. 645 de 2013 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Executivo do Município de Penaforte e adota outras providências. | 2013 | 08-07-2013 | 2013 | Visualizar |
Lei Nº. 644 de 2013 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências. | 2013 | 03-06-2013 | 2013 | Visualizar |
Lei Nº. 643 de 2013 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre alteração na Lei Nº 535/2009 e adota outras providências. | 2013 | 20-05-2013 | 2013 | Visualizar |
Lei Nº. 642 de 2013 | Prefeito Municipal | Define normas gerais para realização de Concurso Publico e ingresso no serviço municipal adota outras providencias. | 2013 | 20-05-2013 | 2013 | Visualizar |
Lei Nº. 641 de 2013 | Prefeito Municipal | Autoriza pagamento da Gratificação PMAQ aos Agentes Comunitários de Saúde do quadro de servidores do Estado do Ceará e adota outras providencias. | 2013 | 15-04-2013 | 2013 | Visualizar |
Lei Nº. 640 de 2013 | Prefeito Municipal | Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Penaforte-CE e adota outras providencias. | 2013 | 15-04-2013 | 2013 | Visualizar |
Lei Nº. 639 de 2013 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre a Gratificação PMAQ para os profissionais que trabalham na Estratégia de Saúde da Família - ESF e seus apoiadores institucionais e adota outras providencias. | 2013 | 15-03-2013 | 2013 | Visualizar |
Lei Nº. 638 de 2013 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre abertura de crédito especial ao vigente orçamento. | 2013 | 11-03-2013 | 2013 | Visualizar |
Lei Nº. 637 de 2013 | Prefeito Municipal | Altera os arts. 22, 28, 30 e 139 da Lei n". 402 de 30 de junho de 1998 (Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o Conselho Tutelar e adota outras providencias. | 2013 | 25-02-2013 | 2013 | Visualizar |
Lei Nº. 636 de 2013 | Prefeito Municipal | Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal Nº 11.977/2009. | 2013 | 25-02-2013 | 2013 | Visualizar |
Lei Nº. 635 de 2013 | Prefeito Municipal | Dispõe sabre a Revisão Geral Anual dos servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras providencias | 2013 | 16-01-2013 | 2013 | Visualizar |
Lei Nº. 634 de 2013 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional e Administrativa dos Cargos Comissionados do Poder Legislativo Municipal e adota outras providencias . | 2013 | 16-01-2013 | 2013 | Visualizar |
Lei Nº. 633 de 2013 | Prefeito Municipal | | 2013 | 16-01-2013 | 2013 | Visualizar |
Lei Nº. 632 de 2013 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional Interesse público e adota outras providencias . | 2013 | 16-01-2013 | 2013 | Visualizar |
Lei Nº. 631 de 2013 | Prefeito Municipal | Institui a Guarda Municipal de Penaforte e adota outras providencias. | 2013 | 16-01-2013 | 2013 | Visualizar |
Lei Nº. 630 de 2013 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências, | 2013 | 16-01-2013 | 2013 | Visualizar |
Lei Nº. 629 de 2012 | Prefeito Municipal | Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2012/2021, e dá outras providências. | 2012 | 13-12-2012 | 2012 | Visualizar |
Lei Nº. 628 de 2012 | Prefeito Municipal | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penaforte, estado do Ceara, para o exercício de 2013 e adota outras providências. | 2012 | 10-12-2012 | 2012 | Visualizar |
Lei Nº. 627 de 2012 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre a fixação do subsidio dos Secretários, Gestores de Fundos Especiais e Procurador do Município de Penaforte, para o quadriênio de 2013/2016. | 2012 | 01-10-2012 | 2012 | Visualizar |
Lei Nº. 626 de 2012 | Prefeito Municipal | Dispõe sabre· a fixação do subsidio do Prefeito, e do Vice Prefeito do Município de Penaforte, para o quadriênio de 2013/2016. | 2012 | 01-10-2012 | 2012 | Visualizar |
Lei Nº. 625 de 2012 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao vigente orçamento. | 2012 | 13-08-2012 | 2012 | Visualizar |
Lei Nº. 624 de 2012 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e da outras providencias. | 2012 | 13-07-2012 | 2012 | Visualizar |
Lei Nº. 622 de 2012 | Prefeito Municipal | Autoriza pagamento de contribuição a Associação dos Municípios do Estado do Ceara e adota outras providencias. | 2012 | 15-05-2012 | 2012 | Visualizar |
Lei Nº. 623 de 2012 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre a criação da Escola de Educação Infantil Pedro Leandro Ferreira e adota outas. | 2012 | 15-05-2012 | 2012 | Visualizar |
Lei Nº. 621 de 2012 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de. excepcional interesse público e da outras providencias | 2012 | 09-03-2012 | 2012 | Visualizar |
Lei Nº. 620 de 2012 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre a autorização para pagamento de gratificação a cargo comissionado e dá outras providências. | 2012 | 09-03-2012 | 2012 | Visualizar |
Lei Nº. 619 de 2012 | Prefeito Municipal | Dispõe sabre a denominação de uma creche, localizada na zona urbana desta cidade. | 2012 | 09-03-2012 | 2012 | Visualizar |
Lei Nº. 618 de 2012 | Prefeito Municipal | Dispõe sabre denominações de ruas localizadas no Espaço Urbano desta cidade. | 2012 | 08-03-2012 | 2012 | Visualizar |
Lei Nº. 617 de 2012 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre os vencimentos dos membros do Conselho Tutelar e dos Agentes do Pró-Cidadania e adota outras providencias. | 2012 | 05-03-2012 | 2012 | Visualizar |
Lei Nº. 616 de 2012 | Prefeito Municipal | Autoriza o Chefe do Poder Executivo fechar via publica na sede do Município e adota. outras providencias. | 2012 | 05-03-2012 | 2012 | Visualizar |
Lei Nº. 615 de 2012 | Prefeito Municipal | Dispõe sabre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências, | 2012 | 16-01-2012 | 2012 | Visualizar |
Lei Nº. 614 de 2012 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre reposição de perdas nos subsídios dos Vereadores em face da inflação e da outras providencias. | 2012 | 16-01-2012 | 2012 | Visualizar |
Lei Nº. 613 de 2012 | Prefeito Municipal | Dispoe sobre a denominação doGituisio Poliesportivo Municipal e adota outras providencias. | 2012 | 16-01-2012 | 2012 | Visualizar |
Lei Nº. 612 de 2012 | Prefeito Municipal | Dispõe sabre reposição de perdas inflacionárias dos salários dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. | 2012 | 16-01-2012 | 2012 | Visualizar |
Lei Nº. 611 de 2011 | Prefeito Municipal | Estima a Receita e fixa a Despesa do municipio de Penaforte, estado do Ceara, para o exercício de 2012 e adota outras providencias. | 2011 | 05-12-2011 | 2011 | Visualizar |
Lei Nº. 610 de 2011 | Prefeito Municipal | Dispõe sabre denominações de ruas localizadas no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providencias. | 2011 | 05-12-2011 | 2011 | Visualizar |
Lei Nº. 609 de 2011 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre alteração na Lei n °. 437/2002 e adota outras providencias. | 2011 | 05-12-2011 | 2011 | Visualizar |
Lei Nº. 607 de 2011 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre a prorrogação do Pró-Cidadania e adota outras providencias. | 2011 | 21-06-2011 | 2011 | Visualizar |
Lei Nº. 606 de 2011 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre a Secretaria de Transportes e adota outras providencias. | 2011 | 21-06-2011 | 2011 | Visualizar |
Lei Nº. 605 de 2011 | Prefeito Municipal | Estabelece critérios para criação de Conselho Escolar nas escolas publicas municipais de Penaforte e adota outras providencias. | 2011 | 21-06-2011 | 2011 | Visualizar |
Lei Nº. 604 de 2011 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino e adota outras providencias. | 2011 | 21-06-2011 | 2011 | Visualizar |
Lei Nº. 603 de 2011 | Prefeito Municipal | Dispõe sabre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 e da outras providencias. | 2011 | 21-06-2011 | 2011 | Visualizar |
Lei Nº. 602 de 2011 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre alterações no Processo de Escolha do Conselho Tutelar e adota outras providencias. | 2011 | 27-05-2011 | 2011 | Visualizar |
Lei Nº. 601 de 2011 | Prefeito Municipal | Dispõe sabre alterações na composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e adota outras providências | 2011 | 23-05-2011 | 2011 | Visualizar |
Lei Nº. 600 de 2011 | Prefeito Municipal | Autoriza o Poder Executivo a contratar .financiamento junta ao Banco do Brasil S.A. .e adota outras providencias corre latas. | 2011 | 23-05-2011 | 2011 | Visualizar |
Lei Nº. 599 de 2011 | Prefeito Municipal | Dispõe sabre o reajuste do Piso do Magistério e adota outras providências. | 2011 | 10-03-2011 | 2011 | Visualizar |
Lei Nº. 598 de 2011 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre a modificação de Estrutura Administrativa da Câmara Municipal, alterando a Lei Municipal n° 584 de 08 de Junho de 2010, e concede aumento salarial aos servidores e da outras providencias. | 2011 | 10-03-2011 | 2011 | Visualizar |
Lei Nº. 597 de 2011 | Prefeito Municipal | Denomina. o PSF (sede) localizado na. Avenida Romão. Bem Sampaio, Bairro Frei Damião e adota outras providencias: | 2011 | 10-03-2011 | 2011 | Visualizar |
Lei Nº. 596 de 2011 | Prefeito Municipal | Dispõe sabre OS vencimentos dos membros do Conselho Tutelar e' adota outras providencias. | 2011 | 10-03-2011 | 2011 | Visualizar |
Lei Nº. 595 de 2011 | Prefeito Municipal | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e da outras providencias correlatas | 2011 | 10-03-2011 | 2011 | Visualizar |
Lei Nº. 594 de 2011 | Prefeito Municipal | Dispões , sobre alterações na composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB .e adora outras providencias. | 2011 | 14-02-2011 | 2011 | Visualizar |
Lei Nº. 593 de 2011 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre alterações na Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Executivo e adota outras providencias. | 2011 | 14-02-2011 | 2011 | Visualizar |
Lei Nº. 592 de 2011 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo · Municipal e adota outras providências. | 2011 | 14-02-2011 | 2011 | Visualizar |
Lei Nº. 591 de 2009 | Prefeito Municipal | DISPOE SOBRE ALTERACAO NA LEI 402/1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2010 | 23-12-2010 | 2010 | Visualizar |
Lei Nº. 590 de 2009 | Prefeito Municipal | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PENAFORTE PARA O EXERCICIO DE 2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | 23-12-2010 | 2010 | Visualizar |
Lei Nº. 589 de 2009 | Prefeito Municipal | DISPOE SOBRE DENOMINACOES DE RUAS LOCALIZADAS NO ESPACO URBANO DESTA CIDADE. | 2010 | 29-10-2010 | 2010 | Visualizar |
Lei Nº. 589 de 2010 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO ESPAÇO URBANO DESTA CIDADE | 2010 | 29-10-2010 | 2010 | Visualizar |
Lei Nº. 588 de 2010 | Prefeito Municipal | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENCOES DO CONSORCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESIDUOS SOLIDOS - UNIDADE MILAGRES - COMARES-UMI, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº. 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | 29-10-2010 | 2010 | Visualizar |
Lei Nº. 587 de 2010 | Prefeito Municipal | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. | 2010 | 10-08-2010 | 2010 | Visualizar |
Lei Nº. 586 de 2010 | Prefeito Municipal | DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | 18-06-2010 | 2010 | Visualizar |
Lei Nº. 585 de 2010 | Prefeito Municipal | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A ASSOCIACAO DAS MULHERES AGROPECUARISTAS DO OURO PRETO O BEM QUE INDICA E OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. | 2010 | 18-06-2010 | 2010 | Visualizar |
Lei Nº. 584 de 2010 | Prefeito Municipal | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERACAO DOS SERVIDORES DA CAMARA DO MUNICIPIO DE PENAFORTE, ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | 08-06-2010 | 2010 | Visualizar |
Lei Nº. 583 de 2010 | Prefeito Municipal | DEFINE OBRIGACAO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS 3º E 4º. DO ART. 100 DA CONSTITUICAO FEDERAL, COM REDACAO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 62/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | 04-06-2010 | 2010 | Visualizar |
Lei Nº. 582 de 2010 | Prefeito Municipal | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | 18-05-2010 | 2010 | Visualizar |
Lei Nº. 581 de 2010 | Prefeito Municipal | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENCOES DO CONSORCIO PUBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAUDE DE BREJO SANTO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | 18-05-2010 | 2010 | Visualizar |
Lei Nº. 580 de 2010 | Prefeito Municipal | DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE ENFERMEIRO E ODONTOLOGICO, FIXA VALOR DO PLANTAO MEDICO E REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | 04-05-2010 | 2010 | Visualizar |
Lei Nº. 579 de 2010 | Prefeito Municipal | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVES DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE MANDATORIO, A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. | 2010 | 03-03-2010 | 2010 | Visualizar |
Lei Nº. 578 de 2010 | Prefeito Municipal | DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - CACS-FUNDEB E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | 03-03-2010 | 2010 | Visualizar |
Lei Nº. 577 de 2010 | Prefeito Municipal | DISPOE SOBRE A REPOSICAO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS E CARGOS EM COMISSAO DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | 18-02-2010 | 2010 | Visualizar |
Lei Nº. 576 de 2010 | Prefeito Municipal | DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL ANUAL DA REMUNERACAO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | 18-02-2010 | 2010 | Visualizar |
Lei Nº. 575 de 2009 | Prefeito Municipal | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERACAO DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | 23-12-2009 | 2009 | Visualizar |
Lei Nº. 574 de 2009 | Prefeito Municipal | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PENAFORTE A DELEGAR COMPETENCIA A SECRETARIA DA SEGURNACA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N. 14.318/2009, PARA REALIZACAO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATACAO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | 23-12-2009 | 2009 | Visualizar |
Lei Nº. 573 de 2009 | Prefeito Municipal | DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR ESCOLAR - CAE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | 23-12-2009 | 2009 | Visualizar |
Lei Nº. 572 de 2009 | Prefeito Municipal | Institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências. | 2009 | 02-12-2009 | 2009 | Visualizar |
Lei Nº. 570 de 2009 | Prefeito Municipal | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PENAFORTE PARA O EXERCICIO DE 2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | 16-11-2009 | 2009 | Visualizar |
Lei Nº. 569 de 2009 | Prefeito Municipal | DENOMINA UM POSTO DE SAUDE LOCALIZADO NO DISTRITO SANTO ANDRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2009 | 16-11-2009 | 2009 | Visualizar |
Lei Nº. 568 de 2009 | Prefeito Municipal | DENOMINA DE ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL MARCELINA FERREIRA DANTAS A ESCOLA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2009 | 23-10-2009 | 2009 | Visualizar |
Lei Nº. 567 de 2009 | Prefeito Municipal | DISPOE SOBRE DENOMINACOES DE RUAS LOCALIZADAS NO ESPACO URBANO NESTA CIDADE | 2009 | 28-09-2009 | 2009 | Visualizar |
Lei Nº. 566 de 2009 | Prefeito Municipal | INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PENAFORTE O PROGRAMA ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA - PAIC, PARA MELHORIA DOS INDICADORES DE APRENDIZAGEM NO MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | 28-09-2009 | 2009 | Visualizar |
Lei Nº. 565 de 2009 | Prefeito Municipal | AUTORIZA A REALIZACAO DE CONVENIOS DE COOPERACAO COM O ESTADO DO CEARA E COM AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA - ARCE, A CELEBRACAO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | 23-09-2009 | 2009 | Visualizar |
Lei Nº. 564 de 2009 | Prefeito Municipal | AUTORIZA CONCESSAO DE DESCONTOS E SORTEIO DE BRINDES AOS CONTRIBUINTES DO IPTU E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2009 | 01-09-2009 | 2009 | Visualizar |
Lei Nº. 571 de 2009 | Prefeito Municipal | DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO PARA O QUADRIENIO 2010/2013 | 2009 | 31-09-2009 | 2009 | Visualizar |
Lei Nº. 563 de 2009 | Prefeito Municipal | CRIAR O DIA DOS AGRICULTORES FAMILIAR NO MUNICIPIO DE PENAFORTE | 2009 | 20-08-2009 | 2009 | Visualizar |
Lei Nº. 562 de 2009 | Prefeito Municipal | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE GRATIFICACAO POR PRODUTIVIDADE AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | 20-07-2009 | 2009 | Visualizar |
Lei Nº. 561 de 2009 | Prefeito Municipal | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A FRENTE MUNICIPALISTA DO SUL DO CEARA - FRENTE SUL | 2009 | 20-08-2009 | 2009 | Visualizar |
Lei Nº. 560 de 2009 | Prefeito Municipal | DISPOE SOBRE ALTERACAO NA LEI 538/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | 20-08-2009 | 2009 | Visualizar |
Lei Nº. 559 de 2009 | Prefeito Municipal | DISPOE SOBRE ABONO PECUNIARIO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | 21-06-2009 | 2009 | Visualizar |
Lei Nº. 558 de 2009 | Prefeito Municipal | DISPOE SOBRE ALTERACOES A LEI ORCAMENTARIA DE 2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | 21-06-2009 | 2009 | Visualizar |
Lei Nº. 557 de 2009 | Prefeito Municipal | DISPOE SOBRE O PROGRAMA VIGILANCIA CIDADA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | 21-06-2009 | 2009 | Visualizar |
Lei Nº. 556 de 2009 | Prefeito Municipal | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELAGAR COMPETENCIA A SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA VISANDO A REALIZACAO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRACAO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | 21-06-2009 | 2009 | Visualizar |
Lei Nº. 555 de 2009 | Prefeito Municipal | REDEFINE A LINHA PERIMETRICA DE ZONA URBANA DA CIDADE E ESTABELECE A DIVISAO EM BAIRROS DA CIDADE DE PENAFORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | 21-06-2009 | 2009 | Visualizar |
Lei Nº. 550 de 2009 | Prefeito Municipal | CRIA O DIA DOS EVANGELICOS NO MUNICIPIO DE PENAFORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | 09-06-2009 | 2009 | Visualizar |
Lei Nº. 549 de 2009 | Prefeito Municipal | ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 540/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2009 | 09-06-2009 | 2009 | Visualizar |
Lei Nº. 554 de 2009 | Prefeito Municipal | DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CARGO DE AUDITOR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2009 | 07-06-2009 | 2009 | Visualizar |
Lei Nº. 553 de 2009 | Prefeito Municipal | AUTORIZA A CONCESSAO DE DESCONTO NOS JUROS E MULTA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | 07-06-2009 | 2009 | Visualizar |
Lei Nº. 552 de 2009 | Prefeito Municipal | AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO DE COOPERACAOTECNICA E FINANCEIRA COM ASSOCIACOES COMUNITARIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | 07-06-2009 | 2009 | Visualizar |
Lei Nº. 551 de 2009 | Prefeito Municipal | DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E INGRESSO NO SERVICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2009 | 07-06-2009 | 2009 | Visualizar |
Lei Nº. 546 de 2009 | Prefeito Municipal | CRIA O PROGRAMA BEBE SAUDAVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2009 | 02-06-2009 | 2009 | Visualizar |
Lei Nº. 548 de 2009 | Prefeito Municipal | AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO DE COOPERACAO TECNICA E FINANCEIRA PARA FINS DE RETENCAO DO ISS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2009 | 02-06-2009 | 2009 | Visualizar |
Lei Nº. 547 de 2009 | Prefeito Municipal | DISPOE SOBRE ALTERACAO NA LEI 535/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2009 | 02-06-2009 | 2009 | Visualizar |
Lei Nº. 545 de 2009 | Prefeito Municipal | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2009 | 15-05-2009 | 2009 | Visualizar |
Lei Nº. 544 de 2009 | Prefeito Municipal | DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE UMA PRAÇA, LOCALIZADA NA ZONA URBANA NESTA CIDADE. | 2009 | 11-05-2009 | 2009 | Visualizar |
Lei Nº. 543 de 2009 | Prefeito Municipal | DISPOE SOBRE DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2009 | 27-04-2009 | 2009 | Visualizar |
Lei Nº. 542 de 2009 | Prefeito Municipal | CRIA O PROGRAMA VALE GÁS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | 27-04-2009 | 2009 | Visualizar |
Lei Nº. 541 de 2009 | Prefeito Municipal | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2009 | 27-04-2009 | 2009 | Visualizar |
Lei Nº. 539 de 2009 | Prefeito Municipal | DISPOE SOBRE ALTERACAO NA LEI 538/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2009 | 27-04-2009 | 2009 | Visualizar |
Lei Nº. 540 de 2009 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais e adota outras providências. | 2009 | 27-04-2009 | 2009 | Visualizar |
Lei Nº. 537 de 2009 | Prefeito Municipal | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | 17-03-2009 | 2009 | Visualizar |
Lei Nº. 538 de 2009 | Prefeito Municipal | DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PENAFORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2009 | 16-03-2009 | 2009 | Visualizar |
Lei Nº. 536 de 2009 | Prefeito Municipal | DISPOE SOBRE A REPOSICAO E AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS E CARGOS EM COMISSAO DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | 10-02-2009 | 2009 | Visualizar |
Lei Nº. 535 de 2009 | Prefeito Municipal | DISCIPLINA A CONCESSAO DE DIARIAS E O PAGAMENTO DE DESPESAS COM LOCOMOCAO AOS AGENTES POLITICOS E SERVIDORES NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2009 | 10-02-2009 | 2009 | Visualizar |
Lei Nº. 534 de 2009 | Prefeito Municipal | Institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP e adota outras providências. | 2009 | 10-02-2009 | 2009 | Visualizar |
Lei Nº. 533 de 2009 | Prefeito Municipal | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com instituições financeiras para concessão de empréstimos aos servidores municipais e adota outras providências. | 2009 | 10-02-2008 | 2009 | Visualizar |
Lei Nº. 532 de 2009 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre o piso salarial profissional para os profissionais do magistério do Município e adota outras providências. | 2009 | 10-02-2009 | 2009 | Visualizar |
Lei Nº. 531 de 2009 | Prefeito Municipal | DISPOE SOBRE ALTERACAO NA LEI 527/ 2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2009 | 14-01-2009 | 2009 | Visualizar |
Lei Nº. 529 de 2008 | Prefeito Municipal | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO COMUNITARIA JOAO MUNIZ - ACJM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2008 | 20-11-2008 | 2008 | Visualizar |
Lei Nº. 528 de 2008 | Prefeito Municipal | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA INTERDITAR O TRANSITO NA AREA CENTRAL DE COMERCIO NOS DIAS DE FEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2008 | 20-11-2008 | 2008 | Visualizar |
Lei Nº. 527 de 2008 | Prefeito Municipal | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FMHES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2008 | 20-11-2008 | 2008 | Visualizar |
Lei Nº. 523 de 2008 | Prefeito Municipal | CRIA NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE OS CARGOS QUE INDICA, DEFINE AS NORMAS GERAIS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2008 | 01-10-2008 | 2008 | Visualizar |
Lei Nº. 526 de 2008 | Prefeito Municipal | DISPOE SOBRE O SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE PARA A LEGISLATURA 2009/2012 | 2008 | 15-09-2008 | 2008 | Visualizar |
Lei Nº. 525 de 2008 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários, de Fundos Especiais e do Município de Penaforte, para o quatriênio 2009/2012. | 2008 | 15-09-2008 | 2008 | Visualizar |
Lei Nº. 524 de 2008 | Prefeito Municipal | Dispoe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, e do Vice-Prefeito do Município de Penaforte, para o quadriênio de 2009/2012 | 2008 | 15-09-2008 | 2008 | Visualizar |
Lei Nº. 522 de 2008 | Prefeito Municipal | AUTORIZA A CONCESSAO, COM EXCLUSIVIDADE, À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | 01-07-2008 | 2008 | Visualizar |
Lei Nº. 521 de 2008 | Prefeito Municipal | EMENTA - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGAS DENTRO DO QUADRO DE PESSOAL CONSTANTE DO QUADRO DE CLASSIFICADOS DO CONCURSO PUBLICO DE PROVAS E TITULOS N.º 002/2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2008 | 10-06-2008 | 2008 | Visualizar |
Lei Nº. 520 de 2008 | Prefeito Municipal | EMENTA - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGAS DENTRO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 002/2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2008 | 23-05-2008 | 2008 | Visualizar |
Lei Nº. 519 de 2008 | Prefeito Municipal | ATRIBUI O NOME DE PROFESSOR GILBERTO VIEIRA DA SILVA A BIBLIOTECA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PENAFORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2008 | 14-03-2008 | 2008 | Visualizar |
Lei Nº. 518 de 2008 | Prefeito Municipal | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE REAJUSTE SALARIAL AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2008 | 14-03-2008 | 2008 | Visualizar |
Lei Nº. 516 de 2008 | | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PENAFORTE-CE, A CONCESSAO DE EXPLROACAO DE SERVICO PUBLICO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS E DE ENTREGAS, SISTEMA DE SERVICOS DE MOTO-TAXI E MOTO-ENTREGA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2008 | 27-02-2008 | 2008 | Visualizar |
Lei Nº. 515 de 2008 | Prefeito Municipal | ALTERA REDACAO DO ART. 9º DA LEI Nº 401 DE 30 DE JUNHO DE 1998 E DÁ OUTRRAS PROVIDENCIAS. | 2008 | 27-02-2008 | 2008 | Visualizar |
Lei Nº. 517 de 2008 | Prefeito Municipal | EMENTA - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATRIBUIR NOME AO BLOCO CIRURGICO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PENAFORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2008 | 22-02-2008 | 2008 | Visualizar |
Lei Nº. 514 de 2008 | Prefeito Municipal | INSTITUI O SISTEMA DE BENEFICIOS EVENTUAIS PREVISTOS NO ART. 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07.12.1993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2008 | 14-02-2008 | 2008 | Visualizar |
Lei Nº. 513 de 2008 | Prefeito Municipal | INSTUTUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE PENAFORTE - CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2008 | 02-01-2008 | 2008 | Visualizar |
Lei Nº. 512 de 2007 | Prefeito Municipal | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PENAFORTE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2007 | 03-12-2007 | 2007 | Visualizar |
Lei Nº. 511 de 2007 | Prefeito Municipal | DISPOE SOBRE A CRIACAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2007 | 03-12-2007 | 2007 | Visualizar |
Lei Nº. 509 de 2007 | Prefeito Municipal | REGULAMENTA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PENAFORTE AS OBRIGACOES DE PEQUENO VALOR QUE ALUDE OS 3º E 5º DO ARTIGO 100, DA CONSTITUICAO FEDERAL, EM ACORDO COM A REDACAO DADA PELAS EMENDAS CONTITUCIONAIS Nº 30/00 E 37/02 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2007 | 01-11-2007 | 2007 | Visualizar |
Lei Nº. 508 de 2007 | Prefeito Municipal | INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE PENAFORTE - CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2007 | 10-10-2007 | 2007 | Visualizar |
Lei Nº. 507 de 2007 | Prefeito Municipal | EMENTA - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL CONSTANTE DO QUADRO DE CLASSIFICADOS DO CONCURSO PUBLICO DE PROVAS E TITULOS N.º 002/2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2007 | 14-08-2007 | 2007 | Visualizar |
Lei Nº. 506 de 2007 | Prefeito Municipal | ATRIBUI O NOME AO CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS JOAO VIEIRA ANGELA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2007 | 12-07-2007 | 2007 | Visualizar |
Lei Nº. 505 de 2007 | Prefeito Municipal | ATRIBUI O NOME "MAE MARIA" AO CONJUNTO HABITACIONAL DE PENAFORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2007 | 12-07-2007 | 2007 | Visualizar |
Lei Nº. 504 de 2007 | Prefeito Municipal | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2007 | 02-07-2007 | 2007 | Visualizar |
Lei Nº. 503 de 2007 | Prefeito Municipal | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL CONSTANTE DO QUADRO DE CLASSIFICAVEIS DO CONCURSO PUBLICO DE PROVAS E TITULOS Nº. 002/2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2007 | 11-06-2007 | 2007 | Visualizar |
Lei Nº. 502 de 2007 | Prefeito Municipal | DISPOE SOBRE ALTERACOES NA LEI MUNICIPAL Nº 387/97 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2007 | 22-05-2007 | 2007 | Visualizar |
Lei Nº. 500 de 2007 | Prefeito Municipal | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE REAJUSTE SALARIAL AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2007 | 27-04-2007 | 2007 | Visualizar |
Lei Nº. 501 de 2007 | Prefeito Municipal | AUTORIZA A CONTRATACAO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO | 2007 | 27-04-2007 | 2007 | Visualizar |
Lei Nº. 499 de 2007 | Prefeito Municipal | DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2007 | 13-04-2007 | 2007 | Visualizar |
Lei Nº. 498 de 2007 | Prefeito Municipal | DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROEL SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO-CONSELHO DO FUNDEB, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2007 | 12-03-2007 | 2007 | Visualizar |
Lei Nº. 497 de 2007 | Prefeito Municipal | DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA RUA LOCALIZADA NA ZONA URBANA E NESTA CIDADE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | 26-02-2007 | 2007 | Visualizar |
Lei Nº. 496 de 2007 | Prefeito Municipal | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL CONSTANTE DO QUADRO DE CLASSIFICAVEIS DO CONCURSO PUBLICO DE PROVAS E TITULOS Nº. 002/2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2007 | 26-02-2007 | 2007 | Visualizar |
Lei Nº. 495 de 2007 | Prefeito Municipal | AUTORIZA O PODER EXECUTIVOA CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIO AOS DENTISTAS E ENFERMEIROS DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | 26-02-2007 | 2007 | Visualizar |
Lei Nº. 494 de 2007 | Prefeito Municipal | Alerta os Art.s 22 e 201 da Lei n.º 387/97 - Estatuto do Servidor Público do Município de Penaforte e dá outras providências. | 2007 | 16-02-2007 | 2007 | Visualizar |
Lei Nº. 4.244 de 1958 | Ass. Legislativa do Estado do Ceará | Cria o Município de Penaforte e fixa-lhe os seus limites. | 1958 | 31-10-1958 | 1958 | Visualizar |