Projetos de Lei – Executivo -> Projetos de Lei – Executivo

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Projeto de Lei 015/2022 – Executivo Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA E RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28-10-2022 2022 Visualizar
Projeto de Lei 014/2022 – Executivo Gabinete do PrefeitoEMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PENAFORTE - Estado do Ceara, para o exercício financeiro de 2023. 21-09-2022 2022 Visualizar
Projeto de Lei 013/2022 – Executivo Gabinete do PrefeitoDispõe sobre ao processo seletivo para provimento do cargo em comissão do DIRETOR ESCOLAR, das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino Infantil e Fundamental de PENAFORTE, Ceará e dá outras providências. 06-09-2022 2022 Visualizar
Projeto de Lei 012/2022 – Executivo Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO OTILLIA CORREIA SARAIVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13-07-2022 2022 Visualizar
Projeto de Lei 011/2022 – Executivo Gabinete do PrefeitoATUALIZA O PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) NOS TERMOS DA EC 120/2022. 08-07-2022 2022 Visualizar
Projeto de Lei 010/2022 – Executivo Gabinete do PrefeitoAutoriza o parcelamento de débitos de competência municipal, dando outras providencias, 13-06-2022 2022 Visualizar
Projeto de Lei 009/2022 – Executivo Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04-05-2022 2022 Visualizar
Projeto de Lei 008/2022 – Executivo Gabinete do PrefeitoInstitui Auxilio Tratamento em Saúde - Tratamento Fora do Domicilio (TFD) - Patologias Graves - Determina Limite Casto - Providências. 27-04-2022 2022 Visualizar
Projeto de Lei 007/2022 – Executivo Gabinete do PrefeitoDispõe sobre alteração na redação do art. 22 da lei municipal nº 746 de 10 de junho de 2019. 18-04-2022 2022 Visualizar
Projeto de Lei 006/2022 – Executivo Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12-04-2022 2022 Visualizar
Projeto de Lei 005/2022 – Executivo Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CIVIL VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 23-03-2022 2022 Visualizar
Projeto de Lei 004/2022 – Executivo Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14-03-2022 2022 Visualizar
Projeto de Lei 002/2022 – Executivo Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do poder executivo do município de Penaforte/CE e dá outras providências. 01-03-2022 2022 Visualizar
Projeto de Lei 003/2022 – Executivo Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências 11-02-2022 2022 Visualizar
Projeto de Lei 001/2022 – Executivo Gabinete do PrefeitoAutoriza o chefe do executivo municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico nas localidades rurais de pequeno porte do município de Penaforte Ceará para o sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do Salgado SISAR/BSA e suas associações filiadas, e dá outras providências. 11-02-2022 2022 Visualizar
Projeto de Lei 019/2021 – Executivo Gabinete do PrefeitoEMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PENAFORTE Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2022. 28-09-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 017/2021 – Executivo Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Penaforte-CE - CMDRS, e da outras providências, 30-08-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 016/2021 – Executivo Gabinete do PrefeitoDisp6e sabre as diretrizes para as ações de promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no município de Penaforte, e da outras providencias correlatas. 01-09-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 018/2021 – Executivo Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Penaforte - Estado do Ceará, para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências. 27-08-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 015/2021 – Executivo Gabinete do PrefeitoEMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11-08-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 014/2021 – Executivo Gabinete do PrefeitoInstitui no Município de Penaforte o Estatuto da Juventude, o Fundo Municipal de Juventude (FMJUV) e o Conselho Municipal de Juventude (COMJUV), e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das politicas publicas de juventude, como especifica e da outras providencias, de acordo com a Lei Federal nº 12.825, de 05 de agosto de 2013, que institui o Estatuto Nacional da Juventude e dispõe sobre os conselhos de juventude, direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das politicas publicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE). 28-07-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 013/2021 – Executivo Gabinete do PrefeitoAutoriza chefe do poder Executivo Municipal a celebrar convenio com Instituições financeiras para concessão de empréstimos aos servidores municipais e adota outras providencias. 28-07-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 012/2021 – Executivo Gabinete do Prefeito“NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 09-06-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 011/2021 – Executivo Gabinete do PrefeitoCRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC). DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22-04-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 010/2021 – Executivo Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o reajuste do piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE) do município de Penaforte/CE, em consonância as determinações da Lei Federal 11.350/2006, alterada pelas Leis Federais nº 13.595/2018 e 13.708/2018, e dá outras providências. 19-05-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 009/2021 – Executivo Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14-05-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 008/2021 – Executivo Gabinete do PrefeitoEstabelece o teto para pagamento de Requisições de Pequeno Valor oriundas de decisões judiciais transitadas em julgado, nos moldes previstos no art. 100, §§ 3° e 4° da Constituição Federal de 1988 e da outras providencias, 31-03-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 007/2021 – Executivo Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÜBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO COM DEFICIENCIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PENAFORTE, E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS. 31-03-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 005/2021 – Executivo Gabinete do PrefeitoCRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29-03-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 006/2021 – Executivo Gabinete do PrefeitoINSTITUI O CONSELHO DE ACOMP ANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOL VIMENTO DA EDUCA(;AO BASICA E DE V ALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO (CACS/FUNDEB) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PENAFORTE EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. 23-03-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 004/2021 – Executivo Gabinete do PrefeitoRatifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 11-03-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 003/2021 – Executivo Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências, 09-03-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 002/2021 – Executivo Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos a concessão de auxilio moradia e alimentação, a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências 01-02-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 001/2021 – Executivo Gabinete do PrefeitoAltera o artigo 91, $ 2º, e inclui o $ 3º na Lei nº 540 de 27 de Abril de 2009 - Estatuto do Servidor Público do Município de Penaforte. 01-02-2021 2021 Visualizar