12 de março de 2024Em respeito aos princípios da Administração Pública, em especial ao […]
12 de março de 2024O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da […]
8 de fevereiro de 2024O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 70ª […]
6 de fevereiro de 2024O ano de 2024 inicia com uma grande empreitada no […]
Em atendimento a Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Quadrimestre | 30-09-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 1º Quadrimestre | 30-05-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 3º Quadrimestre | 30-01-2024 | 2023 | mais detalhes |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Quadrimestre | 30-09-2023 | 2023 | mais detalhes |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 1º Quadrimestre | 30-05-2023 | 2023 | mais detalhes |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Arquivo |
| Ata da Sessão de Encerramento 2º Período 2021-2024 | Lessiana Ferreira de Lucena Santos | Ata da Sessão de Encerramento do Segundo Periodo Legislativo, da Legislatura 2021-2024 da Camara Municipal de Penaforte. | 20-12-2023 | Ver detalhes |
| Ata 2ª Sessão Extraordinária 2º Período 2021-2024 | Lessiana Ferreira de Lucena Santos | Ata da 2ª Sessio Extraordinaria do Segundo Periodo Legislativo, da Legislatura 2021-2024 da Camara Municipal de Penaforte. | 17-11-2023 | Ver detalhes |
| Ata 7ª Sessão Ordinária 2º Período 2023 | Lessiana Ferreira de Lucena Santos | Ata da 7ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da Legislatura 2021-2024 da Câmara Municipal de Penaforte. | 09-11-2023 | Ver detalhes |
| Ata 6ª Sessão Ordinária 2º Período 2023 | Lessiana Ferreira de Lucena Santos | Ata da 6ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da Legislatura 2021-2024 da Câmara Municipal de Penaforte. | 26-10-2023 | Ver detalhes |
| Ata 5ª Sessão Ordinária 2º Período 2023 | Lessiana Ferreira de Lucena Santos | Ata da 5ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da Legislatura 2021-2024 da Câmara Municipal de Penaforte. | 11-10-2023 | Ver detalhes |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Lei Nº. 838 de 2024 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VÁRIAS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO PADRE CICERO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | 01-10-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Lei Nº. 839 de 2024 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE CONTRATAÇÕES DE ARTISTAS LOCAIS, NATURAIS OU RESIDENTES NO MUNICÍPIO (PENAFORTE), NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS OU CULTURAIS FINANCIADOS POR RECURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PENAFORTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | 17-10-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Lei Nº. 837 de 2024 | Prefeito Municipal | EMENTA: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. ” | 2024 | 15-10-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Lei Nº. 836 de 2024 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO FREI DAMIÃO, NESTA CIDADE. | 2024 | 28-08-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Lei Nº. 835 de 2024 | Prefeito Municipal | EMENTA - ALTERA A LEI Nº 782, MUNICIPAL DE 23 DE AGOSTO DE 2021, QUANTO A FORMA DE PAGAMENTO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | 02-07-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Requerimento 028/2024 | Sandriério Ferreira Rocha | O Vereador Sandrierio Ferreira Rocha vem requerer ao Plenário, na forma Regimental da Lei, que seja solicitado da Controladoria Geral do Município, copias dos relatórios de controle dos combustíveis utilizados por todos os veículos próprios e locados, no ano de 2023, que estava sobre o controle de gerenciamento e fornecimento de combustíveis pela empresa: MV2 SERVICOS LTDA - EPP, CNPJ: 30.379.128/0001-79 Total dos pagamentos: R$914.018,23. | 18-09-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Requerimento 027/2024 | Sandriério Ferreira Rocha | O Vereador SANDRIERIO FERREIRA ROCHA vem requerer ao Plenário, na forma Regimental da Lei, que seja convidado o Secretario de Infraestrutura juntamente com a pessoa responsável pela limpeza Pública, para virem na próxima sessão prestar esclarecimentos para o povo de Penaforte, sobre as queimadas de lixos, realizadas em terreno rural próximo ao Sitio Açude Novo com acesso pela PE que interliga Penaforte a cidade Cedro-PE, justificar qual a base legal para realização das queimadas . | 18-09-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Requerimento 026/2024 | Jeová Junior Oliveira Cavalcante | O Vereador Jeová Junior Oliveira Cavalcante vem requerer ao Plenário, na forma regimental da lei, que seja solicitado do Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente com o Secretário de Administração e Finanças, que enviem para este Poder Legislativo e Fiscalizador, copias de documentos que venham esclarecer as causas do bloqueio ocorrido no FPM do município durante o período de 12 de agosto a 1º de setembro do corrente ano, como também, do bloqueio que está ocorrendo no FPM do município neste momento, que iniciou de 09 de setembro e continua até a presente data, conforme identificado no portal do Tesouro Nacional Transparente. | 18-09-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Requerimento 025/2024 | Jeová Junior Oliveira Cavalcante | O Vereador Jeová Junior Oliveira Cavalcante vem requerer ao Plenário, na forma regimental da lei, que seja solicitado do Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente com o Secretário de Administração e Finanças, que enviem para este Poder Legislativo e Fiscalizador, copias de toda documentação dos parcelamentos junto ao INSS, relação das Folhas de Pagamentos enviadas para o E-social no corrente ano, mais o relatório de toda a dívida gerada com o INSS durante o período de 2021 a 2024. | 10-09-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Requerimento 024/2024 | Jeová Junior Oliveira Cavalcante | O Vereador Jeová Junior Oliveira Cavalcante vem requerer ao Plenário, na forma regimental da lei, que seja solicitado do Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente com o Secretário de Administração e Finanças, que enviem para este Poder Legislativo e Fiscalizador, todas as copias dos contratos de prestação de serviços de Pessoas Físicas, realizados por todas as Secretarias Municipais durante o ano de 2024, com copias da Lei municipal que autoriza a realização dos contratos sem limites de vagas. | 10-09-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Emenda a Lei Orgânica – 004/2021 | Presidente da Câmara Municipal | Inclui o inciso IX-A e suas alíneas ao art. 9º da Lei Orgânica do Município de Penaforte, instituindo a COMENDA SIMAO ANGELO. | 2021 | 27-12-2021 | 2021 | mais detalhes |
| Emenda a Lei Orgânica – 003/2021 | Presidente da Câmara Municipal | Altera os artigos 10 e 18 da Lei Orgânica do Município de Penaforte. | 2021 | 27-12-2021 | 2021 | mais detalhes |
| 002/2017 | Francisco Pereira Muniz | Altera o artigo 18º da Lei Orgânica do Município. | 2017 | 16-11-2017 | 2017 | mais detalhes |
| Emenda a Lei Orgânica – 001/2015 | Francisco Agabio S. Gordim | Dá nova redação ao inciso XII do Art. 21 da Lei Orgânica Municipal e adota outras providências. | 2015 | 01-06-2015 | 2015 | mais detalhes |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Projeto de Lei 011/2024 – Executivo | Gabinete do Prefeito | Institui Auxílio Tratamento em Saúde – Tratamento Fora do Domicílio (TFD) – Patologias Graves – Determina Limite Gasto – Providências. | 22-10-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Projeto de Lei 010/2024 – Executivo | Gabinete do Prefeito | EMENTA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01-10-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Projeto de Lei 009/2024 – Executivo | Gabinete do Prefeito | "ASSEGURA A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PENAFORTE, O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº.13.431, DE 04 DE ABRIL DE 2017, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE GARANTIA A ESCUTA ESPECIALIZADA E AO DEPOIMENTO ESPECIAL SEM DANOS À CRIANÇA E ADOLESCENTE, VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 09-09-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Projeto de Lei 008/2024 – Executivo | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29-05-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Projeto de Lei 007/2024 – Executivo | Gabinete do Prefeito | EMENTA - ALTERA A LEI Nº 782, MUNICIPAL DE 23 DE AGOSTO DE 2021, QUANTO A FORMA DE PAGAMENTO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29-05-2024 | 2024 | mais detalhes |
