Janeiro de 2021, ano em que me confiada a missão de conduzir os trabalhos da Câmara Municipal de Penaforte. É uma ação silenciosa, burocrática, muitas vezes não compreendida, já que, como gestor, estou preso a princípios e regras legais que me obrigam atuar com independência, isenção, respeito ao colegiado e à democracia e, principalmente, em defesa da sociedade e da constitucionalidade das leis municipais.
A Câmara Municipal de Penaforte tem uma história longa, onde podemos observar seu papel no crescimento da cidade. Se há uma rua sem pavimento ou saneamento, é pelo fato da cidade ter construído residências onde antes, era uma lavoura (nos cabe lutar pela realização da obra). Se não há um profissional da saúde atendendo em determinado posto da zona rural, é também pelo fato de existir esse equipamento construído pelo Município (é nossa função cobrar a prestação do serviço). Se nessa época pandêmica há grande circulação de pessoas no Centro, é pelo fato de Penaforte possuir um dos comércios mais competitivos da região entre as cidades de seu porte (devemos ouvir a população e propor alternativas). Portanto, todo o crescimento que Penaforte viu durante sua história, tem a contribuição do Poder Legislativo Municipal.
Mas é óbvio que precisamos sempre de atualização, de evolução!
Um dos problemas que nossa Casa enfrenta hoje, é a deficiência na digitalização do seu acervo. Da mesma forma, a adoção de um processo legislativo digital é essencial para otimizar nossos serviços. Não é razoável que em 2021 o meio físico ainda seja o único modo de se proceder à criação e à publicação de leis municipais. Mas isto não é uma crítica aos parlamentares que trabalharam neste Poder. Pelo contrário, à época da aprovação do primeiro texto do nosso Regimento Interno, a internet, as redes sociais e os meios de comunicação atuais não existiam. Portanto, eles trabalharam com que existia de melhor até então. Nos cabe, hoje, atualizarmos nossas normas, com a certeza de que, mesmo legislando com o que há de melhor da tecnologia, em poucos anos seremos criticados por não adotarmos algo que no futuro será mais eficiente.
Existe muito a ser feito na Câmara Municipal de Penaforte, mas sem
dúvidas, conseguiremos evoluir e melhorar nossos serviços, sempre buscando
o melhor para o povo, na certeza de seguirmos o que manda a Constituição
Federal de 1988, onde no seu art. 2º, determina que os Poderes constituídos
“são independentes e harmônicos entre si”.
A independência é obrigatória, até para melhor realizarmos nossas
funções. Da mesma forma, a harmonia é necessária, mas não apenas entre os
demais Poderes, também a harmonia entre os membros do Poder Legislativo,
internamente, porque, a coexistência entre ideias contrárias é essencial à
democracia.
Por isso, o respeito ao povo, à cidade, à nossa história, ao Regimento
Interno, às leis e às Constituições Estadual e Federal serão sempre defendidas
pela Mesa Diretora e pelo Plenário da Câmara Municipal de Penaforte.
Petrúcio Muniz Ferreira
Presidente da Câmara Municipal de Penaforte