Legislação -> Decretos Legislativos

Número Autoria Descrição Data Exercício Arquivo
Decreto Legislativo Nº 008/2021 Presidente da Câmara Municipal Aprova as Contas de Governo do exercício financeiro de 2017, processo nº 06937/2018-8 do Tribunal de Contas do Estado do Ceara. 27-12-2021 2021 Visualizar
Decreto Legislativo Nº 007/2021 Presidente da Câmara Municipal Concede o Titulo de Cidadão Honorário Penafortense ao Sr. Lindomar Ferreira da Cunha. 27-12-2021 2021 Visualizar
Decreto Legislativo Nº 006/2021 Presidente da Câmara Municipal Concede o Titulo de Cidadão Honorário ao Sr. Valdilanio Sobral Gonsalves Pereira. 01-12-2021 2021 Visualizar
Decreto Legislativo Nº 005/2021 Presidente da Câmara Municipal Concede o Titulo de Cidadã Honorária a senhora Maria lvanilde Pereira Ângelo. 01-12-2021 2021 Visualizar
Decreto Legislativo Nº 003/2021 Presidente da Câmara Municipal Aprova as Contas de Governo do exercício financeiro 2014, processo 011 34821/2018·8 do Tribunal de Contas do Estado do Ceara, 02-07-2021 2021 Visualizar
Decreto Legislativo Nº 002/2021 Presidente da Câmara Municipal Concede o Titulo de Cidadão Honorário ao Sr. Cicero Vandemberg Gomes. 02-07-2021 2021 Visualizar
Decreto Legislativo Nº 001/2021 Presidente da Câmara Municipal Concede o Titulo de Cidadão Honorário ao Sr. Públio Cezar Ramalho dos Santos. 02-07-2021 2021 Visualizar