Legislação -> Resoluções

Número Autoria Descrição Data Exercício Arquivo
Resolução 002/2021 Petrucio Muniz Ferreira Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a celebrar convênio com instituições financeiras para concessão de empréstimos aos vereadores e servidores municipais e adota outras providências. 09-04-2021 2021 Visualizar
Resolução 001/2021 Petrucio Muniz Ferreira Dispõe sobre a adoção do plenário virtual, enquanto durar o período de isolamento social imposto pelas autoridades de saúde, devido ao covid-19, e dá outras providencias. 23-02-2021 2021 Visualizar
Resolução Altera REGIMENTO 002/217 Francisco Pereira Muniz Dispõe sobre alteração nos Artigos: 17, 24, 36, 127, 138, 140 e 193 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Penaforte. 2017 Visualizar