| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Projeto de Resolução 008/2024 | Petrucio Muniz Ferreira | Dispõe sobre a disponibilização de espaço físico por parte do Poder Legislativo Municipal para a implantação de equipamento de apoio jurídico à população, mediante convênio com a OAB - Ordem do Advogados do Brasil e adota outras providencias. | 16-08-2024 | 2024 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 007/2024 | Petrucio Muniz Ferreira | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 20 DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, COMO FITO DE ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE DE BENS COMUM E DE LUXO. | 29-02-2024 | 2024 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 006/2024 | Petrucio Muniz Ferreira | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA FÍSICA, DE QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE. | 29-02-2024 | 2024 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 005/2024 | Petrucio Muniz Ferreira | DISPÕE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE, SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DA PESQUISA DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NAS CONTRATAÇÕES PUBLICAS DE QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021. | 29-02-2024 | 2024 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 004/2024 | Petrucio Muniz Ferreira | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE PENAFORTE, O DISPOSTO NO § 3°, DO ART. 8°, DA LEI N° 14.133/2021, ESTABELECENDO AS REGRAS RELATIVAS A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, AO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DE FISCAIS E GESTORES DE CONTRATOS. | 29-02-2024 | 2024 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 003/2024 | Petrucio Muniz Ferreira | REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE/CE. | 29-02-2024 | 2024 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 002/2024 | Petrucio Muniz Ferreira | Dispõe sabre a Reestruturação Organizacional e Administrativa dos Cargos Comissionados do Poder Legislativo Municipal e adota outras providencias. | 29-02-2024 | 2024 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 001/2024 | Petrucio Muniz Ferreira | Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. | 30-01-2024 | 2024 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 005/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional e Administrativa dos Cargos Comissionados do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. | 07-02-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 002/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | EMENTA: dispõe sobre a criação e adoção da Ata audiovisual das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Penaforte e dá outras providências. | 23-03-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 001/2021 | Mesa Diretora | Dispõe sobre a adoção do plenário virtual, enquanto durar o período de isolamento social imposto pelas autoridades de saúde, devido ao covid-19, e da outras providências, | 08-02-2021 | 2021 | Visualizar |
