| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Projeto de Indicação 002/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Penaforte - Ceara, a iniciativa de projetos de Leis distintos, um dispondo sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município e, outro, dispondo sobre a remuneração dos cargos em comissão existentes. | 15-03-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Indicação 001/2022 | Antonio Alves Monteiro | Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Penaforte - Ceara, a iniciativa de projeto de Lei que regule a utilização dos pontos e incentive a atividade dos moto-taxistas no Município. | 14-03-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Indicação 002/2021 | Jeová Junior Oliveira Cavalcante | “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER E DÁ e OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 18-08-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Indicação 001/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Dispõe sobre a regulamentação da situação funcional dos profissionais da saúde que atuam no âmbito hospitalar do HMJM- Hospital Municipal João Muniz. | 02-08-2021 | 2021 | Visualizar |
