Projetos de Indicação -> Projetos de Indicação

NúmeroAutoriaDescriçãoDataExercícioArquivo
Projeto de Indicação 006/2022 Sandriério Ferreira RochaIndica ao Exmo. Sr. Prefeito do município de Penaforte-CE, a criação de Projeto de Lei que regulamente a jornada de trabalho dos Auxiliares de Serviços Gerais II. 07-11-2022 2022 Visualizar
Projeto de Indicação 005/2022 Petrucio Muniz FerreiraIndica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Penaforte - Ceara a edição e publicação de Decreto regulando o processo seletivo para provimento de cargo em comissão de Diretor Escolar das escolas públicas municipais, respeitando fielmente a Constituição Federal de 1988, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o PNE - Plano Nacional da Educação, ate a sanção de Lei especifica regulando o tema, evitando prejuízos a Administração Pública e à legalidade. 13-09-2022 2022 Visualizar
Projeto de Indicação 004/2022 Petrucio Muniz FerreiraIndica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Penaforte - Ceará a observância da Lei n 799/2022 (que “Institui Auxílio Tratamento em Saúde - Tratamento Fora do Domicílio (TFD) -“) em conjunto com a Lei n 543/2009, cumprindo fielmente a Constituição Federal de 1988 e respeitando a Lei de Responsabilidade Fiação Fiscal. 06-09-2022 2022 Visualizar
Projeto de Indicação 003/2022 Petrucio Muniz FerreiraIndica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Penaforte - Ceara, a iniciativa de Projeto de Lei regulando a remuneração dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras com base nos valores previstos no Piso Nacional da Enfermagem (sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Federal), autorizando as despesas junto ao orçamento vigente e seguindo as regras da Lei de Responsabilidade fiscal. 17-08-2022 2022 Visualizar
Projeto de Indicação 002/2022 Petrucio Muniz FerreiraIndica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Penaforte - Ceara, a iniciativa de projetos de Leis distintos, um dispondo sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município e, outro, dispondo sobre a remuneração dos cargos em comissão existentes. 15-03-2022 2022 Visualizar
Projeto de Indicação 001/2022 Antonio Alves MonteiroIndica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Penaforte - Ceara, a iniciativa de projeto de Lei que regule a utilização dos pontos e incentive a atividade dos moto-taxistas no Município. 14-03-2022 2022 Visualizar
Projeto de Indicação 002/2021 Jeová Junior Oliveira Cavalcante“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER E DÁ e OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 18-08-2021 2021 Visualizar
Projeto de Indicação 001/2021 João Paulo Dum NascimentoDispõe sobre a regulamentação da situação funcional dos profissionais da saúde que atuam no âmbito hospitalar do HMJM- Hospital Municipal João Muniz. 02-08-2021 2021 Visualizar