| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Projeto de Indicação 004/2025 | Jeová Junior Oliveira Cavalcante | Ementa: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação e implementação de um programa de palestras e ações educativas sobre trânsito nas escolas da rede municipal de ensino, com foco na conscientização sobre a circulação de veículos no município, especialmente envolvendo crianças e adolescentes (pilotando e dirigindo). | 13-11-2025 | 2025 | Visualizar |
| Projeto de Indicação 005/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Indica ao Exmo. Senhor Prefeito do município de Penaforte-CE. A Criação de uma lei nomeando a Secretaria de Agricultura e dá outras providências. | 12-11-2025 | 2025 | Visualizar |
| Projeto de Indicação 003/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Indica ao Exmo. Senhor Prefeito do município de Penaforte-CE. realizar reparação de perdas salariais dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências. | 10-09-2025 | 2025 | Visualizar |
| Projeto de Indicação 002/2025 | Jeová Junior Oliveira Cavalcante | INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE-CE, A IMPLEMENTAÇÃO O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20-05-2025 | 2025 | Visualizar |
| Projeto de Indicação 001/2025 | Francisco Candido dos Santos | EMENTA: Dispõe sobre a transformação do cargo de Auxiliar Administrativo em Agente Administrativo no Município de Penaforte e adota outras providências. | 24-04-2025 | 2025 | Visualizar |
| Projeto de Indicação 001/2024 | João Paulo Dum Nascimento | CRIAÇÃO DE UM CANIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31-01-2024 | 2024 | Visualizar |
| Projeto de Indicação 001/2023 | Petrucio Muniz Ferreira | Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Penaforte - ceara, a iniciativa de Projeto de Lei regulando a remuneração dos demais servidores públicos não inclusos no Projeto de Lei do Executivo n!! 001/2023, seguindo as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal | 26-01-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Indicação 006/2022 | Sandriério Ferreira Rocha | Indica ao Exmo. Sr. Prefeito do município de Penaforte-CE, a criação de Projeto de Lei que regulamente a jornada de trabalho dos Auxiliares de Serviços Gerais II. | 07-11-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Indicação 005/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Penaforte - Ceara a edição e publicação de Decreto regulando o processo seletivo para provimento de cargo em comissão de Diretor Escolar das escolas públicas municipais, respeitando fielmente a Constituição Federal de 1988, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o PNE - Plano Nacional da Educação, ate a sanção de Lei especifica regulando o tema, evitando prejuízos a Administração Pública e à legalidade. | 13-09-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Indicação 004/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Penaforte - Ceará a observância da Lei n 799/2022 (que “Institui Auxílio Tratamento em Saúde - Tratamento Fora do Domicílio (TFD) -“) em conjunto com a Lei n 543/2009, cumprindo fielmente a Constituição Federal de 1988 e respeitando a Lei de Responsabilidade Fiação Fiscal. | 06-09-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Indicação 003/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Penaforte - Ceara, a iniciativa de Projeto de Lei regulando a remuneração dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras com base nos valores previstos no Piso Nacional da Enfermagem (sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Federal), autorizando as despesas junto ao orçamento vigente e seguindo as regras da Lei de Responsabilidade fiscal. | 17-08-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Indicação 002/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Penaforte - Ceara, a iniciativa de projetos de Leis distintos, um dispondo sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município e, outro, dispondo sobre a remuneração dos cargos em comissão existentes. | 15-03-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Indicação 001/2022 | Antonio Alves Monteiro | Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Penaforte - Ceara, a iniciativa de projeto de Lei que regule a utilização dos pontos e incentive a atividade dos moto-taxistas no Município. | 14-03-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Indicação 002/2021 | Jeová Junior Oliveira Cavalcante | “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER E DÁ e OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 18-08-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Indicação 001/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Dispõe sobre a regulamentação da situação funcional dos profissionais da saúde que atuam no âmbito hospitalar do HMJM- Hospital Municipal João Muniz. | 02-08-2021 | 2021 | Visualizar |