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Número Autoria Descrição Data Exercício Arquivo
0032026 Sandriério Ferreira Rocha Art. 1º Fica CANCELADA a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de Penaforte/CE, anteriormente designada para o dia 08 de outubro de 2026 (quinta-feira), às 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Penaforte/CE, em razão de motivo de saúde do Presidente da Câmara. 08/10/2026 2026 Visualizar
0022026 Sandriério Ferreira Rocha O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no art. 18 da Lei Orgânica do Município, com a redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 003/2021, bem como no Regimento Interno desta Casa Legislativa 06/10/2026 2026 Visualizar