Projetos de Lei – Legislativo -> Projetos de Lei – Legislativo

Número Autoria Descrição Data Exercício Arquivo
Projeto de Lei 011/2021 Petrucio Muniz Ferreira EMENTA: RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA E ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE — CE. AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS EM EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. 13-08-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 008/2021 João Paulo Dum Nascimento Ementa: Institui o Programa Medicamento em Casa e da outras providencias correlatas. 08-03-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 007/2021 Mario Rodrigo Matias de Sá Dispõe sobre a coleta em domicilio, de material para exames, pelos laboratórios de analises clinicas conveniados com o município, e da outras providencias. 09-03-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 006/2021 João Paulo Dum Nascimento Estabelece as igrejas e os templos dequalquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Penaforte. 22-02-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 005/2021 Sandriério Ferreira Rocha Institui o símbolo e as cores oficiais do município de Penaforte-ce e dá outras providências. 09-02-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 004/2021 Sandriério Ferreira Rocha DISPOE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE EDITAIS DE LICITAÇÃO DO PODER PUBLICO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE NAS REDES SOCIAIS. 09-02-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 003/2021 Sandriério Ferreira Rocha DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NAS DEPENDËNCIAS DAS UNIDADES DE SAÚDE A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA. 09-02-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 002/2021 João Paulo Dum Nascimento Institui a obrigatoriedade de publicação da relação das pessoas atendidas pelo Programa de Vacinação e Imunização contra a Covid-19 no Município de Penaforte e dá outras providências. 01-02-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 001/2021 João Paulo Dum Nascimento Dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede publica do Município de Penaforte. 01-02-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 009/2017 Francisco Agabio Sampaio Gondim Dispõe sobre a adequação da Lei de N 394 de 24 de novembro de 1997, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS e dá outras providências. 07-08-2017 2017 Visualizar
Projeto de Lei 008/2017 Francisco Agabio Sampaio Gondim Institui o Código de Posturas do Município e adota outras providências. 19-06-2017 2017 Visualizar