Projetos de Lei – Legislativo -> Projetos de Lei – Legislativo

NúmeroAutoriaDescriçãoDataExercícioArquivo
Projeto de Lei 015/2023 Mario Rodrigo Matias de SáEMENTA: Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água. 19-12-2023 2023 Visualizar
Projeto de Lei 014/2023 VereadoresDispõe sobre denominação de varias ruas localizada no Bairro Nossa Senhora Aparecida, nesta cidade. 09-11-2023 2023 Visualizar
Projeto de Lei 013/2023 VereadoresDispõe sobre denominação de varias ruas localizada no Bairro Frei Damião, nesta cidade. 09-11-2023 2023 Visualizar
Projeto de Lei 012/2023 VereadoresDispõe sobre denominação de varias ruas localizada no Bairro Padre Cícero, nesta cidade. 09-11-2023 2023 Visualizar
Projeto de Lei 011/2023 Manoel Pereira ÂngeloDispõe sobre denominação de dois postos de apoio a Saúde localizados na zona rural do municipio de Penaforte. 26-10-2023 2023 Visualizar
Projeto de Lei 010/2023 Manoel Pereira ÂngeloDisp6e sobre denominação de várias ruas localizada no Bairro Centro, nesta cidade. 26-10-2023 2023 Visualizar
Projeto de Lei 009/2023 Sandriério Ferreira RochaRevoga a Lei Municipal nº 550 de 09 junho de 2009 e da outras providencias. 23-10-2023 2023 Visualizar
Projeto de Lei 008/2023 Sandriério Ferreira RochaProíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro que provocam ruídos no âmbito do Município de Penaforte-CE e da outras providencias, 12-09-2023 2023 Visualizar
Projeto de Lei 007/2023 Manoel Pereira ÂngeloDispõe sobre denominação de varias ruas e uma praça, localizada na sede do Distrito Santo André municipio de Penaforte. 10-08-2023 2023 Visualizar
Projeto de Lei 006/2023 Mario Rodrigo Matias de SáCria o mutirão itinerante da Assistência Social e Saúde Básica e adota outras providencias, 10-08-2023 2023 Visualizar
Projeto de Lei 005/2023 Jeová Junior Oliveira CavalcanteDispõe sobre a prioridade de contratações de artistas locais, naturais ou residentes no município (Penaforte), na realização de eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos no âmbito do município de PENAFORTE/CE e dá outras providencias. 30-06-2023 2023 Visualizar
Projeto de Lei 004/2023 Jeová Junior Oliveira CavalcanteAltera o Inciso II do Artigo 2º da Lei nº 555 de 21 de Julho de 2009 e adota outras providencias. 29-05-2023 2023 Visualizar
Projeto de Lei 003/2023 João Paulo Dum NascimentoESTABELECE POLÍTICAS AS PÚBLICAS PARA A SEGURANÇA ESCOLAR INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13-04-2023 2023 Visualizar
Projeto de Lei 002/2023 Manoel Pereira ÂngeloDispõe sobre denominação de uma Rua localizada no Bairro Frei Damião nesta cidade. 10-01-2023 2023 Visualizar
Projeto de Lei 001/2023 Ronaldo Batista da SilvaDispõe sobre denominação de várias ruas localizada no Espaço Urbano desta cidade. 10-01-2023 2023 Visualizar
Projeto de Lei 004/2022 Sandriério Ferreira RochaProíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro que provocam ruídos no âmbito do Município de Penaforte-CE e dá outras providências. 18-11-2022 2022 Visualizar
Projeto de Lei 003/2022 Mario Rodrigo Matias de SáDispõe sabre denominação de uma Rua localizada no Bairro Padre Cícero nesta cidade. 06-09-2022 2022 Visualizar
Projeto de Lei 002/2022 Petrucio Muniz FerreiraRegula a previsão de ações prévias e pretéritas do Poder Público em relação a eventos realizados no Município de Penaforte custeados pelos cofres públicos e dá outras providências. 02-06-2022 2022 Visualizar
Projeto de Lei 001/2022 Antonio Alves MonteiroDispõe sobre a denominação de uma rua na cidade de Penaforte, e da outras providencias. 14-03-2022 2022 Visualizar
Projeto de Lei 015/2021 João Paulo Dum NascimentoDispõe sobre as sobras dos 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB com os servidores em efetivo exercido no Magistério da Educação Básica e dá outras providências. 29-11-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 014/2021 João Paulo Dum NascimentoDispõe sabre denominação de uma duas localizada no Bairro Frei Damião nesta cidade. 08-11-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 013/2021 João Paulo Dum NascimentoEmenta: Dispõe sabre a alteração da redação do artigo 1º e inclusão do parágrafo único do artigo 1º da lei nº 663 de 17 de fevereiro de 2014 e da outras providencias correlatas 21-09-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 012/2021 João Inaldo dos SantosDispõe sobre denominação de uma rua localizada nesta cidade. 15-09-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 009/2021 VereadoresDeclara como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica e da outras providências, 12-03-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 011/2021 Petrucio Muniz FerreiraEMENTA: RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA E ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE — CE. AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS EM EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. 13-08-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 008/2021 João Paulo Dum NascimentoEmenta: Institui o Programa Medicamento em Casa e da outras providencias correlatas. 08-03-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 007/2021 Mario Rodrigo Matias de SáDispõe sobre a coleta em domicilio, de material para exames, pelos laboratórios de analises clinicas conveniados com o município, e da outras providencias. 09-03-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 006/2021 João Paulo Dum NascimentoEstabelece as igrejas e os templos dequalquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Penaforte. 22-02-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 005/2021 Sandriério Ferreira RochaInstitui o símbolo e as cores oficiais do município de Penaforte-ce e dá outras providências. 09-02-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 004/2021 Sandriério Ferreira RochaDISPOE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE EDITAIS DE LICITAÇÃO DO PODER PUBLICO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE NAS REDES SOCIAIS. 09-02-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 003/2021 Sandriério Ferreira RochaDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NAS DEPENDËNCIAS DAS UNIDADES DE SAÚDE A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA. 09-02-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 002/2021 João Paulo Dum NascimentoInstitui a obrigatoriedade de publicação da relação das pessoas atendidas pelo Programa de Vacinação e Imunização contra a Covid-19 no Município de Penaforte e dá outras providências. 01-02-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 001/2021 João Paulo Dum NascimentoDispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede publica do Município de Penaforte. 01-02-2021 2021 Visualizar