Projetos de Lei – Legislativo -> Projetos de Lei – Legislativo

NúmeroAutoriaDescriçãoDataExercícioArquivo
Projeto de Lei 002/2022 Petrucio Muniz FerreiraRegula a previsão de ações prévias e pretéritas do Poder Público em relação a eventos realizados no Município de Penaforte custeados pelos cofres públicos e dá outras providências. 02-06-2022 2022 Visualizar
Projeto de Lei 001/2022 Antonio Alves MonteiroDispõe sobre a denominação de uma rua na cidade de Penaforte, e da outras providencias. 14-03-2022 2022 Visualizar
Projeto de Lei 015/2021 João Paulo Dum NascimentoDispõe sobre as sobras dos 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB com os servidores em efetivo exercido no Magistério da Educação Básica e dá outras providências. 29-11-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 014/2021 João Paulo Dum NascimentoDispõe sabre denominação de uma duas localizada no Bairro Frei Damião nesta cidade. 08-11-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 013/2021 João Paulo Dum NascimentoEmenta: Dispõe sabre a alteração da redação do artigo 1º e inclusão do parágrafo único do artigo 1º da lei nº 663 de 17 de fevereiro de 2014 e da outras providencias correlatas 21-09-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 012/2021 João Inaldo dos SantosDispõe sobre denominação de uma rua localizada nesta cidade. 15-09-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 009/2021 VereadoresDeclara como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica e da outras providências, 12-03-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 011/2021 Petrucio Muniz FerreiraEMENTA: RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA E ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE — CE. AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS EM EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. 13-08-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 008/2021 João Paulo Dum NascimentoEmenta: Institui o Programa Medicamento em Casa e da outras providencias correlatas. 08-03-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 007/2021 Mario Rodrigo Matias de SáDispõe sobre a coleta em domicilio, de material para exames, pelos laboratórios de analises clinicas conveniados com o município, e da outras providencias. 09-03-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 006/2021 João Paulo Dum NascimentoEstabelece as igrejas e os templos dequalquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Penaforte. 22-02-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 005/2021 Sandriério Ferreira RochaInstitui o símbolo e as cores oficiais do município de Penaforte-ce e dá outras providências. 09-02-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 004/2021 Sandriério Ferreira RochaDISPOE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE EDITAIS DE LICITAÇÃO DO PODER PUBLICO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE NAS REDES SOCIAIS. 09-02-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 003/2021 Sandriério Ferreira RochaDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NAS DEPENDËNCIAS DAS UNIDADES DE SAÚDE A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA. 09-02-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 002/2021 João Paulo Dum NascimentoInstitui a obrigatoriedade de publicação da relação das pessoas atendidas pelo Programa de Vacinação e Imunização contra a Covid-19 no Município de Penaforte e dá outras providências. 01-02-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 001/2021 João Paulo Dum NascimentoDispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede publica do Município de Penaforte. 01-02-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 009/2017 Francisco Agabio Sampaio GondimDispõe sobre a adequação da Lei de N 394 de 24 de novembro de 1997, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS e dá outras providências. 07-08-2017 2017 Visualizar
Projeto de Lei 008/2017 Francisco Agabio Sampaio GondimInstitui o Código de Posturas do Município e adota outras providências. 19-06-2017 2017 Visualizar