| Número | Projeto de Lei 006/2021 |
|---|---|
| Data da Publicação | 22-02-2021 |
| Exercício | 2021 |
| Autoria | João Paulo Dum Nascimento |
Estabelece as igrejas e os templos dequalquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Penaforte.
Abaixo os arquivos do Requerimento.
PROJETO DE LEI 006.2021