Proposituras -> Projetos de Emenda à Lei Orgânica

NúmeroAutoriaDescriçãoCompetênciaExercícioDataArquivo
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 002/2022 VereadoresA Câmara Municipal de Penaforte, nos termos do art. 30 da Lei Maior de Penaforte, promulga a seguinte Emenda a Lei Orgânica Municipal: Modifica o inciso XIV do art. 8º e inclui o inciso XIV-A ao mesmo art 8º da Lei Orgânica do Municipal de Penaforte, dispondo sabre a atuação do Poder Legislativo Municipal em relação à celebração de convênios e consórcios por parte do Município de Penaforte. 2022 202220-10-2022 Visualizar
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 001/2022 VereadoresA Câmara Municipal de Penaforte, nos termos do art. 30 da Lei Maior de Penaforte, promulga a seguinte Emenda a Lei Orgânica Municipal: lnclui o art. 114-A à Lei Orgânica do Município de Penaforte, dispondo sobre as Emendas Parlamentares Impositivas às Leis Orçamentárias Anuais. 2022 202224-03-2022 Visualizar
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 04/2021 VereadoresA Câmara Municipal de Penaforte, nos termos do art. 30 da Lei Maior de Penaforte, promulga a seguinte Emenda a Lei Orgânica Municipal: lnclui o inciso IX-A e suas alíneas ao art. 9!J da Lei Orgânica do Município de Penaforte, instituindo a COMENDA SIMAO ANGELO. 2021 202109-11-2021 Visualizar