Proposituras -> Projetos de Lei

NúmeroAutoriaDescriçãoDataExercícioArquivo
Projeto de Lei 014/2022 – Executivo Gabinete do PrefeitoEMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PENAFORTE - Estado do Ceara, para o exercício financeiro de 2023. 21-09-2022 2022 Visualizar
Projeto de Lei 013/2022 – Executivo Gabinete do PrefeitoDispõe sobre ao processo seletivo para provimento do cargo em comissão do DIRETOR ESCOLAR, das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino Infantil e Fundamental de PENAFORTE, Ceará e dá outras providências. 06-09-2022 2022 Visualizar
Projeto de Lei 003/2022 Mario Rodrigo Matias de SáDispõe sabre denominação de uma Rua localizada no Bairro Padre Cícero nesta cidade. 06-09-2022 2022 Visualizar
Projeto de Lei 012/2022 – Executivo Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO OTILLIA CORREIA SARAIVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13-07-2022 2022 Visualizar
Projeto de Lei 011/2022 – Executivo Gabinete do PrefeitoATUALIZA O PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) NOS TERMOS DA EC 120/2022. 08-07-2022 2022 Visualizar
Projeto de Lei 010/2022 – Executivo Gabinete do PrefeitoAutoriza o parcelamento de débitos de competência municipal, dando outras providencias, 13-06-2022 2022 Visualizar
Projeto de Lei 002/2022 Petrucio Muniz FerreiraRegula a previsão de ações prévias e pretéritas do Poder Público em relação a eventos realizados no Município de Penaforte custeados pelos cofres públicos e dá outras providências. 02-06-2022 2022 Visualizar
Projeto de Lei 009/2022 – Executivo Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04-05-2022 2022 Visualizar
Projeto de Lei 008/2022 – Executivo Gabinete do PrefeitoInstitui Auxilio Tratamento em Saúde - Tratamento Fora do Domicilio (TFD) - Patologias Graves - Determina Limite Casto - Providências. 27-04-2022 2022 Visualizar
Projeto de Lei 007/2022 – Executivo Gabinete do PrefeitoDispõe sobre alteração na redação do art. 22 da lei municipal nº 746 de 10 de junho de 2019. 18-04-2022 2022 Visualizar
Projeto de Lei 006/2022 – Executivo Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12-04-2022 2022 Visualizar
Projeto de Lei 005/2022 – Executivo Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CIVIL VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 23-03-2022 2022 Visualizar
Projeto de Lei 001/2022 Antonio Alves MonteiroDispõe sobre a denominação de uma rua na cidade de Penaforte, e da outras providencias. 14-03-2022 2022 Visualizar
Projeto de Lei 004/2022 – Executivo Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14-03-2022 2022 Visualizar
Projeto de Lei 002/2022 – Executivo Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do poder executivo do município de Penaforte/CE e dá outras providências. 01-03-2022 2022 Visualizar
Projeto de Lei 003/2022 – Executivo Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências 11-02-2022 2022 Visualizar
Projeto de Lei 001/2022 – Executivo Gabinete do PrefeitoAutoriza o chefe do executivo municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico nas localidades rurais de pequeno porte do município de Penaforte Ceará para o sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do Salgado SISAR/BSA e suas associações filiadas, e dá outras providências. 11-02-2022 2022 Visualizar
Projeto de Lei 015/2021 João Paulo Dum NascimentoDispõe sobre as sobras dos 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB com os servidores em efetivo exercido no Magistério da Educação Básica e dá outras providências. 29-11-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 014/2021 João Paulo Dum NascimentoDispõe sabre denominação de uma duas localizada no Bairro Frei Damião nesta cidade. 08-11-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 013/2021 João Paulo Dum NascimentoEmenta: Dispõe sabre a alteração da redação do artigo 1º e inclusão do parágrafo único do artigo 1º da lei nº 663 de 17 de fevereiro de 2014 e da outras providencias correlatas 21-09-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 019/2021 – Executivo Gabinete do PrefeitoEMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PENAFORTE Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2022. 28-09-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 017/2021 – Executivo Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Penaforte-CE - CMDRS, e da outras providências, 30-08-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 016/2021 – Executivo Gabinete do PrefeitoDisp6e sabre as diretrizes para as ações de promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no município de Penaforte, e da outras providencias correlatas. 01-09-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 012/2021 João Inaldo dos SantosDispõe sobre denominação de uma rua localizada nesta cidade. 15-09-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 018/2021 – Executivo Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Penaforte - Estado do Ceará, para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências. 27-08-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 010/2021 João Inaldo dos SantosDispõe sabre denominação de uma rua localizada na nesta cidade. 21-06-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 009/2021 VereadoresDeclara como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica e da outras providências, 12-03-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 011/2021 Petrucio Muniz FerreiraEMENTA: RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA E ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE — CE. AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS EM EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. 13-08-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 015/2021 – Executivo Gabinete do PrefeitoEMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11-08-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 014/2021 – Executivo Gabinete do PrefeitoInstitui no Município de Penaforte o Estatuto da Juventude, o Fundo Municipal de Juventude (FMJUV) e o Conselho Municipal de Juventude (COMJUV), e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das politicas publicas de juventude, como especifica e da outras providencias, de acordo com a Lei Federal nº 12.825, de 05 de agosto de 2013, que institui o Estatuto Nacional da Juventude e dispõe sobre os conselhos de juventude, direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das politicas publicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE). 28-07-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 013/2021 – Executivo Gabinete do PrefeitoAutoriza chefe do poder Executivo Municipal a celebrar convenio com Instituições financeiras para concessão de empréstimos aos servidores municipais e adota outras providencias. 28-07-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 012/2021 – Executivo Gabinete do Prefeito“NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 09-06-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 011/2021 – Executivo Gabinete do PrefeitoCRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC). DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22-04-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 010/2021 – Executivo Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o reajuste do piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE) do município de Penaforte/CE, em consonância as determinações da Lei Federal 11.350/2006, alterada pelas Leis Federais nº 13.595/2018 e 13.708/2018, e dá outras providências. 19-05-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 008/2021 João Paulo Dum NascimentoEmenta: Institui o Programa Medicamento em Casa e da outras providencias correlatas. 08-03-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 007/2021 Mario Rodrigo Matias de SáDispõe sobre a coleta em domicilio, de material para exames, pelos laboratórios de analises clinicas conveniados com o município, e da outras providencias. 09-03-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 009/2021 – Executivo Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14-05-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 008/2021 – Executivo Gabinete do PrefeitoEstabelece o teto para pagamento de Requisições de Pequeno Valor oriundas de decisões judiciais transitadas em julgado, nos moldes previstos no art. 100, §§ 3° e 4° da Constituição Federal de 1988 e da outras providencias, 31-03-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 007/2021 – Executivo Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÜBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO COM DEFICIENCIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PENAFORTE, E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS. 31-03-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 005/2021 – Executivo Gabinete do PrefeitoCRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29-03-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 006/2021 – Executivo Gabinete do PrefeitoINSTITUI O CONSELHO DE ACOMP ANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOL VIMENTO DA EDUCA(;AO BASICA E DE V ALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO (CACS/FUNDEB) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PENAFORTE EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. 23-03-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 004/2021 – Executivo Gabinete do PrefeitoRatifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 11-03-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 003/2021 – Executivo Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências, 09-03-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 002/2021 – Executivo Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos a concessão de auxilio moradia e alimentação, a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências 01-02-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 006/2021 João Paulo Dum NascimentoEstabelece as igrejas e os templos dequalquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Penaforte. 22-02-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 005/2021 Sandriério Ferreira RochaInstitui o símbolo e as cores oficiais do município de Penaforte-ce e dá outras providências. 09-02-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 004/2021 Sandriério Ferreira RochaDISPOE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE EDITAIS DE LICITAÇÃO DO PODER PUBLICO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE NAS REDES SOCIAIS. 09-02-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 003/2021 Sandriério Ferreira RochaDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NAS DEPENDËNCIAS DAS UNIDADES DE SAÚDE A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA. 09-02-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 002/2021 João Paulo Dum NascimentoInstitui a obrigatoriedade de publicação da relação das pessoas atendidas pelo Programa de Vacinação e Imunização contra a Covid-19 no Município de Penaforte e dá outras providências. 01-02-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 001/2021 João Paulo Dum NascimentoDispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede publica do Município de Penaforte. 01-02-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 001/2021 – Executivo Gabinete do PrefeitoAltera o artigo 91, $ 2º, e inclui o $ 3º na Lei nº 540 de 27 de Abril de 2009 - Estatuto do Servidor Público do Município de Penaforte. 01-02-2021 2021 Visualizar