Proposituras -> Projetos de Lei

Número Autoria Descrição Data Exercício Arquivo
Projeto de Lei 013/2021 João Paulo Dum Nascimento Ementa: Dispõe sabre a alteração da redação do artigo 1º e inclusão do parágrafo único do artigo 1º da lei nº 663 de 17 de fevereiro de 2014 e da outras providencias correlatas 21-09-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 017/2021 – Executivo Gabinete do Prefeito Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Penaforte-CE - CMDRS, e da outras providências, 30-08-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 016/2021 – Executivo Gabinete do Prefeito Disp6e sabre as diretrizes para as ações de promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no município de Penaforte, e da outras providencias correlatas. 01-09-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 012/2021 João Inaldo dos Santos Dispõe sobre denominação de uma rua localizada nesta cidade. 15-09-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 018/2021 – Executivo Gabinete do Prefeito Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Penaforte - Estado do Ceará, para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências. 27-08-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 010/2021 João Inaldo dos Santos Dispõe sabre denominação de uma rua localizada na nesta cidade. 21-06-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 009/2021 Vereadores Declara como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica e da outras providências, 12-03-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 011/2021 Petrucio Muniz Ferreira EMENTA: RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA E ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE — CE. AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS EM EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. 13-08-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 015/2021 – Executivo Gabinete do Prefeito EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11-08-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 014/2021 – Executivo Gabinete do Prefeito Institui no Município de Penaforte o Estatuto da Juventude, o Fundo Municipal de Juventude (FMJUV) e o Conselho Municipal de Juventude (COMJUV), e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das politicas publicas de juventude, como especifica e da outras providencias, de acordo com a Lei Federal nº 12.825, de 05 de agosto de 2013, que institui o Estatuto Nacional da Juventude e dispõe sobre os conselhos de juventude, direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das politicas publicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE). 28-07-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 013/2021 – Executivo Gabinete do Prefeito Autoriza chefe do poder Executivo Municipal a celebrar convenio com Instituições financeiras para concessão de empréstimos aos servidores municipais e adota outras providencias. 28-07-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 012/2021 – Executivo Gabinete do Prefeito “NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 09-06-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 011/2021 – Executivo Gabinete do Prefeito CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC). DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22-04-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 010/2021 – Executivo Gabinete do Prefeito Dispõe sobre o reajuste do piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE) do município de Penaforte/CE, em consonância as determinações da Lei Federal 11.350/2006, alterada pelas Leis Federais nº 13.595/2018 e 13.708/2018, e dá outras providências. 19-05-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 008/2021 João Paulo Dum Nascimento Ementa: Institui o Programa Medicamento em Casa e da outras providencias correlatas. 08-03-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 007/2021 Mario Rodrigo Matias de Sá Dispõe sobre a coleta em domicilio, de material para exames, pelos laboratórios de analises clinicas conveniados com o município, e da outras providencias. 09-03-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 009/2021 – Executivo Gabinete do Prefeito DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14-05-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 008/2021 – Executivo Gabinete do Prefeito Estabelece o teto para pagamento de Requisições de Pequeno Valor oriundas de decisões judiciais transitadas em julgado, nos moldes previstos no art. 100, §§ 3° e 4° da Constituição Federal de 1988 e da outras providencias, 31-03-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 007/2021 – Executivo Gabinete do Prefeito DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÜBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO COM DEFICIENCIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PENAFORTE, E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS. 31-03-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 005/2021 – Executivo Gabinete do Prefeito CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29-03-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 006/2021 – Executivo Gabinete do Prefeito INSTITUI O CONSELHO DE ACOMP ANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOL VIMENTO DA EDUCA(;AO BASICA E DE V ALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO (CACS/FUNDEB) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PENAFORTE EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. 23-03-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 004/2021 – Executivo Gabinete do Prefeito Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 11-03-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 003/2021 – Executivo Gabinete do Prefeito Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências, 09-03-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 002/2021 – Executivo Gabinete do Prefeito Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos a concessão de auxilio moradia e alimentação, a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências 01-02-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 006/2021 João Paulo Dum Nascimento Estabelece as igrejas e os templos dequalquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Penaforte. 22-02-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 005/2021 Sandriério Ferreira Rocha Institui o símbolo e as cores oficiais do município de Penaforte-ce e dá outras providências. 09-02-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 004/2021 Sandriério Ferreira Rocha DISPOE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE EDITAIS DE LICITAÇÃO DO PODER PUBLICO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE NAS REDES SOCIAIS. 09-02-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 003/2021 Sandriério Ferreira Rocha DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NAS DEPENDËNCIAS DAS UNIDADES DE SAÚDE A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA. 09-02-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 002/2021 João Paulo Dum Nascimento Institui a obrigatoriedade de publicação da relação das pessoas atendidas pelo Programa de Vacinação e Imunização contra a Covid-19 no Município de Penaforte e dá outras providências. 01-02-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 001/2021 João Paulo Dum Nascimento Dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede publica do Município de Penaforte. 01-02-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 001/2021 – Executivo Gabinete do Prefeito Altera o artigo 91, $ 2º, e inclui o $ 3º na Lei nº 540 de 27 de Abril de 2009 - Estatuto do Servidor Público do Município de Penaforte. 01-02-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 009/2017 Francisco Agabio Sampaio Gondim Dispõe sobre a adequação da Lei de N 394 de 24 de novembro de 1997, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS e dá outras providências. 07-08-2017 2017 Visualizar
Projeto de Lei 008/2017 Francisco Agabio Sampaio Gondim Institui o Código de Posturas do Município e adota outras providências. 19-06-2017 2017 Visualizar