| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Projeto de Lei 011/2023 – Executivo | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO DO PROGRAMA DENOMINADO "MEDIADORES DO SABER - MESP" PARA ESTUDANTES E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19-05-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 010/2023 – Executivo | Gabinete do Prefeito | ALTERA-SE A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 813/2023, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS, O QUAL PASSARÁ A VIGORAR NOS TERMOS SEGUINTES. | 02-05-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 009/2023 – Executivo | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMDEMA DE PENAFORTE CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18-04-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 008/2023 – Executivo | Gabinete do Prefeito | EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboras;ao da Lei Orçamentaria para o exercício de 2024 e da outras providencias. " | 13-04-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 007/2023 – Executivo | Gabinete do Prefeito | Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico nas localidades rurais de pequeno porte do municipio de Penaforte Ceara para o sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do Salgado SISAR/BSA e suas associações filiadas, e da outras providencias. | 12-04-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 006/2023 – Executivo | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11-04-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 005/2023 – Executivo | Gabinete do Prefeito | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE PENAFORTE CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIÊNCIAS. | 07-03-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 004/2023 – Executivo | Gabinete do Prefeito | DISPÕE DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 40H, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 111, E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA IVE ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17-02-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 003/2023 – Executivo | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01-02-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 002/2023 – Executivo | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATUALIZA TABELA VENCIMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23-01-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 001/2023 – Executivo | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18-01-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 002/2023 | Manoel Pereira Ângelo | Dispõe sobre denominação de uma Rua localizada no Bairro Frei Damião nesta cidade. | 10-01-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 001/2023 | Ronaldo Batista da Silva | Dispõe sobre denominação de várias ruas localizada no Espaço Urbano desta cidade. | 10-01-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 016/2022 – Executivo | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno no Município de Penaforte/CE e dá outras providências. | 13-12-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Lei 004/2022 | Sandriério Ferreira Rocha | Proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro que provocam ruídos no âmbito do Município de Penaforte-CE e dá outras providências. | 18-11-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Lei 015/2022 – Executivo | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA E RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28-10-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Lei 014/2022 – Executivo | Gabinete do Prefeito | EMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PENAFORTE - Estado do Ceara, para o exercício financeiro de 2023. | 21-09-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Lei 013/2022 – Executivo | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre ao processo seletivo para provimento do cargo em comissão do DIRETOR ESCOLAR, das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino Infantil e Fundamental de PENAFORTE, Ceará e dá outras providências. | 06-09-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Lei 003/2022 | Mario Rodrigo Matias de Sá | Dispõe sabre denominação de uma Rua localizada no Bairro Padre Cícero nesta cidade. | 06-09-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Lei 012/2022 – Executivo | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO OTILLIA CORREIA SARAIVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13-07-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Lei 011/2022 – Executivo | Gabinete do Prefeito | ATUALIZA O PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) NOS TERMOS DA EC 120/2022. | 08-07-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Lei 010/2022 – Executivo | Gabinete do Prefeito | Autoriza o parcelamento de débitos de competência municipal, dando outras providencias, | 13-06-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Lei 002/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Regula a previsão de ações prévias e pretéritas do Poder Público em relação a eventos realizados no Município de Penaforte custeados pelos cofres públicos e dá outras providências. | 02-06-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Lei 009/2022 – Executivo | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04-05-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Lei 008/2022 – Executivo | Gabinete do Prefeito | Institui Auxilio Tratamento em Saúde - Tratamento Fora do Domicilio (TFD) - Patologias Graves - Determina Limite Casto - Providências. | 27-04-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Lei 007/2022 – Executivo | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre alteração na redação do art. 22 da lei municipal nº 746 de 10 de junho de 2019. | 18-04-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Lei 006/2022 – Executivo | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12-04-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Lei 005/2022 – Executivo | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CIVIL VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 23-03-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Lei 001/2022 | Antonio Alves Monteiro | Dispõe sobre a denominação de uma rua na cidade de Penaforte, e da outras providencias. | 14-03-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Lei 004/2022 – Executivo | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14-03-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Lei 002/2022 – Executivo | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do poder executivo do município de Penaforte/CE e dá outras providências. | 01-03-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Lei 003/2022 – Executivo | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências | 11-02-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Lei 001/2022 – Executivo | Gabinete do Prefeito | Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico nas localidades rurais de pequeno porte do município de Penaforte Ceará para o sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do Salgado SISAR/BSA e suas associações filiadas, e dá outras providências. | 11-02-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Lei 015/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Dispõe sobre as sobras dos 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB com os servidores em efetivo exercido no Magistério da Educação Básica e dá outras providências. | 29-11-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 014/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Dispõe sabre denominação de uma duas localizada no Bairro Frei Damião nesta cidade. | 08-11-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 013/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Ementa: Dispõe sabre a alteração da redação do artigo 1º e inclusão do parágrafo único do artigo 1º da lei nº 663 de 17 de fevereiro de 2014 e da outras providencias correlatas | 21-09-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 019/2021 – Executivo | Gabinete do Prefeito | EMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PENAFORTE Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2022. | 28-09-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 017/2021 – Executivo | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Penaforte-CE - CMDRS, e da outras providências, | 30-08-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 016/2021 – Executivo | Gabinete do Prefeito | Disp6e sabre as diretrizes para as ações de promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no município de Penaforte, e da outras providencias correlatas. | 01-09-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 012/2021 | João Inaldo dos Santos | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada nesta cidade. | 15-09-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 018/2021 – Executivo | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Penaforte - Estado do Ceará, para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências. | 27-08-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 010/2021 | João Inaldo dos Santos | Dispõe sabre denominação de uma rua localizada na nesta cidade. | 21-06-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 009/2021 | Vereadores | Declara como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica e da outras providências, | 12-03-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 011/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | EMENTA: RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA E ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE — CE. AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS EM EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. | 13-08-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 015/2021 – Executivo | Gabinete do Prefeito | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11-08-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 014/2021 – Executivo | Gabinete do Prefeito | Institui no Município de Penaforte o Estatuto da Juventude, o Fundo Municipal de Juventude (FMJUV) e o Conselho Municipal de Juventude (COMJUV), e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das politicas publicas de juventude, como especifica e da outras providencias, de acordo com a Lei Federal nº 12.825, de 05 de agosto de 2013, que institui o Estatuto Nacional da Juventude e dispõe sobre os conselhos de juventude, direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das politicas publicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE). | 28-07-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 013/2021 – Executivo | Gabinete do Prefeito | Autoriza chefe do poder Executivo Municipal a celebrar convenio com Instituições financeiras para concessão de empréstimos aos servidores municipais e adota outras providencias. | 28-07-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 012/2021 – Executivo | Gabinete do Prefeito | “NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 09-06-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 011/2021 – Executivo | Gabinete do Prefeito | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC). DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22-04-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 010/2021 – Executivo | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE) do município de Penaforte/CE, em consonância as determinações da Lei Federal 11.350/2006, alterada pelas Leis Federais nº 13.595/2018 e 13.708/2018, e dá outras providências. | 19-05-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 008/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Ementa: Institui o Programa Medicamento em Casa e da outras providencias correlatas. | 08-03-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 007/2021 | Mario Rodrigo Matias de Sá | Dispõe sobre a coleta em domicilio, de material para exames, pelos laboratórios de analises clinicas conveniados com o município, e da outras providencias. | 09-03-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 009/2021 – Executivo | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14-05-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 008/2021 – Executivo | Gabinete do Prefeito | Estabelece o teto para pagamento de Requisições de Pequeno Valor oriundas de decisões judiciais transitadas em julgado, nos moldes previstos no art. 100, §§ 3° e 4° da Constituição Federal de 1988 e da outras providencias, | 31-03-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 007/2021 – Executivo | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÜBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO COM DEFICIENCIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PENAFORTE, E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS. | 31-03-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 005/2021 – Executivo | Gabinete do Prefeito | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29-03-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 006/2021 – Executivo | Gabinete do Prefeito | INSTITUI O CONSELHO DE ACOMP ANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOL VIMENTO DA EDUCA(;AO BASICA E DE V ALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO (CACS/FUNDEB) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PENAFORTE EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23-03-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 004/2021 – Executivo | Gabinete do Prefeito | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 11-03-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 003/2021 – Executivo | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências, | 09-03-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 002/2021 – Executivo | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos a concessão de auxilio moradia e alimentação, a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências | 01-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 006/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Estabelece as igrejas e os templos dequalquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Penaforte. | 22-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 005/2021 | Sandriério Ferreira Rocha | Institui o símbolo e as cores oficiais do município de Penaforte-ce e dá outras providências. | 09-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 004/2021 | Sandriério Ferreira Rocha | DISPOE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE EDITAIS DE LICITAÇÃO DO PODER PUBLICO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE NAS REDES SOCIAIS. | 09-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 003/2021 | Sandriério Ferreira Rocha | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NAS DEPENDËNCIAS DAS UNIDADES DE SAÚDE A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA. | 09-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 002/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Institui a obrigatoriedade de publicação da relação das pessoas atendidas pelo Programa de Vacinação e Imunização contra a Covid-19 no Município de Penaforte e dá outras providências. | 01-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 001/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede publica do Município de Penaforte. | 01-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 001/2021 – Executivo | Gabinete do Prefeito | Altera o artigo 91, $ 2º, e inclui o $ 3º na Lei nº 540 de 27 de Abril de 2009 - Estatuto do
Servidor Público do Município de Penaforte. | 01-02-2021 | 2021 | Visualizar |
