| Número | Projeto de Lei 005/2026 – Executivo |
|---|---|
| Data da Publicação | 20-02-2026 |
| Exercício | 2026 |
| Autoria | Gabinete do Prefeito |
Dispõe sobre a revisão remuneratória dos enfermeiros do Quadro de Pessoal Efetivo do município de Penaforte e adota outras providências.
Abaixo os arquivos do Requerimento.
Projeto de Lei 005_2026 – Dispõe sobre reajuste do salário dos Enfermeiros