| Número | Projeto de Lei 003/2026 – Executivo |
|---|---|
| Data da Publicação | 20-02-2026 |
| Exercício | 2026 |
| Autoria | Gabinete do Prefeito |
Altera a Lei Municipal nº 835, de 02 de julho de 2024, que dispõe sobre o pagamento do componente de qualidade para as equipes de Saúde da Família e equipes de Saúde Bucal na Atenção Primária no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e adota outras providências.
Abaixo os arquivos do Requerimento.
Projeto de Lei 003_2026 – Altera Lei Municipal 835_2024 – Incentivo Saúde Brasil 360