Publicações

Relatório de Gestão Fiscal

Descrição Competência Data Exercício Arquivo
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 3º Quadrimestre 31-01-2022 2021 Visualizar
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Quadrimestre 30-09-2021 2021 Visualizar
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Quadrimestre 21-05-2021 2021 Visualizar
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 3º Quadrimestre 31-01-2021 2020 Visualizar
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Quadrimestre 30-09-2020 2020 Visualizar
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Atas

Número Autoria Descrição Competência Data Exercício Arquivo
Ata 2ª Sessão Extraordinaria Maria Cleide Vieira Diniz Ata da Segunda Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de Penaforte, Estado do Ceará. Realizada de modo virtual. 2021 30-03-2021 2021 Visualizar
Ata 4ª Sessão Ordinaria Maria Cleide Vieira Diniz Ata da Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de Penaforte, Estado do Ceará. 2021 23-03-2021 2021 Visualizar
Ata 1ª Sessão Virtual Extraordinaria Maria Cleide Vieira Diniz Ata da Primeira Sessão Virtual Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de Penaforte, Estado do Ceará. 2021 16-03-2021 2021 Visualizar
Ata 3ª Sessão Ordinaria Maria Cleide Vieira Diniz Ata da Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de Penaforte, Estado do Ceará. 2021 09-03-2021 2021 Visualizar
Ata 1° Sessão Ordinária 1° Período 2021 Maria Cleide Vieira Diniz Ata da Primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de Penaforte, Estado do Ceara. 2021 09-02-2021 2021 Visualizar
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Decretos Legislativos

Número Autoria Descrição Data Exercício Arquivo
Decreto Legislativo Nº 008/2021 Presidente da Câmara Municipal Aprova as Contas de Governo do exercício financeiro de 2017, processo nº 06937/2018-8 do Tribunal de Contas do Estado do Ceara. 27-12-2021 2021 Visualizar
Decreto Legislativo Nº 007/2021 Presidente da Câmara Municipal Concede o Titulo de Cidadão Honorário Penafortense ao Sr. Lindomar Ferreira da Cunha. 27-12-2021 2021 Visualizar
Decreto Legislativo Nº 006/2021 Presidente da Câmara Municipal Concede o Titulo de Cidadão Honorário ao Sr. Valdilanio Sobral Gonsalves Pereira. 01-12-2021 2021 Visualizar
Decreto Legislativo Nº 005/2021 Presidente da Câmara Municipal Concede o Titulo de Cidadã Honorária a senhora Maria lvanilde Pereira Ângelo. 01-12-2021 2021 Visualizar
Decreto Legislativo Nº 003/2021 Presidente da Câmara Municipal Aprova as Contas de Governo do exercício financeiro 2014, processo 011 34821/2018·8 do Tribunal de Contas do Estado do Ceara, 02-07-2021 2021 Visualizar
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Emendas à Lei Orgânica

Número Autoria Descrição Competência Data Exercício Arquivo
Emenda a Lei Orgânica – 004/2021 Presidente da Câmara Municipal Inclui o inciso IX-A e suas alíneas ao art. 9º da Lei Orgânica do Município de Penaforte, instituindo a COMENDA SIMAO ANGELO. 2021 27-12-2021 2021 Visualizar
Emenda a Lei Orgânica – 003/2021 Presidente da Câmara Municipal Altera os artigos 10 e 18 da Lei Orgânica do Município de Penaforte. 2021 27-12-2021 2021 Visualizar
002/2017 Francisco Pereira Muniz Altera o artigo 18º da Lei Orgânica do Município. 2017 16-11-2017 2017 Visualizar
Emenda a Lei Orgânica – 001/2015 Francisco Agabio S. Gordim Dá nova redação ao inciso XII do Art. 21 da Lei Orgânica Municipal e adota outras providências. 2015 01-06-2015 2015 Visualizar
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Lei Orgânica do Município

Número Autoria Descrição Competência Data Exercício Arquivo
Lei Orgânica do Município de Penaforte Visualizar
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Leis Ordinárias

Número Autoria Descrição Competência Data Exercício Arquivo
Lei Nº. 795 de 2022 Prefeito Municipal Estabelece o teto para pagamento de requisições de pequeno valor oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado, nos moldes previsto no art, 100, 8 32 e 4o da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências correlatas. 2022 16-02-2022 2022 Visualizar
Lei Nº. 794 de 2022 Prefeito Municipal Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências 2022 16-02-2022 2022 Visualizar
Lei Nº. 793 de 2021 Prefeito Municipal Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Penaforte - Estado do Ceará, para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providencias. 2022 05-01-2022 2022 Visualizar
Lei Nº. 792 de 2021 Prefeito Municipal Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PENAFORTE - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2022. 2021 17-11-2021 2021 Visualizar
Lei Nº. 790 de 2021 João Paulo Dum Nascimento Dispõe sabre denominação de duas ruas localizadas no Bairro Frei Damião nesta cidade. 2021 17-11-2021 2021 Visualizar
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Portarias

Número Autoria Descrição Competência Data Exercício Arquivo
Portaria Nº 017/2021 Petrucio Muniz Ferreira Dispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões Parlamentares da Câmara Municipal de Penaforte - CE, para biênio 2021/2022 e adota outras providências. 2021 30-08-2021 2021 Visualizar
Portaria Nº 016/2021 Petrucio Muniz Ferreira Art. 1o. Consideram-se intempestivos os seguintes vetos, uma vez que manifestados pelo Poder Executivo Municipal em prazo superior aos 15 dias úteis previstos na Lei Orgânica: I- Veto no 001/2021 ao Projeto de Lei no 001/2021; II - Veto no 002/2021 ao Projeto de Lei no 007/2020. 2021 01-07-2021 2021 Visualizar
Portaria Nº 014/2021 Petrucio Muniz Ferreira Art. 1o. Determinar aos servidores públicos da Câmara Municipal de Penaforte o não recebimento/protocolo de quaisquer proposições, petições ou documentos que não estejam devidamente assinados (de forma física ou digital) e/ou não rubricadas todas as páginas pelo seu signatário. 2021 25-05-2021 2021 Visualizar
Portaria Nº 013/2021 Petrucio Muniz Ferreira Art. 1 °. Convocar Audiência Publica para o dia 25 de maio de 2021, a se realizar nesta. Casa, adotado o formato virtual, mas "sem ônus para os cofres públicos", conforme disposição do Regimento Interno (art. 26, I, n). 2021 10-05-2021 2021 Visualizar
Portaria Nº 008/2021 Petrucio Muniz Ferreira Dispõe sobre a nomeação dos membros da COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS EM RESIDÊNCIAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS PELAS EXPLOSÕES NO CANAL DO SÃO FRANCISCO, e adota outras providências. 2021 22-02-2021 2021 Visualizar
Portaria Nº 007/2021 Petrucio Muniz Ferreira Art. 1o - Regulamenta a forma como será realizada as Sessões Plenárias da Câmara Municipal, com base no Decreto do Governador de Estado do Ceará, Decreto no 33.936 e 33.939, que atualiza medidas preventivas contra a disseminação da COVID19. Art. 2o - Fica estabelecido enquanto durar as medidas preventivas o funcionamento da sessões de forma restrita, acesso ao local somente aos vereadores e funcionários. Art. 3o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. 2021 22-02-2021 2021 Visualizar
Portaria Nº 006/2021 Petrucio Muniz Ferreira Dispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões Parlamentares da Câmara Municipal de Penaforte - CE, para biênio 2021/2022 e adota outras providências. 2021 25-01-2021 2021 Visualizar
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Regimento Interno

Número Autoria Descrição Competência Data Exercício Arquivo
Nº 03/2010 Francisco Agabio S. Gordim Dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de PenaForte e adota outras providências. 2010 13-08-2010 2010 Visualizar
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Resoluções

Número Autoria Descrição Data Exercício Arquivo
Resolução 004/2021 Petrucio Muniz Ferreira Dispõe sobre alteração nos Artigos: 4, 24, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Penaforte. 27-12-2021 2021 Visualizar
Resolução 002/2021 Petrucio Muniz Ferreira Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a celebrar convênio com instituições financeiras para concessão de empréstimos aos vereadores e servidores municipais e adota outras providências. 09-04-2021 2021 Visualizar
Resolução 001/2021 Petrucio Muniz Ferreira Dispõe sobre a adoção do plenário virtual, enquanto durar o período de isolamento social imposto pelas autoridades de saúde, devido ao covid-19, e dá outras providencias. 23-02-2021 2021 Visualizar
Resolução 001/2020 Mesa Diretora Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Penaforte, Estado do Ceara, para a legislatura 2021/2024, e da outras providê SEGUINTE RESOLUÇÃO 20-10-2020 2020 Visualizar
Resolução Altera REGIMENTO 002/217 Francisco Pereira Muniz Dispõe sobre alteração nos Artigos: 17, 24, 36, 127, 138, 140 e 193 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Penaforte. 2017 Visualizar
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Indicações

Número Autoria Descrição Data Exercício Arquivo
Indicação 001/2017 Sandriério Ferreira Rocha Senhor Presidente, Apresento A V. Exa., nos termos do Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal. 13-06-2017 2017 Visualizar
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Moções

Número Autoria Descrição Competência Exercício Data Arquivo
Moção de Repúdio Nº 02/2021 Sandriério Ferreira Rocha Manifesta repúdio as publicações anônimas, bem como às republicações que agridem a imagem de cidadãos penafortenses sem a devida identificação da origem para fins de direito de defesa. 2021 2021 30-03-2021 Visualizar
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Projetos de Decreto Legislativo

Número Autoria Descrição Data Exercício Arquivo
Projeto de Decreto Legislativo 003/2022 Manoel Pereira Ângelo Concede o Titulo de Cidadão Honorário ao Sr. Dernivaldo Alves de Oliveira. 10-05-2022 2022 Visualizar
Projeto de Decreto Legislativo 002/2022 João Paulo Dum Nascimento Concede o título de Cidadã Penafortense a Sra. MONNALISSA MARIA LUCENA DE SOUSA. 26-04-2022 2022 Visualizar
Projeto de Decreto Legislativo 001/2022 Petrucio Muniz Ferreira Concede o Titulo de cidadã Honorária ao Exmo. Senhor Dr Nivaldo Magalhães Martins, Promotor de Justiça do Estado do Ceara. 24-03-2022 2022 Visualizar
Projeto de Decreto Legislativo 005/2021 Vereadores Concede o Titulo de Cidadão Honorário Penafortense ao Sr. Lindolfo Lindomar Ferreira da Cunha. 23-12-2021 2021 Visualizar
Projeto de Decreto Legislativo 004/2021 Mario Rodrigo Matias de Sá Concede o Titulo de Cidadã Honorária a Senhora Valdilânio Sobral Gonsalves Pereira. 27-09-2021 2021 Visualizar
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Projetos de Emenda à Lei Orgânica

Número Autoria Descrição Competência Exercício Data Arquivo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 04/2021 Vereadores A Câmara Municipal de Penaforte, nos termos do art. 30 da Lei Maior de Penaforte, promulga a seguinte Emenda a Lei Orgânica Municipal: lnclui o inciso IX-A e suas alíneas ao art. 9!J da Lei Orgânica do Município de Penaforte, instituindo a COMENDA SIMAO ANGELO. 2021 2021 09-11-2021 Visualizar
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Projetos de Lei – Executivo

Número Autoria Descrição Data Exercício Arquivo
Projeto de Lei 009/2022 – Executivo Gabinete do Prefeito DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04-05-2022 2022 Visualizar
Projeto de Lei 008/2022 – Executivo Gabinete do Prefeito Institui Auxilio Tratamento em Saúde - Tratamento Fora do Domicilio (TFD) - Patologias Graves - Determina Limite Casto - Providências. 27-04-2022 2022 Visualizar
Projeto de Lei 007/2022 – Executivo Gabinete do Prefeito Dispõe sobre alteração na redação do art. 22 da lei municipal nº 746 de 10 de junho de 2019. 18-04-2022 2022 Visualizar
Projeto de Lei 006/2022 – Executivo Gabinete do Prefeito DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12-04-2022 2022 Visualizar
Projeto de Lei 005/2022 – Executivo Gabinete do Prefeito DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CIVIL VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 23-03-2022 2022 Visualizar
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Projetos de Lei – Legislativo

Número Autoria Descrição Data Exercício Arquivo
Projeto de Lei 001/2022 Antonio Alves Monteiro Dispõe sobre a denominação de uma rua na cidade de Penaforte, e da outras providencias. 14-03-2022 2022 Visualizar
Projeto de Lei 015/2021 João Paulo Dum Nascimento Dispõe sobre as sobras dos 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB com os servidores em efetivo exercido no Magistério da Educação Básica e dá outras providências. 29-11-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 014/2021 João Paulo Dum Nascimento Dispõe sabre denominação de uma duas localizada no Bairro Frei Damião nesta cidade. 08-11-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 013/2021 João Paulo Dum Nascimento Ementa: Dispõe sabre a alteração da redação do artigo 1º e inclusão do parágrafo único do artigo 1º da lei nº 663 de 17 de fevereiro de 2014 e da outras providencias correlatas 21-09-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 012/2021 João Inaldo dos Santos Dispõe sobre denominação de uma rua localizada nesta cidade. 15-09-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 009/2021 Vereadores Declara como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica e da outras providências, 12-03-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 011/2021 Petrucio Muniz Ferreira EMENTA: RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA E ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE — CE. AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS EM EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. 13-08-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 008/2021 João Paulo Dum Nascimento Ementa: Institui o Programa Medicamento em Casa e da outras providencias correlatas. 08-03-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 007/2021 Mario Rodrigo Matias de Sá Dispõe sobre a coleta em domicilio, de material para exames, pelos laboratórios de analises clinicas conveniados com o município, e da outras providencias. 09-03-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 006/2021 João Paulo Dum Nascimento Estabelece as igrejas e os templos dequalquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Penaforte. 22-02-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 005/2021 Sandriério Ferreira Rocha Institui o símbolo e as cores oficiais do município de Penaforte-ce e dá outras providências. 09-02-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 004/2021 Sandriério Ferreira Rocha DISPOE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE EDITAIS DE LICITAÇÃO DO PODER PUBLICO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE NAS REDES SOCIAIS. 09-02-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 003/2021 Sandriério Ferreira Rocha DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NAS DEPENDËNCIAS DAS UNIDADES DE SAÚDE A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA. 09-02-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 002/2021 João Paulo Dum Nascimento Institui a obrigatoriedade de publicação da relação das pessoas atendidas pelo Programa de Vacinação e Imunização contra a Covid-19 no Município de Penaforte e dá outras providências. 01-02-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 001/2021 João Paulo Dum Nascimento Dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede publica do Município de Penaforte. 01-02-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 009/2017 Francisco Agabio Sampaio Gondim Dispõe sobre a adequação da Lei de N 394 de 24 de novembro de 1997, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS e dá outras providências. 07-08-2017 2017 Visualizar
Projeto de Lei 008/2017 Francisco Agabio Sampaio Gondim Institui o Código de Posturas do Município e adota outras providências. 19-06-2017 2017 Visualizar
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Projetos de Indicação

Número Autoria Descrição Data Exercício Arquivo
Projeto de Indicação 002/2022 Petrucio Muniz Ferreira Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Penaforte - Ceara, a iniciativa de projetos de Leis distintos, um dispondo sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município e, outro, dispondo sobre a remuneração dos cargos em comissão existentes. 15-03-2022 2022 Visualizar
Projeto de Indicação 001/2022 Antonio Alves Monteiro Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Penaforte - Ceara, a iniciativa de projeto de Lei que regule a utilização dos pontos e incentive a atividade dos moto-taxistas no Município. 14-03-2022 2022 Visualizar
Projeto de Indicação 002/2021 Jeová Junior Oliveira Cavalcante “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER E DÁ e OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 18-08-2021 2021 Visualizar
Projeto de Indicação 001/2021 João Paulo Dum Nascimento Dispõe sobre a regulamentação da situação funcional dos profissionais da saúde que atuam no âmbito hospitalar do HMJM- Hospital Municipal João Muniz. 02-08-2021 2021 Visualizar
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Projetos de Lei Complementar

Número Autoria Descrição Competência Exercício Data Arquivo
Projeto de Lei Complementar 001/2021 Gabinete do Prefeito Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Penaforte e dá outras providências. 2021 2021 01-06-2021 Visualizar
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Projetos de Resolução

Número Autoria Descrição Data Exercício Arquivo
Projeto de Resolução 002/2021 Petrucio Muniz Ferreira EMENTA: dispõe sobre a criação e adoção da Ata audiovisual das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Penaforte e dá outras providências. 23-03-2021 2021 Visualizar
Projeto de Resolução 001/2021 Mesa Diretora Dispõe sobre a adoção do plenário virtual, enquanto durar o período de isolamento social imposto pelas autoridades de saúde, devido ao covid-19, e da outras providências, 08-02-2021 2021 Visualizar
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Requerimentos

Número Autoria Descrição Data Exercício Arquivo
Requerimento 007/2022 Petrucio Muniz Ferreira O vereador Petrúcio Muniz Ferreira, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente REQUERER AO PLENÁRIO DESTA CASA A APROVAÇÃO DESTE REQUERIMENTO, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE O ROÇO/DESMATAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS DA ZONA RURAL DO NOSSO MUNICÍPIO. 12-04-2022 2022 Visualizar
Requerimento 006/2022 João Paulo Dum Nascimento Eu, vereador João Paulo Dum Nascimento, no uso das prerrogativas constitucionais e regimentais, venho requerer ao Poder Executivo Municipal, em especial a Secretaria de Saúde do município que recomende aos Agentes Comunitários de Saúde, que nas visitas domiciliares, dediquem atenção especial aos idosos, enfermos e crianças. 15-03-2022 2022 Visualizar
Requerimento 005/2022 João Paulo Dum Nascimento Eu, João Paulo Dum Nascimento, parlamentar com assento nesta Casa Legislativa, baseado nas formalidades regimentais, venho requerer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, especialmente, a Secretaria de Administração e Infra-instrutora a instalação de 5 suportes com luminária nos postes situados no povoado Baixio das Bestas, etapa 2, entre a residência da Sra. Devani Hipolito e do Sr. Humberto de Fausto. 08-03-2022 2022 Visualizar
Requerimento 003/2022 João Paulo Dum Nascimento Eu, João Paulo Dum Nascimento, parlamentar com assento nesta Casa Legislativa, baseado nas formalidades regimentais, venho requerer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, especialmente, a Secretaria de Administração e Finanças deste Município, a destinação de telefone fixo ou móvel pra as repartições publicas municipais. 08-03-2022 2022 Visualizar
Requerimento 004/2022 João Paulo Dum Nascimento Eu, Joao Paulo Dum Nascimento, parlamentar com assento nesta Casa Legislativa, baseado nas formalidades regimentais, venho requerer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, especialmente, a Secretaria de Saúde e Infra-instrutora a continuidade de mutirões de limpeza, pulverização de áreas verdes (terrenos baldios) e residenciais situadas na área urbana, a fun de conter a proliferação de doenças como a dengue. 08-03-2022 2022 Visualizar
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Emendas

Número Autoria Descrição Competência Exercício Data Arquivo
Emenda Nº. 03/2022 ao Projeto de Lei Nº. 001/2022 Petrucio Muniz Ferreira Inclui o art 7º-A ao Projeto de Lei do Executivo nº 001/2022 e dá outras providências. 2022 2022 21-03-2022 Visualizar
Emenda Nº. 02/2022 ao Projeto de Lei Nº. 004/2022 Petrucio Muniz Ferreira Altera o texto do art 2º do Projeto de Lei do Executivo nº 004/2022, inclusive criando o Paragrafo Único e dá outras providências. 2022 2022 15-03-2022 Visualizar
Emenda Nº. 01/2022 ao Projeto de Lei Nº. 004/2022 Petrucio Muniz Ferreira Altera o texto do art. 6º do Projeto de Lei do Executivo nº 004/2022 e dá outras providências. 2022 2022 15-03-2022 Visualizar
Emenda Aditiva Nº. 001/21 ao Projeto de Lei Nº. 007/2021 Manoel Pereira Angelo Acrescenta Paragrafo, Retira inciso e adota outras providências. 2021 2021 11-05-2021 Visualizar
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Mensagens

Número Autoria Descrição Competência Exercício Data Arquivo
Mensagem 001/2021 Petrucio Muniz Ferreira Encaminho por meio deste instrumento, para fins de apreciação e deliberação dessa Egrégia Casa de Legislativa Municipal, o Projeto de Lei que reconhece como essencial o serviço da advocacia e estabelece prioridade no atendimento bancário e nos órgãos da Administração Pública Municipal em todo o território do Município de Penaforte — Ceará, aos advogados e advogadas no exercício de suas funções. 2021 2021 13-08-2021 Visualizar
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Notas

Descrição Autoria Data Exercício Arquivo
A Câmara Municipal de Penaforte manifesta seu mais profundo pesar pelo falecimento de MariaCleide Vieira Diniz, ocorrido nesta terca-feira, 22/06/2021, cargo de Auxiliaradministrativo desta casa Camara Municipal de Penaforte 22-06-2021 2021 Visualizar
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Pareceres

Número Autoria Descrição Competência Exercício Data Arquivo
PARECER Nº 007/2021 – Comissão de Orçamento, Administração e Finanças Ronaldo Batista da Silva COMISSÃO DE ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 019 /2021, que disp6e sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício 2022. 2021 2021 09-11-2021 Visualizar
PARECER Nº 002/2021 – Comissão de Orçamento, Administração e Finanças Manoel Pereira Angelo COMISSAO DE ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 003/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sabre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providencias, 2021 2021 06-04-2021 Visualizar
PARECER Nº 002/2021 – Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Segurança, Trabalho, Agricultura e Meio Ambiente Sandriério Ferreira Rocha A COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SEGURANÇA, TRABALHO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 006/2021, de autoria do Poder Executivo, instituindo o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção ao Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) no âmbito do Município de Penaforte e dá outras providências. 2021 2021 29-03-2021 Visualizar
PARECER Nº 001/2021 – Comissão de Legislação e Redação de Leis Sandriério Ferreira Rocha A COMISSAO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 006/2021, de autoria do Poder Executivo, instituindo o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção ao Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) no âmbito do Município de Penaforte e da outras providencias. 2021 2021 29-03-2021 Visualizar
PARECER Nº 001/2021 – Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Segurança, Trabalho, Agricultura e Meio Ambiente Ronaldo Batista da Silva COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SEGURANÇA, TRABALHO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 004/2021, Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 2021 2021 16-03-2021 Visualizar
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