| Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Quadrimestre | 30-09-2023 | 2023 | Visualizar |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 1º Quadrimestre | 30-05-2023 | 2023 | Visualizar |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 3º Quadrimestre | 30-01-2023 | 2022 | Visualizar |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Quadrimestre | 30-09-2022 | 2022 | Visualizar |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 1º Quadrimestre | 30-05-2022 | 2022 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Decreto Legislativo Nº 008/2022 | Presidente da Câmara Municipal | Desaprova as Contas de Governo do exercício financeiro 2018, referente ao processo nº 14261/2019-2 do Tribunal de Contas do Estado do Ceara, | 11-11-2022 | 2022 | Visualizar |
| Decreto Legislativo Nº 005/2022 | Presidente da Câmara Municipal | Concede o Titulo de Cidadão Honorária de Penaforte ao Exmo. Senhor CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, EX-GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ . | 12-07-2022 | 2022 | Visualizar |
| Decreto Legislativo Nº 004/2022 | Presidente da Câmara Municipal | Aprova as Contas de Governo do exercício financeiro de 2016, processo nº 06973/2018-1 do Tribunal de Contas do Estado do Ceara. | 11-07-2022 | 2022 | Visualizar |
| Decreto Legislativo Nº 003/2022 | Presidente da Câmara Municipal | Concede o título de Cidadão Honorário ao Sr. Dernivaldo Alves de Oliveira. | 03-06-2022 | 2022 | Visualizar |
| Decreto Legislativo Nº 002/2022 | Presidente da Câmara Municipal | Concede o título de Cidadã Penafortense a Sra. MONNALISSA MARIA LUCENA DE SOUSA. | 12-05-2022 | 2022 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Emenda a Lei Orgânica – 004/2021 | Presidente da Câmara Municipal | Inclui o inciso IX-A e suas alíneas ao art. 9º da Lei Orgânica do Município de Penaforte, instituindo a COMENDA SIMAO ANGELO. | 2021 | 27-12-2021 | 2021 | Visualizar |
| Emenda a Lei Orgânica – 003/2021 | Presidente da Câmara Municipal | Altera os artigos 10 e 18 da Lei Orgânica do Município de Penaforte. | 2021 | 27-12-2021 | 2021 | Visualizar |
| 002/2017 | Francisco Pereira Muniz | Altera o artigo 18º da Lei Orgânica do Município. | 2017 | 16-11-2017 | 2017 | Visualizar |
| Emenda a Lei Orgânica – 001/2015 | Francisco Agabio S. Gordim | Dá nova redação ao inciso XII do Art. 21 da Lei Orgânica Municipal e adota outras providências. | 2015 | 01-06-2015 | 2015 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Lei Orgânica do Município de Penaforte | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Lei Nº. 821 de 2023 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VARIAS RUAS E UMA PRAÇA, LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO SANTO ANDRÉ MUNICÍPIO DE PENAFORTE, CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | 05-09-2023 | 2023 | Visualizar |
| Lei Nº. 820 de 2023 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE O MULTIRÃO ITINERANTE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | 05-09-2023 | 2023 | Visualizar |
| Lei Nº. 819 de 2023 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 555 DE 21 DE JULHO DE MUNICÍPIO DE PENAFORTE, PROVIDENCIAS. | 2023 | 05-09-2023 | 2023 | Visualizar |
| Lei Nº. 818 de 2023 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | 22-08-2023 | 2023 | Visualizar |
| Lei Nº. 817 de 2023 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO DO PROGRAMA DENOMINADO "MEDIADORES DO SABER - MESP" PARA ESTUDANTES E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | 25-07-2023 | 2023 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Portaria Nº 017/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | Dispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões Parlamentares da Câmara Municipal de Penaforte - CE, para biênio 2021/2022 e adota outras providências. | 2021 | 30-08-2021 | 2021 | Visualizar |
| Portaria Nº 016/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | Art. 1o. Consideram-se intempestivos os seguintes vetos, uma vez que manifestados pelo Poder Executivo Municipal em prazo superior aos 15 dias úteis previstos na Lei Orgânica: I- Veto no 001/2021 ao Projeto de Lei no 001/2021; II - Veto no 002/2021 ao Projeto de Lei no 007/2020. | 2021 | 01-07-2021 | 2021 | Visualizar |
| Portaria Nº 014/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | Art. 1o. Determinar aos servidores públicos da Câmara Municipal de Penaforte o não recebimento/protocolo de quaisquer proposições, petições ou documentos que não estejam devidamente assinados (de forma física ou digital) e/ou não rubricadas todas as páginas pelo seu signatário. | 2021 | 25-05-2021 | 2021 | Visualizar |
| Portaria Nº 013/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | Art. 1 °. Convocar Audiência Publica para o dia 25 de maio de 2021, a se realizar nesta. Casa, adotado o formato virtual, mas "sem ônus para os cofres públicos", conforme disposição do Regimento Interno (art. 26, I, n). | 2021 | 10-05-2021 | 2021 | Visualizar |
| Portaria Nº 008/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | Dispõe sobre a nomeação dos membros da COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS EM RESIDÊNCIAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS PELAS EXPLOSÕES NO CANAL DO SÃO FRANCISCO, e adota outras providências. | 2021 | 22-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Portaria Nº 007/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | Art. 1o - Regulamenta a forma como será realizada as Sessões Plenárias da Câmara Municipal, com base no Decreto do Governador de Estado do Ceará, Decreto no 33.936 e 33.939, que atualiza medidas preventivas contra a disseminação da COVID19. Art. 2o - Fica estabelecido enquanto durar as medidas preventivas o funcionamento da sessões de forma restrita, acesso ao local somente aos vereadores e funcionários. Art. 3o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. | 2021 | 22-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Portaria Nº 006/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | Dispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões Parlamentares da Câmara Municipal de Penaforte - CE, para biênio 2021/2022 e adota outras providências. | 2021 | 25-01-2021 | 2021 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Nº 03/2010 | Francisco Agabio S. Gordim | Dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de PenaForte e adota outras providências. | 2010 | 13-08-2010 | 2010 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Resolução 006/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Dispõe sabre a Reestruturação Organizacional e Administrativa dos Cargos Comissionados do Poder Legislativo Municipal e adota outras providencias. | 15-09-2022 | 2022 | Visualizar |
| Resolução 005/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Dispiie sobre reajuste salarial dos servidores efetivos do Poder Leqislativo Municipal e adota outras providencias. | 16-02-2022 | 2022 | Visualizar |
| Resolução 004/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | Dispõe sobre alteração nos Artigos: 4, 24, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Penaforte. | 27-12-2021 | 2021 | Visualizar |
| Resolução 003/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | Dispõe sabre a criação e adoção da Ata audiovisual das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Penaforte e da outras providencias. | 2021 | Visualizar | |
| Resolução 002/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a celebrar convênio com instituições financeiras para concessão de empréstimos aos vereadores e servidores municipais e adota outras providências. | 09-04-2021 | 2021 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Indicação 001/2017 | Sandriério Ferreira Rocha | Senhor Presidente, Apresento A V. Exa., nos termos do Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal. | 13-06-2017 | 2017 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Exercício | Data | Arquivo |
| Moção de Repúdio Nº 02/2021 | Sandriério Ferreira Rocha | Manifesta repúdio as publicações anônimas, bem como às republicações que agridem a imagem de cidadãos penafortenses sem a devida identificação da origem para fins de direito de defesa. | 2021 | 2021 | 30-03-2021 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Projeto de Decreto Legislativo 007/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Concede o Título de Cidadão Honorário de Penaforte ao Exmo. Senhor FRANCISCO VICELMO FEITOSA SALES, Presidente da Subsecção do Cariri Oriental da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil | 11-08-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Decreto Legislativo 006/2022 | Mario Rodrigo Matias de Sá | Concede o titulo de Cidadã Penafortense ao Sr. JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA. | 10-08-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Decreto Legislativo 005/2022 | Manoel Pereira Ângelo | A indicação legislativa está de acordo com o que prevê o REGIMENTO INTERNO a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, quando formaliza a apresentação de nome para receber o Título de Cidadania Honorifica e propõe a adoção de medidas cabíveis e adota outras providências. | 03-07-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Decreto Legislativo 004/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Concede o Título de Cidadão Honorária de Penaforte ao Exmo. Senhor CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, EX GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ | 09-06-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Decreto Legislativo 003/2022 | Manoel Pereira Ângelo | Concede o Titulo de Cidadão Honorário ao Sr. Dernivaldo Alves de Oliveira. | 10-05-2022 | 2022 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Exercício | Data | Arquivo |
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 002/2022 | Vereadores | A Câmara Municipal de Penaforte, nos termos do art. 30 da Lei Maior de Penaforte, promulga a seguinte Emenda a Lei Orgânica Municipal: Modifica o inciso XIV do art. 8º e inclui o inciso XIV-A ao mesmo art 8º da Lei Orgânica do Municipal de Penaforte, dispondo sabre a atuação do Poder Legislativo Municipal em relação à celebração de convênios e consórcios por parte do Município de Penaforte. | 2022 | 2022 | 20-10-2022 | Visualizar |
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 001/2022 | Vereadores | A Câmara Municipal de Penaforte, nos termos do art. 30 da Lei Maior de Penaforte, promulga a seguinte Emenda a Lei Orgânica Municipal: lnclui o art. 114-A à Lei Orgânica do Município de Penaforte, dispondo sobre as Emendas Parlamentares Impositivas às Leis Orçamentárias Anuais. | 2022 | 2022 | 24-03-2022 | Visualizar |
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 04/2021 | Vereadores | A Câmara Municipal de Penaforte, nos termos do art. 30 da Lei Maior de Penaforte, promulga a seguinte Emenda a Lei Orgânica Municipal: lnclui o inciso IX-A e suas alíneas ao art. 9!J da Lei Orgânica do Município de Penaforte, instituindo a COMENDA SIMAO ANGELO. | 2021 | 2021 | 09-11-2021 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Projeto de Lei 019/2023 – Executivo | Gabinete do Prefeito | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE E DA CRIAÇÃO DE UM FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E D.A OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 08-11-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 018/2023 – Executivo | Gabinete do Prefeito | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024. | 02-10-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 017/2023 – Executivo | Gabinete do Prefeito | ABRE CREDITO ESPECIAL PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 195 DE 08 DE JULHO DE 2023 · LEI PAULO GUSTAVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21-09-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 016/2023 – Executivo | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL COM A FINALIDADE DE CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19-09-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 015/2023 – Executivo | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE ESTADO DO CEARA DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09-08-2023 | 2023 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Projeto de Lei 007/2023 | Manoel Pereira Ângelo | Dispõe sobre denominação de varias ruas e uma praça, localizada na sede do Distrito Santo André municipio de Penaforte. | 10-08-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 006/2023 | Mario Rodrigo Matias de Sá | Cria o mutirão itinerante da Assistência Social e Saúde Básica e adota outras providencias, | 10-08-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 005/2023 | Jeová Junior Oliveira Cavalcante | Dispõe sobre a prioridade de contratações de artistas locais, naturais ou residentes no município (Penaforte), na realização de eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos no âmbito do município de PENAFORTE/CE e dá outras providencias. | 30-06-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 004/2023 | Jeová Junior Oliveira Cavalcante | Altera o Inciso II do Artigo 2º da Lei nº 555 de 21 de Julho de 2009 e adota outras providencias. | 29-05-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 003/2023 | João Paulo Dum Nascimento | ESTABELECE POLÍTICAS AS PÚBLICAS PARA A SEGURANÇA ESCOLAR INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13-04-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 002/2023 | Manoel Pereira Ângelo | Dispõe sobre denominação de uma Rua localizada no Bairro Frei Damião nesta cidade. | 10-01-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 001/2023 | Ronaldo Batista da Silva | Dispõe sobre denominação de várias ruas localizada no Espaço Urbano desta cidade. | 10-01-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 004/2022 | Sandriério Ferreira Rocha | Proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro que provocam ruídos no âmbito do Município de Penaforte-CE e dá outras providências. | 18-11-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Lei 003/2022 | Mario Rodrigo Matias de Sá | Dispõe sabre denominação de uma Rua localizada no Bairro Padre Cícero nesta cidade. | 06-09-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Lei 002/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Regula a previsão de ações prévias e pretéritas do Poder Público em relação a eventos realizados no Município de Penaforte custeados pelos cofres públicos e dá outras providências. | 02-06-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Lei 001/2022 | Antonio Alves Monteiro | Dispõe sobre a denominação de uma rua na cidade de Penaforte, e da outras providencias. | 14-03-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Lei 015/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Dispõe sobre as sobras dos 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB com os servidores em efetivo exercido no Magistério da Educação Básica e dá outras providências. | 29-11-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 014/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Dispõe sabre denominação de uma duas localizada no Bairro Frei Damião nesta cidade. | 08-11-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 013/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Ementa: Dispõe sabre a alteração da redação do artigo 1º e inclusão do parágrafo único do artigo 1º da lei nº 663 de 17 de fevereiro de 2014 e da outras providencias correlatas | 21-09-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 012/2021 | João Inaldo dos Santos | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada nesta cidade. | 15-09-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 009/2021 | Vereadores | Declara como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica e da outras providências, | 12-03-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 011/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | EMENTA: RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA E ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE — CE. AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS EM EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. | 13-08-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 008/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Ementa: Institui o Programa Medicamento em Casa e da outras providencias correlatas. | 08-03-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 007/2021 | Mario Rodrigo Matias de Sá | Dispõe sobre a coleta em domicilio, de material para exames, pelos laboratórios de analises clinicas conveniados com o município, e da outras providencias. | 09-03-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 006/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Estabelece as igrejas e os templos dequalquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Penaforte. | 22-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 005/2021 | Sandriério Ferreira Rocha | Institui o símbolo e as cores oficiais do município de Penaforte-ce e dá outras providências. | 09-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 004/2021 | Sandriério Ferreira Rocha | DISPOE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE EDITAIS DE LICITAÇÃO DO PODER PUBLICO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE NAS REDES SOCIAIS. | 09-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 003/2021 | Sandriério Ferreira Rocha | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NAS DEPENDËNCIAS DAS UNIDADES DE SAÚDE A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA. | 09-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 002/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Institui a obrigatoriedade de publicação da relação das pessoas atendidas pelo Programa de Vacinação e Imunização contra a Covid-19 no Município de Penaforte e dá outras providências. | 01-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 001/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede publica do Município de Penaforte. | 01-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Projeto de Indicação 001/2023 | Petrucio Muniz Ferreira | Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Penaforte - ceara, a iniciativa de Projeto de Lei regulando a remuneração dos demais servidores públicos não inclusos no Projeto de Lei do Executivo n!! 001/2023, seguindo as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal | 26-01-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Indicação 006/2022 | Sandriério Ferreira Rocha | Indica ao Exmo. Sr. Prefeito do município de Penaforte-CE, a criação de Projeto de Lei que regulamente a jornada de trabalho dos Auxiliares de Serviços Gerais II. | 07-11-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Indicação 005/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Penaforte - Ceara a edição e publicação de Decreto regulando o processo seletivo para provimento de cargo em comissão de Diretor Escolar das escolas públicas municipais, respeitando fielmente a Constituição Federal de 1988, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o PNE - Plano Nacional da Educação, ate a sanção de Lei especifica regulando o tema, evitando prejuízos a Administração Pública e à legalidade. | 13-09-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Indicação 004/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Penaforte - Ceará a observância da Lei n 799/2022 (que “Institui Auxílio Tratamento em Saúde - Tratamento Fora do Domicílio (TFD) -“) em conjunto com a Lei n 543/2009, cumprindo fielmente a Constituição Federal de 1988 e respeitando a Lei de Responsabilidade Fiação Fiscal. | 06-09-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Indicação 003/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Penaforte - Ceara, a iniciativa de Projeto de Lei regulando a remuneração dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras com base nos valores previstos no Piso Nacional da Enfermagem (sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Federal), autorizando as despesas junto ao orçamento vigente e seguindo as regras da Lei de Responsabilidade fiscal. | 17-08-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Indicação 002/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Penaforte - Ceara, a iniciativa de projetos de Leis distintos, um dispondo sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município e, outro, dispondo sobre a remuneração dos cargos em comissão existentes. | 15-03-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Indicação 001/2022 | Antonio Alves Monteiro | Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Penaforte - Ceara, a iniciativa de projeto de Lei que regule a utilização dos pontos e incentive a atividade dos moto-taxistas no Município. | 14-03-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Indicação 002/2021 | Jeová Junior Oliveira Cavalcante | “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER E DÁ e OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 18-08-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Indicação 001/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Dispõe sobre a regulamentação da situação funcional dos profissionais da saúde que atuam no âmbito hospitalar do HMJM- Hospital Municipal João Muniz. | 02-08-2021 | 2021 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Exercício | Data | Arquivo |
| Projeto de Lei Complementar 001/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Penaforte e dá outras providências. | 2021 | 2021 | 01-06-2021 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Projeto de Resolução 005/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional e Administrativa dos Cargos Comissionados do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. | 07-02-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 002/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | EMENTA: dispõe sobre a criação e adoção da Ata audiovisual das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Penaforte e dá outras providências. | 23-03-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 001/2021 | Mesa Diretora | Dispõe sobre a adoção do plenário virtual, enquanto durar o período de isolamento social imposto pelas autoridades de saúde, devido ao covid-19, e da outras providências, | 08-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Requerimento 015/2023 | Jeová Junior Oliveira Cavalcante | O Vereador Jeová Junior Oliveira Cavalcante vem requerer ao Plenário, na forma Regimental da Lei, que seja solicitado da Secretaria Municipal de Educação a apresentação da grade curricular das disciplinas utilizadas e a forma como se enquadra os momentos recreativos dos alunos que estão no programa tempo integral. Saber se temos aulas de educação física prática, aulas de músicas, danças e teatros. | 27-09-2023 | 2023 | Visualizar |
| Requerimento 014/2023 | Jeová Junior Oliveira Cavalcante | O Vereador Jeová Junior Oliveira Cavalcante vem requerer ao Plenário, na forma Regimental da Lei, que seja solicitado do Poder Executivo Municipal, a criação e implantação de um plano de arborização para o município de Penaforte, que envolvam arborização de praças, avenidas, escolas, creches, hospitais, e também o plantio de várias palmeiras em todo contorno das margens do açude público desta cidade. | 27-09-2023 | 2023 | Visualizar |
| Requerimento 013/2023 | Jeová Junior Oliveira Cavalcante | O Vereador Jeová Junior Oliveira Cavalcante vem requerer ao Plenário, na forma Regimental da Lei, que seja solicitado do Poder Executivo Municipal juntamente com a Secretaria de Educação, a realização de medidas protetivas para reter os raios do sol, fazendo a utilização de películas fumê nos vidros das janelas da Escola Joaquim Pereira Lima. | 27-09-2023 | 2023 | Visualizar |
| Requerimento 012/2023 | Jeová Junior Oliveira Cavalcante | O Vereador Jeová Junior Oliveira Cavalcante vem requerer, na forma Regimental da Lei, que seja solicitado o Poder Executivo, informações e documentação que provem a realização dos pagamentos do INSS dos servidores públicos do município de Penaforte - CE, juntamente com relatórios e protocolos que provem os envios das Folhas de pagamentos para o sistema E-social. | 12-09-2023 | 2023 | Visualizar |
| Requerimento 011/2023 | Sandriério Ferreira Rocha | O Vereador Sandrierio Ferreira Rocha vem requerer, na forma Regimental da Lei, que seja encaminhado para Procuradoria Municipal, ante os fatos narrados pela servidora Maria do Carma Ferreira dos Anjos, e nos termos da Lei Federal nº 13.869, de 05 de Setembro de 2019, Art. 1º, §1 e no Código Civil - Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Art. 186º, para fins de apuração da conduta da Diretora da Escola Fátima Regina coma pratica de crime de abuso de autoridade e assedio moral. | 09-08-2023 | 2023 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Exercício | Data | Arquivo |
| Emenda Nº. 01/2023 ao Projeto de Lei Nº. 003/2023 | Manoel Pereira Angelo | Altere-se o art. 2° do Projeto de Lei N° 003 de 01 de fevereiro de 2023 | 2023 | 2023 | 09-02-2023 | Visualizar |
| Emenda Nº. 03/2022 ao Projeto de Lei Nº. 001/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Inclui o art 7º-A ao Projeto de Lei do Executivo nº 001/2022 e dá outras providências. | 2022 | 2022 | 21-03-2022 | Visualizar |
| Emenda Nº. 02/2022 ao Projeto de Lei Nº. 004/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Altera o texto do art 2º do Projeto de Lei do Executivo nº 004/2022, inclusive criando o Paragrafo Único e dá outras providências. | 2022 | 2022 | 15-03-2022 | Visualizar |
| Emenda Nº. 01/2022 ao Projeto de Lei Nº. 004/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Altera o texto do art. 6º do Projeto de Lei do Executivo nº 004/2022 e dá outras providências. | 2022 | 2022 | 15-03-2022 | Visualizar |
| Emenda Aditiva Nº. 001/21 ao Projeto de Lei Nº. 007/2021 | Manoel Pereira Angelo | Acrescenta Paragrafo, Retira inciso e adota outras providências. | 2021 | 2021 | 11-05-2021 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Exercício | Data | Arquivo |
| Mensagem 001/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | Encaminho por meio deste instrumento, para fins de apreciação e deliberação dessa Egrégia Casa de Legislativa Municipal, o Projeto de Lei que reconhece como essencial o serviço da advocacia e estabelece prioridade no atendimento bancário e nos órgãos da Administração Pública Municipal em todo o território do Município de Penaforte — Ceará, aos advogados e advogadas no exercício de suas funções. | 2021 | 2021 | 13-08-2021 | Visualizar |
| Descrição | Autoria | Data | Exercício | Arquivo |
| A Câmara Municipal de Penaforte manifesta seu mais profundo pesar pelo falecimento de MariaCleide Vieira Diniz, ocorrido nesta terca-feira, 22/06/2021, cargo de Auxiliaradministrativo desta casa | Camara Municipal de Penaforte | 22-06-2021 | 2021 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Exercício | Data | Arquivo |
| PARECER Nº 007/2021 – Comissão de Orçamento, Administração e Finanças | Ronaldo Batista da Silva | COMISSÃO DE ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 019 /2021, que disp6e sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício 2022. | 2021 | 2021 | 09-11-2021 | Visualizar |
| PARECER Nº 002/2021 – Comissão de Orçamento, Administração e Finanças | Manoel Pereira Angelo | COMISSAO DE ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 003/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sabre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providencias, | 2021 | 2021 | 06-04-2021 | Visualizar |
| PARECER Nº 002/2021 – Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Segurança, Trabalho, Agricultura e Meio Ambiente | Sandriério Ferreira Rocha | A COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SEGURANÇA, TRABALHO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 006/2021, de autoria do Poder Executivo, instituindo o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção ao Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) no âmbito do Município de Penaforte e dá outras providências. | 2021 | 2021 | 29-03-2021 | Visualizar |
| PARECER Nº 001/2021 – Comissão de Legislação e Redação de Leis | Sandriério Ferreira Rocha | A COMISSAO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 006/2021, de autoria do Poder Executivo, instituindo o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção ao Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) no âmbito do Município de Penaforte e da outras providencias. | 2021 | 2021 | 29-03-2021 | Visualizar |
| PARECER Nº 001/2021 – Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Segurança, Trabalho, Agricultura e Meio Ambiente | Ronaldo Batista da Silva | COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SEGURANÇA, TRABALHO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 004/2021, Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 2021 | 2021 | 16-03-2021 | Visualizar |