| Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 1º Quadrimestre | 30-05-2025 | 2025 | Visualizar |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 3º Quadrimestre | 31-01-2025 | 2024 | Visualizar |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Quadrimestre | 30-09-2024 | 2024 | Visualizar |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 1º Quadrimestre | 30-05-2024 | 2024 | Visualizar |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 3º Quadrimestre | 30-01-2024 | 2023 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Decreto Legislativo Nº 007/2024 | Presidente da Câmara Municipal | Concede o título de Cidadão Penafortense a Sra. Clebiana Cruz de Moura Rocha. | 01-07-2024 | 2024 | Visualizar |
| Decreto Legislativo Nº 006/2024 | Presidente da Câmara Municipal | Concede o título de Cidadão Penafortense ao casal: Pr. João Daniel da Costa e sua esposa a Pra. Cícera Rayane da Silva Costa. | 01-07-2024 | 2024 | Visualizar |
| Decreto Legislativo Nº 005/2024 | Presidente da Câmara Municipal | Concede o título de Cidadão Penafortense ao Sr. ARCADIEVITCH TSUKI YAMI SILVA GOMES DE SÁ | 01-07-2024 | 2024 | Visualizar |
| Decreto Legislativo Nº 004/2024 | Presidente da Câmara Municipal | Concede o título de Cidadão Penafortense ao Sr. Vandenilson José dos Santos | 01-07-2024 | 2024 | Visualizar |
| Decreto Legislativo Nº 003/2024 | Presidente da Câmara Municipal | Concede o título de Cidadão Penafortense ao Sr. Ney Carlos Miranda Gondim | 01-07-2024 | 2024 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Emenda a Lei Orgânica – 004/2021 | Presidente da Câmara Municipal | Inclui o inciso IX-A e suas alíneas ao art. 9º da Lei Orgânica do Município de Penaforte, instituindo a COMENDA SIMAO ANGELO. | 2021 | 27-12-2021 | 2021 | Visualizar |
| Emenda a Lei Orgânica – 003/2021 | Presidente da Câmara Municipal | Altera os artigos 10 e 18 da Lei Orgânica do Município de Penaforte. | 2021 | 27-12-2021 | 2021 | Visualizar |
| 002/2017 | Francisco Pereira Muniz | Altera o artigo 18º da Lei Orgânica do Município. | 2017 | 16-11-2017 | 2017 | Visualizar |
| Emenda a Lei Orgânica – 001/2015 | Francisco Agabio S. Gordim | Dá nova redação ao inciso XII do Art. 21 da Lei Orgânica Municipal e adota outras providências. | 2015 | 01-06-2015 | 2015 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Lei Orgânica do Município de Penaforte | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Lei Nº. 863 de 2025 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Bairro Centro, município de Penaforte e adota outras providências. | 2025 | 16-06-2025 | 2025 | Visualizar |
| Lei Nº. 862 de 2025 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre a implementação da política educacional de escola em tempo integral no município de Penaforte, estado do Ceará e adota outras providências. | 2025 | 13-06-2025 | 2025 | Visualizar |
| Lei Nº. 861 de 2025 | Prefeito Municipal | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com entidades filantrópicas para o repasse de recursos financeiros com o objetivo de atendimento para ações e serviços de saúde e adota outras providências. | 2025 | 13-06-2025 | 2025 | Visualizar |
| Lei Nº. 860 de 2025 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. | 2025 | 13-06-2025 | 2025 | Visualizar |
| Lei Nº. 859 de 2025 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação de PenaforteCE, aprovado por meio da Lei Municipal nº 693/2015 de 29 de maio de 2015 e adota outras providências. | 2025 | 23-05-2025 | 2025 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Portaria Nº 020/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Nomear o Sr. CICERO GOMES DOS SANTOS, para exercer o cargo de confiança de DIRETOR GERAL da Câmara Municipal de Penaforte – CE, em conformidade com a Resolução 025-2025, Artigo 5º. | 2025 | 30-06-2025 | 2025 | Visualizar |
| Portaria Nº 019/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Exonerar o Sr. CICERO GOMES DOS SANTOS do cargo de confiança de DIRETOR DE CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Penaforte – CE. | 2025 | 30-06-2025 | 2025 | Visualizar |
| Portaria Nº 018/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Declarar ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Penaforte, no dia 20 de junho de 2025 (sexta-feira), para todos os servidores. | 2025 | 18-06-2025 | 2025 | Visualizar |
| Portaria Nº 017/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Dispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões Parlamentares Permanentes da Câmara Municipal de Penaforte – CE, para biênio 2025/2026 e adota outras providências. | 2025 | 12-03-2025 | 2025 | Visualizar |
| Portaria Nº 016/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Nomear o Sr. WIRLAN ROCHA BARROS, para exercer o cargo de confiança de FISCAL DE CONTRATO da Câmara Municipal de Penaforte – CE, em conformidade com a Resolução Nº 011-2024, Artigo 1º, Inciso II e alínea h, atendendo a Lei Federal Nº 14.133 de 1º de abril de 2021. | 2025 | 28-02-2025 | 2025 | Visualizar |
| Portaria Nº 015/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Exonerar o Sr. FRANCISCO PEREIRA MUNIZ do cargo de confiança de FISCAL DE CONTRATO da Câmara Municipal de Penaforte – CE. | 2025 | 28-02-2025 | 2025 | Visualizar |
| Portaria Nº 014/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Nomear a Equipe de conferência e destruição de documentos antigos, com base na Resolução nº 108/2007, deste Poder Legislativo, com autonomia para realizar a conferência e destruição de documentos antigos (sem utilidade), com vigência da equipe: início na presente data e término no 31 de dezembro de 2026. Composição da equipe: CICERO GOMES DOS SANTOS MARIA APARECIDA ÂNGELO BATISTA | 2025 | 17-02-2025 | 2025 | Visualizar |
| Portaria Nº 013/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Nomear a Sra. CICERA BERNARDO VITAL, para exercer o cargo de confiança de ASSESSOR DO GABINETE DO PRESIDENTE da Câmara Municipal de Penaforte – CE. | 2025 | 07-02-2025 | 2025 | Visualizar |
| Portaria Nº 012/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Dispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões Parlamentares Permanentes da Câmara Municipal de Penaforte - CE, para biênio 2025/2026 e adota outras providências, | 2025 | 16-01-2025 | 2025 | Visualizar |
| Portaria Nº 011/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Art. 1º - Nomear a Sra. JULIA MARIA BEZERRA CAMPOS, para exercer o cargo de confiança de TESOUREIRO da Câmara Municipal de Penaforte - CE, competindo-lhe assinar juntamente com o Presidente a emissão de cheques, e individualmente a emissão de extratos bancários e talonarios de cheques, segundo os ditames da legislação vigente. | 2025 | 09-01-2025 | 2025 | Visualizar |
| Portaria Nº 010/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Art. 1º - Exonerar a Sra. DAYANNA BERNARDO VITAL do cargo de confiança de TESOUREIRO da Câmara Municipal de Penaforte - CE. | 2025 | 09-01-2025 | 2025 | Visualizar |
| Portaria Nº 009/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Art. 1º - Nomear o Sr. FRANCISCO PEREIRA MUNIZ para exercer o cargo de de FISCAL DE CONTRATO da Câmara Municipal de Penaforte - CE, em conformidade com a Resolução Nº 011-2024, Artigo 1º, Inciso II e alínea h, atendendo a Lei confiança Federal Nº 14.133 de 1º de abril de 2021. | 2025 | 03-01-2025 | 2025 | Visualizar |
| Portaria Nº 008/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Art. 1º - Nomear o Sr. FRANCISCO PEREIRA MUNIZ, para exercer o cargo de confiança de ASSESSOR ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Penaforte - CE. | 2025 | 03-01-2025 | 2025 | Visualizar |
| Portaria Nº 007/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Art. 1º - Nomear a Sra. MARIA APARECIDA .ANGELO BATISTA e a Sra. SELMA COSTA LEITE, para compor a COMISSAO DE CONTRATAÇÃO, em conformidade com a Resolução 011- 2024, Artigo 1º, Inciso II e alínea e, atendendo a Lei Federal Nº 14.133 de 1º de abril de 2021. | 2025 | 03-01-2025 | 2025 | Visualizar |
| Portaria Nº 006/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Art. 1º - Nomear a Sra. LESSIANA FERREIRA DE LUCENA, para exercer o cargo de confiança de AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal de Penaforte - CE, em conformidade com a Resolução 011-2024, Artigo 1º, Inciso II e alínea d, atendendo a Lei Federal Nº 14.133 de 1º de abril de 2021. | 2025 | 03-01-2025 | 2025 | Visualizar |
| Portaria Nº 005/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Art. 1º - Nomear a Sra. LESSIANA FERREIRA DE LUCENA, como Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Penaforte - CE, a Sra. MARIA APARECIDA ANGELO BATISTA e a Sra. SELMA COSTA LEITE, para compor a equipe de apoio, de acordo com o Art. 3Q, Inciso IV da Lei Federal nº 10520, de 17 de julho de 2002. | 2025 | 03-01-2025 | 2025 | Visualizar |
| Portaria Nº 004/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Art. 1º - NOMEAR, em conformidade com a Lei Federal Nº 8666 de 21 de junho de 1993, para compor a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Penaforte - CE, os membros abaixo relacionados com suas respectivas indicações: LESSIANA FERREIRA DE LUCENA - PRESIDENTE - Rua Nossa Sra. do Socorro, nº 404, Centro, Penaforte - CE. MARIA APARECIDA ANGELO BATISTA - MEMBRO Rua Jose Basilio, nº 228, Padre Cicero, Penaforte - CE. SELMA COSTA LEITE- MEMBRO CPL - Rua Joao Bringel, S/N, Centro, Penaforte - CE. | 2025 | 03-01-2025 | 2025 | Visualizar |
| Portaria Nº 003/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Art. 1º - Nomear o Sr. CICERO GOMES DOS SANTOS, para exercer o cargo de confiança de DIRETOR DE CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Penaforte - CE. | 2025 | 03-01-2025 | 2025 | Visualizar |
| Portaria Nº 002/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Art. 1º - Nomear o Sr. WIRLAN ROCHA BARROS, para exercer o cargo de confiança do ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Penaforte - CE. | 2025 | 03-01-2025 | 2025 | Visualizar |
| Portaria Nº 001/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Art. 1º - Nomear a Sra. DAYANNA BERNARDO VITAL, portadora do CPF nº 035.915.463-80, para de confiança de TESOUREIRO da Câmara Municipal de Penaforte - CE, competindo-lhe exercer o cargo assinar juntamente com o Presidente a emissão de cheques, e individualmente a emissão de extratos bancários e talonários de cheques, segundo os ditames da legislação vigente. | 2025 | 02-01-2025 | 2025 | Visualizar |
| Portaria Nº 009/2024 | Petrucio Muniz Ferreira | Trata da sanção tácita ocorrida por inércia do Chefe do Poder Executivo em sancionar ou vetar lei aprovada pela Câmara Municipal de Penaforte, e adota outras providências | 2024 | 08-11-2024 | 2024 | Visualizar |
| Portaria Nº 017/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | Dispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões Parlamentares da Câmara Municipal de Penaforte - CE, para biênio 2021/2022 e adota outras providências. | 2021 | 30-08-2021 | 2021 | Visualizar |
| Portaria Nº 016/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | Art. 1o. Consideram-se intempestivos os seguintes vetos, uma vez que manifestados pelo Poder Executivo Municipal em prazo superior aos 15 dias úteis previstos na Lei Orgânica: I- Veto no 001/2021 ao Projeto de Lei no 001/2021; II - Veto no 002/2021 ao Projeto de Lei no 007/2020. | 2021 | 01-07-2021 | 2021 | Visualizar |
| Portaria Nº 014/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | Art. 1o. Determinar aos servidores públicos da Câmara Municipal de Penaforte o não recebimento/protocolo de quaisquer proposições, petições ou documentos que não estejam devidamente assinados (de forma física ou digital) e/ou não rubricadas todas as páginas pelo seu signatário. | 2021 | 25-05-2021 | 2021 | Visualizar |
| Portaria Nº 013/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | Art. 1 °. Convocar Audiência Publica para o dia 25 de maio de 2021, a se realizar nesta. Casa, adotado o formato virtual, mas "sem ônus para os cofres públicos", conforme disposição do Regimento Interno (art. 26, I, n). | 2021 | 10-05-2021 | 2021 | Visualizar |
| Portaria Nº 008/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | Dispõe sobre a nomeação dos membros da COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS EM RESIDÊNCIAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS PELAS EXPLOSÕES NO CANAL DO SÃO FRANCISCO, e adota outras providências. | 2021 | 22-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Portaria Nº 007/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | Art. 1o - Regulamenta a forma como será realizada as Sessões Plenárias da Câmara Municipal, com base no Decreto do Governador de Estado do Ceará, Decreto no 33.936 e 33.939, que atualiza medidas preventivas contra a disseminação da COVID19. Art. 2o - Fica estabelecido enquanto durar as medidas preventivas o funcionamento da sessões de forma restrita, acesso ao local somente aos vereadores e funcionários. Art. 3o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. | 2021 | 22-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Portaria Nº 006/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | Dispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões Parlamentares da Câmara Municipal de Penaforte - CE, para biênio 2021/2022 e adota outras providências. | 2021 | 25-01-2021 | 2021 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Nº 03/2010 | Francisco Agabio S. Gordim | Dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de PenaForte e adota outras providências. | 2010 | 13-08-2010 | 2010 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Resolução 025/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Cria a Diretoria Geral Administrativa no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Penaforte, estabelece suas atribuições, institui o cargo de Diretor-Geral e dá outras providências. | 20-06-2025 | 2025 | Visualizar |
| Resolução 024/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | EMENTA: Estabelece a prioridade de utilização da assinatura eletrônica/digital na assinatura de documentos por Vereadores (a) e servidores da Câmara Municipal de Penaforte/CE, e adota outras providências. | 14-03-2025 | 2025 | Visualizar |
| Resolução 023/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | EMENTA: Estabelece as redes sociais oficiais da Câmara Municipal para fins de publicações relativas aos interesses institucionais do Poder Legislativo. | 14-03-2025 | 2025 | Visualizar |
| Resolução 022/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Altera o Artigo 1º da Resolução nº 002/2017 que alterou o Artigo 17 do Regimento Interno. | 14-03-2025 | 2025 | Visualizar |
| Resolução 021/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | EMENTA: Estabelece o aplicativo WhatsApp como meio legal de comunicação com Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Penaforte/CE e adota outras providências. | 28-02-2025 | 2025 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Indicação 001/2017 | Sandriério Ferreira Rocha | Senhor Presidente, Apresento A V. Exa., nos termos do Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal. | 13-06-2017 | 2017 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Exercício | Data | Arquivo |
| Moção de Repúdio Nº 02/2021 | Sandriério Ferreira Rocha | Manifesta repúdio as publicações anônimas, bem como às republicações que agridem a imagem de cidadãos penafortenses sem a devida identificação da origem para fins de direito de defesa. | 2021 | 2021 | 30-03-2021 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Projeto de Decreto Legislativo 001/2024 | Jeová Junior Oliveira Cavalcante | Concede o titulo de Cidadão Penafortense ao Sr. Francisco Cleto Uchoa Gomes. | 28-02-2024 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Decreto Legislativo 007/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Concede o Título de Cidadão Honorário de Penaforte ao Exmo. Senhor FRANCISCO VICELMO FEITOSA SALES, Presidente da Subsecção do Cariri Oriental da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil | 11-08-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Decreto Legislativo 006/2022 | Mario Rodrigo Matias de Sá | Concede o titulo de Cidadã Penafortense ao Sr. JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA. | 10-08-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Decreto Legislativo 005/2022 | Manoel Pereira Ângelo | A indicação legislativa está de acordo com o que prevê o REGIMENTO INTERNO a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, quando formaliza a apresentação de nome para receber o Título de Cidadania Honorifica e propõe a adoção de medidas cabíveis e adota outras providências. | 03-07-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Decreto Legislativo 004/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Concede o Título de Cidadão Honorária de Penaforte ao Exmo. Senhor CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, EX GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ | 09-06-2022 | 2022 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Exercício | Data | Arquivo |
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 002/2022 | Vereadores | A Câmara Municipal de Penaforte, nos termos do art. 30 da Lei Maior de Penaforte, promulga a seguinte Emenda a Lei Orgânica Municipal: Modifica o inciso XIV do art. 8º e inclui o inciso XIV-A ao mesmo art 8º da Lei Orgânica do Municipal de Penaforte, dispondo sabre a atuação do Poder Legislativo Municipal em relação à celebração de convênios e consórcios por parte do Município de Penaforte. | 2022 | 2022 | 20-10-2022 | Visualizar |
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 001/2022 | Vereadores | A Câmara Municipal de Penaforte, nos termos do art. 30 da Lei Maior de Penaforte, promulga a seguinte Emenda a Lei Orgânica Municipal: lnclui o art. 114-A à Lei Orgânica do Município de Penaforte, dispondo sobre as Emendas Parlamentares Impositivas às Leis Orçamentárias Anuais. | 2022 | 2022 | 24-03-2022 | Visualizar |
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 04/2021 | Vereadores | A Câmara Municipal de Penaforte, nos termos do art. 30 da Lei Maior de Penaforte, promulga a seguinte Emenda a Lei Orgânica Municipal: lnclui o inciso IX-A e suas alíneas ao art. 9!J da Lei Orgânica do Município de Penaforte, instituindo a COMENDA SIMAO ANGELO. | 2021 | 2021 | 09-11-2021 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Projeto de Lei 017/2025 – Executivo | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público no Município de Penaforte e adota outras providências. | 23-04-2025 | 2025 | Visualizar |
| Projeto de Lei 016/2025 – Executivo | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo do Município de Penaforte e adota outras providências. | 23-04-2025 | 2025 | Visualizar |
| Projeto de Lei 015/2025 – Executivo | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR no Município de Penaforte e dá outras providências. | 16-04-2025 | 2025 | Visualizar |
| Projeto de Lei 014/2025 – Executivo | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Penaforte, e adota outras providências. | 16-04-2025 | 2025 | Visualizar |
| Projeto de Lei 013/2025 – Executivo | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. | 15-04-2025 | 2025 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Projeto de Lei 004/2024 | Manoel Pereira Ângelo | Dispõe sobre denominação de rua localizada no Bairro Nossa Senha Aparecida, nesta cidade. | 28-11-2024 | 2024 | Visualizar |
| Projeto de Lei 005/2024 | Antonio Alves Monteiro | Institui no Município de Penaforte o Dia Municipal da Fibromialgia, cria filas e vagas de estacionamento preferenciais, e dá outras providências. | 01-10-2024 | 2024 | Visualizar |
| Projeto de Lei 015/2023 | Mario Rodrigo Matias de Sá | EMENTA: Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água. | 19-12-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 014/2023 | Vereadores | Dispõe sobre denominação de varias ruas localizada no Bairro Nossa Senhora Aparecida, nesta cidade. | 09-11-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 013/2023 | Vereadores | Dispõe sobre denominação de varias ruas localizada no Bairro Frei Damião, nesta cidade. | 09-11-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 012/2023 | Vereadores | Dispõe sobre denominação de varias ruas localizada no Bairro Padre Cícero, nesta cidade. | 09-11-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 011/2023 | Manoel Pereira Ângelo | Dispõe sobre denominação de dois postos de apoio a Saúde localizados na zona rural do municipio de Penaforte. | 26-10-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 010/2023 | Manoel Pereira Ângelo | Disp6e sobre denominação de várias ruas localizada no Bairro Centro, nesta cidade. | 26-10-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 009/2023 | Sandriério Ferreira Rocha | Revoga a Lei Municipal nº 550 de 09 junho de 2009 e da outras providencias. | 23-10-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 008/2023 | Sandriério Ferreira Rocha | Proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro que provocam ruídos no âmbito do Município de Penaforte-CE e da outras providencias, | 12-09-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 007/2023 | Manoel Pereira Ângelo | Dispõe sobre denominação de varias ruas e uma praça, localizada na sede do Distrito Santo André municipio de Penaforte. | 10-08-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 006/2023 | Mario Rodrigo Matias de Sá | Cria o mutirão itinerante da Assistência Social e Saúde Básica e adota outras providencias, | 10-08-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 005/2023 | Jeová Junior Oliveira Cavalcante | Dispõe sobre a prioridade de contratações de artistas locais, naturais ou residentes no município (Penaforte), na realização de eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos no âmbito do município de PENAFORTE/CE e dá outras providencias. | 30-06-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 004/2023 | Jeová Junior Oliveira Cavalcante | Altera o Inciso II do Artigo 2º da Lei nº 555 de 21 de Julho de 2009 e adota outras providencias. | 29-05-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 003/2023 | João Paulo Dum Nascimento | ESTABELECE POLÍTICAS AS PÚBLICAS PARA A SEGURANÇA ESCOLAR INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13-04-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 002/2023 | Manoel Pereira Ângelo | Dispõe sobre denominação de uma Rua localizada no Bairro Frei Damião nesta cidade. | 10-01-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 001/2023 | Ronaldo Batista da Silva | Dispõe sobre denominação de várias ruas localizada no Espaço Urbano desta cidade. | 10-01-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 004/2022 | Sandriério Ferreira Rocha | Proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro que provocam ruídos no âmbito do Município de Penaforte-CE e dá outras providências. | 18-11-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Lei 003/2022 | Mario Rodrigo Matias de Sá | Dispõe sabre denominação de uma Rua localizada no Bairro Padre Cícero nesta cidade. | 06-09-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Lei 002/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Regula a previsão de ações prévias e pretéritas do Poder Público em relação a eventos realizados no Município de Penaforte custeados pelos cofres públicos e dá outras providências. | 02-06-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Lei 001/2022 | Antonio Alves Monteiro | Dispõe sobre a denominação de uma rua na cidade de Penaforte, e da outras providencias. | 14-03-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Lei 015/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Dispõe sobre as sobras dos 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB com os servidores em efetivo exercido no Magistério da Educação Básica e dá outras providências. | 29-11-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 014/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Dispõe sabre denominação de uma duas localizada no Bairro Frei Damião nesta cidade. | 08-11-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 013/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Ementa: Dispõe sabre a alteração da redação do artigo 1º e inclusão do parágrafo único do artigo 1º da lei nº 663 de 17 de fevereiro de 2014 e da outras providencias correlatas | 21-09-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 012/2021 | João Inaldo dos Santos | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada nesta cidade. | 15-09-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 009/2021 | Vereadores | Declara como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica e da outras providências, | 12-03-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 011/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | EMENTA: RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA E ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE — CE. AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS EM EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. | 13-08-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 008/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Ementa: Institui o Programa Medicamento em Casa e da outras providencias correlatas. | 08-03-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 007/2021 | Mario Rodrigo Matias de Sá | Dispõe sobre a coleta em domicilio, de material para exames, pelos laboratórios de analises clinicas conveniados com o município, e da outras providencias. | 09-03-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 006/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Estabelece as igrejas e os templos dequalquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Penaforte. | 22-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 005/2021 | Sandriério Ferreira Rocha | Institui o símbolo e as cores oficiais do município de Penaforte-ce e dá outras providências. | 09-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 004/2021 | Sandriério Ferreira Rocha | DISPOE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE EDITAIS DE LICITAÇÃO DO PODER PUBLICO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE NAS REDES SOCIAIS. | 09-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 003/2021 | Sandriério Ferreira Rocha | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NAS DEPENDËNCIAS DAS UNIDADES DE SAÚDE A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA. | 09-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 002/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Institui a obrigatoriedade de publicação da relação das pessoas atendidas pelo Programa de Vacinação e Imunização contra a Covid-19 no Município de Penaforte e dá outras providências. | 01-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 001/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede publica do Município de Penaforte. | 01-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Projeto de Indicação 001/2023 | Petrucio Muniz Ferreira | Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Penaforte - ceara, a iniciativa de Projeto de Lei regulando a remuneração dos demais servidores públicos não inclusos no Projeto de Lei do Executivo n!! 001/2023, seguindo as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal | 26-01-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Indicação 006/2022 | Sandriério Ferreira Rocha | Indica ao Exmo. Sr. Prefeito do município de Penaforte-CE, a criação de Projeto de Lei que regulamente a jornada de trabalho dos Auxiliares de Serviços Gerais II. | 07-11-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Indicação 005/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Penaforte - Ceara a edição e publicação de Decreto regulando o processo seletivo para provimento de cargo em comissão de Diretor Escolar das escolas públicas municipais, respeitando fielmente a Constituição Federal de 1988, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o PNE - Plano Nacional da Educação, ate a sanção de Lei especifica regulando o tema, evitando prejuízos a Administração Pública e à legalidade. | 13-09-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Indicação 004/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Penaforte - Ceará a observância da Lei n 799/2022 (que “Institui Auxílio Tratamento em Saúde - Tratamento Fora do Domicílio (TFD) -“) em conjunto com a Lei n 543/2009, cumprindo fielmente a Constituição Federal de 1988 e respeitando a Lei de Responsabilidade Fiação Fiscal. | 06-09-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Indicação 003/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Penaforte - Ceara, a iniciativa de Projeto de Lei regulando a remuneração dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras com base nos valores previstos no Piso Nacional da Enfermagem (sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Federal), autorizando as despesas junto ao orçamento vigente e seguindo as regras da Lei de Responsabilidade fiscal. | 17-08-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Indicação 002/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Penaforte - Ceara, a iniciativa de projetos de Leis distintos, um dispondo sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município e, outro, dispondo sobre a remuneração dos cargos em comissão existentes. | 15-03-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Indicação 001/2022 | Antonio Alves Monteiro | Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Penaforte - Ceara, a iniciativa de projeto de Lei que regule a utilização dos pontos e incentive a atividade dos moto-taxistas no Município. | 14-03-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Indicação 002/2021 | Jeová Junior Oliveira Cavalcante | “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER E DÁ e OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 18-08-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Indicação 001/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Dispõe sobre a regulamentação da situação funcional dos profissionais da saúde que atuam no âmbito hospitalar do HMJM- Hospital Municipal João Muniz. | 02-08-2021 | 2021 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Exercício | Data | Arquivo |
| Projeto de Lei Complementar 001/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Penaforte e dá outras providências. | 2021 | 2021 | 01-06-2021 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Projeto de Resolução 007/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Cria na estrutura administrativa do Poder Legislativo de Penaforte, uma vaga de Auxiliar de Serviços Gerais para contratação por tempo determinado, e dá outras providências. | 02-06-2025 | 2025 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 006/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Cria a Diretoria Geral Administrativa no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Penaforte, estabelece suas atribuições, institui o cargo de Diretor-Geral e dá outras providências. | 20-05-2025 | 2025 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 005/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | EMENTA: Estabelece a prioridade de utilização da assinatura eletrônica/digital na assinatura de documentos por Vereadores (a) e servidores da Câmara Municipal de Penaforte/CE, e adota outras providências. | 12-03-2025 | 2025 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 004/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | EMENTA: Estabelece as redes sociais oficiais da Câmara Municipal para fins de publicações relativas aos interesses institucionais do Poder Legislativo. | 27-02-2025 | 2025 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 003/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | EMENTA: Estabelece o aplicativo WhatsApp como meio legal de comunicação com Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Penaforte/CE e adota outras providências. | 25-02-2025 | 2025 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 002/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Altera o Artigo 1º da Resolução nº 002/2017 que alterou o Artigo 17 do Regimento Interno. | 25-02-2025 | 2025 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 001/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. | 18-02-2025 | 2025 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 008/2024 | Petrucio Muniz Ferreira | Dispõe sobre a disponibilização de espaço físico por parte do Poder Legislativo Municipal para a implantação de equipamento de apoio jurídico à população, mediante convênio com a OAB - Ordem do Advogados do Brasil e adota outras providencias. | 16-08-2024 | 2024 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 007/2024 | Petrucio Muniz Ferreira | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 20 DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, COMO FITO DE ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE DE BENS COMUM E DE LUXO. | 29-02-2024 | 2024 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 006/2024 | Petrucio Muniz Ferreira | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA FÍSICA, DE QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE. | 29-02-2024 | 2024 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 005/2024 | Petrucio Muniz Ferreira | DISPÕE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE, SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DA PESQUISA DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NAS CONTRATAÇÕES PUBLICAS DE QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021. | 29-02-2024 | 2024 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 004/2024 | Petrucio Muniz Ferreira | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE PENAFORTE, O DISPOSTO NO § 3°, DO ART. 8°, DA LEI N° 14.133/2021, ESTABELECENDO AS REGRAS RELATIVAS A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, AO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DE FISCAIS E GESTORES DE CONTRATOS. | 29-02-2024 | 2024 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 003/2024 | Petrucio Muniz Ferreira | REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE/CE. | 29-02-2024 | 2024 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 002/2024 | Petrucio Muniz Ferreira | Dispõe sabre a Reestruturação Organizacional e Administrativa dos Cargos Comissionados do Poder Legislativo Municipal e adota outras providencias. | 29-02-2024 | 2024 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 001/2024 | Petrucio Muniz Ferreira | Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. | 30-01-2024 | 2024 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 005/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional e Administrativa dos Cargos Comissionados do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. | 07-02-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 002/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | EMENTA: dispõe sobre a criação e adoção da Ata audiovisual das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Penaforte e dá outras providências. | 23-03-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 001/2021 | Mesa Diretora | Dispõe sobre a adoção do plenário virtual, enquanto durar o período de isolamento social imposto pelas autoridades de saúde, devido ao covid-19, e da outras providências, | 08-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Requerimento 028/2024 | Sandriério Ferreira Rocha | O Vereador Sandrierio Ferreira Rocha vem requerer ao Plenário, na forma Regimental da Lei, que seja solicitado da Controladoria Geral do Município, copias dos relatórios de controle dos combustíveis utilizados por todos os veículos próprios e locados, no ano de 2023, que estava sobre o controle de gerenciamento e fornecimento de combustíveis pela empresa: MV2 SERVICOS LTDA - EPP, CNPJ: 30.379.128/0001-79 Total dos pagamentos: R$914.018,23. | 18-09-2024 | 2024 | Visualizar |
| Requerimento 027/2024 | Sandriério Ferreira Rocha | O Vereador SANDRIERIO FERREIRA ROCHA vem requerer ao Plenário, na forma Regimental da Lei, que seja convidado o Secretario de Infraestrutura juntamente com a pessoa responsável pela limpeza Pública, para virem na próxima sessão prestar esclarecimentos para o povo de Penaforte, sobre as queimadas de lixos, realizadas em terreno rural próximo ao Sitio Açude Novo com acesso pela PE que interliga Penaforte a cidade Cedro-PE, justificar qual a base legal para realização das queimadas . | 18-09-2024 | 2024 | Visualizar |
| Requerimento 026/2024 | Jeová Junior Oliveira Cavalcante | O Vereador Jeová Junior Oliveira Cavalcante vem requerer ao Plenário, na forma regimental da lei, que seja solicitado do Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente com o Secretário de Administração e Finanças, que enviem para este Poder Legislativo e Fiscalizador, copias de documentos que venham esclarecer as causas do bloqueio ocorrido no FPM do município durante o período de 12 de agosto a 1º de setembro do corrente ano, como também, do bloqueio que está ocorrendo no FPM do município neste momento, que iniciou de 09 de setembro e continua até a presente data, conforme identificado no portal do Tesouro Nacional Transparente. | 18-09-2024 | 2024 | Visualizar |
| Requerimento 025/2024 | Jeová Junior Oliveira Cavalcante | O Vereador Jeová Junior Oliveira Cavalcante vem requerer ao Plenário, na forma regimental da lei, que seja solicitado do Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente com o Secretário de Administração e Finanças, que enviem para este Poder Legislativo e Fiscalizador, copias de toda documentação dos parcelamentos junto ao INSS, relação das Folhas de Pagamentos enviadas para o E-social no corrente ano, mais o relatório de toda a dívida gerada com o INSS durante o período de 2021 a 2024. | 10-09-2024 | 2024 | Visualizar |
| Requerimento 024/2024 | Jeová Junior Oliveira Cavalcante | O Vereador Jeová Junior Oliveira Cavalcante vem requerer ao Plenário, na forma regimental da lei, que seja solicitado do Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente com o Secretário de Administração e Finanças, que enviem para este Poder Legislativo e Fiscalizador, todas as copias dos contratos de prestação de serviços de Pessoas Físicas, realizados por todas as Secretarias Municipais durante o ano de 2024, com copias da Lei municipal que autoriza a realização dos contratos sem limites de vagas. | 10-09-2024 | 2024 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Exercício | Data | Arquivo |
| Emenda Nº. 001/2024 ao Projeto de Lei Nº. 003/2024 | João Paulo Dum Nascimento | Altera o Artigo 9° do Projeto de Lei N° 003/2024 | 2024 | 2024 | 28-02-2024 | Visualizar |
| Emenda Nº. 01/2023 ao Projeto de Lei Nº. 003/2023 | Manoel Pereira Angelo | Altere-se o art. 2° do Projeto de Lei N° 003 de 01 de fevereiro de 2023 | 2023 | 2023 | 09-02-2023 | Visualizar |
| Emenda Nº. 03/2022 ao Projeto de Lei Nº. 001/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Inclui o art 7º-A ao Projeto de Lei do Executivo nº 001/2022 e dá outras providências. | 2022 | 2022 | 21-03-2022 | Visualizar |
| Emenda Nº. 02/2022 ao Projeto de Lei Nº. 004/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Altera o texto do art 2º do Projeto de Lei do Executivo nº 004/2022, inclusive criando o Paragrafo Único e dá outras providências. | 2022 | 2022 | 15-03-2022 | Visualizar |
| Emenda Nº. 01/2022 ao Projeto de Lei Nº. 004/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Altera o texto do art. 6º do Projeto de Lei do Executivo nº 004/2022 e dá outras providências. | 2022 | 2022 | 15-03-2022 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Exercício | Data | Arquivo |
| Mensagem 001/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | Encaminho por meio deste instrumento, para fins de apreciação e deliberação dessa Egrégia Casa de Legislativa Municipal, o Projeto de Lei que reconhece como essencial o serviço da advocacia e estabelece prioridade no atendimento bancário e nos órgãos da Administração Pública Municipal em todo o território do Município de Penaforte — Ceará, aos advogados e advogadas no exercício de suas funções. | 2021 | 2021 | 13-08-2021 | Visualizar |
| Descrição | Autoria | Data | Exercício | Arquivo |
| A Câmara Municipal de Penaforte manifesta seu mais profundo pesar pelo falecimento de MariaCleide Vieira Diniz, ocorrido nesta terca-feira, 22/06/2021, cargo de Auxiliaradministrativo desta casa | Camara Municipal de Penaforte | 22-06-2021 | 2021 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Exercício | Data | Arquivo |
| PARECER Nº 007/2021 – Comissão de Orçamento, Administração e Finanças | Ronaldo Batista da Silva | COMISSÃO DE ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 019 /2021, que disp6e sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício 2022. | 2021 | 2021 | 09-11-2021 | Visualizar |
| PARECER Nº 002/2021 – Comissão de Orçamento, Administração e Finanças | Manoel Pereira Angelo | COMISSAO DE ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 003/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sabre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providencias, | 2021 | 2021 | 06-04-2021 | Visualizar |
| PARECER Nº 002/2021 – Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Segurança, Trabalho, Agricultura e Meio Ambiente | Sandriério Ferreira Rocha | A COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SEGURANÇA, TRABALHO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 006/2021, de autoria do Poder Executivo, instituindo o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção ao Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) no âmbito do Município de Penaforte e dá outras providências. | 2021 | 2021 | 29-03-2021 | Visualizar |
| PARECER Nº 001/2021 – Comissão de Legislação e Redação de Leis | Sandriério Ferreira Rocha | A COMISSAO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 006/2021, de autoria do Poder Executivo, instituindo o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção ao Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) no âmbito do Município de Penaforte e da outras providencias. | 2021 | 2021 | 29-03-2021 | Visualizar |
| PARECER Nº 001/2021 – Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Segurança, Trabalho, Agricultura e Meio Ambiente | Ronaldo Batista da Silva | COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SEGURANÇA, TRABALHO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 004/2021, Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 2021 | 2021 | 16-03-2021 | Visualizar |