| Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 3º Quadrimestre | 31-01-2022 | 2021 | Visualizar |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Quadrimestre | 30-09-2021 | 2021 | Visualizar |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 1º Quadrimestre | 21-05-2021 | 2021 | Visualizar |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 3º Quadrimestre | 31-01-2021 | 2020 | Visualizar |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Quadrimestre | 30-09-2020 | 2020 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Ata 2ª Sessão Extraordinaria | Maria Cleide Vieira Diniz | Ata da Segunda Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de Penaforte, Estado do Ceará. Realizada de modo virtual. | 2021 | 30-03-2021 | 2021 | Visualizar |
| Ata 4ª Sessão Ordinaria | Maria Cleide Vieira Diniz | Ata da Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de Penaforte, Estado do Ceará. | 2021 | 23-03-2021 | 2021 | Visualizar |
| Ata 1ª Sessão Virtual Extraordinaria | Maria Cleide Vieira Diniz | Ata da Primeira Sessão Virtual Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de Penaforte, Estado do Ceará. | 2021 | 16-03-2021 | 2021 | Visualizar |
| Ata 3ª Sessão Ordinaria | Maria Cleide Vieira Diniz | Ata da Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de Penaforte, Estado do Ceará. | 2021 | 09-03-2021 | 2021 | Visualizar |
| Ata 1° Sessão Ordinária 1° Período 2021 | Maria Cleide Vieira Diniz | Ata da Primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de Penaforte, Estado do Ceara. | 2021 | 09-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Decreto Legislativo Nº 008/2021 | Presidente da Câmara Municipal | Aprova as Contas de Governo do exercício financeiro de 2017, processo nº 06937/2018-8 do Tribunal de Contas do Estado do Ceara. | 27-12-2021 | 2021 | Visualizar |
| Decreto Legislativo Nº 007/2021 | Presidente da Câmara Municipal | Concede o Titulo de Cidadão Honorário Penafortense ao Sr. Lindomar Ferreira da Cunha. | 27-12-2021 | 2021 | Visualizar |
| Decreto Legislativo Nº 006/2021 | Presidente da Câmara Municipal | Concede o Titulo de Cidadão Honorário ao Sr. Valdilanio Sobral Gonsalves Pereira. | 01-12-2021 | 2021 | Visualizar |
| Decreto Legislativo Nº 005/2021 | Presidente da Câmara Municipal | Concede o Titulo de Cidadã Honorária a senhora Maria lvanilde Pereira Ângelo. | 01-12-2021 | 2021 | Visualizar |
| Decreto Legislativo Nº 003/2021 | Presidente da Câmara Municipal | Aprova as Contas de Governo do exercício financeiro 2014, processo 011 34821/2018·8 do Tribunal de Contas do Estado do Ceara, | 02-07-2021 | 2021 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Emenda a Lei Orgânica – 004/2021 | Presidente da Câmara Municipal | Inclui o inciso IX-A e suas alíneas ao art. 9º da Lei Orgânica do Município de Penaforte, instituindo a COMENDA SIMAO ANGELO. | 2021 | 27-12-2021 | 2021 | Visualizar |
| Emenda a Lei Orgânica – 003/2021 | Presidente da Câmara Municipal | Altera os artigos 10 e 18 da Lei Orgânica do Município de Penaforte. | 2021 | 27-12-2021 | 2021 | Visualizar |
| 002/2017 | Francisco Pereira Muniz | Altera o artigo 18º da Lei Orgânica do Município. | 2017 | 16-11-2017 | 2017 | Visualizar |
| Emenda a Lei Orgânica – 001/2015 | Francisco Agabio S. Gordim | Dá nova redação ao inciso XII do Art. 21 da Lei Orgânica Municipal e adota outras providências. | 2015 | 01-06-2015 | 2015 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Lei Orgânica do Município de Penaforte | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Lei Nº. 795 de 2022 | Prefeito Municipal | Estabelece o teto para pagamento de requisições de pequeno valor oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado, nos moldes previsto no art, 100, 8 32 e 4o da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências correlatas. | 2022 | 16-02-2022 | 2022 | Visualizar |
| Lei Nº. 794 de 2022 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências | 2022 | 16-02-2022 | 2022 | Visualizar |
| Lei Nº. 793 de 2021 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Penaforte - Estado do Ceará, para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providencias. | 2022 | 05-01-2022 | 2022 | Visualizar |
| Lei Nº. 792 de 2021 | Prefeito Municipal | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PENAFORTE - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2022. | 2021 | 17-11-2021 | 2021 | Visualizar |
| Lei Nº. 790 de 2021 | João Paulo Dum Nascimento | Dispõe sabre denominação de duas ruas localizadas no Bairro Frei Damião nesta cidade. | 2021 | 17-11-2021 | 2021 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Portaria Nº 017/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | Dispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões Parlamentares da Câmara Municipal de Penaforte - CE, para biênio 2021/2022 e adota outras providências. | 2021 | 30-08-2021 | 2021 | Visualizar |
| Portaria Nº 016/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | Art. 1o. Consideram-se intempestivos os seguintes vetos, uma vez que manifestados pelo Poder Executivo Municipal em prazo superior aos 15 dias úteis previstos na Lei Orgânica: I- Veto no 001/2021 ao Projeto de Lei no 001/2021; II - Veto no 002/2021 ao Projeto de Lei no 007/2020. | 2021 | 01-07-2021 | 2021 | Visualizar |
| Portaria Nº 014/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | Art. 1o. Determinar aos servidores públicos da Câmara Municipal de Penaforte o não recebimento/protocolo de quaisquer proposições, petições ou documentos que não estejam devidamente assinados (de forma física ou digital) e/ou não rubricadas todas as páginas pelo seu signatário. | 2021 | 25-05-2021 | 2021 | Visualizar |
| Portaria Nº 013/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | Art. 1 °. Convocar Audiência Publica para o dia 25 de maio de 2021, a se realizar nesta. Casa, adotado o formato virtual, mas "sem ônus para os cofres públicos", conforme disposição do Regimento Interno (art. 26, I, n). | 2021 | 10-05-2021 | 2021 | Visualizar |
| Portaria Nº 008/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | Dispõe sobre a nomeação dos membros da COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS EM RESIDÊNCIAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS PELAS EXPLOSÕES NO CANAL DO SÃO FRANCISCO, e adota outras providências. | 2021 | 22-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Portaria Nº 007/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | Art. 1o - Regulamenta a forma como será realizada as Sessões Plenárias da Câmara Municipal, com base no Decreto do Governador de Estado do Ceará, Decreto no 33.936 e 33.939, que atualiza medidas preventivas contra a disseminação da COVID19. Art. 2o - Fica estabelecido enquanto durar as medidas preventivas o funcionamento da sessões de forma restrita, acesso ao local somente aos vereadores e funcionários. Art. 3o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. | 2021 | 22-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Portaria Nº 006/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | Dispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões Parlamentares da Câmara Municipal de Penaforte - CE, para biênio 2021/2022 e adota outras providências. | 2021 | 25-01-2021 | 2021 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Nº 03/2010 | Francisco Agabio S. Gordim | Dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de PenaForte e adota outras providências. | 2010 | 13-08-2010 | 2010 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Resolução 004/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | Dispõe sobre alteração nos Artigos: 4, 24, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Penaforte. | 27-12-2021 | 2021 | Visualizar |
| Resolução 002/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a celebrar convênio com instituições financeiras para concessão de empréstimos aos vereadores e servidores municipais e adota outras providências. | 09-04-2021 | 2021 | Visualizar |
| Resolução 001/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | Dispõe sobre a adoção do plenário virtual, enquanto durar o período de isolamento social imposto pelas autoridades de saúde, devido ao covid-19, e dá outras providencias. | 23-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Resolução 001/2020 | Mesa Diretora | Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Penaforte, Estado do Ceara, para a legislatura 2021/2024, e da outras providê SEGUINTE RESOLUÇÃO | 20-10-2020 | 2020 | Visualizar |
| Resolução Altera REGIMENTO 002/217 | Francisco Pereira Muniz | Dispõe sobre alteração nos Artigos: 17, 24, 36, 127, 138, 140 e 193 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Penaforte. | 2017 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Indicação 001/2017 | Sandriério Ferreira Rocha | Senhor Presidente, Apresento A V. Exa., nos termos do Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal. | 13-06-2017 | 2017 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Exercício | Data | Arquivo |
| Moção de Repúdio Nº 02/2021 | Sandriério Ferreira Rocha | Manifesta repúdio as publicações anônimas, bem como às republicações que agridem a imagem de cidadãos penafortenses sem a devida identificação da origem para fins de direito de defesa. | 2021 | 2021 | 30-03-2021 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Projeto de Decreto Legislativo 003/2022 | Manoel Pereira Ângelo | Concede o Titulo de Cidadão Honorário ao Sr. Dernivaldo Alves de Oliveira. | 10-05-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Decreto Legislativo 002/2022 | João Paulo Dum Nascimento | Concede o título de Cidadã Penafortense a Sra. MONNALISSA MARIA LUCENA DE SOUSA. | 26-04-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Decreto Legislativo 001/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Concede o Titulo de cidadã Honorária ao Exmo. Senhor Dr Nivaldo Magalhães Martins, Promotor de Justiça do Estado do Ceara. | 24-03-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Decreto Legislativo 005/2021 | Vereadores | Concede o Titulo de Cidadão Honorário Penafortense ao Sr. Lindolfo Lindomar Ferreira da Cunha. | 23-12-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Decreto Legislativo 004/2021 | Mario Rodrigo Matias de Sá | Concede o Titulo de Cidadã Honorária a Senhora Valdilânio Sobral Gonsalves Pereira. | 27-09-2021 | 2021 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Exercício | Data | Arquivo |
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 04/2021 | Vereadores | A Câmara Municipal de Penaforte, nos termos do art. 30 da Lei Maior de Penaforte, promulga a seguinte Emenda a Lei Orgânica Municipal: lnclui o inciso IX-A e suas alíneas ao art. 9!J da Lei Orgânica do Município de Penaforte, instituindo a COMENDA SIMAO ANGELO. | 2021 | 2021 | 09-11-2021 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Projeto de Lei 009/2022 – Executivo | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04-05-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Lei 008/2022 – Executivo | Gabinete do Prefeito | Institui Auxilio Tratamento em Saúde - Tratamento Fora do Domicilio (TFD) - Patologias Graves - Determina Limite Casto - Providências. | 27-04-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Lei 007/2022 – Executivo | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre alteração na redação do art. 22 da lei municipal nº 746 de 10 de junho de 2019. | 18-04-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Lei 006/2022 – Executivo | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12-04-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Lei 005/2022 – Executivo | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CIVIL VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 23-03-2022 | 2022 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Projeto de Lei 001/2022 | Antonio Alves Monteiro | Dispõe sobre a denominação de uma rua na cidade de Penaforte, e da outras providencias. | 14-03-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Lei 015/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Dispõe sobre as sobras dos 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB com os servidores em efetivo exercido no Magistério da Educação Básica e dá outras providências. | 29-11-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 014/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Dispõe sabre denominação de uma duas localizada no Bairro Frei Damião nesta cidade. | 08-11-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 013/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Ementa: Dispõe sabre a alteração da redação do artigo 1º e inclusão do parágrafo único do artigo 1º da lei nº 663 de 17 de fevereiro de 2014 e da outras providencias correlatas | 21-09-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 012/2021 | João Inaldo dos Santos | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada nesta cidade. | 15-09-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 009/2021 | Vereadores | Declara como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica e da outras providências, | 12-03-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 011/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | EMENTA: RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA E ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE — CE. AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS EM EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. | 13-08-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 008/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Ementa: Institui o Programa Medicamento em Casa e da outras providencias correlatas. | 08-03-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 007/2021 | Mario Rodrigo Matias de Sá | Dispõe sobre a coleta em domicilio, de material para exames, pelos laboratórios de analises clinicas conveniados com o município, e da outras providencias. | 09-03-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 006/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Estabelece as igrejas e os templos dequalquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Penaforte. | 22-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 005/2021 | Sandriério Ferreira Rocha | Institui o símbolo e as cores oficiais do município de Penaforte-ce e dá outras providências. | 09-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 004/2021 | Sandriério Ferreira Rocha | DISPOE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE EDITAIS DE LICITAÇÃO DO PODER PUBLICO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE NAS REDES SOCIAIS. | 09-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 003/2021 | Sandriério Ferreira Rocha | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NAS DEPENDËNCIAS DAS UNIDADES DE SAÚDE A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA. | 09-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 002/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Institui a obrigatoriedade de publicação da relação das pessoas atendidas pelo Programa de Vacinação e Imunização contra a Covid-19 no Município de Penaforte e dá outras providências. | 01-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 001/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede publica do Município de Penaforte. | 01-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 009/2017 | Francisco Agabio Sampaio Gondim | Dispõe sobre a adequação da Lei de N 394 de 24 de novembro de 1997, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS e dá outras providências. | 07-08-2017 | 2017 | Visualizar |
| Projeto de Lei 008/2017 | Francisco Agabio Sampaio Gondim | Institui o Código de Posturas do Município e adota outras providências. | 19-06-2017 | 2017 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Projeto de Indicação 002/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Penaforte - Ceara, a iniciativa de projetos de Leis distintos, um dispondo sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município e, outro, dispondo sobre a remuneração dos cargos em comissão existentes. | 15-03-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Indicação 001/2022 | Antonio Alves Monteiro | Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Penaforte - Ceara, a iniciativa de projeto de Lei que regule a utilização dos pontos e incentive a atividade dos moto-taxistas no Município. | 14-03-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Indicação 002/2021 | Jeová Junior Oliveira Cavalcante | “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER E DÁ e OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 18-08-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Indicação 001/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Dispõe sobre a regulamentação da situação funcional dos profissionais da saúde que atuam no âmbito hospitalar do HMJM- Hospital Municipal João Muniz. | 02-08-2021 | 2021 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Exercício | Data | Arquivo |
| Projeto de Lei Complementar 001/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Penaforte e dá outras providências. | 2021 | 2021 | 01-06-2021 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Projeto de Resolução 002/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | EMENTA: dispõe sobre a criação e adoção da Ata audiovisual das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Penaforte e dá outras providências. | 23-03-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 001/2021 | Mesa Diretora | Dispõe sobre a adoção do plenário virtual, enquanto durar o período de isolamento social imposto pelas autoridades de saúde, devido ao covid-19, e da outras providências, | 08-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Requerimento 007/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | O vereador Petrúcio Muniz Ferreira, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente REQUERER AO PLENÁRIO DESTA CASA A APROVAÇÃO DESTE REQUERIMENTO, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE O ROÇO/DESMATAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS DA ZONA RURAL DO NOSSO MUNICÍPIO. | 12-04-2022 | 2022 | Visualizar |
| Requerimento 006/2022 | João Paulo Dum Nascimento | Eu, vereador João Paulo Dum Nascimento, no uso das prerrogativas constitucionais e regimentais, venho requerer ao Poder Executivo Municipal, em especial a Secretaria de Saúde do município que recomende aos Agentes Comunitários de Saúde, que nas visitas domiciliares, dediquem atenção especial aos idosos, enfermos e crianças. | 15-03-2022 | 2022 | Visualizar |
| Requerimento 005/2022 | João Paulo Dum Nascimento | Eu, João Paulo Dum Nascimento, parlamentar com assento nesta Casa Legislativa, baseado nas formalidades regimentais, venho requerer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, especialmente, a Secretaria de Administração e Infra-instrutora a instalação de 5 suportes com luminária nos postes situados no povoado Baixio das Bestas, etapa 2, entre a residência da Sra. Devani Hipolito e do Sr. Humberto de Fausto. | 08-03-2022 | 2022 | Visualizar |
| Requerimento 003/2022 | João Paulo Dum Nascimento | Eu, João Paulo Dum Nascimento, parlamentar com assento nesta Casa Legislativa, baseado nas formalidades regimentais, venho requerer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, especialmente, a Secretaria de Administração e Finanças deste Município, a destinação de telefone fixo ou móvel pra as repartições publicas municipais. | 08-03-2022 | 2022 | Visualizar |
| Requerimento 004/2022 | João Paulo Dum Nascimento | Eu, Joao Paulo Dum Nascimento, parlamentar com assento nesta Casa Legislativa, baseado nas formalidades regimentais, venho requerer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, especialmente, a Secretaria de Saúde e Infra-instrutora a continuidade de mutirões de limpeza, pulverização de áreas verdes (terrenos baldios) e residenciais situadas na área urbana, a fun de conter a proliferação de doenças como a dengue. | 08-03-2022 | 2022 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Exercício | Data | Arquivo |
| Emenda Nº. 03/2022 ao Projeto de Lei Nº. 001/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Inclui o art 7º-A ao Projeto de Lei do Executivo nº 001/2022 e dá outras providências. | 2022 | 2022 | 21-03-2022 | Visualizar |
| Emenda Nº. 02/2022 ao Projeto de Lei Nº. 004/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Altera o texto do art 2º do Projeto de Lei do Executivo nº 004/2022, inclusive criando o Paragrafo Único e dá outras providências. | 2022 | 2022 | 15-03-2022 | Visualizar |
| Emenda Nº. 01/2022 ao Projeto de Lei Nº. 004/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Altera o texto do art. 6º do Projeto de Lei do Executivo nº 004/2022 e dá outras providências. | 2022 | 2022 | 15-03-2022 | Visualizar |
| Emenda Aditiva Nº. 001/21 ao Projeto de Lei Nº. 007/2021 | Manoel Pereira Angelo | Acrescenta Paragrafo, Retira inciso e adota outras providências. | 2021 | 2021 | 11-05-2021 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Exercício | Data | Arquivo |
| Mensagem 001/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | Encaminho por meio deste instrumento, para fins de apreciação e deliberação dessa Egrégia Casa de Legislativa Municipal, o Projeto de Lei que reconhece como essencial o serviço da advocacia e estabelece prioridade no atendimento bancário e nos órgãos da Administração Pública Municipal em todo o território do Município de Penaforte — Ceará, aos advogados e advogadas no exercício de suas funções. | 2021 | 2021 | 13-08-2021 | Visualizar |
| Descrição | Autoria | Data | Exercício | Arquivo |
| A Câmara Municipal de Penaforte manifesta seu mais profundo pesar pelo falecimento de MariaCleide Vieira Diniz, ocorrido nesta terca-feira, 22/06/2021, cargo de Auxiliaradministrativo desta casa | Camara Municipal de Penaforte | 22-06-2021 | 2021 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Exercício | Data | Arquivo |
| PARECER Nº 007/2021 – Comissão de Orçamento, Administração e Finanças | Ronaldo Batista da Silva | COMISSÃO DE ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 019 /2021, que disp6e sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício 2022. | 2021 | 2021 | 09-11-2021 | Visualizar |
| PARECER Nº 002/2021 – Comissão de Orçamento, Administração e Finanças | Manoel Pereira Angelo | COMISSAO DE ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 003/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sabre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providencias, | 2021 | 2021 | 06-04-2021 | Visualizar |
| PARECER Nº 002/2021 – Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Segurança, Trabalho, Agricultura e Meio Ambiente | Sandriério Ferreira Rocha | A COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SEGURANÇA, TRABALHO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 006/2021, de autoria do Poder Executivo, instituindo o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção ao Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) no âmbito do Município de Penaforte e dá outras providências. | 2021 | 2021 | 29-03-2021 | Visualizar |
| PARECER Nº 001/2021 – Comissão de Legislação e Redação de Leis | Sandriério Ferreira Rocha | A COMISSAO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 006/2021, de autoria do Poder Executivo, instituindo o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção ao Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) no âmbito do Município de Penaforte e da outras providencias. | 2021 | 2021 | 29-03-2021 | Visualizar |
| PARECER Nº 001/2021 – Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Segurança, Trabalho, Agricultura e Meio Ambiente | Ronaldo Batista da Silva | COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SEGURANÇA, TRABALHO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 004/2021, Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 2021 | 2021 | 16-03-2021 | Visualizar |