Publicações

Relatório de Gestão Fiscal

DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Quadrimestre30-05-2022 2022 Visualizar
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 3º Quadrimestre31-01-2022 2021 Visualizar
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Quadrimestre30-09-2021 2021 Visualizar
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Quadrimestre21-05-2021 2021 Visualizar
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 3º Quadrimestre31-01-2021 2020 Visualizar
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Atas

NúmeroAutoriaDescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
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Decretos Legislativos

NúmeroAutoriaDescriçãoDataExercícioArquivo
Decreto Legislativo Nº 005/2022 Presidente da Câmara MunicipalConcede o Titulo de Cidadão Honorária de Penaforte ao Exmo. Senhor CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, EX-GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ . 12-07-2022 2022 Visualizar
Decreto Legislativo Nº 004/2022 Presidente da Câmara MunicipalAprova as Contas de Governo do exercício financeiro de 2016, processo nº 06973/2018-1 do Tribunal de Contas do Estado do Ceara. 11-07-2022 2021 Visualizar
Decreto Legislativo Nº 003/2022 Presidente da Câmara MunicipalConcede o título de Cidadão Honorário ao Sr. Dernivaldo Alves de Oliveira. 03-06-2022 2022 Visualizar
Decreto Legislativo Nº 002/2022 Presidente da Câmara MunicipalConcede o título de Cidadã Penafortense a Sra. MONNALISSA MARIA LUCENA DE SOUSA. 12-05-2022 2022 Visualizar
Decreto Legislativo Nº 001/2022 Presidente da Câmara MunicipalConcede o Título de Cidadã Honorário ao Exmo. Senhor Dr. Nivaldo Magalhães Martins, Promotor de Justiça do Estado do Ceara. 12-05-2022 2022 Visualizar
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Emendas à Lei Orgânica

NúmeroAutoriaDescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
Emenda a Lei Orgânica – 004/2021 Presidente da Câmara MunicipalInclui o inciso IX-A e suas alíneas ao art. 9º da Lei Orgânica do Município de Penaforte, instituindo a COMENDA SIMAO ANGELO. 202127-12-2021 2021 Visualizar
Emenda a Lei Orgânica – 003/2021 Presidente da Câmara MunicipalAltera os artigos 10 e 18 da Lei Orgânica do Município de Penaforte. 202127-12-2021 2021 Visualizar
002/2017 Francisco Pereira MunizAltera o artigo 18º da Lei Orgânica do Município. 201716-11-2017 2017 Visualizar
Emenda a Lei Orgânica – 001/2015 Francisco Agabio S. GordimDá nova redação ao inciso XII do Art. 21 da Lei Orgânica Municipal e adota outras providências. 201501-06-2015 2015 Visualizar
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Lei Orgânica do Município

NúmeroAutoriaDescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
Lei Orgânica do Município de Penaforte Visualizar
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Leis Ordinárias

NúmeroAutoriaDescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
Lei Nº. 804 de 2020 Prefeito MunicipalATUALIZA O PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SAÚDE (ACE) NOS TERMOS DA EC 120/2022. 202214-07-2022 2022 Visualizar
Lei Nº. 802 de 2022 Prefeito MunicipalAutoriza o parcelamento de débitos de competência municipal, dando outras providências. 202211-07-2022 2022 Visualizar
Lei Nº. 803 de 2022 Prefeito MunicipalRegula a previsão de ações prévias e pretéritas do Poder Público em relação a eventos realizados no Município de Penaforte custeados pelos cofres públicos e dá outras providências. 202211-07-2022 2022 Visualizar
Lei Nº. 801 de 2022 Prefeito MunicipalDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 202211-07-2022 2022 Visualizar
Lei Nº. 800 de 2022 Prefeito MunicipalDISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CIVIL VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE CEARA. 202211-05-2022 2022 Visualizar
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Portarias

NúmeroAutoriaDescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
Portaria Nº 017/2021 Petrucio Muniz FerreiraDispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões Parlamentares da Câmara Municipal de Penaforte - CE, para biênio 2021/2022 e adota outras providências. 202130-08-2021 2021 Visualizar
Portaria Nº 016/2021 Petrucio Muniz FerreiraArt. 1o. Consideram-se intempestivos os seguintes vetos, uma vez que manifestados pelo Poder Executivo Municipal em prazo superior aos 15 dias úteis previstos na Lei Orgânica: I- Veto no 001/2021 ao Projeto de Lei no 001/2021; II - Veto no 002/2021 ao Projeto de Lei no 007/2020. 202101-07-2021 2021 Visualizar
Portaria Nº 014/2021 Petrucio Muniz FerreiraArt. 1o. Determinar aos servidores públicos da Câmara Municipal de Penaforte o não recebimento/protocolo de quaisquer proposições, petições ou documentos que não estejam devidamente assinados (de forma física ou digital) e/ou não rubricadas todas as páginas pelo seu signatário. 202125-05-2021 2021 Visualizar
Portaria Nº 013/2021 Petrucio Muniz FerreiraArt. 1 °. Convocar Audiência Publica para o dia 25 de maio de 2021, a se realizar nesta. Casa, adotado o formato virtual, mas "sem ônus para os cofres públicos", conforme disposição do Regimento Interno (art. 26, I, n). 202110-05-2021 2021 Visualizar
Portaria Nº 008/2021 Petrucio Muniz FerreiraDispõe sobre a nomeação dos membros da COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS EM RESIDÊNCIAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS PELAS EXPLOSÕES NO CANAL DO SÃO FRANCISCO, e adota outras providências. 202122-02-2021 2021 Visualizar
Portaria Nº 007/2021 Petrucio Muniz FerreiraArt. 1o - Regulamenta a forma como será realizada as Sessões Plenárias da Câmara Municipal, com base no Decreto do Governador de Estado do Ceará, Decreto no 33.936 e 33.939, que atualiza medidas preventivas contra a disseminação da COVID19. Art. 2o - Fica estabelecido enquanto durar as medidas preventivas o funcionamento da sessões de forma restrita, acesso ao local somente aos vereadores e funcionários. Art. 3o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. 202122-02-2021 2021 Visualizar
Portaria Nº 006/2021 Petrucio Muniz FerreiraDispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões Parlamentares da Câmara Municipal de Penaforte - CE, para biênio 2021/2022 e adota outras providências. 202125-01-2021 2021 Visualizar
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Regimento Interno

NúmeroAutoriaDescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
Nº 03/2010 Francisco Agabio S. GordimDispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de PenaForte e adota outras providências. 201013-08-2010 2010 Visualizar
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Resoluções

NúmeroAutoriaDescriçãoDataExercícioArquivo
Resolução 004/2021 Petrucio Muniz FerreiraDispõe sobre alteração nos Artigos: 4, 24, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Penaforte. 27-12-2021 2021 Visualizar
Resolução 002/2021 Petrucio Muniz FerreiraAutoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a celebrar convênio com instituições financeiras para concessão de empréstimos aos vereadores e servidores municipais e adota outras providências. 09-04-2021 2021 Visualizar
Resolução 001/2021 Petrucio Muniz FerreiraDispõe sobre a adoção do plenário virtual, enquanto durar o período de isolamento social imposto pelas autoridades de saúde, devido ao covid-19, e dá outras providencias. 23-02-2021 2021 Visualizar
Resolução 001/2020 Mesa DiretoraFixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Penaforte, Estado do Ceara, para a legislatura 2021/2024, e da outras providê SEGUINTE RESOLUÇÃO 20-10-2020 2020 Visualizar
Resolução Altera REGIMENTO 002/217 Francisco Pereira MunizDispõe sobre alteração nos Artigos: 17, 24, 36, 127, 138, 140 e 193 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Penaforte. 2017 Visualizar
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Indicações

NúmeroAutoriaDescriçãoDataExercícioArquivo
Indicação 001/2017 Sandriério Ferreira RochaSenhor Presidente, Apresento A V. Exa., nos termos do Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal. 13-06-2017 2017 Visualizar
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Moções

NúmeroAutoriaDescriçãoCompetênciaExercícioDataArquivo
Moção de Repúdio Nº 02/2021 Sandriério Ferreira RochaManifesta repúdio as publicações anônimas, bem como às republicações que agridem a imagem de cidadãos penafortenses sem a devida identificação da origem para fins de direito de defesa. 2021 202130-03-2021 Visualizar
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Projetos de Decreto Legislativo

NúmeroAutoriaDescriçãoDataExercícioArquivo
Projeto de Decreto Legislativo 007/2022 Petrucio Muniz FerreiraConcede o Título de Cidadão Honorário de Penaforte ao Exmo. Senhor FRANCISCO VICELMO FEITOSA SALES, Presidente da Subsecção do Cariri Oriental da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil 11-08-2022 2022 Visualizar
Projeto de Decreto Legislativo 006/2022 Mario Rodrigo Matias de SáConcede o titulo de Cidadã Penafortense ao Sr. JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA. 10-08-2022 2022 Visualizar
Projeto de Decreto Legislativo 005/2022 Manoel Pereira ÂngeloA indicação legislativa está de acordo com o que prevê o REGIMENTO INTERNO a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, quando formaliza a apresentação de nome para receber o Título de Cidadania Honorifica e propõe a adoção de medidas cabíveis e adota outras providências. 03-07-2022 2022 Visualizar
Projeto de Decreto Legislativo 004/2022 Petrucio Muniz FerreiraConcede o Título de Cidadão Honorária de Penaforte ao Exmo. Senhor CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, EX­ GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ 09-06-2022 2022 Visualizar
Projeto de Decreto Legislativo 003/2022 Manoel Pereira ÂngeloConcede o Titulo de Cidadão Honorário ao Sr. Dernivaldo Alves de Oliveira. 10-05-2022 2022 Visualizar
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Projetos de Emenda à Lei Orgânica

NúmeroAutoriaDescriçãoCompetênciaExercícioDataArquivo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 04/2021 VereadoresA Câmara Municipal de Penaforte, nos termos do art. 30 da Lei Maior de Penaforte, promulga a seguinte Emenda a Lei Orgânica Municipal: lnclui o inciso IX-A e suas alíneas ao art. 9!J da Lei Orgânica do Município de Penaforte, instituindo a COMENDA SIMAO ANGELO. 2021 202109-11-2021 Visualizar
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Projetos de Lei – Executivo

NúmeroAutoriaDescriçãoDataExercícioArquivo
Projeto de Lei 013/2022 – Executivo Gabinete do PrefeitoDispõe sobre ao processo seletivo para provimento do cargo em comissão do DIRETOR ESCOLAR, das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino Infantil e Fundamental de PENAFORTE, Ceará e dá outras providências. 06-09-2022 2022 Visualizar
Projeto de Lei 012/2022 – Executivo Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO OTILLIA CORREIA SARAIVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13-07-2022 2022 Visualizar
Projeto de Lei 011/2022 – Executivo Gabinete do PrefeitoATUALIZA O PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) NOS TERMOS DA EC 120/2022. 08-07-2022 2022 Visualizar
Projeto de Lei 010/2022 – Executivo Gabinete do PrefeitoAutoriza o parcelamento de débitos de competência municipal, dando outras providencias, 13-06-2022 2022 Visualizar
Projeto de Lei 009/2022 – Executivo Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04-05-2022 2022 Visualizar
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Projetos de Lei – Legislativo

NúmeroAutoriaDescriçãoDataExercícioArquivo
Projeto de Lei 003/2022 Mario Rodrigo Matias de SáDispõe sabre denominação de uma Rua localizada no Bairro Padre Cícero nesta cidade. 06-09-2022 2022 Visualizar
Projeto de Lei 002/2022 Petrucio Muniz FerreiraRegula a previsão de ações prévias e pretéritas do Poder Público em relação a eventos realizados no Município de Penaforte custeados pelos cofres públicos e dá outras providências. 02-06-2022 2022 Visualizar
Projeto de Lei 001/2022 Antonio Alves MonteiroDispõe sobre a denominação de uma rua na cidade de Penaforte, e da outras providencias. 14-03-2022 2022 Visualizar
Projeto de Lei 015/2021 João Paulo Dum NascimentoDispõe sobre as sobras dos 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB com os servidores em efetivo exercido no Magistério da Educação Básica e dá outras providências. 29-11-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 014/2021 João Paulo Dum NascimentoDispõe sabre denominação de uma duas localizada no Bairro Frei Damião nesta cidade. 08-11-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 013/2021 João Paulo Dum NascimentoEmenta: Dispõe sabre a alteração da redação do artigo 1º e inclusão do parágrafo único do artigo 1º da lei nº 663 de 17 de fevereiro de 2014 e da outras providencias correlatas 21-09-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 012/2021 João Inaldo dos SantosDispõe sobre denominação de uma rua localizada nesta cidade. 15-09-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 009/2021 VereadoresDeclara como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica e da outras providências, 12-03-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 011/2021 Petrucio Muniz FerreiraEMENTA: RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA E ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE — CE. AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS EM EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. 13-08-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 008/2021 João Paulo Dum NascimentoEmenta: Institui o Programa Medicamento em Casa e da outras providencias correlatas. 08-03-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 007/2021 Mario Rodrigo Matias de SáDispõe sobre a coleta em domicilio, de material para exames, pelos laboratórios de analises clinicas conveniados com o município, e da outras providencias. 09-03-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 006/2021 João Paulo Dum NascimentoEstabelece as igrejas e os templos dequalquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Penaforte. 22-02-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 005/2021 Sandriério Ferreira RochaInstitui o símbolo e as cores oficiais do município de Penaforte-ce e dá outras providências. 09-02-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 004/2021 Sandriério Ferreira RochaDISPOE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE EDITAIS DE LICITAÇÃO DO PODER PUBLICO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE NAS REDES SOCIAIS. 09-02-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 003/2021 Sandriério Ferreira RochaDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NAS DEPENDËNCIAS DAS UNIDADES DE SAÚDE A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA. 09-02-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 002/2021 João Paulo Dum NascimentoInstitui a obrigatoriedade de publicação da relação das pessoas atendidas pelo Programa de Vacinação e Imunização contra a Covid-19 no Município de Penaforte e dá outras providências. 01-02-2021 2021 Visualizar
Projeto de Lei 001/2021 João Paulo Dum NascimentoDispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede publica do Município de Penaforte. 01-02-2021 2021 Visualizar
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Projetos de Indicação

NúmeroAutoriaDescriçãoDataExercícioArquivo
Projeto de Indicação 004/2022 Petrucio Muniz FerreiraIndica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Penaforte - Ceará a observância da Lei n 799/2022 (que “Institui Auxílio Tratamento em Saúde - Tratamento Fora do Domicílio (TFD) -“) em conjunto com a Lei n 543/2009, cumprindo fielmente a Constituição Federal de 1988 e respeitando a Lei de Responsabilidade Fiação Fiscal. 06-09-2022 2022 Visualizar
Projeto de Indicação 003/2022 Petrucio Muniz FerreiraIndica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Penaforte - Ceara, a iniciativa de Projeto de Lei regulando a remuneração dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras com base nos valores previstos no Piso Nacional da Enfermagem (sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Federal), autorizando as despesas junto ao orçamento vigente e seguindo as regras da Lei de Responsabilidade fiscal. 17-08-2022 2022 Visualizar
Projeto de Indicação 002/2022 Petrucio Muniz FerreiraIndica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Penaforte - Ceara, a iniciativa de projetos de Leis distintos, um dispondo sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município e, outro, dispondo sobre a remuneração dos cargos em comissão existentes. 15-03-2022 2022 Visualizar
Projeto de Indicação 001/2022 Antonio Alves MonteiroIndica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Penaforte - Ceara, a iniciativa de projeto de Lei que regule a utilização dos pontos e incentive a atividade dos moto-taxistas no Município. 14-03-2022 2022 Visualizar
Projeto de Indicação 002/2021 Jeová Junior Oliveira Cavalcante“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER E DÁ e OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 18-08-2021 2021 Visualizar
Projeto de Indicação 001/2021 João Paulo Dum NascimentoDispõe sobre a regulamentação da situação funcional dos profissionais da saúde que atuam no âmbito hospitalar do HMJM- Hospital Municipal João Muniz. 02-08-2021 2021 Visualizar
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Projetos de Lei Complementar

NúmeroAutoriaDescriçãoCompetênciaExercícioDataArquivo
Projeto de Lei Complementar 001/2021 Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Penaforte e dá outras providências. 2021 202101-06-2021 Visualizar
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Projetos de Resolução

NúmeroAutoriaDescriçãoDataExercícioArquivo
Projeto de Resolução 005/2022 Petrucio Muniz FerreiraDispõe sobre a Reestruturação Organizacional e Administrativa dos Cargos Comissionados do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. 07-02-2022 2022 Visualizar
Projeto de Resolução 002/2021 Petrucio Muniz FerreiraEMENTA: dispõe sobre a criação e adoção da Ata audiovisual das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Penaforte e dá outras providências. 23-03-2021 2021 Visualizar
Projeto de Resolução 001/2021 Mesa DiretoraDispõe sobre a adoção do plenário virtual, enquanto durar o período de isolamento social imposto pelas autoridades de saúde, devido ao covid-19, e da outras providências, 08-02-2021 2021 Visualizar
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Requerimentos

NúmeroAutoriaDescriçãoDataExercícioArquivo
Requerimento 038/2022 VereadoresEu, João Paulo Dum Nascimento, vereador e segundo secretário desta casa, no uso das minhas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, venho respeitosamente requerer ao poder executivo municipal, em especial a secretária de educação, que seja providenciado o fardamento escolar dos nossos alunos, que há um ano e nove meses de gestão, ainda não foi disponibilizado. 13-09-2022 Visualizar
Requerimento 036/2022 João Paulo Dum NascimentoEu, João Paulo Dum Nascimento, vereador e segundo secretário desta casa, no uso das minhas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, venho respeitosamente requerer ao poder executivo municipal a continuidade do conserto da estrada que inicia na CE 390 no sitio Embiratanha passando pelo Alto Bonito seguindo até a divisa do município do Cedro-PE. 13-09-2022 2022 Visualizar
Requerimento 037/2022 João Paulo Dum NascimentoEu, João Paulo Dum Nascimento, vereador e segundo secretário desta casa, no uso das minhas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, venho respeitosamente requerer ao poder executivo municipal, em especial a secretaria de infraestrutura, que regularize a situação do abastecimento de agua na comunidade jua, que há dias vem sem esse abastecimento. Peco deferimento. 13-09-2022 2022 Visualizar
Requerimento 035/2022 VereadoresO Presidente da COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SEGURANÇA, TRABALHO, AGRICULTORA E MEIO AMBIENTE, juntamente com os Vereadores que abaixo subscrevem vem na forma regimental da lei, requerer da Presidência da Câmara Municipal, que seja programado para uma data de 30 dias posterior as divulgações em redes sociais e carro de som, a realização de uma Audiência Publica, para debatermos juntamente com a população, representantes de classes, associações e órgãos públicos, acerca das propostas de Convênios para Assistência a Saúde da nossa população de Penaforte - CE (Projeto de Lei do Executivo nº 012-2022). 13-09-2022 2022 Visualizar
Requerimento 032/2022 VereadoresOs Vereadores que abaixo subscrevem vem na forma regimental da lei requerer do Secretario de Infraestrutura informações da destinação dos materiais (telhas e madeiras ), recolhidos das escolas que foram desativas no sitio Lagoa Preta e Alto Bonito. No ensejo solicitamos uma resposta no prazo de OS(dias) sob as penalidades da lei e denuncia ao Ministério Público. 29-08-2022 2022 Visualizar
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Emendas

NúmeroAutoriaDescriçãoCompetênciaExercícioDataArquivo
Emenda Nº. 03/2022 ao Projeto de Lei Nº. 001/2022 Petrucio Muniz FerreiraInclui o art 7º-A ao Projeto de Lei do Executivo nº 001/2022 e dá outras providências. 2022 202221-03-2022 Visualizar
Emenda Nº. 02/2022 ao Projeto de Lei Nº. 004/2022 Petrucio Muniz FerreiraAltera o texto do art 2º do Projeto de Lei do Executivo nº 004/2022, inclusive criando o Paragrafo Único e dá outras providências. 2022 202215-03-2022 Visualizar
Emenda Nº. 01/2022 ao Projeto de Lei Nº. 004/2022 Petrucio Muniz FerreiraAltera o texto do art. 6º do Projeto de Lei do Executivo nº 004/2022 e dá outras providências. 2022 202215-03-2022 Visualizar
Emenda Aditiva Nº. 001/21 ao Projeto de Lei Nº. 007/2021 Manoel Pereira AngeloAcrescenta Paragrafo, Retira inciso e adota outras providências. 2021 202111-05-2021 Visualizar
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Mensagens

NúmeroAutoriaDescriçãoCompetênciaExercícioDataArquivo
Mensagem 001/2021 Petrucio Muniz FerreiraEncaminho por meio deste instrumento, para fins de apreciação e deliberação dessa Egrégia Casa de Legislativa Municipal, o Projeto de Lei que reconhece como essencial o serviço da advocacia e estabelece prioridade no atendimento bancário e nos órgãos da Administração Pública Municipal em todo o território do Município de Penaforte — Ceará, aos advogados e advogadas no exercício de suas funções. 2021 202113-08-2021 Visualizar
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Notas

DescriçãoAutoriaDataExercícioArquivo
A Câmara Municipal de Penaforte manifesta seu mais profundo pesar pelo falecimento de MariaCleide Vieira Diniz, ocorrido nesta terca-feira, 22/06/2021, cargo de Auxiliaradministrativo desta casa Camara Municipal de Penaforte22-06-2021 2021 Visualizar
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Pareceres

NúmeroAutoriaDescriçãoCompetênciaExercícioDataArquivo
PARECER Nº 007/2021 – Comissão de Orçamento, Administração e Finanças Ronaldo Batista da SilvaCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 019 /2021, que disp6e sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício 2022. 2021 202109-11-2021 Visualizar
PARECER Nº 002/2021 – Comissão de Orçamento, Administração e Finanças Manoel Pereira AngeloCOMISSAO DE ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 003/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sabre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providencias, 2021 202106-04-2021 Visualizar
PARECER Nº 002/2021 – Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Segurança, Trabalho, Agricultura e Meio Ambiente Sandriério Ferreira RochaA COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SEGURANÇA, TRABALHO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 006/2021, de autoria do Poder Executivo, instituindo o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção ao Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) no âmbito do Município de Penaforte e dá outras providências. 2021 202129-03-2021 Visualizar
PARECER Nº 001/2021 – Comissão de Legislação e Redação de Leis Sandriério Ferreira RochaA COMISSAO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 006/2021, de autoria do Poder Executivo, instituindo o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção ao Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) no âmbito do Município de Penaforte e da outras providencias. 2021 202129-03-2021 Visualizar
PARECER Nº 001/2021 – Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Segurança, Trabalho, Agricultura e Meio Ambiente Ronaldo Batista da SilvaCOMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SEGURANÇA, TRABALHO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 004/2021, Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 2021 202116-03-2021 Visualizar
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