| Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 3º Quadrimestre | 30-01-2024 | 2023 | Visualizar |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Quadrimestre | 30-09-2023 | 2023 | Visualizar |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 1º Quadrimestre | 30-05-2023 | 2023 | Visualizar |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 3º Quadrimestre | 30-01-2023 | 2022 | Visualizar |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Quadrimestre | 30-09-2022 | 2022 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Decreto Legislativo Nº 008/2022 | Presidente da Câmara Municipal | Desaprova as Contas de Governo do exercício financeiro 2018, referente ao processo nº 14261/2019-2 do Tribunal de Contas do Estado do Ceara, | 11-11-2022 | 2022 | Visualizar |
| Decreto Legislativo Nº 005/2022 | Presidente da Câmara Municipal | Concede o Titulo de Cidadão Honorária de Penaforte ao Exmo. Senhor CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, EX-GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ . | 12-07-2022 | 2022 | Visualizar |
| Decreto Legislativo Nº 004/2022 | Presidente da Câmara Municipal | Aprova as Contas de Governo do exercício financeiro de 2016, processo nº 06973/2018-1 do Tribunal de Contas do Estado do Ceara. | 11-07-2022 | 2022 | Visualizar |
| Decreto Legislativo Nº 003/2022 | Presidente da Câmara Municipal | Concede o título de Cidadão Honorário ao Sr. Dernivaldo Alves de Oliveira. | 03-06-2022 | 2022 | Visualizar |
| Decreto Legislativo Nº 002/2022 | Presidente da Câmara Municipal | Concede o título de Cidadã Penafortense a Sra. MONNALISSA MARIA LUCENA DE SOUSA. | 12-05-2022 | 2022 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Emenda a Lei Orgânica – 004/2021 | Presidente da Câmara Municipal | Inclui o inciso IX-A e suas alíneas ao art. 9º da Lei Orgânica do Município de Penaforte, instituindo a COMENDA SIMAO ANGELO. | 2021 | 27-12-2021 | 2021 | Visualizar |
| Emenda a Lei Orgânica – 003/2021 | Presidente da Câmara Municipal | Altera os artigos 10 e 18 da Lei Orgânica do Município de Penaforte. | 2021 | 27-12-2021 | 2021 | Visualizar |
| 002/2017 | Francisco Pereira Muniz | Altera o artigo 18º da Lei Orgânica do Município. | 2017 | 16-11-2017 | 2017 | Visualizar |
| Emenda a Lei Orgânica – 001/2015 | Francisco Agabio S. Gordim | Dá nova redação ao inciso XII do Art. 21 da Lei Orgânica Municipal e adota outras providências. | 2015 | 01-06-2015 | 2015 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Lei Orgânica do Município de Penaforte | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Lei Nº. 832 de 2024 | Prefeito Municipal | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO MORADIA E AUXILIO ALIMENTA<;:AO E AJUDA DE CUSTOS AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MEDICOS PELO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | 11-03-2024 | 2024 | Visualizar |
| Lei Nº. 831 de 2024 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATUALIZA TABELA VENCIMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | 16-01-2024 | 2024 | Visualizar |
| Lei Nº. 830 de 2024 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | 16-01-2024 | 2024 | Visualizar |
| Lei Nº. 829 de 2023 | Prefeito Municipal | CRIA A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2023 | 27-12-2023 | 2023 | Visualizar |
| Lei Nº. 828 de 2023 | Sandriério Ferreira Rocha | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº550 DE 09 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | 27-12-2023 | 2023 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Portaria Nº 017/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | Dispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões Parlamentares da Câmara Municipal de Penaforte - CE, para biênio 2021/2022 e adota outras providências. | 2021 | 30-08-2021 | 2021 | Visualizar |
| Portaria Nº 016/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | Art. 1o. Consideram-se intempestivos os seguintes vetos, uma vez que manifestados pelo Poder Executivo Municipal em prazo superior aos 15 dias úteis previstos na Lei Orgânica: I- Veto no 001/2021 ao Projeto de Lei no 001/2021; II - Veto no 002/2021 ao Projeto de Lei no 007/2020. | 2021 | 01-07-2021 | 2021 | Visualizar |
| Portaria Nº 014/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | Art. 1o. Determinar aos servidores públicos da Câmara Municipal de Penaforte o não recebimento/protocolo de quaisquer proposições, petições ou documentos que não estejam devidamente assinados (de forma física ou digital) e/ou não rubricadas todas as páginas pelo seu signatário. | 2021 | 25-05-2021 | 2021 | Visualizar |
| Portaria Nº 013/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | Art. 1 °. Convocar Audiência Publica para o dia 25 de maio de 2021, a se realizar nesta. Casa, adotado o formato virtual, mas "sem ônus para os cofres públicos", conforme disposição do Regimento Interno (art. 26, I, n). | 2021 | 10-05-2021 | 2021 | Visualizar |
| Portaria Nº 008/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | Dispõe sobre a nomeação dos membros da COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS EM RESIDÊNCIAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS PELAS EXPLOSÕES NO CANAL DO SÃO FRANCISCO, e adota outras providências. | 2021 | 22-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Portaria Nº 007/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | Art. 1o - Regulamenta a forma como será realizada as Sessões Plenárias da Câmara Municipal, com base no Decreto do Governador de Estado do Ceará, Decreto no 33.936 e 33.939, que atualiza medidas preventivas contra a disseminação da COVID19. Art. 2o - Fica estabelecido enquanto durar as medidas preventivas o funcionamento da sessões de forma restrita, acesso ao local somente aos vereadores e funcionários. Art. 3o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. | 2021 | 22-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Portaria Nº 006/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | Dispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões Parlamentares da Câmara Municipal de Penaforte - CE, para biênio 2021/2022 e adota outras providências. | 2021 | 25-01-2021 | 2021 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Nº 03/2010 | Francisco Agabio S. Gordim | Dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de PenaForte e adota outras providências. | 2010 | 13-08-2010 | 2010 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Resolução 006/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Dispõe sabre a Reestruturação Organizacional e Administrativa dos Cargos Comissionados do Poder Legislativo Municipal e adota outras providencias. | 15-09-2022 | 2022 | Visualizar |
| Resolução 005/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Dispiie sobre reajuste salarial dos servidores efetivos do Poder Leqislativo Municipal e adota outras providencias. | 16-02-2022 | 2022 | Visualizar |
| Resolução 004/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | Dispõe sobre alteração nos Artigos: 4, 24, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Penaforte. | 27-12-2021 | 2021 | Visualizar |
| Resolução 003/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | Dispõe sabre a criação e adoção da Ata audiovisual das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Penaforte e da outras providencias. | 2021 | Visualizar | |
| Resolução 002/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a celebrar convênio com instituições financeiras para concessão de empréstimos aos vereadores e servidores municipais e adota outras providências. | 09-04-2021 | 2021 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Indicação 001/2017 | Sandriério Ferreira Rocha | Senhor Presidente, Apresento A V. Exa., nos termos do Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal. | 13-06-2017 | 2017 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Exercício | Data | Arquivo |
| Moção de Repúdio Nº 02/2021 | Sandriério Ferreira Rocha | Manifesta repúdio as publicações anônimas, bem como às republicações que agridem a imagem de cidadãos penafortenses sem a devida identificação da origem para fins de direito de defesa. | 2021 | 2021 | 30-03-2021 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Projeto de Decreto Legislativo 001/2024 | Jeová Junior Oliveira Cavalcante | Concede o titulo de Cidadão Penafortense ao Sr. Francisco Cleto Uchoa Gomes. | 28-02-2024 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Decreto Legislativo 007/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Concede o Título de Cidadão Honorário de Penaforte ao Exmo. Senhor FRANCISCO VICELMO FEITOSA SALES, Presidente da Subsecção do Cariri Oriental da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil | 11-08-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Decreto Legislativo 006/2022 | Mario Rodrigo Matias de Sá | Concede o titulo de Cidadã Penafortense ao Sr. JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA. | 10-08-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Decreto Legislativo 005/2022 | Manoel Pereira Ângelo | A indicação legislativa está de acordo com o que prevê o REGIMENTO INTERNO a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, quando formaliza a apresentação de nome para receber o Título de Cidadania Honorifica e propõe a adoção de medidas cabíveis e adota outras providências. | 03-07-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Decreto Legislativo 004/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Concede o Título de Cidadão Honorária de Penaforte ao Exmo. Senhor CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, EX GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ | 09-06-2022 | 2022 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Exercício | Data | Arquivo |
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 002/2022 | Vereadores | A Câmara Municipal de Penaforte, nos termos do art. 30 da Lei Maior de Penaforte, promulga a seguinte Emenda a Lei Orgânica Municipal: Modifica o inciso XIV do art. 8º e inclui o inciso XIV-A ao mesmo art 8º da Lei Orgânica do Municipal de Penaforte, dispondo sabre a atuação do Poder Legislativo Municipal em relação à celebração de convênios e consórcios por parte do Município de Penaforte. | 2022 | 2022 | 20-10-2022 | Visualizar |
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 001/2022 | Vereadores | A Câmara Municipal de Penaforte, nos termos do art. 30 da Lei Maior de Penaforte, promulga a seguinte Emenda a Lei Orgânica Municipal: lnclui o art. 114-A à Lei Orgânica do Município de Penaforte, dispondo sobre as Emendas Parlamentares Impositivas às Leis Orçamentárias Anuais. | 2022 | 2022 | 24-03-2022 | Visualizar |
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 04/2021 | Vereadores | A Câmara Municipal de Penaforte, nos termos do art. 30 da Lei Maior de Penaforte, promulga a seguinte Emenda a Lei Orgânica Municipal: lnclui o inciso IX-A e suas alíneas ao art. 9!J da Lei Orgânica do Município de Penaforte, instituindo a COMENDA SIMAO ANGELO. | 2021 | 2021 | 09-11-2021 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Projeto de Lei 003/2024 – Executivo | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR ADS AGENTES COMUNTÁRIOS DE SAÚDE ACS E ADS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE - INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL {ABONO) E MUDAR-SE-A A NOMENCLATURA DO CARGO DE AGENTE DE ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21-02-2024 | 2024 | Visualizar |
| Projeto de Lei 002/2024 – Executivo | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATUALIZA TABELA VENCIMENTAL E ADOTA PROVIDÊNCIAS. | 09-01-2024 | 2024 | Visualizar |
| Projeto de Lei 001/2024 – Executivo | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05-01-2024 | 2024 | Visualizar |
| Projeto de Lei 021/2023 – Executivo | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUX0LIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AJUDA DE CUSTOS AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PELO BRASIL E D¢ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05-12-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 019/2023 – Executivo | Gabinete do Prefeito | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE E DA CRIAÇÃO DE UM FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E D.A OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 08-11-2023 | 2023 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Projeto de Lei 015/2023 | Mario Rodrigo Matias de Sá | EMENTA: Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água. | 19-12-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 014/2023 | Vereadores | Dispõe sobre denominação de varias ruas localizada no Bairro Nossa Senhora Aparecida, nesta cidade. | 09-11-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 013/2023 | Vereadores | Dispõe sobre denominação de varias ruas localizada no Bairro Frei Damião, nesta cidade. | 09-11-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 012/2023 | Vereadores | Dispõe sobre denominação de varias ruas localizada no Bairro Padre Cícero, nesta cidade. | 09-11-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 011/2023 | Manoel Pereira Ângelo | Dispõe sobre denominação de dois postos de apoio a Saúde localizados na zona rural do municipio de Penaforte. | 26-10-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 010/2023 | Manoel Pereira Ângelo | Disp6e sobre denominação de várias ruas localizada no Bairro Centro, nesta cidade. | 26-10-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 009/2023 | Sandriério Ferreira Rocha | Revoga a Lei Municipal nº 550 de 09 junho de 2009 e da outras providencias. | 23-10-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 008/2023 | Sandriério Ferreira Rocha | Proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro que provocam ruídos no âmbito do Município de Penaforte-CE e da outras providencias, | 12-09-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 007/2023 | Manoel Pereira Ângelo | Dispõe sobre denominação de varias ruas e uma praça, localizada na sede do Distrito Santo André municipio de Penaforte. | 10-08-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 006/2023 | Mario Rodrigo Matias de Sá | Cria o mutirão itinerante da Assistência Social e Saúde Básica e adota outras providencias, | 10-08-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 005/2023 | Jeová Junior Oliveira Cavalcante | Dispõe sobre a prioridade de contratações de artistas locais, naturais ou residentes no município (Penaforte), na realização de eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos no âmbito do município de PENAFORTE/CE e dá outras providencias. | 30-06-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 004/2023 | Jeová Junior Oliveira Cavalcante | Altera o Inciso II do Artigo 2º da Lei nº 555 de 21 de Julho de 2009 e adota outras providencias. | 29-05-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 003/2023 | João Paulo Dum Nascimento | ESTABELECE POLÍTICAS AS PÚBLICAS PARA A SEGURANÇA ESCOLAR INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13-04-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 002/2023 | Manoel Pereira Ângelo | Dispõe sobre denominação de uma Rua localizada no Bairro Frei Damião nesta cidade. | 10-01-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 001/2023 | Ronaldo Batista da Silva | Dispõe sobre denominação de várias ruas localizada no Espaço Urbano desta cidade. | 10-01-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 004/2022 | Sandriério Ferreira Rocha | Proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro que provocam ruídos no âmbito do Município de Penaforte-CE e dá outras providências. | 18-11-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Lei 003/2022 | Mario Rodrigo Matias de Sá | Dispõe sabre denominação de uma Rua localizada no Bairro Padre Cícero nesta cidade. | 06-09-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Lei 002/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Regula a previsão de ações prévias e pretéritas do Poder Público em relação a eventos realizados no Município de Penaforte custeados pelos cofres públicos e dá outras providências. | 02-06-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Lei 001/2022 | Antonio Alves Monteiro | Dispõe sobre a denominação de uma rua na cidade de Penaforte, e da outras providencias. | 14-03-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Lei 015/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Dispõe sobre as sobras dos 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB com os servidores em efetivo exercido no Magistério da Educação Básica e dá outras providências. | 29-11-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 014/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Dispõe sabre denominação de uma duas localizada no Bairro Frei Damião nesta cidade. | 08-11-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 013/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Ementa: Dispõe sabre a alteração da redação do artigo 1º e inclusão do parágrafo único do artigo 1º da lei nº 663 de 17 de fevereiro de 2014 e da outras providencias correlatas | 21-09-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 012/2021 | João Inaldo dos Santos | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada nesta cidade. | 15-09-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 009/2021 | Vereadores | Declara como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica e da outras providências, | 12-03-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 011/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | EMENTA: RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA E ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE — CE. AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS EM EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. | 13-08-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 008/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Ementa: Institui o Programa Medicamento em Casa e da outras providencias correlatas. | 08-03-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 007/2021 | Mario Rodrigo Matias de Sá | Dispõe sobre a coleta em domicilio, de material para exames, pelos laboratórios de analises clinicas conveniados com o município, e da outras providencias. | 09-03-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 006/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Estabelece as igrejas e os templos dequalquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Penaforte. | 22-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 005/2021 | Sandriério Ferreira Rocha | Institui o símbolo e as cores oficiais do município de Penaforte-ce e dá outras providências. | 09-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 004/2021 | Sandriério Ferreira Rocha | DISPOE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE EDITAIS DE LICITAÇÃO DO PODER PUBLICO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE NAS REDES SOCIAIS. | 09-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 003/2021 | Sandriério Ferreira Rocha | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NAS DEPENDËNCIAS DAS UNIDADES DE SAÚDE A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA. | 09-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 002/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Institui a obrigatoriedade de publicação da relação das pessoas atendidas pelo Programa de Vacinação e Imunização contra a Covid-19 no Município de Penaforte e dá outras providências. | 01-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 001/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede publica do Município de Penaforte. | 01-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Projeto de Indicação 001/2023 | Petrucio Muniz Ferreira | Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Penaforte - ceara, a iniciativa de Projeto de Lei regulando a remuneração dos demais servidores públicos não inclusos no Projeto de Lei do Executivo n!! 001/2023, seguindo as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal | 26-01-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Indicação 006/2022 | Sandriério Ferreira Rocha | Indica ao Exmo. Sr. Prefeito do município de Penaforte-CE, a criação de Projeto de Lei que regulamente a jornada de trabalho dos Auxiliares de Serviços Gerais II. | 07-11-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Indicação 005/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Penaforte - Ceara a edição e publicação de Decreto regulando o processo seletivo para provimento de cargo em comissão de Diretor Escolar das escolas públicas municipais, respeitando fielmente a Constituição Federal de 1988, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o PNE - Plano Nacional da Educação, ate a sanção de Lei especifica regulando o tema, evitando prejuízos a Administração Pública e à legalidade. | 13-09-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Indicação 004/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Penaforte - Ceará a observância da Lei n 799/2022 (que “Institui Auxílio Tratamento em Saúde - Tratamento Fora do Domicílio (TFD) -“) em conjunto com a Lei n 543/2009, cumprindo fielmente a Constituição Federal de 1988 e respeitando a Lei de Responsabilidade Fiação Fiscal. | 06-09-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Indicação 003/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Penaforte - Ceara, a iniciativa de Projeto de Lei regulando a remuneração dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras com base nos valores previstos no Piso Nacional da Enfermagem (sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Federal), autorizando as despesas junto ao orçamento vigente e seguindo as regras da Lei de Responsabilidade fiscal. | 17-08-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Indicação 002/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Penaforte - Ceara, a iniciativa de projetos de Leis distintos, um dispondo sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município e, outro, dispondo sobre a remuneração dos cargos em comissão existentes. | 15-03-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Indicação 001/2022 | Antonio Alves Monteiro | Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Penaforte - Ceara, a iniciativa de projeto de Lei que regule a utilização dos pontos e incentive a atividade dos moto-taxistas no Município. | 14-03-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Indicação 002/2021 | Jeová Junior Oliveira Cavalcante | “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER E DÁ e OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 18-08-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Indicação 001/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Dispõe sobre a regulamentação da situação funcional dos profissionais da saúde que atuam no âmbito hospitalar do HMJM- Hospital Municipal João Muniz. | 02-08-2021 | 2021 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Exercício | Data | Arquivo |
| Projeto de Lei Complementar 001/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Penaforte e dá outras providências. | 2021 | 2021 | 01-06-2021 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Projeto de Resolução 007/2024 | Petrucio Muniz Ferreira | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 20 DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, COMO FITO DE ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE DE BENS COMUM E DE LUXO. | 29-02-2024 | 2024 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 006/2024 | Petrucio Muniz Ferreira | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA FÍSICA, DE QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE. | 29-02-2024 | 2024 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 005/2024 | Petrucio Muniz Ferreira | DISPÕE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE, SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DA PESQUISA DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NAS CONTRATAÇÕES PUBLICAS DE QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021. | 29-02-2024 | 2024 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 004/2024 | Petrucio Muniz Ferreira | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE PENAFORTE, O DISPOSTO NO § 3°, DO ART. 8°, DA LEI N° 14.133/2021, ESTABELECENDO AS REGRAS RELATIVAS A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, AO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DE FISCAIS E GESTORES DE CONTRATOS. | 29-02-2024 | 2024 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 003/2024 | Petrucio Muniz Ferreira | REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE/CE. | 29-02-2024 | 2024 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 002/2024 | Petrucio Muniz Ferreira | Dispõe sabre a Reestruturação Organizacional e Administrativa dos Cargos Comissionados do Poder Legislativo Municipal e adota outras providencias. | 29-02-2024 | 2024 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 001/2024 | Petrucio Muniz Ferreira | Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. | 30-01-2024 | 2024 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 005/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional e Administrativa dos Cargos Comissionados do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. | 07-02-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 002/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | EMENTA: dispõe sobre a criação e adoção da Ata audiovisual das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Penaforte e dá outras providências. | 23-03-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 001/2021 | Mesa Diretora | Dispõe sobre a adoção do plenário virtual, enquanto durar o período de isolamento social imposto pelas autoridades de saúde, devido ao covid-19, e da outras providências, | 08-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Requerimento 020/2024 | Jeová Junior Oliveira Cavalcante | O Vereador Jeová Junior Oliveira Cavalcante vem requerer ao Plenário, na forma Regimental da Lei, que seja solicitado do Chefe do Poder Executivo Municipal copias do contrato da empresa que está gerenciando o sistema de Saúde do Município de Penaforte-CE, também com a fundamentação jurídica em Lei Municipal que autoriza uma empresa privada administrar com autoridade sobre os servidores públicos. | 24-04-2024 | 2024 | Visualizar |
| Requerimento 019/2024 | João Paulo Dum Nascimento | O Vereador Joao Paulo Dum Nascimento vem requerer ao Plenário, na forma Regimental da Lei, que seja solicitado da Secretaria de Infraestrutura providências com ampliação de parte do sistema elétrico do cemitério, iluminação, tomadas, também a criação do sistema de vigilância eletrônica (câmeras). | 24-04-2024 | 2024 | Visualizar |
| Requerimento 018/2024 | Jeová Junior Oliveira Cavalcante | O Vereador Jeová Junior Oliveira Cavalcante vem requerer ao Plenário, na forma Regimental da Lei, que seja solicitado do Chefe do Poder Executivo Municipal a recuperação das estradas rurais que englobam as vias utilizadas pelo transporte escolar, principalmente na região do Santo André, Baixa das varas, Barro Vermelho, Gentil, Ouro Preto, Queimada Grande e demais comunidades circunvizinhas pertencentes ao Distrito do Santo André, fazer de forma seletiva com a utilização de materiais adequados para compactação solo, realizar esta obra em critério de urgência para não prejudicar o andamento das aulas. | 19-04-2024 | 2024 | Visualizar |
| Requerimento 017/2024 | Mario Rodrigo Matias de Sá | 0 Vereador MARIO RODRIGO MATIAS DE SÁ vem requerer ao Plenário, na forma Regimental da Lei, que seja solicitado da Secretaria Municipal de Educação a implantação na grade curricular das escolas públicas municipais a matéria de LIBRAS | 15-04-2024 | 2024 | Visualizar |
| Requerimento 016/2024 | Sandriério Ferreira Rocha | O Vereador SANDRIERIO FERREIRA ROCHA vem requerer ao Plenário, na forma Regimental da Lei, que seja solicitado do Chefe do Poder Executivo Municipal informações sobre a conclusão das obras do Estádio Municipal de Futebol e do calçamento da Avenida Maria Merivânia Ferreira Sampaio, com esclarecimentos sobre que está impedido a conclusão destas obras. | 27-03-2024 | 2024 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Exercício | Data | Arquivo |
| Emenda Nº. 001/2024 ao Projeto de Lei Nº. 003/2024 | João Paulo Dum Nascimento | Altera o Artigo 9° do Projeto de Lei N° 003/2024 | 2024 | 2024 | 28-02-2024 | Visualizar |
| Emenda Nº. 01/2023 ao Projeto de Lei Nº. 003/2023 | Manoel Pereira Angelo | Altere-se o art. 2° do Projeto de Lei N° 003 de 01 de fevereiro de 2023 | 2023 | 2023 | 09-02-2023 | Visualizar |
| Emenda Nº. 03/2022 ao Projeto de Lei Nº. 001/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Inclui o art 7º-A ao Projeto de Lei do Executivo nº 001/2022 e dá outras providências. | 2022 | 2022 | 21-03-2022 | Visualizar |
| Emenda Nº. 02/2022 ao Projeto de Lei Nº. 004/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Altera o texto do art 2º do Projeto de Lei do Executivo nº 004/2022, inclusive criando o Paragrafo Único e dá outras providências. | 2022 | 2022 | 15-03-2022 | Visualizar |
| Emenda Nº. 01/2022 ao Projeto de Lei Nº. 004/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Altera o texto do art. 6º do Projeto de Lei do Executivo nº 004/2022 e dá outras providências. | 2022 | 2022 | 15-03-2022 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Exercício | Data | Arquivo |
| Mensagem 001/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | Encaminho por meio deste instrumento, para fins de apreciação e deliberação dessa Egrégia Casa de Legislativa Municipal, o Projeto de Lei que reconhece como essencial o serviço da advocacia e estabelece prioridade no atendimento bancário e nos órgãos da Administração Pública Municipal em todo o território do Município de Penaforte — Ceará, aos advogados e advogadas no exercício de suas funções. | 2021 | 2021 | 13-08-2021 | Visualizar |
| Descrição | Autoria | Data | Exercício | Arquivo |
| A Câmara Municipal de Penaforte manifesta seu mais profundo pesar pelo falecimento de MariaCleide Vieira Diniz, ocorrido nesta terca-feira, 22/06/2021, cargo de Auxiliaradministrativo desta casa | Camara Municipal de Penaforte | 22-06-2021 | 2021 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Exercício | Data | Arquivo |
| PARECER Nº 007/2021 – Comissão de Orçamento, Administração e Finanças | Ronaldo Batista da Silva | COMISSÃO DE ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 019 /2021, que disp6e sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício 2022. | 2021 | 2021 | 09-11-2021 | Visualizar |
| PARECER Nº 002/2021 – Comissão de Orçamento, Administração e Finanças | Manoel Pereira Angelo | COMISSAO DE ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 003/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sabre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providencias, | 2021 | 2021 | 06-04-2021 | Visualizar |
| PARECER Nº 002/2021 – Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Segurança, Trabalho, Agricultura e Meio Ambiente | Sandriério Ferreira Rocha | A COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SEGURANÇA, TRABALHO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 006/2021, de autoria do Poder Executivo, instituindo o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção ao Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) no âmbito do Município de Penaforte e dá outras providências. | 2021 | 2021 | 29-03-2021 | Visualizar |
| PARECER Nº 001/2021 – Comissão de Legislação e Redação de Leis | Sandriério Ferreira Rocha | A COMISSAO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 006/2021, de autoria do Poder Executivo, instituindo o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção ao Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) no âmbito do Município de Penaforte e da outras providencias. | 2021 | 2021 | 29-03-2021 | Visualizar |
| PARECER Nº 001/2021 – Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Segurança, Trabalho, Agricultura e Meio Ambiente | Ronaldo Batista da Silva | COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SEGURANÇA, TRABALHO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 004/2021, Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 2021 | 2021 | 16-03-2021 | Visualizar |