Lei Nº. 898 de 2026

Informações:

Número Lei Nº. 898 de 2026
Data da Publicação 01-09-2026
Exercício 2026
Autoria Prefeito Municipal

Descrição:

Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.

Voltar imprimir página

Arquivos para download:

Abaixo os arquivos do Requerimento.

Lei 898_2026 – Política Municipal de Alfabetização