| Número | Lei Nº. 899 de 2026 |
|---|---|
| Data da Publicação | 25-09-2026 |
| Exercício | 2026 |
| Autoria | Prefeito Municipal |
Declara as manifestações da cultura evangélica como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Penaforte e adota outras providências.
Abaixo os arquivos do Requerimento.
Lei 899_2026 – Manifestações da Cultura Evangélica como Patrimônio Cultural