Informações:

Descrição:

Altera a Lei Municipal nº 835, de 02 de julho de 2024, que dispõe sobre o pagamento do componente de qualidade para as equipes de Saúde da Família e equipes de Saúde Bucal na Atenção Primária no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e adota outras providências.