| Número | LEI Nº. 710 De 30 de maio de 2016. |
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| Data da Publicação | 30-05-2016 |
| Exercício | 2016 |
| Autoria |
Dispõe sobre a criação da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Joaquim Pereira Lima e adota outras providências.
Abaixo os arquivos do Requerimento.
Lei-n.-710-Dispõe-sobre-a-criação-da-Escola-de-Educação-Infantil-e-Ensino-Fundamental-Joaquim-Pereira-Lima-e-adota-outras-providências.