Legislação -> Leis Ordinárias

Número Descrição Competência Data Exercício Arquivo
Nº 728 Inclui no PPA e na Lei Orçamentária Anual de 2017 e autoriza a abertura de crédito especial adicional ao orçamento vigente do município e dá outras providências. 2017 02-05-2017 2017 Visualizar
Nº 727 Dispõe sobre a extinção do Anexo da Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental Fátima Regina e adota outras providências. 2017 20-03-2017 2017 Visualizar
Nº 726 Dispõe sobre a denominação do CRAS – Centro de Referências de Assistência Social e adota outras providencias. 2017 20-03-2017 2017 Visualizar
Nº 725 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. 2017 20-02-2017 2017 Visualizar
Nº 724 Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. 2017 20-02-2017 2017 Visualizar
Nº 723 Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. 2016 27-12-2016 2016 Visualizar
Nº 722 Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. 2016 27-12-2016 2016 Visualizar
Nº 721 Dispõe a criação do dia do vaqueiro como data comemorativa no município de Penaforte – CE e adota outras providências. 2016 27-12-2016 2016 Visualizar
Nº 720 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Agentes Políticos para o quadriênio 2017/2020 e adota outras providências. 2016 27-12-2016 2016 Visualizar
Nº 719 Autoriza o Poder Executivo a transformar a Unidade Mista de Saúde do Município de Penaforte em Hospital de Pequeno Porte e adota outras providências. 2016 27-12-2016 2016 Visualizar
Nº 718 Dispõe sobre a denominação de uma praça localizada na sede do município de Penaforte – CE e adota outras providências. 2016 28-11-2016 2016 Visualizar
Nº 717 Dispõe sobre a denominação de um Ginásio Poliesportivo localizado no Distrito Juá, município de Penaforte – CE e adota outras providências. 2016 28-11-2016 2016 Visualizar
Nº 716 Dispõe sobre a denominação de uma Unidade Básica de Saúde localizada no Sitio Gentil, município de Penaforte – CE e adota outras providências. 2016 28-11-2016 2016 Visualizar
Nº 715 Estima a receita e fixa a despesa do município de Penaforte, estado do Ceará, para o exercício de 2017 e adota outras providências. 2016 28-11-2016 2016 Visualizar
Nº 714 Dispõe sobre denominação do Estádio Municipal e adota outras providências. 2016 28-10-2016 2016 Visualizar
Nº 713 Dispõe sobre a Transição Governamental e adota outras providências. 2016 28-10-2016 2016 Visualizar
Nº 712 Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e adota outras providências. 2016 08-07-2016 2016 Visualizar
Nº 711 Dispõe sobre a autorização de pagamento retroativo do incentivo que trata a Lei Nº. 709/2016 e adota outras providências. 2016 30-05-2016 2016 Visualizar
Nº 710 Dispõe sobre a criação da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Joaquim Pereira Lima e adota outras providências. 2016 30-05-2016 2016 Visualizar
Nº 709 Dispõe sobre concessão de Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e adota outras providências. 2016 06-05-2016 2016 Visualizar
Nº 708 Dispõe sobre a autorização para doação do imóvel que indica e adota outras providências. 2016 29-04-2016 2016 Visualizar
Nº 707 Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. 2016 19-02-2016 2016 Visualizar
Nº 706 Dispõe sobre denominação de uma escola localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. 2016 19-02-2016 2016 Visualizar
Nº 705 Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. 2016 19-02-2016 2016 Visualizar
Nº 704 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. 2016 19-02-2016 2016 Visualizar
Nº 703 Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. 2015 21-12-2015 2015 Visualizar
Nº 702 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Penaforte e adota outras providências. 2015 21-12-2015 2015 Visualizar
Nº 701 Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. 2015 21-12-2015 2015 Visualizar
Nº 700 Estima a receita e fixa a despesa do município de Penaforte, estado do Ceará, para o exercício de 2016 e adota outras providências. 2015 30-11-2015 2015 Visualizar
Nº 699 Institui o Plano Municipal do Livro e da Leitura (PMLL) no Município de Penaforte Ceará, cria o Conselho Municipal do Livro e da Leitura (CMLL) e adota outras providências. 2015 30-11-2015 2015 Visualizar
Nº 698 Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. 2015 16-10-2015 2015 Visualizar
Nº 697 Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância de Penaforte e adota outras providências. 2015 16-10-2015 2015 Visualizar
Nº 696 Dispõe sobre a criação de cargos de Professor de Educação Básica e adota outras providências. 2015 16-10-2015 2015 Visualizar
Nº 695 Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. 2015 16-10-2015 2015 Visualizar
Nº 694 Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. 2015 10-09-2015 2015 Visualizar
Nº 693 Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação e adota outras providências. 2015 29-05-2015 2015 Visualizar
Nº 692 Dispõe sobre a denominação do CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social, localizado na zona urbana do município de Penaforte e adota outras providências. 2015 29-05-2015 2015 Visualizar
Nº 691 Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. 2015 29-05-2015 2015 Visualizar
Nº 690 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências. 2015 29-05-2015 2015 Visualizar
Nº 689 Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. 2015 13-05-2015 2015 Visualizar
Nº 688 Dispõe sobre o Conselho Tutelar e adota outras providências. 2015 13-04-2015 2015 Visualizar
Nº 652 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2014/2017 e adota outras providências. 2013 29-10-2013 2013 Visualizar