| Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Quadrimestre | 30-09-2025 | 2025 | Visualizar |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 1º Quadrimestre | 30-05-2025 | 2025 | Visualizar |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 3º Quadrimestre | 31-01-2025 | 2024 | Visualizar |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Quadrimestre | 30-09-2024 | 2024 | Visualizar |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 1º Quadrimestre | 30-05-2024 | 2024 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Decreto Legislativo Nº 007/2024 | Presidente da Câmara Municipal | Concede o título de Cidadão Penafortense a Sra. Clebiana Cruz de Moura Rocha. | 01-07-2024 | 2024 | Visualizar |
| Decreto Legislativo Nº 006/2024 | Presidente da Câmara Municipal | Concede o título de Cidadão Penafortense ao casal: Pr. João Daniel da Costa e sua esposa a Pra. Cícera Rayane da Silva Costa. | 01-07-2024 | 2024 | Visualizar |
| Decreto Legislativo Nº 005/2024 | Presidente da Câmara Municipal | Concede o título de Cidadão Penafortense ao Sr. ARCADIEVITCH TSUKI YAMI SILVA GOMES DE SÁ | 01-07-2024 | 2024 | Visualizar |
| Decreto Legislativo Nº 004/2024 | Presidente da Câmara Municipal | Concede o título de Cidadão Penafortense ao Sr. Vandenilson José dos Santos | 01-07-2024 | 2024 | Visualizar |
| Decreto Legislativo Nº 003/2024 | Presidente da Câmara Municipal | Concede o título de Cidadão Penafortense ao Sr. Ney Carlos Miranda Gondim | 01-07-2024 | 2024 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Emenda a Lei Orgânica – 004/2021 | Presidente da Câmara Municipal | Inclui o inciso IX-A e suas alíneas ao art. 9º da Lei Orgânica do Município de Penaforte, instituindo a COMENDA SIMAO ANGELO. | 2021 | 27-12-2021 | 2021 | Visualizar |
| Emenda a Lei Orgânica – 003/2021 | Presidente da Câmara Municipal | Altera os artigos 10 e 18 da Lei Orgânica do Município de Penaforte. | 2021 | 27-12-2021 | 2021 | Visualizar |
| 002/2017 | Francisco Pereira Muniz | Altera o artigo 18º da Lei Orgânica do Município. | 2017 | 16-11-2017 | 2017 | Visualizar |
| Emenda a Lei Orgânica – 001/2015 | Francisco Agabio S. Gordim | Dá nova redação ao inciso XII do Art. 21 da Lei Orgânica Municipal e adota outras providências. | 2015 | 01-06-2015 | 2015 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Lei Orgânica do Município de Penaforte | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Lei Nº. 871 de 2025 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no bairro Frei Damião, município de Penaforte e adota outras providências. | 2025 | 22-10-2025 | 2025 | Visualizar |
| Lei Nº. 870 de 2025 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre denominação de ruas localizadas nos bairros Nossa Senhora Aparecida e Frei Damião, município de Penaforte e adota outras providências. | 2025 | 22-10-2025 | 2025 | Visualizar |
| Lei Nº. 869 de 2025 | Prefeito Municipal | Institui e fixa o valor do serviço de plantão de enfermeiro e técnico de enfermagem no Município de Penaforte e adota outras providências. | 2025 | 22-10-2025 | 2025 | Visualizar |
| Lei Nº. 868 de 2025 | Prefeito Municipal | Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do município de Penaforte, Ceará e adota outras providências. | 2025 | 04-10-2025 | 2025 | Visualizar |
| Lei Nº. 867 de 2025 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre denominação de várias ruas localizadas no bairro Padre Cicero nesta cidade e adota outras providências. | 2025 | 04-10-2025 | 2025 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Portaria Nº 020/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Nomear o Sr. CICERO GOMES DOS SANTOS, para exercer o cargo de confiança de DIRETOR GERAL da Câmara Municipal de Penaforte – CE, em conformidade com a Resolução 025-2025, Artigo 5º. | 2025 | 30-06-2025 | 2025 | Visualizar |
| Portaria Nº 019/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Exonerar o Sr. CICERO GOMES DOS SANTOS do cargo de confiança de DIRETOR DE CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Penaforte – CE. | 2025 | 30-06-2025 | 2025 | Visualizar |
| Portaria Nº 018/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Declarar ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Penaforte, no dia 20 de junho de 2025 (sexta-feira), para todos os servidores. | 2025 | 18-06-2025 | 2025 | Visualizar |
| Portaria Nº 017/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Dispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões Parlamentares Permanentes da Câmara Municipal de Penaforte – CE, para biênio 2025/2026 e adota outras providências. | 2025 | 12-03-2025 | 2025 | Visualizar |
| Portaria Nº 016/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Nomear o Sr. WIRLAN ROCHA BARROS, para exercer o cargo de confiança de FISCAL DE CONTRATO da Câmara Municipal de Penaforte – CE, em conformidade com a Resolução Nº 011-2024, Artigo 1º, Inciso II e alínea h, atendendo a Lei Federal Nº 14.133 de 1º de abril de 2021. | 2025 | 28-02-2025 | 2025 | Visualizar |
| Portaria Nº 015/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Exonerar o Sr. FRANCISCO PEREIRA MUNIZ do cargo de confiança de FISCAL DE CONTRATO da Câmara Municipal de Penaforte – CE. | 2025 | 28-02-2025 | 2025 | Visualizar |
| Portaria Nº 014/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Nomear a Equipe de conferência e destruição de documentos antigos, com base na Resolução nº 108/2007, deste Poder Legislativo, com autonomia para realizar a conferência e destruição de documentos antigos (sem utilidade), com vigência da equipe: início na presente data e término no 31 de dezembro de 2026. Composição da equipe: CICERO GOMES DOS SANTOS MARIA APARECIDA ÂNGELO BATISTA | 2025 | 17-02-2025 | 2025 | Visualizar |
| Portaria Nº 013/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Nomear a Sra. CICERA BERNARDO VITAL, para exercer o cargo de confiança de ASSESSOR DO GABINETE DO PRESIDENTE da Câmara Municipal de Penaforte – CE. | 2025 | 07-02-2025 | 2025 | Visualizar |
| Portaria Nº 012/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Dispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões Parlamentares Permanentes da Câmara Municipal de Penaforte - CE, para biênio 2025/2026 e adota outras providências, | 2025 | 16-01-2025 | 2025 | Visualizar |
| Portaria Nº 011/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Art. 1º - Nomear a Sra. JULIA MARIA BEZERRA CAMPOS, para exercer o cargo de confiança de TESOUREIRO da Câmara Municipal de Penaforte - CE, competindo-lhe assinar juntamente com o Presidente a emissão de cheques, e individualmente a emissão de extratos bancários e talonarios de cheques, segundo os ditames da legislação vigente. | 2025 | 09-01-2025 | 2025 | Visualizar |
| Portaria Nº 010/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Art. 1º - Exonerar a Sra. DAYANNA BERNARDO VITAL do cargo de confiança de TESOUREIRO da Câmara Municipal de Penaforte - CE. | 2025 | 09-01-2025 | 2025 | Visualizar |
| Portaria Nº 009/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Art. 1º - Nomear o Sr. FRANCISCO PEREIRA MUNIZ para exercer o cargo de de FISCAL DE CONTRATO da Câmara Municipal de Penaforte - CE, em conformidade com a Resolução Nº 011-2024, Artigo 1º, Inciso II e alínea h, atendendo a Lei confiança Federal Nº 14.133 de 1º de abril de 2021. | 2025 | 03-01-2025 | 2025 | Visualizar |
| Portaria Nº 008/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Art. 1º - Nomear o Sr. FRANCISCO PEREIRA MUNIZ, para exercer o cargo de confiança de ASSESSOR ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Penaforte - CE. | 2025 | 03-01-2025 | 2025 | Visualizar |
| Portaria Nº 007/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Art. 1º - Nomear a Sra. MARIA APARECIDA .ANGELO BATISTA e a Sra. SELMA COSTA LEITE, para compor a COMISSAO DE CONTRATAÇÃO, em conformidade com a Resolução 011- 2024, Artigo 1º, Inciso II e alínea e, atendendo a Lei Federal Nº 14.133 de 1º de abril de 2021. | 2025 | 03-01-2025 | 2025 | Visualizar |
| Portaria Nº 006/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Art. 1º - Nomear a Sra. LESSIANA FERREIRA DE LUCENA, para exercer o cargo de confiança de AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal de Penaforte - CE, em conformidade com a Resolução 011-2024, Artigo 1º, Inciso II e alínea d, atendendo a Lei Federal Nº 14.133 de 1º de abril de 2021. | 2025 | 03-01-2025 | 2025 | Visualizar |
| Portaria Nº 005/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Art. 1º - Nomear a Sra. LESSIANA FERREIRA DE LUCENA, como Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Penaforte - CE, a Sra. MARIA APARECIDA ANGELO BATISTA e a Sra. SELMA COSTA LEITE, para compor a equipe de apoio, de acordo com o Art. 3Q, Inciso IV da Lei Federal nº 10520, de 17 de julho de 2002. | 2025 | 03-01-2025 | 2025 | Visualizar |
| Portaria Nº 004/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Art. 1º - NOMEAR, em conformidade com a Lei Federal Nº 8666 de 21 de junho de 1993, para compor a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Penaforte - CE, os membros abaixo relacionados com suas respectivas indicações: LESSIANA FERREIRA DE LUCENA - PRESIDENTE - Rua Nossa Sra. do Socorro, nº 404, Centro, Penaforte - CE. MARIA APARECIDA ANGELO BATISTA - MEMBRO Rua Jose Basilio, nº 228, Padre Cicero, Penaforte - CE. SELMA COSTA LEITE- MEMBRO CPL - Rua Joao Bringel, S/N, Centro, Penaforte - CE. | 2025 | 03-01-2025 | 2025 | Visualizar |
| Portaria Nº 003/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Art. 1º - Nomear o Sr. CICERO GOMES DOS SANTOS, para exercer o cargo de confiança de DIRETOR DE CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Penaforte - CE. | 2025 | 03-01-2025 | 2025 | Visualizar |
| Portaria Nº 002/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Art. 1º - Nomear o Sr. WIRLAN ROCHA BARROS, para exercer o cargo de confiança do ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Penaforte - CE. | 2025 | 03-01-2025 | 2025 | Visualizar |
| Portaria Nº 001/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Art. 1º - Nomear a Sra. DAYANNA BERNARDO VITAL, portadora do CPF nº 035.915.463-80, para de confiança de TESOUREIRO da Câmara Municipal de Penaforte - CE, competindo-lhe exercer o cargo assinar juntamente com o Presidente a emissão de cheques, e individualmente a emissão de extratos bancários e talonários de cheques, segundo os ditames da legislação vigente. | 2025 | 02-01-2025 | 2025 | Visualizar |
| Portaria Nº 009/2024 | Petrucio Muniz Ferreira | Trata da sanção tácita ocorrida por inércia do Chefe do Poder Executivo em sancionar ou vetar lei aprovada pela Câmara Municipal de Penaforte, e adota outras providências | 2024 | 08-11-2024 | 2024 | Visualizar |
| Portaria Nº 017/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | Dispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões Parlamentares da Câmara Municipal de Penaforte - CE, para biênio 2021/2022 e adota outras providências. | 2021 | 30-08-2021 | 2021 | Visualizar |
| Portaria Nº 016/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | Art. 1o. Consideram-se intempestivos os seguintes vetos, uma vez que manifestados pelo Poder Executivo Municipal em prazo superior aos 15 dias úteis previstos na Lei Orgânica: I- Veto no 001/2021 ao Projeto de Lei no 001/2021; II - Veto no 002/2021 ao Projeto de Lei no 007/2020. | 2021 | 01-07-2021 | 2021 | Visualizar |
| Portaria Nº 014/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | Art. 1o. Determinar aos servidores públicos da Câmara Municipal de Penaforte o não recebimento/protocolo de quaisquer proposições, petições ou documentos que não estejam devidamente assinados (de forma física ou digital) e/ou não rubricadas todas as páginas pelo seu signatário. | 2021 | 25-05-2021 | 2021 | Visualizar |
| Portaria Nº 013/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | Art. 1 °. Convocar Audiência Publica para o dia 25 de maio de 2021, a se realizar nesta. Casa, adotado o formato virtual, mas "sem ônus para os cofres públicos", conforme disposição do Regimento Interno (art. 26, I, n). | 2021 | 10-05-2021 | 2021 | Visualizar |
| Portaria Nº 008/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | Dispõe sobre a nomeação dos membros da COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS EM RESIDÊNCIAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS PELAS EXPLOSÕES NO CANAL DO SÃO FRANCISCO, e adota outras providências. | 2021 | 22-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Portaria Nº 007/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | Art. 1o - Regulamenta a forma como será realizada as Sessões Plenárias da Câmara Municipal, com base no Decreto do Governador de Estado do Ceará, Decreto no 33.936 e 33.939, que atualiza medidas preventivas contra a disseminação da COVID19. Art. 2o - Fica estabelecido enquanto durar as medidas preventivas o funcionamento da sessões de forma restrita, acesso ao local somente aos vereadores e funcionários. Art. 3o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. | 2021 | 22-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Portaria Nº 006/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | Dispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões Parlamentares da Câmara Municipal de Penaforte - CE, para biênio 2021/2022 e adota outras providências. | 2021 | 25-01-2021 | 2021 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Nº 03/2010 | Francisco Agabio S. Gordim | Dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de PenaForte e adota outras providências. | 2010 | 13-08-2010 | 2010 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Resolução 025/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Cria a Diretoria Geral Administrativa no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Penaforte, estabelece suas atribuições, institui o cargo de Diretor-Geral e dá outras providências. | 20-06-2025 | 2025 | Visualizar |
| Resolução 024/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | EMENTA: Estabelece a prioridade de utilização da assinatura eletrônica/digital na assinatura de documentos por Vereadores (a) e servidores da Câmara Municipal de Penaforte/CE, e adota outras providências. | 14-03-2025 | 2025 | Visualizar |
| Resolução 023/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | EMENTA: Estabelece as redes sociais oficiais da Câmara Municipal para fins de publicações relativas aos interesses institucionais do Poder Legislativo. | 14-03-2025 | 2025 | Visualizar |
| Resolução 022/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Altera o Artigo 1º da Resolução nº 002/2017 que alterou o Artigo 17 do Regimento Interno. | 14-03-2025 | 2025 | Visualizar |
| Resolução 021/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | EMENTA: Estabelece o aplicativo WhatsApp como meio legal de comunicação com Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Penaforte/CE e adota outras providências. | 28-02-2025 | 2025 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Indicação 001/2017 | Sandriério Ferreira Rocha | Senhor Presidente, Apresento A V. Exa., nos termos do Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal. | 13-06-2017 | 2017 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Exercício | Data | Arquivo |
| Moção de Repúdio Nº 02/2021 | Sandriério Ferreira Rocha | Manifesta repúdio as publicações anônimas, bem como às republicações que agridem a imagem de cidadãos penafortenses sem a devida identificação da origem para fins de direito de defesa. | 2021 | 2021 | 30-03-2021 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Projeto de Decreto Legislativo 001/2024 | Jeová Junior Oliveira Cavalcante | Concede o titulo de Cidadão Penafortense ao Sr. Francisco Cleto Uchoa Gomes. | 28-02-2024 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Decreto Legislativo 007/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Concede o Título de Cidadão Honorário de Penaforte ao Exmo. Senhor FRANCISCO VICELMO FEITOSA SALES, Presidente da Subsecção do Cariri Oriental da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil | 11-08-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Decreto Legislativo 006/2022 | Mario Rodrigo Matias de Sá | Concede o titulo de Cidadã Penafortense ao Sr. JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA. | 10-08-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Decreto Legislativo 005/2022 | Manoel Pereira Ângelo | A indicação legislativa está de acordo com o que prevê o REGIMENTO INTERNO a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, quando formaliza a apresentação de nome para receber o Título de Cidadania Honorifica e propõe a adoção de medidas cabíveis e adota outras providências. | 03-07-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Decreto Legislativo 004/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Concede o Título de Cidadão Honorária de Penaforte ao Exmo. Senhor CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, EX GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ | 09-06-2022 | 2022 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Exercício | Data | Arquivo |
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 002/2022 | Vereadores | A Câmara Municipal de Penaforte, nos termos do art. 30 da Lei Maior de Penaforte, promulga a seguinte Emenda a Lei Orgânica Municipal: Modifica o inciso XIV do art. 8º e inclui o inciso XIV-A ao mesmo art 8º da Lei Orgânica do Municipal de Penaforte, dispondo sabre a atuação do Poder Legislativo Municipal em relação à celebração de convênios e consórcios por parte do Município de Penaforte. | 2022 | 2022 | 20-10-2022 | Visualizar |
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 001/2022 | Vereadores | A Câmara Municipal de Penaforte, nos termos do art. 30 da Lei Maior de Penaforte, promulga a seguinte Emenda a Lei Orgânica Municipal: lnclui o art. 114-A à Lei Orgânica do Município de Penaforte, dispondo sobre as Emendas Parlamentares Impositivas às Leis Orçamentárias Anuais. | 2022 | 2022 | 24-03-2022 | Visualizar |
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 04/2021 | Vereadores | A Câmara Municipal de Penaforte, nos termos do art. 30 da Lei Maior de Penaforte, promulga a seguinte Emenda a Lei Orgânica Municipal: lnclui o inciso IX-A e suas alíneas ao art. 9!J da Lei Orgânica do Município de Penaforte, instituindo a COMENDA SIMAO ANGELO. | 2021 | 2021 | 09-11-2021 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Projeto de Lei 017/2025 – Executivo | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público no Município de Penaforte e adota outras providências. | 23-04-2025 | 2025 | Visualizar |
| Projeto de Lei 016/2025 – Executivo | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo do Município de Penaforte e adota outras providências. | 23-04-2025 | 2025 | Visualizar |
| Projeto de Lei 015/2025 – Executivo | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR no Município de Penaforte e dá outras providências. | 16-04-2025 | 2025 | Visualizar |
| Projeto de Lei 014/2025 – Executivo | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Penaforte, e adota outras providências. | 16-04-2025 | 2025 | Visualizar |
| Projeto de Lei 013/2025 – Executivo | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. | 15-04-2025 | 2025 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Projeto de Lei 004/2024 | Manoel Pereira Ângelo | Dispõe sobre denominação de rua localizada no Bairro Nossa Senha Aparecida, nesta cidade. | 28-11-2024 | 2024 | Visualizar |
| Projeto de Lei 005/2024 | Antonio Alves Monteiro | Institui no Município de Penaforte o Dia Municipal da Fibromialgia, cria filas e vagas de estacionamento preferenciais, e dá outras providências. | 01-10-2024 | 2024 | Visualizar |
| Projeto de Lei 015/2023 | Mario Rodrigo Matias de Sá | EMENTA: Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água. | 19-12-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 014/2023 | Vereadores | Dispõe sobre denominação de varias ruas localizada no Bairro Nossa Senhora Aparecida, nesta cidade. | 09-11-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 013/2023 | Vereadores | Dispõe sobre denominação de varias ruas localizada no Bairro Frei Damião, nesta cidade. | 09-11-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 012/2023 | Vereadores | Dispõe sobre denominação de varias ruas localizada no Bairro Padre Cícero, nesta cidade. | 09-11-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 011/2023 | Manoel Pereira Ângelo | Dispõe sobre denominação de dois postos de apoio a Saúde localizados na zona rural do municipio de Penaforte. | 26-10-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 010/2023 | Manoel Pereira Ângelo | Disp6e sobre denominação de várias ruas localizada no Bairro Centro, nesta cidade. | 26-10-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 009/2023 | Sandriério Ferreira Rocha | Revoga a Lei Municipal nº 550 de 09 junho de 2009 e da outras providencias. | 23-10-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 008/2023 | Sandriério Ferreira Rocha | Proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro que provocam ruídos no âmbito do Município de Penaforte-CE e da outras providencias, | 12-09-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 007/2023 | Manoel Pereira Ângelo | Dispõe sobre denominação de varias ruas e uma praça, localizada na sede do Distrito Santo André municipio de Penaforte. | 10-08-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 006/2023 | Mario Rodrigo Matias de Sá | Cria o mutirão itinerante da Assistência Social e Saúde Básica e adota outras providencias, | 10-08-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 005/2023 | Jeová Junior Oliveira Cavalcante | Dispõe sobre a prioridade de contratações de artistas locais, naturais ou residentes no município (Penaforte), na realização de eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos no âmbito do município de PENAFORTE/CE e dá outras providencias. | 30-06-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 004/2023 | Jeová Junior Oliveira Cavalcante | Altera o Inciso II do Artigo 2º da Lei nº 555 de 21 de Julho de 2009 e adota outras providencias. | 29-05-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 003/2023 | João Paulo Dum Nascimento | ESTABELECE POLÍTICAS AS PÚBLICAS PARA A SEGURANÇA ESCOLAR INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13-04-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 002/2023 | Manoel Pereira Ângelo | Dispõe sobre denominação de uma Rua localizada no Bairro Frei Damião nesta cidade. | 10-01-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 001/2023 | Ronaldo Batista da Silva | Dispõe sobre denominação de várias ruas localizada no Espaço Urbano desta cidade. | 10-01-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 004/2022 | Sandriério Ferreira Rocha | Proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro que provocam ruídos no âmbito do Município de Penaforte-CE e dá outras providências. | 18-11-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Lei 003/2022 | Mario Rodrigo Matias de Sá | Dispõe sabre denominação de uma Rua localizada no Bairro Padre Cícero nesta cidade. | 06-09-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Lei 002/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Regula a previsão de ações prévias e pretéritas do Poder Público em relação a eventos realizados no Município de Penaforte custeados pelos cofres públicos e dá outras providências. | 02-06-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Lei 001/2022 | Antonio Alves Monteiro | Dispõe sobre a denominação de uma rua na cidade de Penaforte, e da outras providencias. | 14-03-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Lei 015/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Dispõe sobre as sobras dos 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB com os servidores em efetivo exercido no Magistério da Educação Básica e dá outras providências. | 29-11-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 014/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Dispõe sabre denominação de uma duas localizada no Bairro Frei Damião nesta cidade. | 08-11-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 013/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Ementa: Dispõe sabre a alteração da redação do artigo 1º e inclusão do parágrafo único do artigo 1º da lei nº 663 de 17 de fevereiro de 2014 e da outras providencias correlatas | 21-09-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 012/2021 | João Inaldo dos Santos | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada nesta cidade. | 15-09-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 009/2021 | Vereadores | Declara como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica e da outras providências, | 12-03-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 011/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | EMENTA: RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA E ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE — CE. AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS EM EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. | 13-08-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 008/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Ementa: Institui o Programa Medicamento em Casa e da outras providencias correlatas. | 08-03-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 007/2021 | Mario Rodrigo Matias de Sá | Dispõe sobre a coleta em domicilio, de material para exames, pelos laboratórios de analises clinicas conveniados com o município, e da outras providencias. | 09-03-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 006/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Estabelece as igrejas e os templos dequalquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Penaforte. | 22-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 005/2021 | Sandriério Ferreira Rocha | Institui o símbolo e as cores oficiais do município de Penaforte-ce e dá outras providências. | 09-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 004/2021 | Sandriério Ferreira Rocha | DISPOE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE EDITAIS DE LICITAÇÃO DO PODER PUBLICO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE NAS REDES SOCIAIS. | 09-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 003/2021 | Sandriério Ferreira Rocha | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NAS DEPENDËNCIAS DAS UNIDADES DE SAÚDE A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA. | 09-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 002/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Institui a obrigatoriedade de publicação da relação das pessoas atendidas pelo Programa de Vacinação e Imunização contra a Covid-19 no Município de Penaforte e dá outras providências. | 01-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 001/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede publica do Município de Penaforte. | 01-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Projeto de Indicação 001/2023 | Petrucio Muniz Ferreira | Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Penaforte - ceara, a iniciativa de Projeto de Lei regulando a remuneração dos demais servidores públicos não inclusos no Projeto de Lei do Executivo n!! 001/2023, seguindo as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal | 26-01-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Indicação 006/2022 | Sandriério Ferreira Rocha | Indica ao Exmo. Sr. Prefeito do município de Penaforte-CE, a criação de Projeto de Lei que regulamente a jornada de trabalho dos Auxiliares de Serviços Gerais II. | 07-11-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Indicação 005/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Penaforte - Ceara a edição e publicação de Decreto regulando o processo seletivo para provimento de cargo em comissão de Diretor Escolar das escolas públicas municipais, respeitando fielmente a Constituição Federal de 1988, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o PNE - Plano Nacional da Educação, ate a sanção de Lei especifica regulando o tema, evitando prejuízos a Administração Pública e à legalidade. | 13-09-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Indicação 004/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Penaforte - Ceará a observância da Lei n 799/2022 (que “Institui Auxílio Tratamento em Saúde - Tratamento Fora do Domicílio (TFD) -“) em conjunto com a Lei n 543/2009, cumprindo fielmente a Constituição Federal de 1988 e respeitando a Lei de Responsabilidade Fiação Fiscal. | 06-09-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Indicação 003/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Penaforte - Ceara, a iniciativa de Projeto de Lei regulando a remuneração dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras com base nos valores previstos no Piso Nacional da Enfermagem (sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Federal), autorizando as despesas junto ao orçamento vigente e seguindo as regras da Lei de Responsabilidade fiscal. | 17-08-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Indicação 002/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Penaforte - Ceara, a iniciativa de projetos de Leis distintos, um dispondo sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município e, outro, dispondo sobre a remuneração dos cargos em comissão existentes. | 15-03-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Indicação 001/2022 | Antonio Alves Monteiro | Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Penaforte - Ceara, a iniciativa de projeto de Lei que regule a utilização dos pontos e incentive a atividade dos moto-taxistas no Município. | 14-03-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Indicação 002/2021 | Jeová Junior Oliveira Cavalcante | “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER E DÁ e OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 18-08-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Indicação 001/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Dispõe sobre a regulamentação da situação funcional dos profissionais da saúde que atuam no âmbito hospitalar do HMJM- Hospital Municipal João Muniz. | 02-08-2021 | 2021 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Exercício | Data | Arquivo |
| Projeto de Lei Complementar 001/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Penaforte e dá outras providências. | 2021 | 2021 | 01-06-2021 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Projeto de Resolução 007/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Cria na estrutura administrativa do Poder Legislativo de Penaforte, uma vaga de Auxiliar de Serviços Gerais para contratação por tempo determinado, e dá outras providências. | 02-06-2025 | 2025 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 006/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Cria a Diretoria Geral Administrativa no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Penaforte, estabelece suas atribuições, institui o cargo de Diretor-Geral e dá outras providências. | 20-05-2025 | 2025 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 005/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | EMENTA: Estabelece a prioridade de utilização da assinatura eletrônica/digital na assinatura de documentos por Vereadores (a) e servidores da Câmara Municipal de Penaforte/CE, e adota outras providências. | 12-03-2025 | 2025 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 004/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | EMENTA: Estabelece as redes sociais oficiais da Câmara Municipal para fins de publicações relativas aos interesses institucionais do Poder Legislativo. | 27-02-2025 | 2025 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 003/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | EMENTA: Estabelece o aplicativo WhatsApp como meio legal de comunicação com Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Penaforte/CE e adota outras providências. | 25-02-2025 | 2025 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 002/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Altera o Artigo 1º da Resolução nº 002/2017 que alterou o Artigo 17 do Regimento Interno. | 25-02-2025 | 2025 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 001/2025 | Sandriério Ferreira Rocha | Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. | 18-02-2025 | 2025 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 008/2024 | Petrucio Muniz Ferreira | Dispõe sobre a disponibilização de espaço físico por parte do Poder Legislativo Municipal para a implantação de equipamento de apoio jurídico à população, mediante convênio com a OAB - Ordem do Advogados do Brasil e adota outras providencias. | 16-08-2024 | 2024 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 007/2024 | Petrucio Muniz Ferreira | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 20 DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, COMO FITO DE ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE DE BENS COMUM E DE LUXO. | 29-02-2024 | 2024 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 006/2024 | Petrucio Muniz Ferreira | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA FÍSICA, DE QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE. | 29-02-2024 | 2024 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 005/2024 | Petrucio Muniz Ferreira | DISPÕE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE, SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DA PESQUISA DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NAS CONTRATAÇÕES PUBLICAS DE QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021. | 29-02-2024 | 2024 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 004/2024 | Petrucio Muniz Ferreira | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE PENAFORTE, O DISPOSTO NO § 3°, DO ART. 8°, DA LEI N° 14.133/2021, ESTABELECENDO AS REGRAS RELATIVAS A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, AO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DE FISCAIS E GESTORES DE CONTRATOS. | 29-02-2024 | 2024 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 003/2024 | Petrucio Muniz Ferreira | REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE/CE. | 29-02-2024 | 2024 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 002/2024 | Petrucio Muniz Ferreira | Dispõe sabre a Reestruturação Organizacional e Administrativa dos Cargos Comissionados do Poder Legislativo Municipal e adota outras providencias. | 29-02-2024 | 2024 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 001/2024 | Petrucio Muniz Ferreira | Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. | 30-01-2024 | 2024 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 005/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional e Administrativa dos Cargos Comissionados do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. | 07-02-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 002/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | EMENTA: dispõe sobre a criação e adoção da Ata audiovisual das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Penaforte e dá outras providências. | 23-03-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Resolução 001/2021 | Mesa Diretora | Dispõe sobre a adoção do plenário virtual, enquanto durar o período de isolamento social imposto pelas autoridades de saúde, devido ao covid-19, e da outras providências, | 08-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Requerimento 020/2025 | João Paulo Dum Nascimento | Eu João Paulo Dum Nascimento, vereador desta casa, no uso das minhas atribuições legais conferidas pelo regimento interno venho, por meio deste, solicitar o apoio da Secretaria de Esporte e Juventude para a comunidade do Alto Bonito, especificamente no que se refere à melhoria das condições do campinho local, espaço utilizado por jovens da região para a prática esportiva. | 13-08-2025 | 2025 | Visualizar |
| Requerimento 019/2025 | João Paulo Dum Nascimento | Eu João Paulo Dum Nascimento, vereador desta casa, no uso das minhas atribuições legais conferidas pelo regimento interno venho, por meio deste, solicitar a Secretaria da Infraestrutura que seja disponibilizado quatro (4) luminárias para o campinho da comunidade de Alto Bonito, local este utilizado por jovens da região para a prática esportiva. | 13-08-2025 | 2025 | Visualizar |
| Requerimento 018/2025 | João Paulo Dum Nascimento | O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer, após ouvido o plenário, que seja encaminhado esta solicitação à Secretaria Municipal de Infraestrutura e/ou ao setor competente, solicitando a destinação de um carro-pipa para atender o Sítio Tamarina, com atenção especial à residência da senhora Dona Marli, que atualmente enfrenta dificuldades no abastecimento de água. | 12-06-2025 | 2025 | Visualizar |
| Requerimento 017/2025 | João Paulo Dum Nascimento | O Vereador que este subscreve, João Paulo Dum Nascimento, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria requerer providências urgentes quanto à problemática do abastecimento de água da Creche Pedro Leandro, localizada neste município. | 11-05-2025 | 2025 | Visualizar |
| Requerimento 016/2025 | João Paulo Dum Nascimento | O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Senhoria que seja providenciada a instalação de luminárias públicas na Avenida Maria Merivânia, mais precisamente no trecho situado acima do Posto Bom Jesus. | 11-05-2025 | 2025 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Exercício | Data | Arquivo |
| Emenda Nº. 001/2024 ao Projeto de Lei Nº. 003/2024 | João Paulo Dum Nascimento | Altera o Artigo 9° do Projeto de Lei N° 003/2024 | 2024 | 2024 | 28-02-2024 | Visualizar |
| Emenda Nº. 01/2023 ao Projeto de Lei Nº. 003/2023 | Manoel Pereira Angelo | Altere-se o art. 2° do Projeto de Lei N° 003 de 01 de fevereiro de 2023 | 2023 | 2023 | 09-02-2023 | Visualizar |
| Emenda Nº. 03/2022 ao Projeto de Lei Nº. 001/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Inclui o art 7º-A ao Projeto de Lei do Executivo nº 001/2022 e dá outras providências. | 2022 | 2022 | 21-03-2022 | Visualizar |
| Emenda Nº. 02/2022 ao Projeto de Lei Nº. 004/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Altera o texto do art 2º do Projeto de Lei do Executivo nº 004/2022, inclusive criando o Paragrafo Único e dá outras providências. | 2022 | 2022 | 15-03-2022 | Visualizar |
| Emenda Nº. 01/2022 ao Projeto de Lei Nº. 004/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Altera o texto do art. 6º do Projeto de Lei do Executivo nº 004/2022 e dá outras providências. | 2022 | 2022 | 15-03-2022 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Exercício | Data | Arquivo |
| Mensagem 001/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | Encaminho por meio deste instrumento, para fins de apreciação e deliberação dessa Egrégia Casa de Legislativa Municipal, o Projeto de Lei que reconhece como essencial o serviço da advocacia e estabelece prioridade no atendimento bancário e nos órgãos da Administração Pública Municipal em todo o território do Município de Penaforte — Ceará, aos advogados e advogadas no exercício de suas funções. | 2021 | 2021 | 13-08-2021 | Visualizar |
| Descrição | Autoria | Data | Exercício | Arquivo |
| A Câmara Municipal de Penaforte manifesta seu mais profundo pesar pelo falecimento de MariaCleide Vieira Diniz, ocorrido nesta terca-feira, 22/06/2021, cargo de Auxiliaradministrativo desta casa | Camara Municipal de Penaforte | 22-06-2021 | 2021 | Visualizar |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Exercício | Data | Arquivo |
| PARECER Nº 007/2021 – Comissão de Orçamento, Administração e Finanças | Ronaldo Batista da Silva | COMISSÃO DE ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 019 /2021, que disp6e sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício 2022. | 2021 | 2021 | 09-11-2021 | Visualizar |
| PARECER Nº 002/2021 – Comissão de Orçamento, Administração e Finanças | Manoel Pereira Angelo | COMISSAO DE ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 003/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sabre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providencias, | 2021 | 2021 | 06-04-2021 | Visualizar |
| PARECER Nº 002/2021 – Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Segurança, Trabalho, Agricultura e Meio Ambiente | Sandriério Ferreira Rocha | A COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SEGURANÇA, TRABALHO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 006/2021, de autoria do Poder Executivo, instituindo o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção ao Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) no âmbito do Município de Penaforte e dá outras providências. | 2021 | 2021 | 29-03-2021 | Visualizar |
| PARECER Nº 001/2021 – Comissão de Legislação e Redação de Leis | Sandriério Ferreira Rocha | A COMISSAO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 006/2021, de autoria do Poder Executivo, instituindo o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção ao Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) no âmbito do Município de Penaforte e da outras providencias. | 2021 | 2021 | 29-03-2021 | Visualizar |
| PARECER Nº 001/2021 – Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Segurança, Trabalho, Agricultura e Meio Ambiente | Ronaldo Batista da Silva | COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SEGURANÇA, TRABALHO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 004/2021, Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 2021 | 2021 | 16-03-2021 | Visualizar |