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12 de março de 2024O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da […]
8 de fevereiro de 2024O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 70ª […]
6 de fevereiro de 2024O ano de 2024 inicia com uma grande empreitada no […]
Em atendimento a Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 3º Quadrimestre | 30-01-2024 | 2023 | mais detalhes |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Quadrimestre | 30-09-2023 | 2023 | mais detalhes |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 1º Quadrimestre | 30-05-2023 | 2023 | mais detalhes |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 3º Quadrimestre | 30-01-2023 | 2022 | mais detalhes |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Quadrimestre | 30-09-2022 | 2022 | mais detalhes |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Arquivo |
| Ata 7ª Sessão Ordinária 2º Período 2023 | Lessiana Ferreira de Lucena Santos | Ata da 7ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da Legislatura 2021-2024 da Câmara Municipal de Penaforte. | 09-11-2023 | Ver detalhes |
| Ata 6ª Sessão Ordinária 2º Período 2023 | Lessiana Ferreira de Lucena Santos | Ata da 6ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da Legislatura 2021-2024 da Câmara Municipal de Penaforte. | 26-10-2023 | Ver detalhes |
| Ata 5ª Sessão Ordinária 2º Período 2023 | Lessiana Ferreira de Lucena Santos | Ata da 5ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da Legislatura 2021-2024 da Câmara Municipal de Penaforte. | 11-10-2023 | Ver detalhes |
| Ata 4ª Sessão Ordinária 2º Período 2023 | Lessiana Ferreira de Lucena Santos | Ata da 4* Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da Legislatura 2021-2024 da Câmara Municipal de Penaforte. | 28-09-2023 | Ver detalhes |
| Ata 3ª Sessão Ordinaria 2º Periodo 2023 | Lessiana Ferreira de Lucena Santos | Ata da 3* Sessão Ordinaria do Segundo Periodo Legislativo, da Legislatura 2021-2024 da Camara Municipal de Penaforte. | 14-09-2023 | Ver detalhes |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Lei Nº. 832 de 2024 | Prefeito Municipal | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO MORADIA E AUXILIO ALIMENTA<;:AO E AJUDA DE CUSTOS AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MEDICOS PELO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | 11-03-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Lei Nº. 831 de 2024 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATUALIZA TABELA VENCIMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | 16-01-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Lei Nº. 830 de 2024 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | 16-01-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Lei Nº. 829 de 2023 | Prefeito Municipal | CRIA A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2023 | 27-12-2023 | 2023 | mais detalhes |
| Lei Nº. 828 de 2023 | Sandriério Ferreira Rocha | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº550 DE 09 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | 27-12-2023 | 2023 | mais detalhes |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Requerimento 020/2024 | Jeová Junior Oliveira Cavalcante | O Vereador Jeová Junior Oliveira Cavalcante vem requerer ao Plenário, na forma Regimental da Lei, que seja solicitado do Chefe do Poder Executivo Municipal copias do contrato da empresa que está gerenciando o sistema de Saúde do Município de Penaforte-CE, também com a fundamentação jurídica em Lei Municipal que autoriza uma empresa privada administrar com autoridade sobre os servidores públicos. | 24-04-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Requerimento 019/2024 | João Paulo Dum Nascimento | O Vereador Joao Paulo Dum Nascimento vem requerer ao Plenário, na forma Regimental da Lei, que seja solicitado da Secretaria de Infraestrutura providências com ampliação de parte do sistema elétrico do cemitério, iluminação, tomadas, também a criação do sistema de vigilância eletrônica (câmeras). | 24-04-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Requerimento 018/2024 | Jeová Junior Oliveira Cavalcante | O Vereador Jeová Junior Oliveira Cavalcante vem requerer ao Plenário, na forma Regimental da Lei, que seja solicitado do Chefe do Poder Executivo Municipal a recuperação das estradas rurais que englobam as vias utilizadas pelo transporte escolar, principalmente na região do Santo André, Baixa das varas, Barro Vermelho, Gentil, Ouro Preto, Queimada Grande e demais comunidades circunvizinhas pertencentes ao Distrito do Santo André, fazer de forma seletiva com a utilização de materiais adequados para compactação solo, realizar esta obra em critério de urgência para não prejudicar o andamento das aulas. | 19-04-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Requerimento 017/2024 | Mario Rodrigo Matias de Sá | 0 Vereador MARIO RODRIGO MATIAS DE SÁ vem requerer ao Plenário, na forma Regimental da Lei, que seja solicitado da Secretaria Municipal de Educação a implantação na grade curricular das escolas públicas municipais a matéria de LIBRAS | 15-04-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Requerimento 016/2024 | Sandriério Ferreira Rocha | O Vereador SANDRIERIO FERREIRA ROCHA vem requerer ao Plenário, na forma Regimental da Lei, que seja solicitado do Chefe do Poder Executivo Municipal informações sobre a conclusão das obras do Estádio Municipal de Futebol e do calçamento da Avenida Maria Merivânia Ferreira Sampaio, com esclarecimentos sobre que está impedido a conclusão destas obras. | 27-03-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Emenda a Lei Orgânica – 004/2021 | Presidente da Câmara Municipal | Inclui o inciso IX-A e suas alíneas ao art. 9º da Lei Orgânica do Município de Penaforte, instituindo a COMENDA SIMAO ANGELO. | 2021 | 27-12-2021 | 2021 | mais detalhes |
| Emenda a Lei Orgânica – 003/2021 | Presidente da Câmara Municipal | Altera os artigos 10 e 18 da Lei Orgânica do Município de Penaforte. | 2021 | 27-12-2021 | 2021 | mais detalhes |
| 002/2017 | Francisco Pereira Muniz | Altera o artigo 18º da Lei Orgânica do Município. | 2017 | 16-11-2017 | 2017 | mais detalhes |
| Emenda a Lei Orgânica – 001/2015 | Francisco Agabio S. Gordim | Dá nova redação ao inciso XII do Art. 21 da Lei Orgânica Municipal e adota outras providências. | 2015 | 01-06-2015 | 2015 | mais detalhes |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Projeto de Lei 003/2024 – Executivo | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR ADS AGENTES COMUNTÁRIOS DE SAÚDE ACS E ADS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE - INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL {ABONO) E MUDAR-SE-A A NOMENCLATURA DO CARGO DE AGENTE DE ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21-02-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Projeto de Lei 002/2024 – Executivo | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATUALIZA TABELA VENCIMENTAL E ADOTA PROVIDÊNCIAS. | 09-01-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Projeto de Lei 001/2024 – Executivo | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05-01-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Projeto de Lei 015/2023 | Mario Rodrigo Matias de Sá | EMENTA: Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água. | 19-12-2023 | 2023 | mais detalhes |
| Projeto de Lei 021/2023 – Executivo | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUX0LIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AJUDA DE CUSTOS AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PELO BRASIL E D¢ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05-12-2023 | 2023 | mais detalhes |
