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12 de março de 2024

DEFESA DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Em respeito aos princípios da Administração Pública, em especial ao […]

12 de março de 2024

NOVA RECOMENDAÇÃO DO MPCE AO PODER EXECUTIVO DE PENAFORTE

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da […]

6 de fevereiro de 2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE TERÁ NOVA SEDE CONSTRUÍDA COM RECURSOS PRÓPRIOS

O ano de 2024 inicia com uma grande empreitada no […]




Lei de Responsabilidade Fiscal

Em atendimento a Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009

DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 3º Quadrimestre30-01-2024 2023 mais detalhes
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Quadrimestre30-09-2023 2023 mais detalhes
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Quadrimestre30-05-2023 2023 mais detalhes
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 3º Quadrimestre30-01-2023 2022 mais detalhes
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Quadrimestre30-09-2022 2022 mais detalhes
NúmeroAutoriaDescriçãoDataArquivo
Ata da Sessão de Encerramento 2º Período 2021-2024 Lessiana Ferreira de Lucena SantosAta da Sessão de Encerramento do Segundo Periodo Legislativo, da Legislatura 2021-2024 da Camara Municipal de Penaforte.20-12-2023 Ver detalhes
Ata 2ª Sessão Extraordinária 2º Período 2021-2024 Lessiana Ferreira de Lucena SantosAta da 2ª Sessio Extraordinaria do Segundo Periodo Legislativo, da Legislatura 2021-2024 da Camara Municipal de Penaforte.17-11-2023 Ver detalhes
Ata 7ª Sessão Ordinária 2º Período 2023 Lessiana Ferreira de Lucena SantosAta da 7ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da Legislatura 2021-2024 da Câmara Municipal de Penaforte.09-11-2023 Ver detalhes
Ata 6ª Sessão Ordinária 2º Período 2023 Lessiana Ferreira de Lucena SantosAta da 6ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da Legislatura 2021-2024 da Câmara Municipal de Penaforte.26-10-2023 Ver detalhes
Ata 5ª Sessão Ordinária 2º Período 2023 Lessiana Ferreira de Lucena SantosAta da 5ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da Legislatura 2021-2024 da Câmara Municipal de Penaforte.11-10-2023 Ver detalhes
NúmeroAutoriaDescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
Lei Nº. 832 de 2024 Prefeito MunicipalAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO MORADIA E AUXILIO ALIMENTA<;:AO E AJUDA DE CUSTOS AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MEDICOS PELO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 202411-03-2024 2024 mais detalhes
Lei Nº. 831 de 2024 Prefeito MunicipalDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATUALIZA TABELA VENCIMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 202416-01-2024 2024 mais detalhes
Lei Nº. 830 de 2024 Prefeito MunicipalDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 202416-01-2024 2024 mais detalhes
Lei Nº. 829 de 2023 Prefeito MunicipalCRIA A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 202327-12-2023 2023 mais detalhes
Lei Nº. 828 de 2023 Sandriério Ferreira RochaREVOGA A LEI MUNICIPAL Nº550 DE 09 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 202327-12-2023 2023 mais detalhes
NúmeroAutoriaDescriçãoDataExercícioArquivo
Requerimento 020/2024 Jeová Junior Oliveira CavalcanteO Vereador Jeová Junior Oliveira Cavalcante vem requerer ao Plenário, na forma Regimental da Lei, que seja solicitado do Chefe do Poder Executivo Municipal copias do contrato da empresa que está gerenciando o sistema de Saúde do Município de Penaforte-CE, também com a fundamentação jurídica em Lei Municipal que autoriza uma empresa privada administrar com autoridade sobre os servidores públicos. 24-04-2024 2024 mais detalhes
Requerimento 019/2024 João Paulo Dum NascimentoO Vereador Joao Paulo Dum Nascimento vem requerer ao Plenário, na forma Regimental da Lei, que seja solicitado da Secretaria de Infraestrutura providências com ampliação de parte do sistema elétrico do cemitério, iluminação, tomadas, também a criação do sistema de vigilância eletrônica (câmeras). 24-04-2024 2024 mais detalhes
Requerimento 018/2024 Jeová Junior Oliveira CavalcanteO Vereador Jeová Junior Oliveira Cavalcante vem requerer ao Plenário, na forma Regimental da Lei, que seja solicitado do Chefe do Poder Executivo Municipal a recuperação das estradas rurais que englobam as vias utilizadas pelo transporte escolar, principalmente na região do Santo André, Baixa das varas, Barro Vermelho, Gentil, Ouro Preto, Queimada Grande e demais comunidades circunvizinhas pertencentes ao Distrito do Santo André, fazer de forma seletiva com a utilização de materiais adequados para compactação solo, realizar esta obra em critério de urgência para não prejudicar o andamento das aulas. 19-04-2024 2024 mais detalhes
Requerimento 017/2024 Mario Rodrigo Matias de Sá0 Vereador MARIO RODRIGO MATIAS DE SÁ vem requerer ao Plenário, na forma Regimental da Lei, que seja solicitado da Secretaria Municipal de Educação a implantação na grade curricular das escolas públicas municipais a matéria de LIBRAS 15-04-2024 2024 mais detalhes
Requerimento 016/2024 Sandriério Ferreira RochaO Vereador SANDRIERIO FERREIRA ROCHA vem requerer ao Plenário, na forma Regimental da Lei, que seja solicitado do Chefe do Poder Executivo Municipal informações sobre a conclusão das obras do Estádio Municipal de Futebol e do calçamento da Avenida Maria Merivânia Ferreira Sampaio, com esclarecimentos sobre que está impedido a conclusão destas obras. 27-03-2024 2024 mais detalhes
NúmeroAutoriaDescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
Emenda a Lei Orgânica – 004/2021 Presidente da Câmara MunicipalInclui o inciso IX-A e suas alíneas ao art. 9º da Lei Orgânica do Município de Penaforte, instituindo a COMENDA SIMAO ANGELO. 202127-12-2021 2021 mais detalhes
Emenda a Lei Orgânica – 003/2021 Presidente da Câmara MunicipalAltera os artigos 10 e 18 da Lei Orgânica do Município de Penaforte. 202127-12-2021 2021 mais detalhes
002/2017 Francisco Pereira MunizAltera o artigo 18º da Lei Orgânica do Município. 201716-11-2017 2017 mais detalhes
Emenda a Lei Orgânica – 001/2015 Francisco Agabio S. GordimDá nova redação ao inciso XII do Art. 21 da Lei Orgânica Municipal e adota outras providências. 201501-06-2015 2015 mais detalhes
NúmeroAutoriaDescriçãoDataExercícioArquivo
Projeto de Lei 003/2024 – Executivo Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR ADS AGENTES COMUNTÁRIOS DE SAÚDE ACS E ADS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE - INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL {ABONO) E MUDAR-SE-A A NOMENCLATURA DO CARGO DE AGENTE DE ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 21-02-2024 2024 mais detalhes
Projeto de Lei 002/2024 – Executivo Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATUALIZA TABELA VENCIMENTAL E ADOTA PROVIDÊNCIAS. 09-01-2024 2024 mais detalhes
Projeto de Lei 001/2024 – Executivo Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO­ MÍNIMO PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05-01-2024 2024 mais detalhes
Projeto de Lei 015/2023 Mario Rodrigo Matias de SáEMENTA: Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água. 19-12-2023 2023 mais detalhes
Projeto de Lei 021/2023 – Executivo Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUX0LIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AJUDA DE CUSTOS AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PELO BRASIL E D¢ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05-12-2023 2023 mais detalhes