Em atendimento a Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 1º Quadrimestre | 30-05-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 3º Quadrimestre | 30-01-2024 | 2023 | mais detalhes |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Quadrimestre | 30-09-2023 | 2023 | mais detalhes |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 1º Quadrimestre | 30-05-2023 | 2023 | mais detalhes |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 3º Quadrimestre | 30-01-2023 | 2022 | mais detalhes |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Arquivo |
| Ata da Sessão de Encerramento 2º Período 2021-2024 | Lessiana Ferreira de Lucena Santos | Ata da Sessão de Encerramento do Segundo Periodo Legislativo, da Legislatura 2021-2024 da Camara Municipal de Penaforte. | 20-12-2023 | Ver detalhes |
| Ata 2ª Sessão Extraordinária 2º Período 2021-2024 | Lessiana Ferreira de Lucena Santos | Ata da 2ª Sessio Extraordinaria do Segundo Periodo Legislativo, da Legislatura 2021-2024 da Camara Municipal de Penaforte. | 17-11-2023 | Ver detalhes |
| Ata 7ª Sessão Ordinária 2º Período 2023 | Lessiana Ferreira de Lucena Santos | Ata da 7ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da Legislatura 2021-2024 da Câmara Municipal de Penaforte. | 09-11-2023 | Ver detalhes |
| Ata 6ª Sessão Ordinária 2º Período 2023 | Lessiana Ferreira de Lucena Santos | Ata da 6ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da Legislatura 2021-2024 da Câmara Municipal de Penaforte. | 26-10-2023 | Ver detalhes |
| Ata 5ª Sessão Ordinária 2º Período 2023 | Lessiana Ferreira de Lucena Santos | Ata da 5ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da Legislatura 2021-2024 da Câmara Municipal de Penaforte. | 11-10-2023 | Ver detalhes |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Lei Nº. 836 de 2024 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO FREI DAMIÃO, NESTA CIDADE. | 2024 | 28-08-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Lei Nº. 835 de 2024 | Prefeito Municipal | EMENTA - ALTERA A LEI Nº 782, MUNICIPAL DE 23 DE AGOSTO DE 2021, QUANTO A FORMA DE PAGAMENTO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | 02-07-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Lei Nº. 834 de 2024 | Prefeito Municipal | SUBSTITUI O TEXTO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/2024 (QUE "ALTERA A NOMENCLATURA DO PROGRAMA DA LEI Nº 832/2024. PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL - PMMB E ALTERA ART. 1º DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"). | 2024 | 02-07-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Lei Nº. 833 de 2024 | Prefeito Municipal | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS ACE - INCENTJVO FINANCEIRO ADICIONAL {ABONO) E MUDAR-SE-Á A NOMENCLATURA DO CARGO DE AGENTE DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | 25-06-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Lei Nº. 832 de 2024 | Prefeito Municipal | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO MORADIA E AUXILIO ALIMENTA<;:AO E AJUDA DE CUSTOS AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MEDICOS PELO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | 11-03-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Requerimento 021/2024 | Jeová Junior Oliveira Cavalcante | O Vereador Jeová Junior Oliveira Cavalcante venho requerer ao Plenário e a Presidência deste Poder Legislativo, a formação de uma Comissão Especial para realizar uma vistoria geral no Transporte Escolar deste município, nos veículos públicos e locados, organizar um relatório que envolvam a situação - Documental: veículos e motoristas; Estrutural: casco dos veículos, motor, vidros, pneus e a acessórios de segurança; Prática: veículos em funcionamento: aceleração, embreagem e freios. E ao mesmo tempo requisitar a presença do ministério público no dia da vistoria. | 15-05-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Requerimento 020/2024 | Jeová Junior Oliveira Cavalcante | O Vereador Jeová Junior Oliveira Cavalcante vem requerer ao Plenário, na forma Regimental da Lei, que seja solicitado do Chefe do Poder Executivo Municipal copias do contrato da empresa que está gerenciando o sistema de Saúde do Município de Penaforte-CE, também com a fundamentação jurídica em Lei Municipal que autoriza uma empresa privada administrar com autoridade sobre os servidores públicos. | 24-04-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Requerimento 019/2024 | João Paulo Dum Nascimento | O Vereador Joao Paulo Dum Nascimento vem requerer ao Plenário, na forma Regimental da Lei, que seja solicitado da Secretaria de Infraestrutura providências com ampliação de parte do sistema elétrico do cemitério, iluminação, tomadas, também a criação do sistema de vigilância eletrônica (câmeras). | 24-04-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Requerimento 018/2024 | Jeová Junior Oliveira Cavalcante | O Vereador Jeová Junior Oliveira Cavalcante vem requerer ao Plenário, na forma Regimental da Lei, que seja solicitado do Chefe do Poder Executivo Municipal a recuperação das estradas rurais que englobam as vias utilizadas pelo transporte escolar, principalmente na região do Santo André, Baixa das varas, Barro Vermelho, Gentil, Ouro Preto, Queimada Grande e demais comunidades circunvizinhas pertencentes ao Distrito do Santo André, fazer de forma seletiva com a utilização de materiais adequados para compactação solo, realizar esta obra em critério de urgência para não prejudicar o andamento das aulas. | 19-04-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Requerimento 017/2024 | Mario Rodrigo Matias de Sá | 0 Vereador MARIO RODRIGO MATIAS DE SÁ vem requerer ao Plenário, na forma Regimental da Lei, que seja solicitado da Secretaria Municipal de Educação a implantação na grade curricular das escolas públicas municipais a matéria de LIBRAS | 15-04-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Emenda a Lei Orgânica – 004/2021 | Presidente da Câmara Municipal | Inclui o inciso IX-A e suas alíneas ao art. 9º da Lei Orgânica do Município de Penaforte, instituindo a COMENDA SIMAO ANGELO. | 2021 | 27-12-2021 | 2021 | mais detalhes |
| Emenda a Lei Orgânica – 003/2021 | Presidente da Câmara Municipal | Altera os artigos 10 e 18 da Lei Orgânica do Município de Penaforte. | 2021 | 27-12-2021 | 2021 | mais detalhes |
| 002/2017 | Francisco Pereira Muniz | Altera o artigo 18º da Lei Orgânica do Município. | 2017 | 16-11-2017 | 2017 | mais detalhes |
| Emenda a Lei Orgânica – 001/2015 | Francisco Agabio S. Gordim | Dá nova redação ao inciso XII do Art. 21 da Lei Orgânica Municipal e adota outras providências. | 2015 | 01-06-2015 | 2015 | mais detalhes |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Projeto de Lei 008/2024 – Executivo | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29-05-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Projeto de Lei 007/2024 – Executivo | Gabinete do Prefeito | EMENTA - ALTERA A LEI Nº 782, MUNICIPAL DE 23 DE AGOSTO DE 2021, QUANTO A FORMA DE PAGAMENTO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29-05-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Projeto de Lei 006/2024 – Executivo | Gabinete do Prefeito | EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e da outras providencias." | 11-04-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Projeto de Lei 005/2024 – Executivo | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL COM ENCARGOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10-04-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Projeto de Lei 004/2024 – Executivo | Gabinete do Prefeito | ALTERA A NOMENCLATURA DO PROGRAMA DA LEI Nº 832/2024. PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL - PMMB E ALTERA ART. 1º DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02-04-2024 | 2024 | mais detalhes |
