3 de dezembro de 2025
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29 de outubro de 2025
A Presidência da Câmara Municipal de Penaforte-CE, vem por meio […]
27 de outubro de 2025
Lei de Orçamentária Anual (LOA) 2026 Plano Plurianual 2026-2029 A […]
30 de setembro de 2025
A Prefeitura Municipal de Penaforte, por meio do Edital nº […]
Em atendimento a Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Quadrimestre | 30-09-2025 | 2025 | mais detalhes |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 1º Quadrimestre | 30-05-2025 | 2025 | mais detalhes |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 3º Quadrimestre | 31-01-2025 | 2024 | mais detalhes |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Quadrimestre | 30-09-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 1º Quadrimestre | 30-05-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Arquivo |
| Ata da Sessão de Encerramento 2º Período 2021-2024 | Lessiana Ferreira de Lucena Santos | Ata da Sessão de Encerramento do Segundo Periodo Legislativo, da Legislatura 2021-2024 da Camara Municipal de Penaforte. | 20-12-2023 | Ver detalhes |
| Ata 2ª Sessão Extraordinária 2º Período 2021-2024 | Lessiana Ferreira de Lucena Santos | Ata da 2ª Sessio Extraordinaria do Segundo Periodo Legislativo, da Legislatura 2021-2024 da Camara Municipal de Penaforte. | 17-11-2023 | Ver detalhes |
| Ata 7ª Sessão Ordinária 2º Período 2023 | Lessiana Ferreira de Lucena Santos | Ata da 7ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da Legislatura 2021-2024 da Câmara Municipal de Penaforte. | 09-11-2023 | Ver detalhes |
| Ata 6ª Sessão Ordinária 2º Período 2023 | Lessiana Ferreira de Lucena Santos | Ata da 6ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da Legislatura 2021-2024 da Câmara Municipal de Penaforte. | 26-10-2023 | Ver detalhes |
| Ata 5ª Sessão Ordinária 2º Período 2023 | Lessiana Ferreira de Lucena Santos | Ata da 5ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da Legislatura 2021-2024 da Câmara Municipal de Penaforte. | 11-10-2023 | Ver detalhes |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Lei Nº. 875 de 2025 | Prefeito Municipal | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município de Penaforte, Ceará, e adota outras providências. | 2025 | 28-11-2025 | 2025 | mais detalhes |
| Lei Nº. 874 de 2025 | Prefeito Municipal | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Penaforte, Ceará, a instituir o Programa de Identificação e Apoio a Crianças Atípicas, com a distribuição gratuita de cordões e carteiras de identificação para crianças com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e outras condições específicas e adota outras providências. | 2025 | 18-11-2025 | 2025 | mais detalhes |
| Lei Nº. 873 de 2025 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Penaforte, Ceará, para o quadriênio 2026/2029 e adota outras providências. | 2025 | 18-11-2025 | 2025 | mais detalhes |
| Lei Nº. 872 de 2025 | Prefeito Municipal | Estima a receita e fixa a despesa do município de Penaforte, estado do Ceará, para o exercício 2026 e adota outras providências. | 2025 | 18-11-2025 | 2025 | mais detalhes |
| Lei Nº. 871 de 2025 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no bairro Frei Damião, município de Penaforte e adota outras providências. | 2025 | 22-10-2025 | 2025 | mais detalhes |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Requerimento 030/2025 | Raniere Amaral Pereira | O vereador Raniere Amaral Pereira, vem na forma regimental da lei, requerer ao Plenário que seja solicitado do Governo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, para realizar um reposicionamento das manilhas colocadas na entrada da Av. Antônio Matias, criando-se mais espaço para facilitar o acesso ao trajeto da Avenida. | 15-10-2025 | 2025 | mais detalhes |
| Requerimento 029/2025 | Raniere Amaral Pereira | O vereador Raniere Amaral Pereira, vem na forma regimental da lei, requerer ao Plenário que seja solicitado do Governo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, a instalação de uma lombada na Rua Professora Francisca F. Rocha nas proximidades da casa da Senhora Cícera de Caíca. | 15-10-2025 | 2025 | mais detalhes |
| Requerimento 028/2025 | João Paulo Dum Nascimento | O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer a Vossa Excelência, Sandro Ferreira Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Penaforte, que seja encaminhado, em nome desta Casa Legislativa, um ofício à Secretaria de Proteção Social do Estado do Ceará, reforçando o Ofício nº 012/2025, já encaminhado anteriormente por este parlamentar, cujo teor solicita a destinação do Caminhão do Cidadão para o município de Penaforte. | 14-10-2025 | 2025 | mais detalhes |
| Requerimento 027/2025 | João Paulo Dum Nascimento | Requer à Secretaria Municipal de Saúde de Penaforte que adote providências quanto ao estacionamento irregular de motocicletas na calçada da sede da Secretaria. | 14-10-2025 | 2025 | mais detalhes |
| Requerimento 026/2025 | Jeová Junior Oliveira Cavalcante | O Vereador Jeová Júnior Oliveira Cavalcante vem requerer, na forma Regimental da Lei, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providências no sentido de implantação de uma lombada Elevada com faixas de parada obrigatória para circulação de pedestres, em frente à Igreja Católica Nossa Senhora da Saúde. | 07-10-2025 | 2025 | mais detalhes |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Emenda a Lei Orgânica – 004/2021 | Presidente da Câmara Municipal | Inclui o inciso IX-A e suas alíneas ao art. 9º da Lei Orgânica do Município de Penaforte, instituindo a COMENDA SIMAO ANGELO. | 2021 | 27-12-2021 | 2021 | mais detalhes |
| Emenda a Lei Orgânica – 003/2021 | Presidente da Câmara Municipal | Altera os artigos 10 e 18 da Lei Orgânica do Município de Penaforte. | 2021 | 27-12-2021 | 2021 | mais detalhes |
| 002/2017 | Francisco Pereira Muniz | Altera o artigo 18º da Lei Orgânica do Município. | 2017 | 16-11-2017 | 2017 | mais detalhes |
| Emenda a Lei Orgânica – 001/2015 | Francisco Agabio S. Gordim | Dá nova redação ao inciso XII do Art. 21 da Lei Orgânica Municipal e adota outras providências. | 2015 | 01-06-2015 | 2015 | mais detalhes |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Projeto de Lei 017/2025 – Executivo | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público no Município de Penaforte e adota outras providências. | 23-04-2025 | 2025 | mais detalhes |
| Projeto de Lei 016/2025 – Executivo | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo do Município de Penaforte e adota outras providências. | 23-04-2025 | 2025 | mais detalhes |
| Projeto de Lei 015/2025 – Executivo | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR no Município de Penaforte e dá outras providências. | 16-04-2025 | 2025 | mais detalhes |
| Projeto de Lei 014/2025 – Executivo | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Penaforte, e adota outras providências. | 16-04-2025 | 2025 | mais detalhes |
| Projeto de Lei 013/2025 – Executivo | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. | 15-04-2025 | 2025 | mais detalhes |
