12 de março de 2024Em respeito aos princípios da Administração Pública, em especial ao […]
12 de março de 2024O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da […]
8 de fevereiro de 2024O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 70ª […]
6 de fevereiro de 2024O ano de 2024 inicia com uma grande empreitada no […]
Em atendimento a Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 3º Quadrimestre | 30-01-2024 | 2023 | mais detalhes |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Quadrimestre | 30-09-2023 | 2023 | mais detalhes |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 1º Quadrimestre | 30-05-2023 | 2023 | mais detalhes |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 3º Quadrimestre | 30-01-2023 | 2022 | mais detalhes |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | 2º Quadrimestre | 30-09-2022 | 2022 | mais detalhes |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Arquivo |
| Ata 7ª Sessão Ordinária 2º Período 2023 | Lessiana Ferreira de Lucena Santos | Ata da 7ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da Legislatura 2021-2024 da Câmara Municipal de Penaforte. | 09-11-2023 | Ver detalhes |
| Ata 6ª Sessão Ordinária 2º Período 2023 | Lessiana Ferreira de Lucena Santos | Ata da 6ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da Legislatura 2021-2024 da Câmara Municipal de Penaforte. | 26-10-2023 | Ver detalhes |
| Ata 5ª Sessão Ordinária 2º Período 2023 | Lessiana Ferreira de Lucena Santos | Ata da 5ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da Legislatura 2021-2024 da Câmara Municipal de Penaforte. | 11-10-2023 | Ver detalhes |
| Ata 4ª Sessão Ordinária 2º Período 2023 | Lessiana Ferreira de Lucena Santos | Ata da 4* Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da Legislatura 2021-2024 da Câmara Municipal de Penaforte. | 28-09-2023 | Ver detalhes |
| Ata 3ª Sessão Ordinaria 2º Periodo 2023 | Lessiana Ferreira de Lucena Santos | Ata da 3* Sessão Ordinaria do Segundo Periodo Legislativo, da Legislatura 2021-2024 da Camara Municipal de Penaforte. | 14-09-2023 | Ver detalhes |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Lei Nº. 832 de 2024 | Prefeito Municipal | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO MORADIA E AUXILIO ALIMENTA<;:AO E AJUDA DE CUSTOS AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MEDICOS PELO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | 11-03-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Lei Nº. 831 de 2024 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATUALIZA TABELA VENCIMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | 16-01-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Lei Nº. 830 de 2024 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | 16-01-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Lei Nº. 829 de 2023 | Prefeito Municipal | CRIA A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2023 | 27-12-2023 | 2023 | mais detalhes |
| Lei Nº. 828 de 2023 | Sandriério Ferreira Rocha | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº550 DE 09 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | 27-12-2023 | 2023 | mais detalhes |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Requerimento 016/2024 | Sandriério Ferreira Rocha | O Vereador SANDRIERIO FERREIRA ROCHA vem requerer ao Plenário, na forma Regimental da Lei, que seja solicitado do Chefe do Poder Executivo Municipal informações sobre a conclusão das obras do Estádio Municipal de Futebol e do calçamento da Avenida Maria Merivânia Ferreira Sampaio, com esclarecimentos sobre que está impedido a conclusão destas obras. | 27-03-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Requerimento 015/2024 | Sandriério Ferreira Rocha | O Vereador SANDRIERIO FERREIRA ROCHA vem requerer ao Plenário, na forma Regimental da Lei, que seja solicitado do Chefe do Poder Executivo Municipal informações sobre a retirada dos alambrados da quadra da Escola Fátima Regina, onde foram guardados, a forma e o local que serão reutilizados. | 27-03-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Requerimento 014/2024 | Sandriério Ferreira Rocha | O Vereador SANDRIERIO FERREIRA ROCHA vem requerer ao Plenário, na forma Regimental da Lei, que seja solicitado do Chefe do Poder Executivo Municipal informações sobre a retirada das pedras de meio-fio da Avenida Ana Tereza de Jesus, onde serão guardadas, a forma e o local que serão reutilizadas. | 27-03-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Requerimento 013/2024 | Jeová Junior Oliveira Cavalcante | O Vereador Jeová Junior Oliveira Cavalcante vem requerer ao Plenário, na forma Regimental da Lei, que seja solicitado do Poder Executivo Municipal juntamente com a Secretaria de Educação, a realização de medidas protetivas para reter os raios do sol, com a utilização de películas fumê nos vidros das janelas da Escola Joaquim Pereira Lima e da Creche Pedro Leandro. | 11-03-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Requerimento 012/2024 | Jeová Junior Oliveira Cavalcante | O Vereador Jeová Junior Oliveira Cavalcante vem requerer, na forma Regimental da Lei, que seja solicitado do Poder Executivo Municipal, informações e documentação que provem a realização dos pagamentos do INSS dos servidores públicos do município de Penaforte - CE, juntamente com relatórios e protocolos que provem os envios das Folhas de pagamentos para o sistema E-social até a presente data. | 11-03-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Emenda a Lei Orgânica – 004/2021 | Presidente da Câmara Municipal | Inclui o inciso IX-A e suas alíneas ao art. 9º da Lei Orgânica do Município de Penaforte, instituindo a COMENDA SIMAO ANGELO. | 2021 | 27-12-2021 | 2021 | mais detalhes |
| Emenda a Lei Orgânica – 003/2021 | Presidente da Câmara Municipal | Altera os artigos 10 e 18 da Lei Orgânica do Município de Penaforte. | 2021 | 27-12-2021 | 2021 | mais detalhes |
| 002/2017 | Francisco Pereira Muniz | Altera o artigo 18º da Lei Orgânica do Município. | 2017 | 16-11-2017 | 2017 | mais detalhes |
| Emenda a Lei Orgânica – 001/2015 | Francisco Agabio S. Gordim | Dá nova redação ao inciso XII do Art. 21 da Lei Orgânica Municipal e adota outras providências. | 2015 | 01-06-2015 | 2015 | mais detalhes |
| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Projeto de Lei 003/2024 – Executivo | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR ADS AGENTES COMUNTÁRIOS DE SAÚDE ACS E ADS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE - INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL {ABONO) E MUDAR-SE-A A NOMENCLATURA DO CARGO DE AGENTE DE ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21-02-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Projeto de Lei 002/2024 – Executivo | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATUALIZA TABELA VENCIMENTAL E ADOTA PROVIDÊNCIAS. | 09-01-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Projeto de Lei 001/2024 – Executivo | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05-01-2024 | 2024 | mais detalhes |
| Projeto de Lei 015/2023 | Mario Rodrigo Matias de Sá | EMENTA: Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água. | 19-12-2023 | 2023 | mais detalhes |
| Projeto de Lei 021/2023 – Executivo | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUX0LIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AJUDA DE CUSTOS AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PELO BRASIL E D¢ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05-12-2023 | 2023 | mais detalhes |
