| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| Projeto de Lei 004/2024 | Manoel Pereira Ângelo | Dispõe sobre denominação de rua localizada no Bairro Nossa Senha Aparecida, nesta cidade. | 28-11-2024 | 2024 | Visualizar |
| Projeto de Lei 005/2024 | Antonio Alves Monteiro | Institui no Município de Penaforte o Dia Municipal da Fibromialgia, cria filas e vagas de estacionamento preferenciais, e dá outras providências. | 01-10-2024 | 2024 | Visualizar |
| Projeto de Lei 015/2023 | Mario Rodrigo Matias de Sá | EMENTA: Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água. | 19-12-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 014/2023 | Vereadores | Dispõe sobre denominação de varias ruas localizada no Bairro Nossa Senhora Aparecida, nesta cidade. | 09-11-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 013/2023 | Vereadores | Dispõe sobre denominação de varias ruas localizada no Bairro Frei Damião, nesta cidade. | 09-11-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 012/2023 | Vereadores | Dispõe sobre denominação de varias ruas localizada no Bairro Padre Cícero, nesta cidade. | 09-11-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 011/2023 | Manoel Pereira Ângelo | Dispõe sobre denominação de dois postos de apoio a Saúde localizados na zona rural do municipio de Penaforte. | 26-10-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 010/2023 | Manoel Pereira Ângelo | Disp6e sobre denominação de várias ruas localizada no Bairro Centro, nesta cidade. | 26-10-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 009/2023 | Sandriério Ferreira Rocha | Revoga a Lei Municipal nº 550 de 09 junho de 2009 e da outras providencias. | 23-10-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 008/2023 | Sandriério Ferreira Rocha | Proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro que provocam ruídos no âmbito do Município de Penaforte-CE e da outras providencias, | 12-09-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 007/2023 | Manoel Pereira Ângelo | Dispõe sobre denominação de varias ruas e uma praça, localizada na sede do Distrito Santo André municipio de Penaforte. | 10-08-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 006/2023 | Mario Rodrigo Matias de Sá | Cria o mutirão itinerante da Assistência Social e Saúde Básica e adota outras providencias, | 10-08-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 005/2023 | Jeová Junior Oliveira Cavalcante | Dispõe sobre a prioridade de contratações de artistas locais, naturais ou residentes no município (Penaforte), na realização de eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos no âmbito do município de PENAFORTE/CE e dá outras providencias. | 30-06-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 004/2023 | Jeová Junior Oliveira Cavalcante | Altera o Inciso II do Artigo 2º da Lei nº 555 de 21 de Julho de 2009 e adota outras providencias. | 29-05-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 003/2023 | João Paulo Dum Nascimento | ESTABELECE POLÍTICAS AS PÚBLICAS PARA A SEGURANÇA ESCOLAR INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13-04-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 002/2023 | Manoel Pereira Ângelo | Dispõe sobre denominação de uma Rua localizada no Bairro Frei Damião nesta cidade. | 10-01-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 001/2023 | Ronaldo Batista da Silva | Dispõe sobre denominação de várias ruas localizada no Espaço Urbano desta cidade. | 10-01-2023 | 2023 | Visualizar |
| Projeto de Lei 004/2022 | Sandriério Ferreira Rocha | Proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro que provocam ruídos no âmbito do Município de Penaforte-CE e dá outras providências. | 18-11-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Lei 003/2022 | Mario Rodrigo Matias de Sá | Dispõe sabre denominação de uma Rua localizada no Bairro Padre Cícero nesta cidade. | 06-09-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Lei 002/2022 | Petrucio Muniz Ferreira | Regula a previsão de ações prévias e pretéritas do Poder Público em relação a eventos realizados no Município de Penaforte custeados pelos cofres públicos e dá outras providências. | 02-06-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Lei 001/2022 | Antonio Alves Monteiro | Dispõe sobre a denominação de uma rua na cidade de Penaforte, e da outras providencias. | 14-03-2022 | 2022 | Visualizar |
| Projeto de Lei 015/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Dispõe sobre as sobras dos 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB com os servidores em efetivo exercido no Magistério da Educação Básica e dá outras providências. | 29-11-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 014/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Dispõe sabre denominação de uma duas localizada no Bairro Frei Damião nesta cidade. | 08-11-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 013/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Ementa: Dispõe sabre a alteração da redação do artigo 1º e inclusão do parágrafo único do artigo 1º da lei nº 663 de 17 de fevereiro de 2014 e da outras providencias correlatas | 21-09-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 012/2021 | João Inaldo dos Santos | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada nesta cidade. | 15-09-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 009/2021 | Vereadores | Declara como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica e da outras providências, | 12-03-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 011/2021 | Petrucio Muniz Ferreira | EMENTA: RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA E ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE — CE. AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS EM EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. | 13-08-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 008/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Ementa: Institui o Programa Medicamento em Casa e da outras providencias correlatas. | 08-03-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 007/2021 | Mario Rodrigo Matias de Sá | Dispõe sobre a coleta em domicilio, de material para exames, pelos laboratórios de analises clinicas conveniados com o município, e da outras providencias. | 09-03-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 006/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Estabelece as igrejas e os templos dequalquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Penaforte. | 22-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 005/2021 | Sandriério Ferreira Rocha | Institui o símbolo e as cores oficiais do município de Penaforte-ce e dá outras providências. | 09-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 004/2021 | Sandriério Ferreira Rocha | DISPOE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE EDITAIS DE LICITAÇÃO DO PODER PUBLICO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE NAS REDES SOCIAIS. | 09-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 003/2021 | Sandriério Ferreira Rocha | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NAS DEPENDËNCIAS DAS UNIDADES DE SAÚDE A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA. | 09-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 002/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Institui a obrigatoriedade de publicação da relação das pessoas atendidas pelo Programa de Vacinação e Imunização contra a Covid-19 no Município de Penaforte e dá outras providências. | 01-02-2021 | 2021 | Visualizar |
| Projeto de Lei 001/2021 | João Paulo Dum Nascimento | Dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede publica do Município de Penaforte. | 01-02-2021 | 2021 | Visualizar |