Número |
Autoria |
Descrição |
Data |
Exercício |
Arquivo |
Projeto de Lei 004/2024 |
Manoel Pereira Ângelo
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Dispõe sobre denominação de rua localizada no Bairro Nossa Senha Aparecida, nesta cidade. |
28-11-2024
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2024
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Projeto de Lei 005/2024 |
Antonio Alves Monteiro
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Institui no Município de Penaforte o Dia Municipal da Fibromialgia, cria filas e vagas de estacionamento preferenciais, e dá outras providências. |
01-10-2024
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2024
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Projeto de Lei 015/2023 |
Mario Rodrigo Matias de Sá
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EMENTA: Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água. |
19-12-2023
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2023
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Projeto de Lei 014/2023 |
Vereadores
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Dispõe sobre denominação de varias ruas localizada no Bairro Nossa Senhora Aparecida, nesta cidade. |
09-11-2023
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2023
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Projeto de Lei 013/2023 |
Vereadores
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Dispõe sobre denominação de varias ruas localizada no Bairro Frei Damião, nesta cidade. |
09-11-2023
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2023
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Projeto de Lei 012/2023 |
Vereadores
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Dispõe sobre denominação de varias ruas localizada no Bairro Padre Cícero, nesta cidade. |
09-11-2023
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2023
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Projeto de Lei 011/2023 |
Manoel Pereira Ângelo
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Dispõe sobre denominação de dois postos de apoio a Saúde localizados na zona rural do municipio de Penaforte. |
26-10-2023
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2023
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Projeto de Lei 010/2023 |
Manoel Pereira Ângelo
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Disp6e sobre denominação de várias ruas localizada no Bairro Centro, nesta cidade. |
26-10-2023
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2023
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Projeto de Lei 009/2023 |
Sandriério Ferreira Rocha
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Revoga a Lei Municipal nº 550 de 09 junho de 2009 e da outras providencias. |
23-10-2023
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2023
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Projeto de Lei 008/2023 |
Sandriério Ferreira Rocha
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Proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro que provocam ruídos no âmbito do Município de Penaforte-CE e da outras providencias, |
12-09-2023
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2023
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Projeto de Lei 007/2023 |
Manoel Pereira Ângelo
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Dispõe sobre denominação de varias ruas e uma praça, localizada na sede do Distrito Santo André municipio de Penaforte. |
10-08-2023
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2023
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Projeto de Lei 006/2023 |
Mario Rodrigo Matias de Sá
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Cria o mutirão itinerante da Assistência Social e Saúde Básica e adota outras providencias, |
10-08-2023
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2023
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Projeto de Lei 005/2023 |
Jeová Junior Oliveira Cavalcante
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Dispõe sobre a prioridade de contratações de artistas locais, naturais ou residentes no município (Penaforte), na realização de eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos no âmbito do município de PENAFORTE/CE e dá outras providencias. |
30-06-2023
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2023
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Projeto de Lei 004/2023 |
Jeová Junior Oliveira Cavalcante
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Altera o Inciso II do Artigo 2º da Lei nº 555 de 21 de Julho de 2009 e adota outras providencias. |
29-05-2023
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2023
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Projeto de Lei 003/2023 |
João Paulo Dum Nascimento
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ESTABELECE POLÍTICAS AS PÚBLICAS PARA A SEGURANÇA ESCOLAR INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
13-04-2023
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2023
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Projeto de Lei 002/2023 |
Manoel Pereira Ângelo
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Dispõe sobre denominação de uma Rua localizada no Bairro Frei Damião nesta cidade. |
10-01-2023
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2023
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Projeto de Lei 001/2023 |
Ronaldo Batista da Silva
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Dispõe sobre denominação de várias ruas localizada no Espaço Urbano desta cidade. |
10-01-2023
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2023
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Projeto de Lei 004/2022 |
Sandriério Ferreira Rocha
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Proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro que provocam ruídos no âmbito do Município de Penaforte-CE e dá outras providências. |
18-11-2022
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2022
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Projeto de Lei 003/2022 |
Mario Rodrigo Matias de Sá
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Dispõe sabre denominação de uma Rua localizada no Bairro Padre Cícero nesta cidade. |
06-09-2022
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2022
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Projeto de Lei 002/2022 |
Petrucio Muniz Ferreira
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Regula a previsão de ações prévias e pretéritas do Poder Público em relação a eventos realizados no Município de Penaforte custeados pelos cofres públicos e dá outras providências. |
02-06-2022
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2022
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Projeto de Lei 001/2022 |
Antonio Alves Monteiro
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Dispõe sobre a denominação de uma rua na cidade de Penaforte, e da outras providencias. |
14-03-2022
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2022
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Projeto de Lei 015/2021 |
João Paulo Dum Nascimento
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Dispõe sobre as sobras dos 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB com os servidores em efetivo exercido no Magistério da Educação Básica e dá outras providências. |
29-11-2021
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2021
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Projeto de Lei 014/2021 |
João Paulo Dum Nascimento
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Dispõe sabre denominação de uma duas localizada no Bairro Frei Damião nesta cidade. |
08-11-2021
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2021
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Projeto de Lei 013/2021 |
João Paulo Dum Nascimento
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Ementa: Dispõe sabre a alteração da redação do artigo 1º e inclusão do parágrafo único do artigo 1º da lei nº 663 de 17 de fevereiro de 2014 e da outras providencias correlatas |
21-09-2021
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2021
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Projeto de Lei 012/2021 |
João Inaldo dos Santos
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Dispõe sobre denominação de uma rua localizada nesta cidade. |
15-09-2021
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2021
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Projeto de Lei 009/2021 |
Vereadores
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Declara como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica e da outras providências, |
12-03-2021
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2021
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Projeto de Lei 011/2021 |
Petrucio Muniz Ferreira
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EMENTA: RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA E ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE — CE. AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS EM EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.
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13-08-2021
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2021
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Projeto de Lei 008/2021 |
João Paulo Dum Nascimento
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Ementa: Institui o Programa Medicamento em Casa e da outras providencias correlatas. |
08-03-2021
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2021
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Projeto de Lei 007/2021 |
Mario Rodrigo Matias de Sá
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Dispõe sobre a coleta em domicilio, de material para exames, pelos laboratórios de analises clinicas conveniados com o município, e da outras providencias. |
09-03-2021
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2021
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Projeto de Lei 006/2021 |
João Paulo Dum Nascimento
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Estabelece as igrejas e os templos dequalquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Penaforte. |
22-02-2021
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2021
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Projeto de Lei 005/2021 |
Sandriério Ferreira Rocha
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Institui o símbolo e as cores oficiais do município de Penaforte-ce e dá outras providências. |
09-02-2021
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2021
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Projeto de Lei 004/2021 |
Sandriério Ferreira Rocha
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DISPOE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE EDITAIS DE LICITAÇÃO DO PODER PUBLICO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE NAS REDES SOCIAIS. |
09-02-2021
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2021
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Projeto de Lei 003/2021 |
Sandriério Ferreira Rocha
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NAS DEPENDËNCIAS DAS UNIDADES DE SAÚDE A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA. |
09-02-2021
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2021
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Projeto de Lei 002/2021 |
João Paulo Dum Nascimento
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Institui a obrigatoriedade de publicação da relação das pessoas atendidas pelo Programa de Vacinação e Imunização contra a Covid-19 no Município de Penaforte e dá outras providências. |
01-02-2021
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2021
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Projeto de Lei 001/2021 |
João Paulo Dum Nascimento
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Dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede publica do Município de Penaforte. |
01-02-2021
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2021
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