SESSÃO PLENÁRIA – DIA 25 DE JUNHO DE 2021


Na Sessão Ordinária ocorrida em 25/06/2021, o Poder Legislativo Municipal prestou homenagem a servidora Maria Cleide Vieira Diniz, que infelizmente não resistiu às complicações causadas pelo coronavirus, falecendo no ultimo dia 22 de junho.

Os vereadores também prestaram sua solidariedade ao Vereador Sandriério Rocha, que venceu a covid-19 e aos poucos volta às suas atividades legislativas. O parlamentar participou de forma virtual da Sessão, enquanto que os demais participaram presencialmente.

Foram votados pelo Plenário o Projeto de Lei nº 010/2021 (de autoria do vereador João Inaldo, renomeando ruas da cidade) e o Projeto de Lei do Executivo nº 010/2021 (que reajusta o “piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE) do município de Penaforte/CE, em consonância as determinações da Lei Federal 11.350/2006, alterada pelas Leis Federais nº 13.595/2018 e 13.708/2018, e dá outras providências” – ementa) sendo ambos aprovados por unanimidade.

Também foram votadas as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Penaforte – exercício 2014, referente ao Processo nº 34821/2018-8 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. conforme disponibilizado no site da Corte de Contas, onde, o cidadão pode visualizar os documentos relativos ao Processo. Inclusive, a Câmara Municipal de Penaforte informou neste site oficial a possibilidade de qualquer cidadão acessar o Parecer e demais documentos.

O Parecer Prévio do TCE do Ceará foi pela aprovação das contas de governo em análise, fazendo algumas ressalvas, como previsto na legislação, sendo o Poder Legislativo Municipal competente para julgar em última análise. Submetido ao Plenário, o Parecer foi aceito em seus termos, restando as referidas contas aprovadas por 5 votos a favor, 2 votos contrários e 2 absteções.