No último dia 15 de fevereiro, a Câmara Municipal de Penaforte se reunião na sua Primeira Sessão Ordinária de 2022. Na pauta, apresentação de algumas proposições, sendo que, o Projeto de Lei do Executivo nº 003/2022 (EMENTA: “dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências”) recebeu parecer verbal das Comissões e foi aprovado por unanimidade. Da mesma ocorreu com o Projeto de Resolução nº 001/2022 (EMENTA: “dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências”), também aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei do Executivo nº 001/2022 (EMENTA: “autoriza o chefe do executivo municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico nas localidades rurais de pequeno porte do município de Penaforte Ceará para o sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do Salgado SISAR/BSA e suas associações filiadas, e dá outras providências”) foi encaminhado às Comissões para análise.
Já com relação ao Projeto de Lei do Executivo nº 002/2022 (EMENTA: “dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do poder executivo do município de Penaforte/CE e dá outras providências”), também encaminhado às Comissões, o Poder Executivo informou que seria enviada ao Legislativo correções no texto legal, portanto, a proposição passará por uma atualização.