SESSÃO ORDINÁRIA – 20 DE MAIO DE 2021


Na noite da ultima quinta-feira, a Câmara Municipal de Penaforte se reuniu em mais uma sessão ordinária, constando na pauta quatro Requerimentos, dois projetos de Decretos Legislativos e dois Projetos de Lei.

Os Decretos Legislativos, aprovados por unanimidade, conferem títulos de cidadão para pessoas conhecidas e residentes na cidade, que serão contempladas em momento oportuno pela Casa Legislativa, em sessão solene, nos termos do Regimento Interno e seguindo eventuais medidas sanitárias.

Já os Projetos de Lei de números 007/2021 e 008/2021, respectivamente, “dispõe sobre a coleta em domicílio de material para exames pelos laboratórios de análises clínicas conveniados com o Município e dá outras providências” (ementa) e “institui o Programa Medicamento em Casa e dá outras providências correlatas” (ementa).

Postos em votação, os dois projetos restaram aprovados por unanimidade.

Apesar de não entrarem em pauta, foram apresentados ao Plenário dois vetos e dois projetos de lei do Poder Executivo. Os vetos, seguindo a Lei Orgânica e o Regimento Interno, serão apreciados pela Câmara Municipal.