Em Sessão Extraordinária realizada no dia 27 de agosto de 2021, a Câmara Municipal de Penaforte ouviu a atual secretária municipal de educação a Senhora Mirtane de Cassia Jorge P. Souza. A secretária prestou informações sobre a aquisição e a distribuição da merenda escolar aos alunos da rede pública de educação.
Foi uma Sessão calma, onde os parlamentares indagaram à gestora sobre todo o procedimento e as normas legais que regulam a distribuição da merenda escolar neste momento de emergência sanitária (causada pela Pandemia do Coronavirus). Segundo a gestora, foram distribuídos 3 kits até o momento, havendo a previsão de mais 2 kits nos próximos meses, totalizando 5 remessas (sendo 4 kits “secos” – produtos não perecíveis – e 1 kit verde – da agricultura familiar). Há, segundo a pasta, um termo onde o representante legal do aluno assina no ato de recebimento dos produtos.
Também estavam presentes na Câmara parte da equipe responsável pela alimentação dos alunos e o advogado que presta assessoria jurídica à Secretaria Municipal de Educação. Segundo a nutricionista da pasta, há uma análise sobre quais produtos são distribuídos com base no valor nutricional. Também informou que não há a distribuição de itens perecíveis como carne ou iogurte, uma vez que, algumas famílias carentes teriam dificuldades para o armazenamento, mas o valor nutricional foi substituído por outros produtos.
Indagado se teria alguma norma legal que estipule um mínimo de kits durante o ano para cada aluno, o advogado da Secretaria de Educação afirmou que não há essa regulamentação, necessitando a pasta seguir as exigências nutricionais previstas. O profissional afirmou que a documentação pertinente seria enviada à Casa para análise dos parlamentares.
Na ocasião, a senhora Mônica Alves da Costa, mãe de dois alunos matriculados na rede municipal de educação, fez perguntas à secretária e prestou informações aos parlamentares sobre o kit de merenda escolar que recebeu por seus filhos. Ao término da Sessão, a senhora Mônica Alves da Costa foi agraciada pela Casa Legislativa com uma Moção de Aplausos do Parlamento Municipal, pois acompanhou atentamente durante duas horas e meia todos os momentos da reunião.
Ao final, o Plenário agradeceu à secretária Mirtane de Cassia Jorge P. Souza, que demonstrou respeito ao Poder Legislativo. A Presidência também parabenizou os demais vereadores, que respeitosamente receberam a secretária, indagando-a sobre pontos relevantes em relação à merenda escolar, desta forma, cumprindo o seu papel fiscalizador com isenção.
