Número |
Autoria |
Descrição |
Competência |
Exercício |
Data |
Arquivo |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 002/2022 |
Vereadores
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A Câmara Municipal de Penaforte, nos termos do art. 30 da Lei Maior de Penaforte, promulga a seguinte Emenda a Lei Orgânica Municipal: Modifica o inciso XIV do art. 8º e inclui o inciso XIV-A ao mesmo art 8º da Lei Orgânica do Municipal de Penaforte, dispondo sabre a atuação do Poder Legislativo Municipal em relação à celebração de convênios e consórcios por parte do Município de Penaforte. |
2022
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2022
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20-10-2022 |
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 001/2022 |
Vereadores
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A Câmara Municipal de Penaforte, nos termos do art. 30 da Lei Maior de Penaforte, promulga a seguinte Emenda a Lei Orgânica Municipal: lnclui o art. 114-A à Lei Orgânica do Município de Penaforte, dispondo sobre as Emendas Parlamentares Impositivas às Leis Orçamentárias Anuais. |
2022
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2022
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24-03-2022 |
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 04/2021 |
Vereadores
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A Câmara Municipal de Penaforte, nos termos do art. 30 da Lei Maior de Penaforte, promulga a seguinte Emenda a Lei Orgânica Municipal: lnclui o inciso IX-A e suas alíneas ao art. 9!J da Lei Orgânica do Município de Penaforte, instituindo a COMENDA SIMAO ANGELO. |
2021
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2021
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09-11-2021 |
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