Neste dia 15 de fevereiro de 2022, o Poder Executivo encaminhou à Presidência da Câmara Municipal de Penaforte três projetos de lei para apreciação da Casa. Assim, serão apresentadas as seguintes matérias na Sessão Ordinária de 15 de janeiro:
- Projeto de Lei do Executivo nº 001/2022 – EMENTA: “autoriza o chefe do executivo municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico nas localidades rurais de pequeno porte do município de Penaforte Ceará para o sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do Salgado SISAR/BSA e suas associações filiadas, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei do Executivo nº 002/2022 – EMENTA: “dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do poder executivo do município de Penaforte/CE e dá outras providências”.
- Projeto de Lei do Executivo nº 003/2022 – EMENTA: “dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências”.
A Sessão ocorrerá de forma presencial, respeitando as regras para prevenção ao contágio do Coronavirus, como, por exemplo, disponibilização de álcool em gel ou líquido, orientação sobre distanciamento mínimo e não aglomeração nas dependências da Casa.
