LEI Nº. 700 De 30 de novembro de 2015 27/06/2016 Estima a receita e fixa a despesa do município de […]
LEI Nº. 699 De 30 de novembro de 2015 27/06/2016 Institui o Plano Municipal do Livro e da Leitura (PMLL) […]
LEI Nº. 698 De 16 de outubro de 2015 27/06/2016 Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano […]
LEI Nº. 697 De 16 de Outubro de 2015 27/06/2016 Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância de Penaforte […]
LEI Nº. 696 De 16 de Outubro de 2015 27/06/2016 Dispõe sobre a criação de cargos de Professor de Educação […]
LEI Nº. 695 De 16 de Outubro de 2015 27/06/2016 Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura administrativa do […]
LEI Nº. 694 De 10 de setembro de 2015 27/06/2016 Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano […]
LEI Nº. 693 De 29 de maio de 2015 27/06/2016 Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação e adota outras […]
RGF 1º QUADRIMESTRE 2016 07/06/2016 Clique aqui para acessar ou baixar: RGF_1_QUADRIMESTRE_2016
RGF 3º QUADRIMESTRE 2015 01/01/2016 Clique aqui para acessar ou baixar: RGF_3_QUADRIMESTRE_2015