Número |
Autoria |
Descrição |
Competência |
Data |
Exercício |
Arquivo |
Portaria Nº 020/2025 |
Sandriério Ferreira Rocha
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Nomear o Sr. CICERO GOMES DOS SANTOS, para exercer o cargo de confiança de DIRETOR GERAL da Câmara Municipal de Penaforte – CE, em conformidade com a Resolução 025-2025, Artigo 5º. |
2025
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30-06-2025 |
2025
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Portaria Nº 019/2025 |
Sandriério Ferreira Rocha
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Exonerar o Sr. CICERO GOMES DOS SANTOS do cargo de confiança de DIRETOR DE CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Penaforte – CE. |
2025
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30-06-2025 |
2025
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Portaria Nº 018/2025 |
Sandriério Ferreira Rocha
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Declarar ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Penaforte, no dia 20 de junho de 2025 (sexta-feira), para todos os servidores. |
2025
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18-06-2025 |
2025
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Portaria Nº 017/2025 |
Sandriério Ferreira Rocha
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Dispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões Parlamentares Permanentes da Câmara Municipal de Penaforte – CE, para biênio 2025/2026 e adota outras providências. |
2025
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12-03-2025 |
2025
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Portaria Nº 016/2025 |
Sandriério Ferreira Rocha
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Nomear o Sr. WIRLAN ROCHA BARROS, para exercer o cargo de confiança de FISCAL DE CONTRATO da Câmara Municipal de Penaforte – CE, em conformidade com a Resolução Nº 011-2024, Artigo 1º, Inciso II e alínea h, atendendo a Lei Federal Nº 14.133 de 1º de abril de 2021. |
2025
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28-02-2025 |
2025
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Portaria Nº 015/2025 |
Sandriério Ferreira Rocha
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Exonerar o Sr. FRANCISCO PEREIRA MUNIZ do cargo de confiança de FISCAL DE CONTRATO da Câmara Municipal de Penaforte – CE. |
2025
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28-02-2025 |
2025
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Portaria Nº 014/2025 |
Sandriério Ferreira Rocha
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Nomear a Equipe de conferência e destruição de documentos antigos, com base na Resolução nº 108/2007, deste Poder Legislativo, com autonomia para realizar a conferência e destruição de documentos antigos (sem utilidade), com vigência da equipe: início na presente data e término no 31 de dezembro de 2026.
Composição da equipe:
CICERO GOMES DOS SANTOS
MARIA APARECIDA ÂNGELO BATISTA |
2025
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17-02-2025 |
2025
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Portaria Nº 013/2025 |
Sandriério Ferreira Rocha
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Nomear a Sra. CICERA BERNARDO VITAL, para exercer o cargo de confiança de ASSESSOR DO GABINETE DO PRESIDENTE da Câmara Municipal de Penaforte – CE. |
2025
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07-02-2025 |
2025
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Portaria Nº 012/2025 |
Sandriério Ferreira Rocha
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Dispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões Parlamentares Permanentes da Câmara Municipal de Penaforte - CE, para biênio 2025/2026 e adota outras providências, |
2025
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16-01-2025 |
2025
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Portaria Nº 011/2025 |
Sandriério Ferreira Rocha
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Art. 1º - Nomear a Sra. JULIA MARIA BEZERRA CAMPOS, para exercer o cargo de confiança de TESOUREIRO da Câmara Municipal de Penaforte - CE, competindo-lhe assinar juntamente com o Presidente a emissão de cheques, e individualmente a emissão de extratos bancários e talonarios de cheques, segundo os ditames da legislação vigente. |
2025
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09-01-2025 |
2025
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Portaria Nº 010/2025 |
Sandriério Ferreira Rocha
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Art. 1º - Exonerar a Sra. DAYANNA BERNARDO VITAL do cargo de confiança de TESOUREIRO da Câmara Municipal de Penaforte - CE. |
2025
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09-01-2025 |
2025
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Portaria Nº 009/2025 |
Sandriério Ferreira Rocha
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Art. 1º - Nomear o Sr. FRANCISCO PEREIRA MUNIZ para exercer o cargo de de FISCAL DE CONTRATO da Câmara Municipal de Penaforte - CE, em conformidade com a Resolução Nº 011-2024, Artigo 1º, Inciso II e alínea h, atendendo a Lei confiança Federal Nº 14.133 de 1º de abril de 2021. |
2025
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03-01-2025 |
2025
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Portaria Nº 008/2025 |
Sandriério Ferreira Rocha
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Art. 1º - Nomear o Sr. FRANCISCO PEREIRA MUNIZ, para exercer o cargo de confiança de ASSESSOR ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Penaforte - CE. |
2025
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03-01-2025 |
2025
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Portaria Nº 007/2025 |
Sandriério Ferreira Rocha
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Art. 1º - Nomear a Sra. MARIA APARECIDA .ANGELO BATISTA e a Sra. SELMA COSTA LEITE, para compor a COMISSAO DE CONTRATAÇÃO, em conformidade com a Resolução 011- 2024, Artigo 1º, Inciso II e alínea e, atendendo a Lei Federal Nº 14.133 de 1º de abril de 2021. |
2025
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03-01-2025 |
2025
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Portaria Nº 006/2025 |
Sandriério Ferreira Rocha
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Art. 1º - Nomear a Sra. LESSIANA FERREIRA DE LUCENA, para exercer o cargo de confiança de AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal de Penaforte - CE, em conformidade com a Resolução 011-2024, Artigo 1º, Inciso II e alínea d, atendendo a Lei Federal Nº 14.133 de 1º de abril de 2021. |
2025
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03-01-2025 |
2025
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Portaria Nº 005/2025 |
Sandriério Ferreira Rocha
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Art. 1º - Nomear a Sra. LESSIANA FERREIRA DE LUCENA, como Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Penaforte - CE, a Sra. MARIA APARECIDA ANGELO BATISTA e a Sra. SELMA COSTA LEITE, para compor a equipe de apoio, de acordo com o Art. 3Q, Inciso IV da Lei Federal nº 10520, de 17 de julho de 2002. |
2025
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03-01-2025 |
2025
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Portaria Nº 004/2025 |
Sandriério Ferreira Rocha
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Art. 1º - NOMEAR, em conformidade com a Lei Federal Nº 8666 de 21 de junho de 1993, para compor a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Penaforte - CE, os membros abaixo relacionados com suas respectivas indicações:
LESSIANA FERREIRA DE LUCENA - PRESIDENTE -
Rua Nossa Sra. do Socorro, nº 404, Centro, Penaforte - CE.
MARIA APARECIDA ANGELO BATISTA - MEMBRO
Rua Jose Basilio, nº 228, Padre Cicero, Penaforte - CE.
SELMA COSTA LEITE- MEMBRO CPL -
Rua Joao Bringel, S/N, Centro, Penaforte - CE. |
2025
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03-01-2025 |
2025
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Portaria Nº 003/2025 |
Sandriério Ferreira Rocha
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Art. 1º - Nomear o Sr. CICERO GOMES DOS SANTOS, para exercer o cargo de confiança de DIRETOR DE CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Penaforte - CE. |
2025
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03-01-2025 |
2025
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Portaria Nº 002/2025 |
Sandriério Ferreira Rocha
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Art. 1º - Nomear o Sr. WIRLAN ROCHA BARROS, para exercer o cargo de confiança do ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Penaforte - CE. |
2025
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03-01-2025 |
2025
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Portaria Nº 001/2025 |
Sandriério Ferreira Rocha
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Art. 1º - Nomear a Sra. DAYANNA BERNARDO VITAL, portadora do CPF nº 035.915.463-80, para de confiança de TESOUREIRO da Câmara Municipal de Penaforte - CE, competindo-lhe exercer o cargo assinar juntamente com o Presidente a emissão de cheques, e individualmente a emissão de extratos bancários e talonários de cheques, segundo os ditames da legislação vigente. |
2025
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02-01-2025 |
2025
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Portaria Nº 009/2024 |
Petrucio Muniz Ferreira
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Trata da sanção tácita ocorrida por inércia do Chefe do Poder Executivo em sancionar ou vetar lei aprovada pela Câmara Municipal de Penaforte, e adota outras providências |
2024
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08-11-2024 |
2024
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Portaria Nº 017/2021 |
Petrucio Muniz Ferreira
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Dispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões Parlamentares da Câmara Municipal de Penaforte - CE, para biênio 2021/2022 e adota outras providências. |
2021
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30-08-2021 |
2021
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Portaria Nº 016/2021 |
Petrucio Muniz Ferreira
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Art. 1o. Consideram-se intempestivos os seguintes vetos, uma vez que manifestados pelo Poder Executivo Municipal em prazo superior aos 15 dias úteis previstos na Lei Orgânica:
I- Veto no 001/2021 ao Projeto de Lei no 001/2021;
II - Veto no 002/2021 ao Projeto de Lei no 007/2020. |
2021
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01-07-2021 |
2021
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Portaria Nº 014/2021 |
Petrucio Muniz Ferreira
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Art. 1o. Determinar aos servidores públicos da Câmara Municipal de Penaforte o não recebimento/protocolo de quaisquer proposições, petições ou documentos que não estejam devidamente assinados (de forma física ou digital) e/ou não rubricadas todas as páginas pelo seu signatário. |
2021
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25-05-2021 |
2021
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Portaria Nº 013/2021 |
Petrucio Muniz Ferreira
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Art. 1 °. Convocar Audiência Publica para o dia 25 de maio de 2021, a se realizar nesta. Casa, adotado o formato virtual, mas "sem ônus para os cofres públicos", conforme disposição do Regimento Interno (art. 26, I, n). |
2021
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10-05-2021 |
2021
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Portaria Nº 008/2021 |
Petrucio Muniz Ferreira
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Dispõe sobre a nomeação dos membros da COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS EM RESIDÊNCIAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS PELAS EXPLOSÕES NO CANAL DO SÃO FRANCISCO, e adota outras providências. |
2021
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22-02-2021 |
2021
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Portaria Nº 007/2021 |
Petrucio Muniz Ferreira
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Art. 1o - Regulamenta a forma como será realizada as Sessões Plenárias da Câmara Municipal, com base no Decreto do Governador de Estado do Ceará, Decreto no 33.936 e 33.939, que atualiza medidas preventivas contra a disseminação da COVID19.
Art. 2o - Fica estabelecido enquanto durar as medidas preventivas o funcionamento da sessões de forma restrita, acesso ao local somente aos vereadores e funcionários.
Art. 3o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. |
2021
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22-02-2021 |
2021
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Portaria Nº 006/2021 |
Petrucio Muniz Ferreira
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Dispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões Parlamentares da Câmara Municipal de Penaforte - CE, para biênio 2021/2022 e adota outras providências. |
2021
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25-01-2021 |
2021
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