Legislação -> Emendas à Lei Orgânica

Número Autoria Descrição Competência Data Exercício Arquivo
Emenda a Lei Orgânica – 004/2021 Presidente da Câmara Municipal Inclui o inciso IX-A e suas alíneas ao art. 9º da Lei Orgânica do Município de Penaforte, instituindo a COMENDA SIMAO ANGELO. 2021 27-12-2021 2021 Visualizar
Emenda a Lei Orgânica – 003/2021 Presidente da Câmara Municipal Altera os artigos 10 e 18 da Lei Orgânica do Município de Penaforte. 2021 27-12-2021 2021 Visualizar
002/2017 Francisco Pereira Muniz Altera o artigo 18º da Lei Orgânica do Município. 2017 16-11-2017 2017 Visualizar
Emenda a Lei Orgânica – 001/2015 Francisco Agabio S. Gordim Dá nova redação ao inciso XII do Art. 21 da Lei Orgânica Municipal e adota outras providências. 2015 01-06-2015 2015 Visualizar