Legislação -> Emendas à Lei Orgânica
Número |
Autoria |
Descrição |
Competência |
Data |
Exercício |
Arquivo |
Emenda a Lei Orgânica – 004/2021 |
Presidente da Câmara Municipal
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Inclui o inciso IX-A e suas alíneas ao art. 9º da Lei Orgânica do Município de Penaforte, instituindo a COMENDA SIMAO ANGELO. |
2021
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27-12-2021 |
2021
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Emenda a Lei Orgânica – 003/2021 |
Presidente da Câmara Municipal
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Altera os artigos 10 e 18 da Lei Orgânica do Município de Penaforte. |
2021
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27-12-2021 |
2021
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002/2017 |
Francisco Pereira Muniz
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Altera o artigo 18º da Lei Orgânica do Município. |
2017
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16-11-2017 |
2017
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Emenda a Lei Orgânica – 001/2015 |
Francisco Agabio S. Gordim
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Dá nova redação ao inciso XII do Art. 21 da Lei Orgânica Municipal e adota outras providências. |
2015
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01-06-2015 |
2015
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