Ato na Secretaria Municipal de Agricultura


No último dia 02 de setembro, na Secretaria Municipal de Agricultura, realizou-se reunião com o intuito de eleger, provisoriamente, a nova Diretoria do CMDRS – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. Além do Poder Público, houve a participação de Sindicatos e Associações ligadas à agricultura no Município de Penaforte. A Câmara Municipal esteve representada pelo Presidente e pelo Vice-Presidente da Casa Legislativa.

A nova diretoria tem validade de apenas 90 dias, pelo fato de existir recomendação do CONDRAF – Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, que orienta a criação e/ou reformulação na estrutura dos conselhos municipais. Portanto, em breve deverá o Poder Executivo enviar ao Poder Legislativo Municipal proposição que trate do tema, já que é de iniciativa privativa do Prefeito.
A Câmara deverá analisar o texto, e, em concluindo pela constitucionalidade e legalidade, aprovar o projeto de lei, enviando-o posteriormente à sanção.
Na eleição da Diretoria do referido CMDRS, os vereadores presentes foram escolhidos como titular e suplente para o órgão, conforme orientação da legislação vigente, que prevê membros de vários segmentos.