A Câmara Municipal de Penaforte se reuniu de forma semipresencial (alguns vereadores estavam em isolamento social) no ultimo dia 06 de abril, em sua 5º Sessão Ordinária. Na pauta, o Projeto de Lei do Executivo nº 003/2021, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, tratando da revisão geral anual da remuneração dos servidores Públicos do Município.
Após o parecer da Comissão de Orçamento, Administração e Finanças, o projeto foi levado ao Plenário. Submetido à votação, com a ausência justificada de dois parlamentares por questões de saúde, o projeto foi aprovado por unanimidade, ou seja, 6 votos favoráveis, nenhuma abstenção e nenhum voto contrário.
Apesar do consenso da Casa em aprovar a proposição, alguns parlamentares fizeram questão de mostrar seu descontentamento com o não reajuste para todas as categorias, mas, como o próprio parecer da Comissão Permanente expôs, cabe apenas ao Poder Executivo propor lei que trate deste assunto, não podendo o Legislativo modificar seus termos.
O Projeto foi reapresentado na Câmara Municipal em 26 de março, após muitos debates ocorridos na Câmara, envolvendo vereadores, a Administração e o Sindicato dos Servidores Públicos. No centro das conversas, sempre a adequação do projeto em questão à Lei Complementar nº 173/2020, que trata do enfrentamento do Poder Público à pandemia do Coronavírus.