Como já noticiado neste canal oficial, a Câmara Municipal de Penaforte vem buscando contribuir com a Administração Pública em diversos setores, entre eles, a atuação do Conselho Tutelar. Sendo assim, no último dia 16 de dezembro, o Plenário da Casa recebeu o Conselho Tutelar para uma capacitação (sobre a alimentação do SIPIA) ministrada de forma on line pela Coordenadora do Técnica Estadual do Ceará – SIPIA/Conselho Tutelar, Nila Veloso, lotada no CEDCA (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente), vinculado à Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará. Presencialmente, houve o essencial auxílio da Psicóloga Rosany Alencar Pereira, servidora da Sec. Municipal de Assistência Social.
“O SIPIA é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O SIPIA tem uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor.
A base do SIPIA é o Conselho Tutelar, para o qual se dirigem de imediato as demandas sobre violação ou não atendimento aos direitos assegurados da criança e do adolescente.” (https://www.gov.br).
A conclusão do curso se deu neste dia 19 de dezembro, restando o sentimento de dever cumprido (nesta etapa) em relação a ofertar conhecimento técnico aos conselheiros tutelares sobre esta importante ferramenta que vem para ajudar na defesa de direitos das crianças e adolescentes em vulnerabilidade.
Estiveram presentes no evento o Presidente da Câmara, Vereador Petrúcio, e o Relator da Comissão Provisória para Acompanhamento do Conselho Tutelar, Vereador Antônio Alves.
Na Próxima Sessão Ordinária, o Presidente da Câmara planeja apresentar uma Moção de Aplausos à servidora Nila Veloso, Coordenadora do Técnica Estadual do Ceará – SIPIA/Conselho Tutelar, pelo seu profissionalismo e pronto atendimento ao convite do Poder Legislativo.
