No último dia 22 de abril de 2022, a equipe da Promotoria de Justiça de Porteiras, capitaneada peloPromotor de Justiça Dr. Nivaldo Magalhães, atendeu presencialmente a população de Penaforte na Câmara Municipal. A ação contou com todo o apoio do Poder Legislativo, havendo grande comparecimento do cidadão que necessitava de auxílio do Parquet.
Foi o primeiro atendimento presencial do Ministério Público na cidade desde a desativação do Fórum da Comarca Vinculada de Penaforte. O prédio do antigo Fórum continua fechado, sem quaisquer utilizações para o bem comum.
Conforme anunciado por este site oficial, à Câmara Municipal de Penaforte foi proposto o Título de Cidadão Honorário de Penaforte ao senhor Promotor de Justiça Nivaldo Magalhães, por demonstrar empatia para com o cidadão da nossa cidade e comprometimento com a sua função, buscando contribuir efetivamente nos termos da Constituição Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022 (que concede o Título de Cidadão Honorário supracitado) foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 12 de abril de 2022.
