Em Sessão Extraordinária ocorrida neste dia 21 de março de 2022, a Câmara Municipal de Penaforte se reuniu para analisar o Projeto de Lei do Executivo nº 001/2022 (EMENTA: “autoriza o Chefe do Executivo municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico nas localidades rurais de pequeno porte do município de Penaforte – Ceará para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Salgado SISAR/BSA e suas associações filiadas, e dá outras providências”).
Para sanar dúvidas sobre os programas de abastecimento da água da zona rural implantados pelo Governo do Estado, o Secretário Marcos Cals (titular da Secretaria das Cidades) enviou equipe técnica que, além de apresentar uma síntese do assunto, respondeu dúvidas dos parlamentares.
Após a apresentação da equipe (composta pela gestora social Kellen Feitosa e pela técnica social Penha Carvalho), os parlamentares chegaram à conclusão que, havia a necessidade de uma emenda ao projeto de lei inicial (Emenda nº 003/2022, incluindo o art. 7º-A) para devolver ao Projeto de Lei do Executivo nº 001/2022, redação presente na minuta enviada ao Executivo pela assessoria do Governo do Estado, como pôde-se constatar na documentação apresentada no Plenário.
O projeto segue a tramitação, aguardando análise das comissões, para, posteriormente, seguir à votação.
O Presidente da Casa (autor da Emenda nº 001/2022) agradeceu à excelente palestra da Equipe da Secretaria das Cidades e enfatizou o carinho e o compromisso que o Secretário Marcos Cals sempre demonstrou para com o Município de Penaforte. Outros parlamentares acompanharam o Presidente nas manifestações de agradecimento ao ex-presidente da Assembleia Legislativa do Ceará.
