Na Sessão Ordinária do dia 15 de março de 2022, a Câmara Municipal de Penaforte aprovou o Projeto de Indicação nº 001/2022. A proposição “indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Penaforte – Ceará, a iniciativa de projeto de Lei que regule a utilização dos pontos e incentive a atividade dos moto-taxistas no Município” (ementa).
Na justificativa do projeto, encontramos a seguinte explanação:
“A profissão de moto-taxista é uma das que mais gera empregos na cidade de Penaforte. Mas é preciso regular e incentivar a profissão e a prestação dos serviços na nossa cidade. O incentivo à profissão vai ajudar não apenas o moto-taxista, mas também a população que utiliza esse meio de transporte todos os dias.
Temos certeza que todo cidadão de Penaforte já utilizou os serviços de um moto-taxi, então, uma lei que melhore o serviço terá um impacto positivo para toda a população, da zona urbana à rural, independentemente da idade, sexo, condição financeira ou qualquer outra questão.”