No dia 11 de março de 2022, o Ministério Público do Ceará, através do Promotor de Justiça Dr. Nivaldo Magalhães, realizou Audiência Pública no Fórum da Comarca de Porteiras. Na ocasião, foi debatido com a comunidade e autoridades da região a agregação das comarcas de Porteiras, Jati e Penaforte à Comarca de Brejo Santo. Ainda foi levantado o enorme prejuízo com a extinção dos Fóruns de Jati e Penaforte.
O chefe do Poder Executivo de Porteiras, o Prefeito Fábio Pinheiro, parabenizou o Dr. Nivaldo Magalhães pela iniciativa e deixou claro as dificuldades que a população vem sofrendo nos últimos anos com as mudanças ocorridas no Judiciário. O Presidente da Câmara Municipal de Porteiras, Ver. Marcondes Gomes, também parabenizou o representante do Ministério Público e colocou o Legislativo à disposição para todas as ações necessárias.
A Câmara Municipal de Penaforte se fez presente através do Presidente, Ver. Petrúcio, que parabenizou a sensibilidade do Dr. Nivaldo Magalhães em ouvir a população das cidades afetadas, lembrando que a ação de agregação das comarcas se deu baseada apenas em números, mas não na realidade fática, na individualização de cada cidade envolvida. O Presidente da Câmara Municipal de Brejo Santo, Ver. Feitosinha, informou que recentemente o Judiciário fechou o Cartório da cidade de Porteiras, obrigando a população da cidade a se deslocar ao Brejo Santo para simples atos cartorários, como autenticação ou reconhecimento de firmas. Sem dúvidas, mais uma ação que prejudica a população.
O Presidente da OAB – Subsecção Cariri Oriental, Dr. Vicelmo Sales, lembrou a luta dos advogados em evitar a “extinção das Comarcas, sim, extinção, porque foi o que ocorreu de fato”. Ao final, todos foram unânimes não apenas em agradecer o empenho do Dr. Nivaldo Magalhães, mas em afirmar também que o Tribunal de Justiça do Ceará retrocedeu pelo menos 40 anos, quando na região havia apenas a Comarca de Brejo Santo para atender as 4 cidades afetadas.
No dia 18 de março, o representante do Ministério Público irá à Jati, onde realizará nova audiência pública. Dia 24 de março será a vez de Penaforte, onde a Câmara Municipal recebe a audiência pública as 09:00 hs, ocasião para a população opinar sobre a extinção das comarcas.
