Conforme noticiado neste canal oficial, na Sessão Ordinária de 05 de outubro de 2021, a Câmara Municipal de Penaforte aprovou por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo nº 014/2021 (ementa: “institui no Município de Penaforte o Estatuto da Juventude, o Fundo Municipal de Juventude (FMJUV) e o Conselho Municipal de Juventude (COMJUV), e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das politicas publicas de juventude, como especifica e dá outras providencias, de acordo com a Lei Federal nº 12.825, de 05 de agosto de 2013 …”).
Seguindo o Processo Legislativo, o Poder Executivo sancionou a referida proposição (aprovada sem emendas pelo Legislativo), originando a Lei nº 786/2021, instituindo finalmente o Conselho Municipal da Juventude em Penaforte.
Posteriormente, por ato próprio, o Chefe do Poder Executivo nomeou os membros do órgão, que tomou posse em solenidade neste dia 23 de novembro de 2021. A Câmara Municipal de Penaforte se fez presente por meio de parlamentares, parabenizando os membros do Conselho, desejando êxito nas conclusões dos futuros projetos e se prontificando em apoiar todas as ações possíveis que possam contribuir para o engrandecimento de nossos jovens.