Nesta quarta-feira (05/05/2021), a convite da Diretoria da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) – Subsecção do Cariri Oriental, o Presidente da Câmara Municipal de Penaforte participou de reunião (virtual) com a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. Também participaram da reunião o Deputado Estadual Guilherme Landim e advogados das comarcas de Mauriti e Brejo Santo.
Na pauta, as modificações trazidas pelo TJCE por meio da Portaria nº 648/2021, que reestrutura a disposição judiciária do Estado do Ceará. Em relação ao Cariri Oriental, a Portaria leva a Comarca de Porteiras, e, consequentemente, as Comarcas Vinculadas de Penaforte e Jati, à inclusão junto a Comarca de Brejo Santo (comarca agregadora), que atualmente conta com duas varas.
Na ocasião, foram expostos pontos de vista à Desembargadora Presidente com relação à criação de uma segunda vara na Comarca de Mauriti e de uma terceira vara na Comarca de Brejo Santo. A OAB expôs as dificuldades que a advocacia e a população enfrentam atualmente no Cariri Oriental, havendo a necessidade de se analisar a criação de novas varas, como inicialmente planejou o Tribunal. Já o Presidente da Câmara de Penaforte levou ao conhecimento da Presidência do TJCE particularidades relativas a Jati e Penaforte que afetaram a Comarca de Porteiras.
A Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira se mostrou preocupada com a situação, informando que será analisada a questão à luz das normas delimitadas pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça.