Informações do Requerimento:

Descrição:

Eu, João Paulo Dum Nascimento, vereador e segundo secretário da mesa diretora da Câmara Municipal, venho na forma regimental da lei, requerer ao Poder Executivo municipal, em especial, à Secretaria de Saúde, informações à respeito da atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) em nosso município. São constantes os relatos de que há áreas descobertas, sem a presença desse profissional, tanto na zona urbana quanto rural, deixando a população a mercê do direito a assistência em saúde, conforme preceitua o Art. 196 da nossa Constituição Federal. Solicito, portanto, a indicação nominal de cada ACS, sua área de atuação e vínculo de trabalho, preferencialmente, por mapeamento, assim como os territórios onde há ausência do mesmo, necessitando de contratação imediata, a fim de assegurar o acompanhamento populacional.