Número |
Autoria |
Descrição |
Data |
Exercício |
Arquivo |
Projeto de Indicação 001/2023 |
Petrucio Muniz Ferreira
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Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Penaforte - ceara, a iniciativa de Projeto de Lei regulando a remuneração dos demais servidores públicos não inclusos no Projeto de Lei do Executivo n!! 001/2023, seguindo as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal |
26-01-2023
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2023
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Projeto de Indicação 006/2022 |
Sandriério Ferreira Rocha
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito do município de Penaforte-CE, a criação de Projeto de Lei que regulamente a jornada de trabalho dos Auxiliares de Serviços Gerais II. |
07-11-2022
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2022
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Projeto de Indicação 005/2022 |
Petrucio Muniz Ferreira
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Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Penaforte - Ceara a edição e publicação de Decreto regulando o processo seletivo para provimento de cargo em comissão de Diretor Escolar das escolas públicas municipais, respeitando fielmente a Constituição Federal de 1988, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o PNE - Plano Nacional da Educação, ate a sanção de Lei especifica regulando o tema, evitando prejuízos a Administração Pública e à legalidade. |
13-09-2022
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2022
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Projeto de Indicação 004/2022 |
Petrucio Muniz Ferreira
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Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Penaforte - Ceará a observância da Lei n 799/2022 (que “Institui Auxílio Tratamento em Saúde - Tratamento Fora do Domicílio (TFD) -“) em conjunto com a Lei n 543/2009, cumprindo fielmente a Constituição Federal de 1988 e respeitando a Lei de Responsabilidade Fiação
Fiscal. |
06-09-2022
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2022
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Projeto de Indicação 003/2022 |
Petrucio Muniz Ferreira
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Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Penaforte - Ceara, a iniciativa de Projeto de Lei regulando a remuneração dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras com base nos valores previstos no Piso Nacional da Enfermagem (sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Federal), autorizando as despesas junto ao orçamento vigente e seguindo as regras da Lei de Responsabilidade fiscal. |
17-08-2022
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2022
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Projeto de Indicação 002/2022 |
Petrucio Muniz Ferreira
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Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Penaforte - Ceara, a iniciativa de projetos de Leis distintos, um dispondo sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município e, outro, dispondo sobre a remuneração dos cargos em comissão existentes. |
15-03-2022
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2022
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Projeto de Indicação 001/2022 |
Antonio Alves Monteiro
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Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Penaforte - Ceara, a iniciativa de projeto de Lei que regule a utilização dos pontos e incentive a atividade dos moto-taxistas no Município. |
14-03-2022
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2022
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Projeto de Indicação 002/2021 |
Jeová Junior Oliveira Cavalcante
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“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER E DÁ e OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
18-08-2021
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2021
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Projeto de Indicação 001/2021 |
João Paulo Dum Nascimento
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Dispõe sobre a regulamentação da situação funcional dos profissionais da saúde que atuam no âmbito hospitalar do HMJM- Hospital Municipal João Muniz. |
02-08-2021
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2021
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