Na noite desta sexta-feira, o Plenário Ver. José Barros Sobrinho recebeu a Controladora Geral do Município de Penaforte (Drª Gilcicleide Alencar) e os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Penaforte (por meio da sua presidente, a senhora Maria Lucineide Soares, e do advogado da entidade, o Dr Henrique Paulo).
Na ocasião, tratou-se de algumas questões levantadas pelo Sindicato, como por exemplo, a possibilidade de “criação de grupo/mesa de negociação” (nos termos de ofício do SINDSFORTE) entre a gestão e o órgão de classe. Na mesma oportunidade, a representante do Município apresentou as modificações trazidas ao Projeto de Lei do Executivo nº 003/2021 (que “dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências” – ementa). Pela manhã o Executivo protocolou na Secretaria da Câmara Municipal a nova redação da proposição, já disponível neste site, como de costume.
Também pela manhã, o Executivo deu entrada na “Errata do Projeto de Lei nº 006/2021” (de autoria da Administração Municipal), corrigindo o art. 25 do referido projeto (que “institui o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção ao Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) no âmbito do Município de Penaforte e dá outras providências” – ementa), que foi apresentado em Plenário na Sessão Ordinária do dia 23 de março. O documento já se encontra disponível no link referente ao projeto, presente nesta página.
Os dois projetos serão encaminhados às Comissões Permanentes para análise e emissão dos pareceres. Em seguida, poderão ser encaminhados ao Plenário, conforme manda o Regimento Interno.