No dia 18 de março de 2022, o Ministério Público do Ceará, através do Promotor de Justiça Dr. Nivaldo Magalhães, realizou Audiência Pública na Câmara Municipal de Jati. Assim como em Porteiras, a população teve a oportunidade de ouvir e debater com Promotor de Justiça sobre a agregação das comarcas de Porteiras, Jati e Penaforte à Comarca de Brejo Santo. Ainda foi levantado o enorme prejuízo com a extinção dos Fóruns de Jati e Penaforte.
A prefeita de Jati, Mônica Mariano, colocou o Poder Executivo à disposição para todas as ações possíveis e necessárias para se resolver a situação, falando sobre as dificuldades que a população vem sofrendo nos últimos anos com as mudanças ocorridas no Judiciário. O Presidente da Câmara Municipal de Jati, Ver. José Wilse Campos, também enfatizou que o Legislativo está à disposição.
A Câmara Municipal de Penaforte se fez presente através do Presidente, Ver. Petrúcio, que, mais uma vez, parabenizou a sensibilidade do Dr. Nivaldo Magalhães em ouvir a população das cidades afetadas, sensibilidade esta que faltou ao Tribunal de Justiça quando protagonizou as modificações ocorridas.
O Presidente da OAB – Subsecção Cariri Oriental, Dr. Vicelmo Sales, além de enfatizar a posição da entidade, convidou o Dr. Nivaldo Magalhães para levar a rodada de audiências públicas à Comarca de Brejo Santo, que também será afetada com todo o acervo legal que migrará de Porteiras, Jati e Penaforte.
No dia 24 de março, o representante do Ministério Público levará o debate à Penaforte, onde a Câmara Municipal recebe a audiência pública as 09:00 hs, ocasião para a população ouvir, opinar e debater sobre a extinção das comarcas e ações efetivas do Ministério Público.
